Projeto de Resolução Nº 14/2023
Tipo: Mesa
Data: 06/12/2023
Processo: 2063/2023
Protocolo: 48104/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 06/12/2023 | 1,2 MB | ||
| PR Regulamenta Lei 14.133-2021 (Licitações e Contratos) | .doc | 06/12/2023 | 101,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 312/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 313/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 314/2023 ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 | 11/12/2023 | Parecer ao Projeto de Resolução Nº 14/2023 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências. | |
| Resolução Nº 198/2023 | 11/12/2023 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Bebedouro – SP, que especifica e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Expediente |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Vagner Castro Souza, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, José Baptista de Carvalho Neto, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Não vota (1) - Paulo Aurélio Bianchini
Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior
Resultado: APROVADO(A)