Autógrafo Nº 5654/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Data: 09/04/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5654/2024 | .doc | 08/04/2024 | 56,5 KB | |
| Autógrafo de Lei 5654/2024 | 09/04/2024 | 531,3 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 09/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/04/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 27/03/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |