Autógrafo Nº 5589/2023 ao Projeto de Lei Nº 18/2023
Data: 18/04/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/2023 - Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5589/2023 | .doc | 18/04/2023 | 58,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5589/2023 | 18/04/2023 | 533,6 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/04/2023 - Prazo: 11/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 10/05/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 18/2023 | 23/03/2023 | Estabelece sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |