Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Correspondências Recebidas (22)

Nº 148/2022 - 25/03/2022 - OEV/ICX/027/2022 - Solicita cópia integral do Requerimento nº 37/2022 e dos motivos que justificaram o seu INDEFERIMENTO, bem como requer que seja encaminhada cópia aos demais membros da Mesa Diretora para que tomem ciência do presente ofício.

Nº 141/2022 - 23/03/2022 - OEV/ICX/037/2022 - Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022 para melhor análise sobre o tema.

Nº 135/2022 - 18/03/2022 - OEV/ICX/021/2022 - Solicita informações referentes aos pareceres do IBAM e da CONAM encontrados avulsos no interior do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022.

Nº 73/2022 - 24/02/2022 - OEV/ICX/001/2022 - Solicita cópia do contrato e aditamentos mantidos entre a Câmara Municipal de Bebedouro e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, podendo ser em cópia digitalizada ou impressa. Solicita também que seja informado qual o prazo contratual para respostas às consultas efetuadas com o referido Instituto e possíveis sanções em caso de descumprimento desse prazo.

Nº 53/2022 - 15/02/2022 - OEV/ICX/011/2022 - Informa que, por um lapso, não constou no Requerimento de audiência pública a ser realizada na data de hoje, 15/02, que fosse encaminhado convite à Apeoesp, solicitando que, caso algum representante se faça presente, que seja convidado a integrar a mesa para os trabalhos.

Nº 28/2022 - 01/02/2022 - OEV/ICX/08/2022 - Solicitam a retirada do Requerimento nº 03/2022.

Nº 479/2021 - 17/08/2021 - OEV/ICX/037/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 49/2021, para melhor análise sobre o tema.

Nº 473/2021 - 17/08/2021 - OEV/ICX/036/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2021 para melhor análise sobre o tema.

Nº 347/2021 - 23/06/2021 - OEV/ICX/024/2021 - Solicita melhor comunicação e, de preferência, com antecedência mínima de 24 horas, para que cada edil possa promover reagendamento nos horários particulares e participar das reuniões de pauta e demais reuniões.

Nº 341/2021 - 22/06/2021 - Solicitam a retirada do Requerimento nº 104/2021.

Nº 340/2021 - 22/06/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2021 para melhor análise sobre o tema.

Nº 328/2021 - 16/06/2021 - OEV/ICX/021/2021 - Solicitam que sejam fornecidos desde 01/03/2021: o histórico de gerenciamento da página oficial da Câmara Municipal no Facebook; administradores cadastrados e seus níveis de permissão; registros de atividades, cadastros de pessoas que acompanham a página oficial da Câmara e de possíveis pessoas bloqueadas.

Nº 309/2021 - 07/06/2021 - Requerem a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar responsabilidades pelos constantes problemas relatados na área de Saúde da Prefeitura de Bebedouro, em especial sobre valores disponibilizados e gastos com a COVID-19, Hospital Municipal, UPA, leitos de UTI e plano de vacinação.

Nº 302/2021 - 31/05/2021 - Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 30/2021 para melhor análise sobre o tema.

Nº 235/2021 - 05/05/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 23/2021.

Nº 234/2021 - 05/05/2021 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 17/2021

Nº 177/2021 - 07/04/2021 - OEV/ICX/018/2021 - Solicita cópia do estudo de reestruturação desta Casa, que foi apresentado ao público pelo Presidente na sessão ordinária do dia 05/04/2021, ou vista ao mesmo pelo prazo de 15 dias.

Nº 176/2021 - 07/04/2021 - OEV/ICX/017/2021 - Solicita cópias dos balancetes desta Casa referentes às legislaturas 2013/2016 e 2017/2020, devendo especificar os valores devolvidos aos cofres públicos nesse período.

Nº 120/2021 - 15/03/2021 - Apresentam recurso requerendo a reforma da decisão de rejeição ao Projeto de Lei nº 14/2021.

Nº 93/2021 - 03/03/2021 - OEV/ICX/011/2021 - Solicita a retirada do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 08/2021.

Nº 11/2021 - 06/01/2021 - OEVICX/003/2021 - Indica o vereador Edgar Cheli Júnior para integrar a Comissão de Assuntos Gerais.

Nº 10/2021 - 06/01/2021 - OEVICX/002/2021 - Indica seu nome para integrar a Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Decretos Legislativos (5)

Nº 614/2022 - 27/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 610/2022 - 13/06/2022 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o empresário Jorge Ricardo Matheus, pelos serviços prestados à comunidade e a divulgação do nome do município.

Nº 606/2022 - 28/03/2022 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 600/2021 - 22/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 594/2021 - 03/11/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Emendas (10)

Nº 1 ao Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2022 - 09/05/2022 - Acrescenta o § 5º ao artigo 310.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 40/2022 - 18/04/2022 - Dá nova redação ao caput do artigo 3º e ao artigo 5º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 31/2022 - 08/04/2022 - Dá nova redação à ementa.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - 14/01/2022 - Emenda de autoria dos Vereadores Dra. Ivanete Cristina Xavier e Paulo Aurélio Bianchini que altera o artigo 1º do Projeto de Lei n° 01/2022, de autoria do Executivo.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - 03/11/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 82/2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 81/2021 - 03/11/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 81/2021.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2021 - 01/09/2021 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º do Projeto de Lei n. 47/2021, de autoria do Vereador João Vitor Martins.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - 26/03/2021 - Acrescenta o § 1º e § 2° ao artigo 4º.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2021 - 11/03/2021 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao artigo 1º.

Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021 - 10/03/2021 - Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei 10/2021.

Indicações (262)

Nº 661/2022 - 08/08/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping /região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação em frente ao número 2.343, reiterando a Indicação nº 73/2021, de fevereiro de 2021, e a Indicação nº 43/2022, de fevereiro de 2022.

Nº 660/2022 - 05/08/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que realizem a vistoria das condições da canaleta de escoamento de água pluvial, com a posterior realização de operação de reconstrução da mesma, no cruzamento da Avenida São Francisco com a Rua Joaquim Moreira, nº 289, Jardim São Francisco, reiterando a Indicação nº 148/2021, de fevereiro de 2021, e nº 42/2022, de fevereiro de 2022.

Nº 642/2022 - 02/08/2022 - Indica ao Prefeito que determine a imediata disponibilização de armários no Cemitério Municipal São João Batista.

Nº 641/2022 - 02/08/2022 - Indica ao Prefeito que determine a imediata reforma com adaptação dos banheiros no Cemitério Municipal São João Batista, em especial do cemitério novo.

Nº 635/2022 - 28/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a pintura de solo “PARE” e “DEVAGAR” e das faixas de pedestres no cruzamento da Rua Jesus Vicente Conde com a Avenida Higídio Veraldi, Jardim Centenário.

Nº 634/2022 - 28/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a correção da mão de direção na placa indicadora de nome da Rua Jesus Vicente Conde, a qual está instalada na Avenida Higídio Veraldi, Jardim Centenário.

Nº 633/2022 - 28/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a realização de pintura de solo “PARE” na Rua Dr. Bahia, cruzamento com a Rua Mauro de Abreu Izique, Jardim Casagrande.

Nº 632/2022 - 28/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade, tipo lombada, a serem instalados na Avenida Mário Rímoli, em ambos os sentidos, próximos ao cruzamento com a Alameda Florcena de Amorim Rímoli, Jardim Menino Deus I.

