Ata - 23ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ata
Data: 19/08/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 23ªor | .doc | 23/08/2024 | 69,5 KB | |
| 23ªor | 27/08/2024 | 532 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 363/2024 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, Encaminha o Informativo de Receitas referente ao mês de junho de 2024.
- Correspondência Nº 364/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 525-2024 - Resposta Requerimento 46/2024
- Correspondência Nº 365/2024 - de autoria de Conam - Consultoria em Administração Municipal Ltda., Encaminha o Parecer nº 192471.01.001/2024, em atendimento a consulta referente a projeto de lei sobre fixação dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais).
- Correspondência Nº 366/2024 - de autoria de Ministério Público do Estado de São Paulo, Notificação referente ao Processo SIS digital n. 2613.0000407/2024, objeto: análise da constitucionalidade das Leis Complementares n. 160/2024 e n. 165/2024, que dispõem sobre a criação de Função Gratificada - FG.
- Correspondência Nº 367/2024 - de autoria de Diretora Administrativo-Financeira da Câmara de Bebedouro, OEAC/051/24 - Encaminha cópias dos balancetes da Câmara Municipal referentes aos meses de maio e junho de 2024.
- Correspondência Nº 368/2024 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização para a convocação da CRBP da CMB para realizar sua oitava reunião do ano 2024.
- Correspondência Nº 369/2024 - de autoria de Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais - OAB - Subseção Bebedouro, Ofício nº 03/2024 - Solicita o uso da tribuna na sessão ordinária do dia 19/08/2024, ou outra data conforme disponibilidade, para esclarecer o trabalho da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB, a respeito da fala do vereador Dr. Vagner.
- Correspondência Nº 370/2024 - de autoria de Presidente da Comissão de Informação ao Cidadão, Solicita autorização para proceder à convocação dos membros da Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão- SIC no corrente mês de agosto de 2024.
- Correspondência Nº 362/2024 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Ofício nº 665/2024 - Informa o período de pré-matrículas para o ano letivo de 2025 para crianças da Educação Infantil I, de 0 a 3 anos (creche) e solicita divulgação.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 603/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja instalada grades na galeria de águas pluviais na Rua Visconde do Rio Branco, próximo ao número 17, em virtude de se encontram citada caixa captora d’água no passeio público próximo ao PRONTO SOCORRO INFANTIL DO HOSPITAL UNIMED, pois seu funcionamento é diurno e noturno, oferecendo risco a crianças e adolescentes que ali são atendidas.
- Indicação Nº 604/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a pintura na ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (lombada) existente na Rua Sergipe em frente ao nº 197 – Jardim Marajá, em virtude do considerável fluxo de veículo no local, a falta de sinalização adequada poderá causar acidente.
- Indicação Nº 605/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIM SEREN, nos termos regimentais para que viabilize a pintura horizontal na “rampa para pessoa com deficiente”, tendo em vista a existência de instituição de ensino que poderá acolher pessoa com redução ou inexistência de mobilidade, na Rua Visconde do Rio Branco do lado oposto ao nº 17, próximo ao portão de entrada voltado para via citada da Escola Estadual “Abílio Manoel”, que permitirá transito de cadeira rodas, andadores e outros equipamento destinado a uso de tais portadores de dificuldade de locomoção.
- Indicação Nº 606/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais no sentido de viabilizar a colocação de placa de nomenclatura da Rua José de Souza Lima, vez que não existe menção alguma em toda sua extensão, violando o Princípio Constitucional da Eficiência.
- Indicação Nº 607/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de recape na pavimentação asfáltica na confluência da Rua Pedro Varrichio com a Alameda Itabuna – Jardim do Bosque, o tráfego de veículo pelo local torna-se problema para circulação, o local encontra-se em situação precária
- Indicação Nº 608/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado com urgência serviços de recape na pavimentação asfáltica na confluência da Rua Nossa Senhora de Fátima com a Rua José Biancardi Neto – Jardim Três Marias, o tráfego de veículo pelo local torna-se problema para circulação, o local encontra-se em situação precária.
- Indicação Nº 609/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja executado serviços de recape na Alameda Leblon entre a Rua Ângelo Rimoli e Avenida Mário Rimoli, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 610/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja executado serviços de recape na Alameda Mongaguá esquina com Avenida Mário Rimoli, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 611/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja executado serviços de recape na Rua Ângelo Rimoli defronte ao número 828, no Jardim Menino Deus I.
- Indicação Nº 612/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado obras visando a suavização da valeta existente na Rua Prudente de Moraes na confluência com a Rua Professor Orlando França de Carvalho, tendo em vista que é excessiva a profundidade do “escorredouro”, e poderá permitir melhor fluidez do trânsito.
- Indicação Nº 613/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na Alameda Cabo Frio esquina com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães – Jardim Menino Deus II.
- Indicação Nº 614/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na Alameda Thomas Hegedus esquina com a Alameda Porto Seguro – Jardim Vale do Sol.
- Indicação Nº 615/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado serviços de tapa-buraco na canaleta d’água da Alameda Xangri-la com a Avenida Mário Rimoli – Jardim Menino Deus.
- Indicação Nº 616/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na canaleta d’água da Avenida Júlio Ferreira Pena com a Avenida Santos Dumont – Jardim Aeroporto
- Indicação Nº 617/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua José de Souza Lima esquina com a Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães – Jardim Rassim Dibe.
- Indicação Nº 618/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco na Rua Lucas Evangelista defronte ao número 1436
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 600/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes (DMTT), para que viabilizem estudos para a implantação de lombadas e sinalização de trânsito com limite de velocidade na Avenida José Carlos Fava e Rua Prof. Farago, Jardim Primavera e Jardim do Bosque.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 619/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização da limpeza da canaleta de escoamento de água pluvial, bem como da operação tapa buraco, no cruzamento da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Benvindo de Oliveira, Jardim Casagrande, conforme especifica.
- Indicação Nº 629/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco no cruzamento da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Alny Antônio Guimarães, Jardim Casagrande, conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 568/2024.
- Indicação Nº 630/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, nos termos regimentais, que determinem a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade tipo lombada, a serem instaladas na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, sendo uma a ser instalada antes da convergência à esquerda para a Rua Luiz Greve (sentido centro-bairro) e outra antes do cruzamento com a Rua Domingos Gagliarde (sentido bairro-centro), REITERANDO A INDICAÇÃO N° 661/2021, N° 126/2022, N° 554/2023, N° 849/2023 e N° 472/2024.
- Indicação Nº 631/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a pintura de solo “PARE” e a instalação de placa “PARE”, na Rua Paraguai, no cruzamento com a Rua Sergipe e a Avenida Oswaldo Perrone, no Jardim Progresso, conforme especifica, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 1169/2023 e N° 1338/2023.
- Indicação Nº 632/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco com correção da canaleta de escoamento de água pluvial existente no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Benjamin Constant, Centro.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 601/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente a pintura de faixas de pedestre e demais sinalizações de solo, assim como de placas de sinalização e, por fim, um estudo sobre o posicionamento da lombada próxima (talvez seja necessário mudá-la de lugar) no cruzamento entre as ruas Visconde do rio Branco e Joaquim José de Lima, no centro da cidade.
- Indicação Nº 602/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente o conserto de uma placa de sinalização de trânsito tombada no cruzamento entre as ruas São João e Joaquim José de Lima, no centro da cidade.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 620/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, nos termos regimentais, que procedam com notificação do responsável para a limpeza do barranco e construção da calçada na extensão do imóvel localizado na Avenida Pedro Hortal, iniciando na Rua Ibitiuva até o encontro com a Estrada Vicinal Francisco de Luccia, no Jardim Três Marias e Jardim Estoril, conforme especifica
- Indicação Nº 621/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, e ao Responsável pela Garagem Municipal, nos termos regimentais, que procedam com notificação do responsável para a construção da calçada na extensão do imóvel localizado na Avenida Amélia Bernardina Cutrale, iniciando após a calçada do Hospital Regional até a calçada do prédio comercial denominado Casa do Perfurador, conforme especifica
- Indicação Nº 622/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que dignasse determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Federal, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do “Programa Empodera+” e de uma Casa de Acolhimento, no Município de Bebedouro.
- Indicação Nº 623/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Meio Ambiente, Sr. Vitor Barbieri e aos demais Secretários, nos termos regimentais, que determinem a construção de uma Praça no terreno localizado entre na Rua da Petúnias, em conjunto com um centro social, com a implantação de um parque da família ou eco parque, com academia ao ar livre e de uma quadra de areia, conforme especifica.
- Indicação Nº 624/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Departamento de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Obras, nos termos regimentais, que procedam análise e ação para mitigação de enchentes na área da Avenida Pedro Hortal, especialmente na ponte existente na proximidade do Posto Comendador, conforme especifica
- Indicação Nº 625/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico no cruzamento da Avenida Pedro Hortal com a Rua Adriano Garrido, próximo a Padaria Novo Lar, conforme especifica.
- Indicação Nº 626/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco ou recapeamento asfáltico na Rua Francisco Inácio, vizinho ao número 1424, Novo Lar, conforme especifica.
- Indicação Nº 627/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e que junto a Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública e a CPFL, tomem as providências necessárias para a troca do poste de madeira para iluminação pública, que apresentam risco de queda, por poste de cimento, na nos bairros Novo Lar e São Sebastião, conforme especifica.
- Indicação Nº 628/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, ao Secretário de Esportes, nos termos regimentais, que façam um estudo para a implantação de um Centro Comunitário para os Bairros Jardim 3 Marias e Jardim Estoril, conforme especifica.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 98/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Apparecida Ignez Américo Tortorello, por seu passamento dia 10 de agosto último.
- Moção Nº 99/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Antonio Simões, por seu passamento dia 12 de agosto último.
- Moção Nº 100/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Solicita o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de FELÍCIO ANTÔNIO ALVES, por seu passamento dia 08 de agosto último.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 49/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e à Secretária da Saúde, para que respondam aos questionamentos, dentro do prazo regimental, referentes ao atendimento médico especializado.