Ofício Nº 151/2024
Tipo: Ofício Presidente
Data: 31/07/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior
Assunto: Responde à Subprocuradoria-Geral de Justiça acerca do Processo SIS: 2613.0000407/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Oc151-2024 -MP | .doc | 31/07/2024 | 85,5 KB | |
| Oc151-2024 -MP | 31/07/2024 | 316,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Nº 366/2024 | 08/08/2024 | Notificação referente ao Processo SIS digital n. 2613.0000407/2024, objeto: análise da constitucionalidade das Leis Complementares n. 160/2024 e n. 165/2024, que dispõem sobre a criação de Função Gratificada - FG. |