Ata - 28ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ata
Data: 25/09/2023
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 28ªor | .doc | 27/09/2023 | 74,5 KB | |
| 28ªor | 03/10/2023 | 565,7 KB |
Matérias
Expediente - Correspondências
- Correspondência Nº 364/2023 - de autoria de EE José Francisco Paschoal, Indica o professor Benedito Guarilia Filho para concorrer ao Diploma Professor Nota 10 "João Batista Giglio Villela".
- Correspondência Nº 365/2023 - de autoria de Credicitrus, OFÍCIO Nº 9632/2023 - Encaminha agradecimentos pela Moção nº 221/2023.
- Correspondência Nº 367/2023 - de autoria de EMEF Dr. Augusto Vieira, Indica a servidora Valquíria Vieira de Souza de Lima para concorrer ao título Servidor do Ano 2023.
- Correspondência Nº 368/2023 - de autoria de Secretaria Municipal de Saúde, Indica o servidor Mauro Bonadio para concorrer ao título Servidor do Ano 2023.
- Correspondência Nº 369/2023 - de autoria de Ong Dona Zuleika, Ofício nº 011/2023 - Encaminha a relação dos indicados para receberem a Medalha São Francisco de Assis.
- Correspondência Nº 370/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 264-2023 - Resposta Requerimento 62-2023
- Correspondência Nº 371/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 265-2023- Resposta Requerimento 64-2023
- Correspondência Nº 372/2023 - de autoria de Maria Vitória Campanelli Moreira, Agradecimento pela Moção nº 205/2023.
- Correspondência Nº 373/2023 - de autoria de SEMEB - Secretaria Municipal de Educação de Bebedouro, Encaminha lista com nomes mais votados para a Medalha Eliane de Vitto Ferreira Penna.
- Correspondência Nº 374/2023 - de autoria de Presidente da Comissão de Recebimento e Baixa de Patrimônio da CMB, Solicita autorização de convocação da CRBP da CMB para a realização de sua nona reunião.
- Correspondência Nº 376/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, 282-2023 - Encaminha os balancetes da Prefeitura e das autarquias referentes ao mês de agosto.
- Correspondência Nº 377/2023 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Ofício nº 254/2023 - Solicita autorização para exposição de 16 tripés com banners, expondo fotos de pessoas com deficiência.
- Correspondência Nº 379/2023 - de autoria de Gilberto Viana Pereira, REF.: Reserva do Plenário e Auditório da Câmara Municipal de Bebedouro.
- Correspondência Nº 380/2023 - de autoria de Prefeitura Municipal de Bebedouro, OEDF/049/2023/jls - Solicita reserva de horário no dia 28/09 para reunião de Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2023.
- Correspondência Nº 381/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Ofício 283-2023 - Resposta Requerimento 66-2023
- Correspondência Nº 366/2023 - de autoria de CONDEF - Conselho das Pessoas com Deficiência de Bebedouro, Convida para prestigiar a 31ª Semana D'Eficiência, no dia 21 de setembro, às 19h no Senac.
- Correspondência Nº 375/2023 - de autoria de Colégio Convívio, Convida para as comemorações especiais em celebração aos 30 anos do colégio.
- Correspondência Nº 378/2023 - de autoria de Primeira Igreja Batista em Bebedouro, Convida para o Culto em Ação de Graças pelos profissionais de saúde de nossa cidade.
Expediente - Projetos
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 53/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Dispõe sobre alterações na Lei 3.096, de 30 de agosto de 2001, que especifica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 54/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Substitutivos
- Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 54/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera os Anexos I e II da Lei 3.320, de 6 de outubro de 2003, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 9/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro (Resolução n. 64/2002) e dá outras providências.
Expediente - Indicações
Edgar Cheli Júnior
- Indicação Nº 1198/2023 - Indica ao SAAEB – Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Bebedouro, na pessoa de seu presidente GILMAR APARECIDO FELTRIN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços visando rebaixar a tampa do ventilador existente no centro da Alameda Gilberto Graziadei, entre a Avenida Prefeito Francisco Marins Alvarez e Rua Mário Sgarbi, tendo em vista que está construído acima da pavimentação asfáltica, pois há risco de acidente
- Indicação Nº 1199/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que para que acionem a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para que realize serviços visando colocação de cimento na base dos postes existentes na Rua Coronel Joaquim José de Lima próximo da esquina da Rua Professor Orlando França de Carvalho.
- Indicação Nº 1200/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Bolívia – Jardim Progresso, próximo Avenida Oswaldo Perrone, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1202/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Alameda Paulo César Figueiredo esquina com a Avenida Prefeito Francisco Martins Alvarez – Jardim Alvorada, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1203/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Fortaleza – Jardim Progresso, próximo Avenida Oswaldo Perrone, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1204/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para que seja realizado obras visando a suavização da valeta existente na Rua Marechal Deodoro da Fonseca na confluência com a Rua Vanor Junqueira Franco, tendo em vista que é excessiva a profundidade do “escorredouro”, e poderá permitir melhor fluidez do trânsito.
- Indicação Nº 1205/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de reparos na pavimentação asfáltica da Rua São Paulo – Jardim Progresso, próximo Avenida Oswaldo Perrone, em virtude da situação desgastada da via, tornando-se problema para circulação.
- Indicação Nº 1206/2023 - Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, LUCAS GIBIN SEREN, nos termos regimentais que adote providências necessárias para seja realizado serviços de tapa-buraco, na Av. Quito Stamato n. 171, defronte a E. E. Abilio Alves Marques.
Gilberto Viana Pereira
- Indicação Nº 1186/2023 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda com a poda urgente das árvores que compõem a arborização da Rua Benedita do Amaral Braga, na altura dos números 1449 ao 1521, bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação Nº 1187/2023 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda com a poda urgente das árvores que compõem a arborização da Rua Monsenhor Aristides da Silveira Leite, bairro Alto da Boa Vista.
- Indicação Nº 1188/2023 - Indica ao Prefeito que determine, junto ao departamento competente, que proceda à instalação de braços de luz, com luminárias, na Rua Benedita do Amaral Braga, iniciando no poste próximo ao número 945 ao 1449, bairro Alto da Boa Vista.
Ivanete Cristina Xavier
- Indicação Nº 1197/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor de Trânsito e Transporte de Bebedouro, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que proceda com a instalação de Placa “Parada de 15 minutos” e que seja realizada pintura de marcação de solo, em frente ao número 965 ou 975, na rua Jesus Vicente Conde, Jardim Centenário, conforme especifica.
Jorge Emanoel Cardoso Rocha
- Indicação Nº 1176/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determine a operação tapa-buraco na Rua Rubião Júnior, defronte ao n. 500, Centro, na faixa de pedestre.
- Indicação Nº 1177/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a operação tapa-buraco na Rua Vicente Paschoal, defronte ao nº 280.
Marcelo dos Santos de Oliveira
- Indicação Nº 1178/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente a pintura de faixas de pedestre e demais sinalizações de solo, assim como de placas de sinalização e afins no cruzamento entre as ruas Álvaro de Oliveira e Arnaldo Christianini, no bairro Residencial Antonia Santaella.
- Indicação Nº 1195/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a execução célere de melhorias urbanísticas na Rua Rio Grande do Norte, em especial a pavimentação completa, situada no bairro Jardim Casa Grande.
- Indicação Nº 1196/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine aos responsáveis a varredura zoonótica completa do bairro Jardim Centenário e que tome as devidas providências referentes aos problemas que os munícipes enfrentam diuturnamente.
Paulo Aurélio Bianchini
- Indicação Nº 1179/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Itália cruzamento com Rua Terra Roxa.
- Indicação Nº 1180/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Rua Itália defronte o nº 313A.
