Autógrafo Nº 5671/2024 ao Projeto de Lei Nº 32/2024
Data: 27/05/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 32/2024 - Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5671-24 | .doc | 28/05/2024 | 63,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5671-24 | 28/05/2024 | 541,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 18/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 29/05/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 32/2024 | 25/04/2024 | Dispõe sobre a responsabilidade dos tutores sobre os animais domésticos e de grande porte, estabelecendo normas de proteção aos animais, visando a coexistência harmoniosa e responsável entre eles e o convívio humano em sociedade no Município de Bebedouro e seus distritos, e dá outras providências |