Nº 630/2022 - 27/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Professor Edmundo Pacheco de Mello, próximo ao número 1107, cruzamento com a Rua Firmino Zanelato, Residencial Pedro Maia.

Nº 629/2022 - 27/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a recuperação da base de paralelepípedo da Rua Lucas Evangelista, entre a Avenida Major Eduardo da Silva Pereira e a linha férrea, bem como possível troca dos mesmos por asfalto.

Nº 628/2022 - 27/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida José Augusto de Carvalho, entre a Rua Antônio Gonçalves e Avenida José Cardassi, Residencial Antonia Santaella.

Nº 603/2022 - 20/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor da Garagem Municipal que procedam a limpeza da quadra do Jardim São Carlos.

Nº 602/2022 - 20/07/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Esportes que procedam a disponibilização e instalação das traves para futebol de salão e das tabelas de basquete, bem como pintura da quadra do Jardim São Carlos.

Nº 594/2022 - 13/07/2022 - Indica à Secretária de Saúde que determine a troca do local onde está instalado o painel de senha da Farmácia Municipal.

Nº 586/2022 - 08/07/2022 - Indicam ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e construção de uma canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Benedita do Amaral Braga no cruzamento com a Avenida Professor Francisco Veloso (esquina da VECOL), Distrito Industrial I.

Nº 585/2022 - 08/07/2022 - Indicam ao Prefeito, ao Diretor do Departamento de Tráfego, ao Departamento de Planejamento Urbano e ao Diretor de Obras que determinem a implantação de 01 (uma) lombofaixa na Avenida Prefeito Joaquim Alves Guimarães, no cruzamento com a Rua Vereador Antônio Agostinho Pupo, Jardim Cláudia I.

Nº 576/2022 - 06/07/2022 - Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei sobre a implantação do treinamento de aplicação da MANOBRA DE HEIMLICH, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 551/2022 - 22/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam à instalação das tabelas de basquete, rede para o futsal e providenciem o kit de poste de vôlei, junto à EMEB Prof.ª Efigênia Colózio Denardi Cardoso.

Nº 550/2022 - 22/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete e providenciem o kit de poste de vôlei junto à EMEB Alfredo Naime.

Nº 549/2022 - 22/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Secretário da Educação e ao Diretor de Esportes que procedam reparo nas cestas de basquete junto à EMEB Prof. Lellis do Amaral Campos.

Nº 548/2022 - 22/06/2022 - Indica ao Prefeito que proceda estudo junto ao departamento competente, e a viabilidade junto à empresa de transporte público municipal, Viação Urbana Guarulhos, em inserir na rota municipal de transporte público a implantação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros no bairro Jardim Primavera.

Nº 528/2022 - 14/06/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem em determinar o reparo na calçada da Estação Cultura.

Nº 527/2022 - 14/06/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a limpeza nas luminárias de iluminação da Estação Cultura.

Nº 525/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a notificação da CPFL para que providencie a organização dos fios de energia na Viela São Domingos, próximo ao cruzamento com a Rua Coronel Joaquim José de Lima, Centro.

Nº 524/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Roque Hercílio Tilelli, em frente ao número 217, Residencial Rassim Dib.

Nº 523/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Júlio Briscese, em frente ao número 965, Residencial Pedro Maia, próximo ao Projeto GURI.

Nº 522/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Georgina de Souza Luís Zica, no cruzamento com a Rua Luiz Fachini, Residencial Hércules Hortal.

Nº 521/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Simão de Melo, esquina do número 246 até o cruzamento com a Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 520/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, determine a poda das árvores na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, desde as que se encontram no lado oposto ao número 700 até o cruzamento com a Avenida Prefeito Edne José Piffer, uma vez que as árvores estão atrapalhando a iluminação pública dos postes e a circulação de caminhões.

Nº 519/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, entre as Ruas Luiz Fachini e Silvio Sessa, no Residencial Hércules Hortal.

Nº 518/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, lado oposto ao nº 175, no Residencial Hércules Hortal.

Nº 517/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Simão de Melo, Residencial Hércules Hortal.

Nº 516/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Luiz Fachini, Residencial Hércules Hortal.

Nº 515/2022 - 08/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, no cruzamento com a Rua Gaspar Amado, Residencial Hércules Hortal.

Nº 494/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Rua Mauro de Abreu Izique, no cruzamento com as Ruas Benvindo de Oliveira e Eugênio Gomes de Matos, Jardim Casagrande, conforme especifica.

Nº 493/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Mauro de Abreu Izique no cruzamento com a Rua Amapá, Jardim Casagrande, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 929/2021 DATADA DE 20/10/2021.

Nº 492/2022 - 01/06/2022 - Indica ao Prefeito que se digne em proceder construção de rampas de acesso para os brinquedos adaptados e disponibilizados no Parque da Família e no Parque das Águas para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 449/2022 - 20/05/2022 - Indicam ao Prefeito que se digne em proceder o encaminhamento a esta casa de Leis do anteprojeto em anexo, que prevê a instalação da farmácia popular de medicamentos e insumos para animais de estimação, fixando isenções, conforme especifica.

Nº 438/2022 - 17/05/2022 - Indica ao Prefeito que se digne em proceder instalação ou construção de banheiros adaptados para pessoas com deficiência física, intelectual, mental e transtornos variados no município de Bebedouro, na parte onde estão disponibilizados o Parque da Família e o Parque das Águas, conforme especifica.

Nº 437/2022 - 17/05/2022 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de operação de tapa-buraco na conversão da Rua Dr. Brandão Veras para acesso à Rua Sergipe, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 436/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito que se digne em proceder à inclusão do § 5º no artigo 310 da Lei Complementar nº 145/2022, visando manter o menor vencimento no mesmo valor do salário mínimo nacional, conforme especifica.

Nº 435/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito que se digne em proceder estudos junto ao Departamento de Recursos Humanos, a fim de disponibilizar no demonstrativo de pagamento mensal dos servidores o número de parcelas pagas e total do financiamento, conforme especifica.

Nº 434/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito que se digne em disponibilizar um computador para as atendentes do Departamento de Recursos Humanos, conforme especifica.

Nº 433/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar o reparo na calçada da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 432/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES que apliquem produtos contra formiga na UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 431/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Conselho de Gestão do Fundo Municipal de Iluminação Pública, tome as providências necessárias para a troca do poste de madeira para iluminação pública, que apresenta risco de queda, por poste de cimento, na Rua Jesus Vicente Conde, em frente à UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, comunicando a CPFL, conforme especifica.

Nº 430/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das telhas de eternit velhas e quebradas que se encontram jogadas no fundo da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 429/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das ferragens e de vidros que se encontram jogados no fundo da UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 428/2022 - 16/05/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que se dignem em determinar a retirada das árvores secas que se encontram na UBS Dr. Hygino Leonel de Paiva, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 419/2022 - 11/05/2022 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Floriano Peixoto, cruzamento com a Rua Lucas Evangelista, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 418/2022 - 11/05/2022 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado atrás do campo de futebol no Distrito de Botafogo, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 411/2022 - 09/05/2022 - Indicam ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, em frente aos números nº 1.529 e 1.580, Jardim Paraíso.

Nº 410/2022 - 09/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza e retirada de vários pilares de concreto que se encontram no terreno localizado entre as Ruas Galileu Galilei Belemo, Domingos Gagliardi e Victor Raquel Toller, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 402/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua Simão de Melo, em frente aos números 286 e 296, Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 401/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Subdiretor Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, desde o cruzamento com a Avenida Quito Stamato até a Rua Canadá, conforme especifica.

Nº 400/2022 - 04/05/2022 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO e ao RESPONSÁVEL PELA GARAGEM MUNICIPAL que determinem a notificação do proprietário da casa localizada na Rua Lucas Evangelista, nº 76, que está com o muro desabado, para retirada dos entulhos e limpeza do local.

Nº 385/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, determine a poda das árvores em todo o trecho da Avenida Prefeito Pedro Paschoal, uma vez que as árvores estão atrapalhando a iluminação pública dos postes, conforme especifica.

Nº 384/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas no Viaduto dos Ferroviários, conforme especifica.

Nº 383/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Edne José Piffer, desde a Rua Simão de Melo até o Viaduto dos Ferroviários, conforme especifica.

Nº 376/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine a imediata reforma do Cemitério Municipal São João Batista, conforme especifica.

Nº 375/2022 - 26/04/2022 - Indica ao Prefeito que determine a imediata reforma do Velório Municipal Arnaldo Daólio, conforme especifica.

Nº 346/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, no cruzamento com as Ruas Adolfo Pinto, Monte Azul Paulista e Monte Alto, bem como determinem a poda das árvores no trecho acima, conforme especifica.

Nº 345/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Quito Stamato, em frente à escola Abílio Alves Marques, conforme especifica.

Nº 344/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO que determinem a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, cruzamento com a Rua São João, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 343/2022 - 12/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem a realização de pintura de solo “PARE” e da faixa de pedestres no cruzamento da Rua General Osório com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 328/2022 - 06/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Alameda Belmonte, em frente ao nº 275, cruzamento com a Alameda Corcovado.

Nº 321/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que determinem a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada, a ser instalado na Rua 7 de Setembro, próximo ao número 163.

Nº 320/2022 - 05/04/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas convencionais para luminárias de LED, a serem instaladas na Rua 7 de Setembro, entre a rua Otto Henrique Mahle e a Variante Hamleto Stamato.

Nº 319/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e limpeza, no terreno localizado entre a Rua Doutor Eurico Medeiros e a Variante Lourenço Santim, Jardim São Carlos, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 318/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na Alameda Atílio Fávero, no trecho compreendido entre a Rua Cério Galão e a Rua Mário Sgarbi, Jardim Canadá, bem como a limpeza do local, conforme especifica.

Nº 317/2022 - 05/04/2022 - Indicam ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto na rua Henrique Teixeira de Carvalho, próximo ao número 272, até o cruzamento com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Jardim São Carlos, bem como a limpeza do local, conforme especifica.

Nº 298/2022 - 30/03/2022 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a manutenção na rede de esgoto no cruzamento da Rua Henrique Baenninger com a Rua Doutor Eurico Medeiros, Residencial São Carlos.

Nº 297/2022 - 30/03/2022 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO que determinem a realização de operação de tapa-buraco na conversão da Rua Rua Dr. Brandão Veras para acesso à Rua Sergipe, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 267/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, providenciem o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Av. Prefeito Hércules Pereira Hortal, desde o cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Bernardino de Campos, REITERANDO A INDICAÇÃO nº 217/2022, bem como determinem a poda das árvores no trecho acima, conforme especifica.

Nº 266/2022 - 23/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezzi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Higidio Veraldi n. 380 e 444, Jardim Centenário, conforme especifica.

Nº 254/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na Avenida Prefeito Edne José Piffer em frente ao número 490, conforme especifica.

Nº 253/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de recapeamento em toda a extensão da Duque de Caxias, distrito de Turvinia, conforme especifica.

Nº 252/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda das árvores no trecho da Rua Alfredo Bossolani, Distrito de Tuvinia.

Nº 251/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO, nos termos regimentais, que determinem a providencie da poda da árvore de Jambolão do centro comunitário no Distrito de Tuvinia.

Nº 243/2022 - 16/03/2022 - Indica ao Prefeito que, nos termos dos artigos 3º, 5º, inciso XXXIII, e 8º, todos da Lei 12.527/2011, promova a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados, de imóveis cedidos pela e para a Administração Pública no Município de Bebedouro, conforme especifica.

Nº 230/2022 - 11/03/2022 - Indica ao Prefeito que disponha em todos os pontos de ônibus de transporte coletivo de passageiros as linhas abrangidas pelo ponto, os horários de ida e volta, bem como disponibilizar QR Code para ser possível baixar o aplicativo para saber a localização dos ônibus, conforme especifica.

Nº 225/2022 - 10/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que realizem estudo e orçamento para que sejam substituídos os sistemas de iluminação antigos nos bairros do município que ainda não foram contemplados com iluminação LED, conforme especifica.

Nº 224/2022 - 10/03/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmº Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, em conjunto com o Departamento de Promoção e Assistência Social, a Secretaria da Saúde e à Secretaria de Educação, que analisem os cadastros já constantes da base de dados do município para que seja possível a implantação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, Decreto n° 19.989/2022, conforme especifica.

Nº 217/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas na Avenida Prefeito Hércules Pereira Hortal, desde o cruzamento com a Rua Nossa Senhora de Fátima até a Rua Bernardino de Campos, conforme especifica.

Nº 212/2022 - 08/03/2022 - Indica ao PREFEITO e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 588/2021, que apliquem produtos contra carrapatos e outras pragas urbanas em toda extensão do Parque da Família, bem como providenciem a instalação de barreira para animais, além de procederem a manutenção da pista de skate, das quadras e da redes de vôlei.

Nº 211/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família ou eco parque com academia ao ar livre e de uma quadra de areia na Praça Tiradentes, no bairro Jardim Marajá.

Nº 210/2022 - 08/03/2022 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3, nesta.

Nº 170/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção, com serviço de retirada de entulhos e lixo domiciliar, na Rua Nicodemo Rosa, próximo ao número 308, Jardim Tropical, conforme especifica.

Nº 169/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto em todo a extensão da calçada e do terreno localizado entre a Rua Simão de Melo e a Rua Osvaldo Garrido, Jardim Centenário, bem como colocação de placas de proibição de jogar lixo, conforme especifica.

Nº 168/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito, à Diretora do Departamento de Planejamento Urbano e Obras e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico que estudem a viabilidade de implantação de LANCHÓDROMO e QUIOSQUE na região do lago e outras áreas públicas, conforme especifica.

Nº 167/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpada queimada na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, n. 1425, conforme especifica.

Nº 166/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao Responsável pela Garagem Municipal que determine a manutenção, com serviço de corte de mato alto em todo interior da Associação dos Servidores Públicos Municipais e em toda a extensão da Rua Ângelo Rímoli e Alameda Bertioga, Jardim Menino Deus I, bem como colocação de placas de proibição de jogar lixo, conforme especifica.

Nº 165/2022 - 03/03/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores responsáveis que acionem a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL -, visando à substituição de postes de transmissão de energia, de madeira, por postes de cimento, em frente ao número 362 da Rua Ângelo Rebelato, no Jardim São Carlos, atendendo à Lei Municipal nº 4645/2013, conforme especifica.

Nº 142/2022 - 23/02/2022 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto e retirada de entulhos e animas mortos, no terreno localizado na Alameda Sabará, em frente ao número 589, Jardim Menino Deus I, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 122/2022 - 21/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que, junto ao Departamento Competente, determine a viabilidade do remanejo de 02 (dois) aparelhos de ar condicionado, que foram recentemente trocados na Câmara Municipal e posteriormente doados ao Poder Executivo, para serem encaminhados à base da GCM do Jardim Primavera, ou compra e instalação de uma aparelho novo, conforme especifica.

