Ata - 17ª Sessão Ordinária de 2024
Tipo: Ata
Data: 03/06/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 17ªor | .doc | 05/06/2024 | 75 KB | |
| 17ªor | 11/06/2024 | 532,1 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 258/2024 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Ofício nº 44/2024 - Solicita o agendamento de audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024 para o dia 27/05, às 10h.
- Correspondência Nº 259/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 468-2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 45-2024
- Correspondência Nº 262/2024 - de autoria de PRD - Partido Renovação Democrática, Ofício nº 002/2024 - Solicita autorização para utilização do plenário da Câmara no dia 01/06/2024, a partir das 10h, para realização de reunião do Partido Renovação Democrática.
- Correspondência Nº 263/2024 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício nº 201/2024, enviado ao vereador Marcelo dos Santos de Oliveira - Solicita a alteração da Lei n. 3.303/2003.
- Correspondência Nº 261/2024 - de autoria de Leonardo Rodolfi, Solicita aos vereadores que estudem a possibilidade da elaboração de Moção de Apoio ao PLC 07/2024, que tramita na Alesp, de autoria do Deputado Estadual Danilo Balas e Coautoria do Deputado Altair Morais.
- Correspondência Nº 260/2024 - de autoria de Deputada Estadual Ana Carolina Serra, Convida para Sessão Solene na Alesp em reconhecimento às ações promovidas pelo Fundo Social de Solidariedade Municipal e apresentação do Projeto de Lei de sua autoria, que atualiza e moderniza a Lei nº 10.064/1968, do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 45/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais), que especifica.
- Projeto de Lei Nº 46/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 47/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre denominação de próprio público. (denomina "Sala de Imprensa Luiz Roberto dos Santos” as 6 (seis) cabines de transmissão de rádio e TV, situadas dentro do Estádio Sócrates Stamato, localizado na Rua Mauro de Abreu Izique s/nº, Jardim Casagrande, nas dependências da Feccib velha)
- Projeto de Lei Nº 48/2024 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 507.254,83 (quinhentos e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), que especifica. (termo aditivo do Contrato nº 51/2023 da Tomada de Preço nº 06/2023, da contratação de empresa especializada em engenharia civil, devidamente cadastrada no CREA, incluindo profissionais habilitados, para a execução de contenção de margem em gabiões no lago artificial)
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2024 - de autoria de Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 670, de 13 de maio de 2024, que especifica.
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 11/2024 - de autoria de Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera o artigo 5º do Decreto Legislativo n. 655, de 6 de novembro de 2023, que especifica e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 444/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providencias necessárias no sentido de viabilizar a limpeza de “boca de lobo” existente na Avenida Sylvio Lainetti, defronte os números 1930/1936/1942/1960 – Cidade Coração.
- Indicação Nº 445/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais Reiterando a Indicação de n. 1377/23, que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Ulisses de Carvalho – Vila Comerciária, entre a Rua Rafael Latorre e Rua Lucas Evangelista, em virtude da precária situação da via, tornando-se problema para circulação
- Indicação Nº 446/2024 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais Reiterando a Indicação n. 1375/23, para que adote providências no sentido de que seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Rafael Latorre – Vila Comerciária, entre a Rua Prof. Orlando França de Carvalho e Rua Ulisses de Carvalho, em virtude da precária situação da via, tornando-se problema para circulação.
Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
- Indicação Nº 434/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, viabilize a destinação de um espaço para a Assuma- Associação das Super Mães de Autistas, com a finalidade de desenvolverem suas atividades em local propício para o bom desempenho delas.
- Indicação Nº 435/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, viabilize a destinação de um espaço para a Associação Mães de Amor Down (AMADOS), com a finalidade de desenvolverem suas atividades em local propício para o bom desempenho delas.
- Indicação Nº 443/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Sub-Diretor Departamento Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Sr. Victor Barbieri Ribeiro, determinem a poda das árvores existentes na Rua Amazonas, na lateral da Rod. Comendador Pedro Monteleone.
- Indicação Nº 447/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, Sr. Leonardo Ornellas, determinem que sejam construídas calçadas na extensão da Rua Amazonas, na lateral da Rod. Comendador Pedro Monteleone.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 424/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, determine a possibilidade de implantação o mais breve possivel de eco parque na Praça dos Motoristas, localizada na Rua Paraguai, próximo ao número 191, no bairro Jardim Progresso.
- Indicação Nº 425/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, determine a possibilidade de implantação o mais breve possivel de eco parque na Rua Joaquim Ferreira da Silva, localizada na Rua Paraguai, no bairro Boa Esperança.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 429/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma guia na Alameda Aracati, entre a Alameda Parati e a Alameda Camaçari (área verde da prefeitura), no bairro Residencial Parati, conforme especifica.
- Indicação Nº 430/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Valter Machado, cruzamento com a Rua Vicente Marangoni, no bairro Rassim Dibe, conforme especifica.
- Indicação Nº 431/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Valter Machado, cruzamento com a Rua Benedito Hélio Vechiato, no bairro Rassim Dibe, conforme especifica.
- Indicação Nº 432/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Valter Machado, cruzamento com a Rua Dilaura Reis Gali, no bairro Rassim Dibe, conforme especifica.
- Indicação Nº 433/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, para que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água pluvial na Rua Valter Machado, cruzamento com a Rua Rognel Bruno, no bairro Rassim Dibe, conforme especifica.
- Indicação Nº 441/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, que nos termos regimentais, determine a realização de operação no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Pio X, no bairro Alto da Boa Vista, conforme especifica.
- Indicação Nº 442/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor de Obras, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determinem a limpeza das calçadas onde vem sendo realiza a operação de recapeamento asfáltico, em especial no Bairro Alto da Boa Vista, conforme especifica.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 436/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua José Gomes Areias entre as Ruas José de Almeida e Rua Prof. Raimundo Ferreira Aquino.
- Indicação Nº 437/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, para que, junto ao Departamento Municipal Competente, que seja providenciada a sinalização de solo e placa de PARE na Rua José Gomes Areias cruzamento com a Rua Prof. Raimundo Ferreira Aquino.
- Indicação Nº 438/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e ao departamento competente, que determine a realização da Inspeção e manutenção do bueiro na Rua Prof. Raimundo Ferreira Aquino defronte ao nº 189.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 427/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da avenida Pref. Francisco Martins Alvares com a alameda Mardoqueu Santana, no Jardim Alvorada.
- Indicação Nº 428/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do terreno, na rua Camaçari , Parati I . (frente com 115).
- Indicação Nº 439/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Pio X com a rua Brasil, Jardim Boa Vista.
- Indicação Nº 440/2024 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a construção de uma canaleta para escoamento de água no cruzamento da rua Raimundo Viana com a rua Da Prudência, Residencial União.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 69/2024 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza, Solicitam em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de AGNESCA TAINARA DE OLIVEIRA por seu passamento dia 27 de maio último.
- Moção Nº 70/2024 - de autoria de Paulo Aurélio Bianchini, Solicita à MESA, após ouvir o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência ao Sr. Alex Adriano Pretti, da MOÇÃO DE APLAUSOS E AGRADECIMENTO pelo excelente trabalho prestado a SAAEB de Bebedouro, serviço prestado que foi de extrema importância para a municipalidade.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
- Requerimento Nº 39/2024 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Requer que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos questionamentos sobre iluminação pública dentro do prazo regimental.