Autógrafo Nº 5696/2024 ao Projeto de Lei Nº 69/2024
Data: 15/10/2024
Autoria: Edgar Cheli Júnior, Mariangela Ferraz Mussolini, Marcelo dos Santos de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 69/2024 - Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autógrafo de Lei 5696-24 | .doc | 14/10/2024 | 54 KB | |
| Autógrafo de Lei 5696-24 | 15/10/2024 | 528,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/10/2024 - Prazo: 05/11/2024
Objetivo: Para providências
Resposta: 16/10/2024
Resultado: Concluído
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 69/2024 | 10/10/2024 | Fixa os subsídios do prefeito municipal, do vice-prefeito municipal e dos secretários municipais ou equiparados para o mandato de 2025 a 2028, observado o que determina o artigo 29, inciso V, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. |