Nº 130/2022 - 18/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, REITERANDO AS INDICAÇÕES N° 406/2021 e 722/2021, protocolado aos 05/05/2021, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida Raul Furquim, em especial no cruzamento com a Rua Sergipe, entre a Avenida Oswaldo Perrone e a Rua Brasil, local este em que está instalado o Batalhão do Corpo de Bombeiros, conforme especifica.

Nº 129/2022 - 18/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação de tapa buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Benedita da Silveira Lima, cruzamento com a Rua Álvaro de Oliveira, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 128/2022 - 18/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação de tapa buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Vitório Fossaluza, cruzamento com a Rua Álvaro de Oliveira, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 127/2022 - 17/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que construa parte do prolongamento da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, na confluência com a rotatória da Avenida Prefeito Edne José Piffer, REITERANDO A INDICAÇÃO 14/2021.

Nº 126/2022 - 17/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade tipo lombada, a serem instaladas na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, sendo uma a ser instalada antes da convergência à esquerda para a Rua Luiz Greve (sentido centro-bairro) e outra antes do cruzamento com a Rua Domingos Gagliarde (sentido bairro-centro), REITERANDO INDICAÇÃO 661/2021.

Nº 125/2022 - 17/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO, Ilmo. Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que determinem a realização de operação de tapa buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Suécia, cruzamento com a Rua Espanha, bem como pintura de solo “PARE”.

Nº 124/2022 - 17/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, e para o Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Dr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, nos termos regimentais, que façam o estudo de viabilidade e, caso seja possível, determinem instalação de uma lombada na Rua Alny Antônio Guimarães, em frente ao número 1.689, no Jardim Casagrande.

Nº 123/2022 - 17/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a manutenção com recape na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, próximo ao número 265.

Nº 115/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Obras que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 1.613, Jardim Paraíso.

Nº 114/2022 - 16/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Dr. Bahia, entre a Avenida Professor Pedro Paschoal e a Rua Frei Antônio Preto.

Nº 80/2022 - 08/02/2022 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que digne-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto de criação do Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, tendo em vista a Indicação n° 1.964/2018, e Emenda n° 4982 ao Projeto de Lei n° 663/2021, do Deputado Enio Tatto.

Nº 81/2022 - 07/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e aos Diretores competentes, nos termos regimentais, que digne-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Programa "Patrulha Agrícola” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação n° 8.990/2021 da Deputada Delegada Graciela, pois buscará meios de propiciar aos agricultores locais, em especial o familiar, pequenos e médios produtores rurais, acesso a equipamentos como Tratores, Máquinas e Caminhões e demais serviços destinados à conservação do solo e à lavoura com fins comerciais.

Nº 73/2022 - 07/02/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto Esportivo – Centro de Formação Esportiva, no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 1.395/2021 da Deputada Delegada Graciela.

Nº 72/2022 - 07/02/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Projeto "ARENINHAS” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 1.855 /2021 da Deputada Delegada Graciela.

Nº 71/2022 - 07/02/2022 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que dignem-se determinar aos órgãos competentes que busquem parceria perante o Governo Estadual, para que adote as providências cabíveis objetivando a criação e implantação do Programa “A Casa da Mulher Em São Paulo” no Município de Bebedouro, tendo em vista a Indicação nº 5.717/2021 da Deputada Delegada Graciela.

Nº 65/2022 - 03/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização operação tapa buracos na Rua Professor Helcio de Vito, localizado entre a Avenida Prefeito Edne José Piffer e a Rua Vasco Gigioli, conforme especifica.

Nº 69/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e para a Secretária de Saúde, Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, nos termos regimentais, que procedam a manutenção no Prédio do Hospital Julia Pinto Caldeira, em especial no corredor de acesso ao local de Descanso dos Funcionários, conforme especifica.

Nº 68/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de reparo (correção do afundamento) da Rua Dr. Brandão Veras, em frente à entrada para Carga e Descarga do Supermercado Iquegami.

Nº 67/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Vicente Paschoal, cruzamento com a Rua Duque de Caxias, centro.

Nº 66/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua General Osório, n° 971, próximo ao cruzamento com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

Nº 48/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco ou construção de canaleta para escoamento de água pluvial na Rua José Bergantini, no cruzamento com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia, reiterando a Indicação nº 416/2021.

Nº 47/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam à construção de uma canaleta para escoamento de água parada e de guias nas esquina da Rua Belmiro Ramos, nº 887 com a Rua da Fé, Residencial União, conforme especifica, reiterando a Indicação nº 242/2021.

Nº 46/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água parada na esquina da Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Paraíba, Jardim Casagrande, conforme especifica, reiterando a Indicação nº 244/2021.

Nº 45/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de guia e sarjeta na Rua João Belcastro, entre as Ruas Júlio Teixeira de Carvalho e Edna Silva de Souza Silva, Jardim Centenário, reiterando a Indicação nº 149/2021.

Nº 44/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito que proceda estudo junro ao departamento competente, sobre a viabilidade junto à empresa de transporte municipal, Viação Urbana Guarulhos em inserir pelo menos 03 horários fixos de transporte ida e volta para o Povoado de Andes, ou da colocação de um ônibus da frota municipal para o transporte dos moradores do Povoado de Andes.

Nº 43/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping /região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação em frente ao número 2.343, reiterando a Indicação nº 73/2021, de fevereiro de 2021.

Nº 42/2022 - 01/02/2022 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que realizem a vistoria das condições da canaleta de escoamento de água pluvial, com a posterior realização de operação de reconstrução da mesma, no cruzamento da Avenida São Francisco com a Rua Joaquim Moreira, nº 289, Jardim São Francisco, reiterando a Indicação nº 148/2021, de fevereiro de 2021.

Nº 1101/2021 - 08/12/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização da readequação na altura dos mictórios recentemente instalados no banheiro masculino sob o palco da Concha Acústica, bem como a viabilidade de instalação de barra de apoio, conforme especifica.

Nº 1074/2021 - 01/12/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a poda das árvores no trecho da Avenida Hércules Pereira Hortal próxima ao Sambódromo, seguindo pela Avenida Amélia Bernardini Cutrale, uma vez que as árvores estão atrapalhando os postes de iluminação pública.

Nº 1073/2021 - 01/12/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Luís Fachini no cruzamento com a Avenida Edne José Piffer, Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 1072/2021 - 01/12/2021 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao Presidente do SAAEB Ambiental, que determinem a realização de operação tapa-buracos e o nivelamento deste ponto de verificação com o nível do asfalto na Rua Georgina de Souza Lima, Residencial Hércules Pereira Hortal, conforme especifica.

Nº 1075/2021 - 30/11/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto em toda a extensão, da Rua Geraldo Ferreira, Jardim União, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 1059/2021 - 24/11/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a notificação do proprietário para manutenção, com serviço de corte de mato alto, do terreno localizado entre os número 391 e 411 na Rua Antônio Gaspar Amado, Residencial Hércules Hortal, nesta, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 1058/2021 - 24/11/2021 - Indicam ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Abono-Fundeb, para o exercício de 2021, aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 1057/2021 - 24/11/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, determine a viabilidade do remanejo de 11 (onze) aparelhos de ar condicionado, que serão trocados na Câmara Municipal e posteriormente doados ao Poder Executivo, para serem encaminhados ao Velório e à ESF - Dr. Mauro Burjaili do Distrito de Botafogo, conforme especifica.