- Indicação Nº 1181/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro Teixeira de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação tapa buraco na Av Dimer Piovezan entre as Ruas José Mazzeu e Rua Rolando José Vinhado
- Indicação Nº 1182/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a colocação de uma canaleta de escoamento de água na Rua Solidéia Daneze Grazini cruzamento com a Rua Terra Roxa, dos dois lados da via.
- Indicação Nº 1183/2023 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Profª. Secundina Paschoal, entre as ruas Brandão Veras e José Mazzeu.
Rogério Alves Mazzonetto
- Indicação Nº 1175/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine a poda das árvores plantadas na área institucional localizada entre as Alamedas: Camaçari, Parati e Aracati – Residencial Parati.
- Indicação Nº 1184/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a instalação de uma quadra esportiva de areia na área que abrange o Centro Comunitário no Distrito de Botafogo.
- Indicação Nº 1185/2023 - Indica ao Prefeito e ao departamento competente que determinem a poda das árvores no entorno da Praça de Turvínea.
- Indicação Nº 1201/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao departamento competente, nos termos regimentais, que determine limpeza da Praça dos Motoristas e da Praça Pedro Pelegrino.
Vagner Castro Souza
- Indicação Nº 1189/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, a realização da operação tapa buracos na rua Miguel Caputo, bairro Jardim Claudia II (em frente ao número 418).
- Indicação Nº 1190/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibi Seren, nos termos regimentais, que sejam adotadas medidas no sentido de providenciar a limpeza do terreno, na rua José Mesquita, Jardim Itália ( em frente ao número 214).
- Indicação Nº 1191/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na rua Lamartine Godói, Parque Residencial Santo Antônio.
- Indicação Nº 1192/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na rua Aldo D’ Arbo, Jardim Tropical.
- Indicação Nº 1193/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na rua Conceição Coimbra da Mota, Residencial União.
- Indicação Nº 1194/2023 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que determine junto ao departamento competente, realize serviços de pavimentação asfáltica na rua Geraldo Ferreira, Residencial União.
Expediente - Moções
Moções
- Moção Nº 236/2023 - de autoria de Ivanete Cristina Xavier, Edgar Cheli Júnior, Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Rogério Alves Mazzonetto, Vagner Castro Souza, Moção de Apoio ao Congresso Nacional, frente à oposição à ADPF nº 442 em trâmite no STF, bem como apoio contra a usurpação do poder legiferante das duas egrégias Casas de Leis, sendo o Congresso Nacional o único legitimado pelo povo para legislar sobre matérias como a trata na ADPF em questão, encaminhando cópia da presente ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados Federais, Deputado Arthur Lira/PP-AL e ao Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado, Senador Rodrigo Otavio Soares Pacheco/União, para que deem ciência aos demais Deputados Federais e Senadores da presente moção.
Expediente - Requerimentos
Requerimentos
Ordem do Dia
Projetos de Lei
- Projeto de Lei Nº 43/2023 - de autoria de Lucas Gibin Seren, Altera o inciso I e o § 1º do artigo 17; o inciso I do art. 30; art. 35; art. 36 e art. 37 da Lei 3467, de 27 de abril de 2005, que dispõe sobre o plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Projetos de Resolução
- Projeto de Resolução Nº 8/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Altera dispositivos da Resolução 74, de 8 de setembro de 2003, para criar o Setor de Compras, Licitações e Contratos Administrativos do Departamento Administrativo-Financeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Bebedouro, a Controladoria Interna da Câmara Municipal de Bebedouro e os cargos, de provimento efetivo, preenchidos através de concurso público, de Procurador Legislativo, Controlador Interno, Analista de Compras, Licitações e Contratos Administrativos e Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, bem como suas respectivas vagas, e extinguir cargo e vagas, dando nova redação aos Anexos I-B, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, X, XI e XII, que especifica e dá outras providências.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo Nº 17/2023 - de autoria de Edgar Cheli Júnior, Paulo Aurélio Bianchini, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira, Concede a Medalha São Francisco de Assis, que especifica e dá outras providências.