Requerimento Nº 165/2021
Data: 06/10/2021
Processo: 1197/2021
Protocolo: 42589/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz
Assunto: Requerem, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as respostas pertinentes às seguintes indagações e encaminhe, no mesmo prazo legal, cópias dos documentos abaixo solicitados: 1- Qual a atual composição do COMAD? Favor encaminhar cópia (s) da (s) Portaria (s) de nomeação dos atuais membros. 2- Há estudos formulados com base em parâmetros estatísticos desenvolvidos com vistas a identificar áreas de maior incidência de consumo de drogas por crianças, adolescentes e adultos, de forma global ou individualizada por faixa etária? Em caso positivo, enviar cópias de documentos elaborados com base nos referidos estudos. 3- Quais ações concretas o município tem tomado desde janeiro de 2021 com vistas ao combate ao uso de drogas ilícitas? Existem políticas públicas no âmbito municipal direcionadas a tal finalidade? Quais os resultados obtidos? 4- Houve celebração de termo de parceria, colaboração, convênio ou outra modalidade contratual que ainda esteja em vigor com entes públicos ou privados para implementação das políticas públicas municipais de prevenção ao uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas ilícitas? Em caso positivo, favor encaminhar cópias.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Requerimento COMAD | .doc | 06/10/2021 | 60 KB | |
Resposta Requerimento n. 165-2021 | 19/11/2021 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 12/11/2021
Resposta: 11/11/2021
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Ofício Nº 310/2021 | 14/10/2021 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 164, 165 e 166/2021. | |
Correspondência Recebida Nº 713/2021 | 11/11/2021 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2021. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Ordem do Dia |
Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - João Vitor Alves Martins
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)