Nº 1056/2021 - 24/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos diretores competentes que determinem a manutenção, com serviço de reparo, no bebedouro d´água disponibilizado à população no prédio da Estratégia Saúde da Família – ESF Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque, no Jardim Santaella.

Nº 1055/2021 - 24/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco e estudo para instalação de uma canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Melvin Jones, cruzamento com a Avenida Raul Furquim, Jardim Paraíso, na esquina da empresa Perfil Junco Móveis.

Nº 1054/2021 - 24/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Raul Furquim, cruzamento com a Rua Mauro de Abreu Izique, Jardim Casagrande, conforme especifica.

Nº 1053/2021 - 24/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao diretor competente que determinem a notificação da empresa Telefônica para que modifique um cano com fiação de telefonia que vem prejudicando os pedestres na esquina da Rua Tibúrcio Gonçalves, nº 335, centro, esquina da Escola Paidéia.

Nº 1026/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, do imóvel localizado entre o prédio municipal da Estratégia Saúde da Familia – ESF Dr. Tasso Paraíso Cavalcanti de Albuquerque e o comércio Studio Gremon Car, na Avenida José Augusto de Carvalho, nº 2.240, Jardim Santaella, nesta, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 1025/2021 - 17/11/2021 - Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES que apliquem produtos contra escorpiões e outras pragas urbanas além de que que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, do imóvel vizinho à residência localizada na Alameda Plinio Damasco Penna, nº 1659, Jardim Menino Deus II, nesta, além da colocação de placas de proibição de jogar lixo.

Nº 1019/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS, ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte e à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento que determinem a realização de estudo e posterior instalação de uma ciclovia por toda a extensão do canteiro central da Avenida Vicente Ceriana César (entre a rotatória com a Avenida Francisco Pardo até o seu final em frente ao Clube ASERJUBE).

Nº 1015/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Avenida Vicente Ceriana César no cruzamento com as Alamedas Palmas e Itacuruçá, nas Chácaras Parati.

Nº 1014/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Lamartine Godoi, próximo ao número 601, Jardim União, em frente ao CRAS Sul.

Nº 1013/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Conceição Coimbra da Mota, em frente ao número 1.321, Jardim União.

Nº 1012/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de recomposição de terra e de moto-niveladora, na estrada vicinal sem pavimentação do município que conduz até o Distrito de Botafogo, BBD-70.

Nº 1011/2021 - 16/11/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3, nesta.

Nº 1003/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família, playground ou eco parque com uma academia ao ar livre na Praça Abílio Alves Marques, centro.

Nº 1002/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de uma praça no terreno localizado entre as Ruas Luiz Fachini, Georgina de Souza Luiz Zica, Antônio Gaspar Amado e Jesus Antônio Tileli, com a implantação de um parque da família ou eco parque com academia ao ar livre e de uma quadra de areia, no bairro Hércules Pereira Hortal.

Nº 1001/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto e instalação de placas de proibido jogar lixo, no terreno de propriedade da Prefeitura Municipal de Bebedouro localizado entre as Ruas Luiz Fachini, Georgina de Souza Luiz Zica, Antônio Gaspar Amado e Jesus Antônio Tileli, no bairro Residencial Hércules Pereira Hortal.

Nº 1000/2021 - 10/11/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Capitão Manoel Fragoas Ogando, próximo ao número 43, no bairro Jardim Talarico.

Nº 973/2021 - 28/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que proceda com a colocação de placa “Parada de 15 minutos” e que seja realizada pintura de marcações de solo destinadas as vagas de estacionamento, em frente ao comércio localizado na Rua Rubião Júnior, nº 860, Centro.

Nº 948/2021 - 26/10/2021 - Indica ao PREFEITO MUNICIPAL, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, Sr. Hélio José dos Santos e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES, Sra. Regina Jorge Domigos Melanda, nos termos regimentais, para que apliquem produtos contra escorpiões e outras pragas urbanas em todas as unidades escolares do município de Bebedouro, em especial na EMEB Antônio Carlos Rocha.

Nº 947/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a instalação de uma quadra de areia próxima ao campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 946/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a manutenção e reparo na grama do campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 945/2021 - 26/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a implantação de iluminação com a instalação de refletores no campo de futebol do bairro Três Marias.

Nº 930/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Antônio Gomes, em frente ao número 1.164, Jardim União.

Nº 929/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco e reparo na canaleta de escoamento de água pluvial na Rua Mauro de Abreu Izique no cruzamento com a Rua Amapá, Jardim Casagrande.

Nº 928/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Avenida Quito Stamato no cruzamento com a Rua José Guedes de Oliveira, Centro.

Nº 927/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de reparo na rede de água e operação de tapa-buraco na Alameda José Agostinho Marques Porto Júnior, em frente ao número 95, Jardim Menino Deus II.

Nº 926/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Acre, em frente ao número 26, Jardim Casagrande.

Nº 925/2021 - 20/10/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Alameda Eugênio de Oliveira e Silva, em frente ao número 33, Jardim Cláudia II.

Nº 901/2021 - 14/10/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida José Cutrale Júnior, conforme especifica.

Nº 882/2021 - 08/10/2021 - Indicam ao Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos, o projeto de lei que dispõe sobre o incentivo do Poder Executivo à comunicação da população com a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), a respeito de qualquer aumento de carga de energia em residências, comércios ou indústrias

Nº 877/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Simão de Melo, no cruzamento anterior à Avenida Prefeito Edne José Piffer, em frente ao comércio Empório Minas Brasil, Jardim Centenário.

Nº 876/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua XV de Novembro, em frente ao número 13, centro, bem como reparo na calçada.

Nº 875/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas e defeituosas em todo percurso da Avenida Maria de Lourdes Andrade Hortal, seguindo pela Avenida Manoel Moreira até a rotatória com a Avenida Higidio Veraldi, conforme especifica.

Nº 874/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, REITERANDO A INDICAÇÃO N° 405/2021, protocolado aos 05/05/2021, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso no percurso do Anel Viário compreendido entre a rotatória da Praça Santa Paula Frassinetti e a rotatória do Mcdonalds, conforme especifica.

Nº 873/2021 - 06/10/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, para que providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida Raul Furquim, conforme especifica.

Nº 845/2021 - 29/09/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, nos termos regimentais, que encaminhe a esta casa de leis o Projeto de Lei alterando os valores concedidos em pecúnia aos professores da rede municipal que ministram aulas nos Distritos de Botafogo, Turvínea e Andes, Lei n° 3.593/2006.

Nº 818/2021 - 22/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata operação de tapa-buraco ou recape na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, vizinho ao número 680, Residencial Hércules Hortal.

Nº 817/2021 - 22/09/2021 - Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei e seja instituído no município de Bebedouro um programa de educação municipal para o uso sustentável de recursos hídricos – PREMUS -, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 816/2021 - 22/09/2021 - Indica ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de reparo na rede de esgoto localizada sobre o Córrego do Candinho, entre as Ruas Simão de Melo e Antonio Gaspar Amado.

Nº 815/2021 - 22/09/2021 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata limpeza das guias e sarjetas da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, que vai da confluência com a rotatória com a Avenida Prefeito Edne José Piffer até a Rua Simão de Melo.

Nº 814/2021 - 22/09/2021 - Indica ao Prefeito, ao Diretor de Obras e ao Responsável pela Garagem Municipal que determinem a imediata reposição da tampa de concreto dos bueiros (bocas de lobo) localizados na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, em frente aos números 325 e 175, Residencial Hércules Hortal.

Nº 788/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito, à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL que determinem a manutenção, com serviço de limpeza de canaletas e guias de escoamento de água pluvial, no cruzamento da Alameda Porto Seguro com a Alameda Guarujá, se estendendo para a Alameda Aracati até o cruzamento com a Alameda Parati.

Nº 787/2021 - 14/09/2021 - Indica ao Prefeito que determine a disponibilização dos endereços de e-mail dos departamentos da Prefeitura Municipal no portal da Prefeitura Municipal.

Nº 777/2021 - 09/09/2021 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO e ao DIRETOR DA GARAGEM MUNICIPAL que determinem a manutenção, com serviço de limpeza da boca de lobo (bueiro) localizada na Avenida Major Eduardo da Silva Pereira, próxima ao cruzamento com a Rua Lucas Evangelista.

Nº 776/2021 - 09/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Alfredo Gomes de Areias no cruzamento com a Rua Mariano Mendonça (antiga Rua “F”), nº 761, Jardim Pedro Maia.

Nº 773/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao Presidente do SAAEB Ambiental, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 708/2021, que determinem a realização de operação de tapa-buraco na Rua Roque Hercílio Tileli, entre os números 297 e 307, Residencial Rassin Dib.

Nº 772/2021 - 08/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determinem a realização de operação tapa-buraco na Rua General Osório com a Avenida Allan Kardec.

Nº 758/2021 - 01/09/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Tráfego que façam o estudo de viabilidade e, caso seja possível, determinem instalação de uma lombada na Rua Benedito Henrique Folsta, próxima ao número 581, no Jardim Centenário.

Nº 725/2021 - 18/08/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Ângelo Rimoli, em frente ao n° 546, Jardim Menino Deus I.

Nº 722/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao Departamento de Obras (equipe elétrica), Sr. José Paulo de Almeida Rossanezi, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 406/2021, protocolada aos 05/05/2021, providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida Raul Furquim, em especial no cruzamento com a Rua Sergipe, entre a Avenida Oswaldo Perrone e a Rua Brasil, local este em que está instalado o Batalhão do Corpo de Bombeiros, conforme especifica.

Nº 712/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família ou academia ao ar livre e de uma quadra de areia no terreno localizado entre as ruas Francisco Erievaldo de Andrade, Simão de Melo e Vasco Giglioli, entre os bairros Residencial Candinho e Hércules Pereira Hortal.

Nº 711/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que sejam realizadas pinturas nas marcações de solo destinadas às vagas de estacionamento de idosos e pessoas com necessidades especiais na Praça Odorico J. Caldeira, em frente ao número 161 da Rua Vicente Paschoal, centro.

Nº 710/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a reforma total da Praça dos Motoristas, localizada no Jardim Elizabeth, e de imediato as providências atinentes ao reparo ou troca de todos os postes de iluminação que estão podres, dos bancos que deixam à mostra as armações de ferro, bem como a construção de um parque da família, ecoparque ou academia ao ar livre, bem como de uma quadra de areia para as famílias daquela região.

Nº 709/2021 - 17/08/2021 - Indicam ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Praça da Advocacia” para a praça do nosso município localizada entre as ruas Sebastião Bernardo Couto e José Bernardes da Silva, Residencial Centenário, com o fim reconhecer o merecimento e reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à população de nossa cidade e região.

Nº 708/2021 - 17/08/2021 - Indica ao Prefeito, ao DIRETOR DE OBRAS e ao Presidente do SAAEB Ambiental que determine a realização de operação de tapa-buraco na Rua Roque Hercílio Tileli, entre os números 297 e 307, Residencial Rassin Dib.

Nº 699/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei tornar obrigatório o uso de crachá de identificação nas dependências de Órgãos do Serviço Público Municipal e dá outras providências, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 698/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei para alteração da Lei 4.035/2009, visando adequá-la aos dias atuais e enquadramento na Lei Complementar nº 139, de 31 de maio de 2021, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 697/2021 - 11/08/2021 - Indica ao Prefeito que verifique a possibilidade de credenciamento frente ao Governo do Estado de São Paulo com relação ao Programa Vivaleite para os idosos de nossa cidade e, na impossibilidade de credenciamento, o encaminhamento do Projeto de lei para fornecimento de leite ao idoso, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 668/2021 - 04/08/2021 - Indicam ao Prefeito e aos departamentos competentes que determinem a construção de um parque da família e de uma quadra de areia no terreno localizado na esquina da Rua João Belcastro com a Rua Júlio Teixeira de Carvalho, no bairro Residencial Antônia Santaella.

Nº 666/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de rebaixamento da guia na ciclovia da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, nos cruzamentos com a rotatória da Avenida Prefeito Edne José Piffer e da Avenida Manoel Moreira.

Nº 665/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que sejam realizadas pinturas nas lombadas do bairro Residencial Parati II, bem como das indicações de “PARE” pintadas no solo, no sentido de melhorar a sinalização de solo e para a correta identificação das mesmas.

Nº 664/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, REITERANDO para que providenciem a instalação de uma lombofaixa ou lombada na Rua Dante Cassano, em frente ao número 48, conforme especifica.

Nº 663/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito, em reiteração à Indicação nº 327/2021, que determine a indicação ou contratação de um funcionário para a limpeza dos banheiros públicos localizados na praça do Distrito de Botafogo.

Nº 662/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade tipo lombada, uma a ser instalada na Rua Domingos Gagliardi e outra na Rua Marciliano Gomes, próxima ao cruzamento com Rua Alfredo Gomes Areias.

Nº 661/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem a implantação de 02 (dois) redutores de velocidade tipo lombada, a serem instaladas na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, sendo uma a ser instalada antes da convergência à esquerda para a Rua Luiz Greve (sentido centro-bairro) e outra antes do cruzamento com a Rua Domingos Gagliardi (sentido bairro-centro).

Nº 660/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a implantação de guias, sarjetas e asfalto no prolongamento da Alameda Fortunato Gagliardi, Jardim Califórnia.

Nº 659/2021 - 04/08/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que determinem vistoria das lombadas instaladas na Avenida Hugo Turchetto e Rua José Aldo dos Santos.

Nº 619/2021 - 23/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco com correção da canaleta de escoamento de água pluvial existente no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Benjamin Constant, Centro.

Nº 617/2021 - 22/07/2021 - Indica ao PREFEITO que proceda à notificação das empresas concessionárias de serviços de energia elétrica, de telecomunicações, de TV a cabo e atividades afins a colocação do cabeamento aéreo nos postes localizados nas vias ou passeios públicos de acordo com as exigências estabelecidas pelo Poder Executivo municipal, levando em consideração a alteração trazia pela Lei Complementar nº 140/2021, que acrescentou o artigo 140-A à Lei nº 2.131/1991 (Código de Postura do Município), a qual estipulou prazo para cumprimento das determinações legais.

Nº 616/2021 - 22/07/2021 - Indica ao PREFEITO que adeque o portal da transparência do município, em seu item de acesso rápido “Obras municipais”, uma vez que o mesmo não está em total acordo com a Lei nº 5.451/2021.

Nº 588/2021 - 08/07/2021 - Indica ao PREFEITO e à COORDENADORA DE VETORES E ZOONOSES que apliquem produtos contra carrapatos e outras pragas urbanas em toda extensão do Parque da Família, bem como providenciem a instalação de barreira para animais.

Nº 587/2021 - 08/07/2021 - Indica ao PREFEITO que nomeie a rota de estrada de terra utilizada por ciclistas, atletas e pedestres até o Distrito de Botafogo e vice-versa de “Rota dos Cata-ventos”.

Nº 586/2021 - 08/07/2021 - Indica ao Prefeito e ao diretor de Esportes para acompanhamento de ciclistas e que instalem um bebedouro d´água nos distritos de Botafogo, Andes e Turvínea.

Nº 519/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito e demais departamentos competentes que procedam com o reparo ou troca dos bancos da Praça Barão do Rio Branco, bem como que providenciem a manutenção para ativação da Fonte Sonora-Luminosa.

Nº 518/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito e à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de manutenção de funcionamento 24 horas da farmácia municipal.

Nº 517/2021 - 09/06/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determine a realização de operação de tapa-buraco ou recapeamento na Rua Jesus Vicente Conde, entre as Rua Oswaldo Garrido e Rua Simão de Mello, Jardim Centenário.

Nº 516/2021 - 09/06/2021 - Indicam ao Prefeito e à Diretora do IMESB que procedam com a pintura interna e externa de todo o prédio do IMESB.

Nº 486/2021 - 01/06/2021 - Indica ao Prefeito que determine a implantação de 01 (um) redutor de velocidade tipo lombada a ser instalada na Alameda Jarbas Guimarães de Paula, anterior ao cruzamento com a Alameda Mourisco.

Nº 472/2021 - 28/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, providencie a imediata utilização de verba já disponibilizada para recapeamento das ruas Dante Cassano, Álvaro de Oliveira, Pero Sivieri, Irmã Ruth Guerreiro de Castro, Aristides Geraldo Zacarelli e Augusto Toller.

Nº 471/2021 - 28/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto aos departamentos competentes, providencie melhora na iluminação com a troca de lâmpadas no parque da família localizado em frente à CEMEI Ivete Vanice Silva, além da instalação de uma lombofaixa ou lombada na Rua Dante Cassano, em frente ao número 48, conforme especifica.

Nº 453/2021 - 19/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego que implantem com urgência placas de sinalização e pintura de solo, com o estudo de instalação de redutor de velocidade ou semafórica, em ambos os sentidos da Avenida dos Antunes em ponto anterior à atual Base da GCM/Defesa Civil.

Nº 441/2021 - 12/05/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamentos competente, providenciem o estudo de instalação de um local para descarte de animais mortos.

Nº 417/2021 - 10/05/2021 - Indica ao Prefeito e à Secretária de Saúde que, com relação à prestação de contas da Saúde que será encaminhada para esta Casa de Leis, sejam realizadas em apartado ou destacado da principal as informações referentes à Covid-19.

Nº 416/2021 - 10/05/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buraco ou construção de canaleta para escoamento de água pluvial na Rua José Bergantini, no cruzamento com a Rua Benedita do Amaral Braga, Jardim De Lúcia.

Nº 408/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que encaminhe como Projeto de Lei a reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, e dá outras providências, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 407/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento de Esportes, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, para que, junto aos demais Departamentos Competentes, providenciem a implantação de iluminação com a instalação de refletores no campo de futebol do Centro Comunitário Social do bairro Residencial Antônia Santaella, além de um vestiário para os atletas/frequentadores.

Nº 406/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto aos Departamentos Competentes providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas em todo percurso da Avenida Raul Furquim, em especial no cruzamento com a Rua Sergipe, conforme especifica.

Nº 405/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, para que, junto aos Departamentos Competentes providencie o reparo na iluminação com a troca de lâmpadas queimadas no percurso do Anel Viário compreendido entre a rotatória da Praça Santa Paula Frassinetti e a rotatória do Mcdonalds.

Nº 404/2021 - 05/05/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Barretos, no cruzamento com a rua Professora Secundina Paschoal, Jardim Talarico.

Nº 396/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, e Secretária de Saúde, Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, nos termos regimentais, para que forneça álcool em gel e máscara para pessoas de baixa renda, conforme justificativa.

Nº 395/2021 - 28/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren e ao DIRETOR DE OBRAS, Ilmo. Sr. Leonardo Miguel Ornelas Ribeiro de Carvalho, nos termos regimentais, que determine a realização de operação de tapa buraco na Rua Duque de Caxias, em frente ao n° 774, centro.

Nº 385/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que encaminhe como Projeto de Lei a Regulamentação do Conselhos Municipais, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.

Nº 384/2021 - 22/04/2021 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Lucas Gibin Seren, que estudem a viabilidade de implantação nos semáforos de trânsito de toda cidade da “onda verde”.

Nº 357/2021 - 14/04/2021 - Indicam ao Prefeito e à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de disponibilização de informações de resultados de exame de Covid-19 por meio de mensagem instantânea por aplicativos.

Nº 356/2021 - 14/04/2021 - Indicam ao Prefeito à Secretária de Saúde que estudem a viabilidade de descentralização a pessoas acometidas por Covid-19, em situações de menor complexidade/leves.

Nº 355/2021 - 14/04/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buracos na rotatória compreendida entre as Avenidas Prefeito Edne José Piffer e Higídio Veraldi.

Nº 328/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito e à DIRETORA DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de corte de mato alto, dos imóveis vizinhos à residência localizada na Rua Dalila Garbim de Almeida, nº 319, Jardim Parati 3.

Nº 327/2021 - 07/04/2021 - Indica ao Prefeito que determine a indicação ou contratação de um funcionário para a limpeza dos banheiros públicos localizados na praça do Distrito de Botafogo.

Nº 286/2021 - 26/03/2021 - Indica ao Secretário do Departamento de Tráfego e Transporte que sejam realizados serviços de instalação de placa de regulamentação e marcação de solo “Pare”, no cruzamento da Rua Simão de Melo com a Rua Jesus Antônio Tileli, no bairro Hércules Pereira Hortal.

Nº 273/2021 - 23/03/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “João Rigo” para um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com atividades importantes para o crescimento deste município.

Nº 262/2021 - 17/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao Secretário do DEPARTAMENTO DE TRÁFEGO DE BEBEDOURO que procedam à sinalização, pintura de faixas de trânsito e instalação de tachas ou sonorizadores refletivos, placas indicativas de curvas, todos na Via de Acesso Amélia Bernardini Cutrale, no distrito de Botafogo.

Nº 245/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de tapa-buracos na Rua Colômbia com a Rua Coronel João Manoel, Jardim Ciranda, conforme especifica.

Nº 244/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água parada na esquina das Rua Mauro de Abreu Izique com a Rua Paraíba, Jardim Casagrande, conforme especifica.

Nº 243/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação de recape ou tapa-buracos na Rua da Fé entre a Rua Antônio Gomes e a Rua Raimundo Viana, Residencial União, conforme especifica.

Nº 242/2021 - 16/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que procedam a construção de uma canaleta para escoamento de água parada e de guias/sarjetas nas esquina da Rua Belmiro Ramos, nº 887, com a Rua da Fé, Residencial União, conforme especifica.

Nº 233/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de nivelamento de via e operação tapa-buracos na Rua Mauro de Abreu Izique, Jardim Casagrande, conforme especifica.

