Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 06/10/2021

Processo: 1197/2021

Protocolo: 42589/2021

Situação: APROVADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz

Assunto: Requerem, na forma regimental, após ouvido o Douto Plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis as respostas pertinentes às seguintes indagações e encaminhe, no mesmo prazo legal, cópias dos documentos abaixo solicitados: 1- Qual a atual composição do COMAD? Favor encaminhar cópia (s) da (s) Portaria (s) de nomeação dos atuais membros. 2- Há estudos formulados com base em parâmetros estatísticos desenvolvidos com vistas a identificar áreas de maior incidência de consumo de drogas por crianças, adolescentes e adultos, de forma global ou individualizada por faixa etária? Em caso positivo, enviar cópias de documentos elaborados com base nos referidos estudos. 3- Quais ações concretas o município tem tomado desde janeiro de 2021 com vistas ao combate ao uso de drogas ilícitas? Existem políticas públicas no âmbito municipal direcionadas a tal finalidade? Quais os resultados obtidos? 4- Houve celebração de termo de parceria, colaboração, convênio ou outra modalidade contratual que ainda esteja em vigor com entes públicos ou privados para implementação das políticas públicas municipais de prevenção ao uso de drogas e tratamento, recuperação e reinserção social de usuários de drogas ilícitas? Em caso positivo, favor encaminhar cópias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento COMAD .doc 06/10/2021 60 KB
Resposta Requerimento n. 165-2021 .pdf 19/11/2021 2,8 MB

Tramitações

1

Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Destinatário: Lucas Gibin Seren

Envio: 21/10/2021 - Prazo: 12/11/2021

Resposta: 11/11/2021

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Nº 310/2021 14/10/2021 Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 164, 165 e 166/2021.
Correspondência Recebida Nº 713/2021 11/11/2021 Encaminha resposta ao Requerimento nº 165/2021.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 30ª Sessão Ordinária de 2021 13/10/2021 Ordem do Dia
Ata 30ª Sessão Ordinária de 2021 13/10/2021 Ordem do Dia

Votações

30ª Sessão Ordinária de 2021

Votação: Simbólica

Fase: Ordem do Dia

A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - João Vitor Alves Martins

Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Resultado: APROVADO(A)

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