Autógrafo Nº 5673/2024 ao Projeto de Lei Nº 46/2024
Data: 04/06/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 46/2024 - Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5673-24 | .doc | 03/06/2024 | 56,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5673-24 | 04/06/2024 | 564,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/06/2024 - Prazo: 26/06/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 05/06/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 46/2024 | 28/05/2024 | Altera a ementa e os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei n. 3.303, de 8 de julho de 2003, que especifica e dá outras providências. |