Autógrafo Nº 5584/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Data: 04/04/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5584-23 | .doc | 03/04/2023 | 55,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5584-23 | 04/04/2023 | 396,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 04/04/2023 - Prazo: 26/04/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 27/04/2023
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2023 | 08/03/2023 | Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco. |