Nº 232/2021 - 10/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem o reparo e o desentupimento de boca de lobo na Avenida Prefeito Edne José Piffer, defronte aos números 490 e 501.

Nº 209/2021 - 05/03/2021 - Indica ao Presidente da Câmara, Vereador Jorge Cardoso, a necessidade de constituir uma Comissão de vereadores e servidores para juntos estudarmos o melhor modelo de Escola do Legislativo para a Câmara de Bebedouro a fim de elaborarmos um projeto e votarmos ainda este ano a implantação da escola.

Nº 205/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito que, junto ao departamento competente, fundamentado no histórico aqui apresentado, determine a elaboração de um projeto de lei denominando “Manoel Papel Júnior” para um logradouro (rua, praça, etc.) do nosso município, com o fim de imortalizá-lo pelo seu envolvimento com causas importantes deste município, principalmente por levar o nome de Bebedouro aos Jogos Regionais do Idoso e tão bem nos representar.

Nº 204/2021 - 03/03/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza de um imóvel demolido na esquina da Rua Brasil x Rua Fortaleza.

Nº 203/2021 - 03/03/2021 - Indicam ao Prefeito que, nos moldes do anteprojeto de lei em anexo, encaminhe-nos projeto de lei que torna obrigatória a fisioterapia geriátrica para idosos, em todos os estabelecimentos que prestem serviços de atenção, trato, guarda, repouso, cuidados, internação, entre outros congêneres para idosos no Município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 173/2021 - 24/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a manutenção, com serviço de limpeza em 02 bocas de lobo localizadas na Rua Vasco Giglioli, entre as Ruas Carlos Brai e Alfio Paganeli.

Nº 172/2021 - 24/02/2021 - indica ao Prefeito e ao diretor de Planejamento Urbano que determinem a manutenção, com serviço de corte do mato alto, no imóvel localizado entre a igreja e a empresa de funilaria da Avenida José Augusto de Carvalho.

Nº 153/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem a poda das árvores no trecho da Rua Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras, uma vez que as árvores estão atrapalhando os postes de iluminação pública.

Nº 152/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da pavimentação asfáltica em todo trecho da Rua Dr. Antônio Honório da Fonseca e Castro Neto, Jardim Laranjeiras, bem como a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento.

Nº 151/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE PLANEJAMENTO URBANO que determinem o desentupimento de uma boca de lobo na esquina da Rua Avelino Mariotini x Rua Pedro Lopes, no Distrito de Botafogo.

Nº 150/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da pavimentação asfáltica no Distrito de Botafogo, com a posterior realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento, bem como construção de canaletas para escoamento de água pluvial, conforme relação que segue anexa.

Nº 149/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de guia e sarjeta na Rua João Belcastro, entre as ruas Júlio Teixeira de Carvalho e Edna Silva de Souza Silva, Jardim Centenário.

Nº 148/2021 - 23/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que realizem a vistoria das condições da canaleta para escoamento de água pluvial, com a posterior realização de operação de reconstrução da canaleta, na Avenida São Francisco, no cruzamento com a Rua Joaquim Moreira, nº 289, Jardim São Francisco.

Nº 116/2021 - 12/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos ou de recapeamento na Rua Vanor Junqueira Franco, nº 1.613, Jardim Paraíso.

Nº 92/2021 - 10/02/2021 - Indica ao Prefeito Municipal que determine a manutenção, serviços de corte de grama e troca de uma porta na praça do Distrito de Botafogo.

Nº 88/2021 - 04/02/2021 - Indica ao Prefeito que proceda com a instalação de lixeiras e pintura do rebaixamento de guia para acessibilidade na praça compreendida entre as Ruas Simão de Melo e Francisco Erivaldo de Andrade, no Residencial Hércules Hortal.

Nº 87/2021 - 04/02/2021 - Indica ao Prefeito que proceda estudo da viabilidade de instalação de uma boca de lobo ou de uma canaleta para escoamento de água na esquina da Rua Antônio Florêncio Ataíde com a José Ocaso, no distrito de Andes.

Nº 86/2021 - 04/02/2021 - Indica ao Prefeito que proceda estudo da viabilidade junto à empresa de transporte municipal, Rápido D´Oeste LTDA., em inserir pelo menos 03 horários fixos de transporte ida e volta para o Distrito de Andes.

Nº 85/2021 - 04/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem o imediato reparo da guia/sarjeta e a reposição da tampa de concreto da boca de lobo na Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, em frente ao número 680, Residencial Hércules Hortal.

Nº 84/2021 - 04/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao Diretor de Obras que determinem a imediata construção de acesso aos cadeirantes na Praça Antônio Talarico.

Nº 74/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem a realização de operação tapa-buracos na Avenida Prefeito Pedro Paschoal, número 959, Jardim Paraíso.

Nº 73/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao DIRETOR DE OBRAS que determinem o imediato reparo de uma tubulação de captação de água pluvial localizada na Avenida Amélia Bernardini Cutrale, sentido Bebedouro Shopping/região do lago artificial, e a reposição da tampa de ferro de um ponto de verificação.

Nº 72/2021 - 03/02/2021 - Indica ao Prefeito e ao Secretário do Departamento Municipal de Tráfego e Transporte que realizem estudos sobre a implantação de tachas e/ou tachões em toda a extensão da ciclofaixa, sobre a viabilidade de sua continuação e interligação, bem como sobre a retirada dos dias e horário para sua utilização, tornando-a definitiva.

Nº 14/2021 - 21/01/2021 - Indica ao Prefeito que construa parte do prolongamento da Avenida Professora Maria de Lourdes Andrade Hortal, na confluência com a rotatória da Avenida Prefeito Edne José Piffer.

Nº 13/2021 - 21/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a implantação de 01 (uma) lombo faixa a ser instalada na Rua Sergipe, anterior aos números 301 e 302.

Nº 12/2021 - 21/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a implantação do Serviço de Remoção de Animais Mortos.

Nº 11/2021 - 21/01/2021 - Indica ao Prefeito que determine a implantação de pelo menos 06 (seis) lombo faixas que devem ser compreendidas entre a rotatória das Avenidas Donina Valadão Furquim x Avenida Prefeito Sérgio Sessa Stamato até a Rua Coronel João Manoel, centro (região do Lago Artificial).

Leis Complementares (1)

Nº 140 - 18/06/2021 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.

Leis Ordinárias (8)

Nº 5568 - 28/06/2022 - Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 5557 - 14/06/2022 - Declara de utilidade pública a ONG Esporte Kids, que especifica.

Nº 5554 - 07/06/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.

Nº 5544 - 09/05/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.

Nº 5543 - 26/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no município de Bebedouro.

Nº 5486 - 07/10/2021 - Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 5478 - 09/09/2021 - Institui, em âmbito municipal, o “AGOSTO LILÁS” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Nº 5451 - 31/05/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.

Moções (30)

Nº 22/2022 - 07/06/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Villela, pelo passamento do Sr. João Batista Giglio, ocorrido no último dia 21 de maio.

Nº 16/2022 - 06/04/2022 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Diretor da Secretaria de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania, Sr. Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, na pessoa do Coordenador e Diretor Operacional da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, do Presidente da Defesa Civil, Sr. Márcio José Martins, do Vice-Presidente da Defesa Civil, Sr. Tiago Aparecido Rodrigues, dos Bombeiros Civis, o Sr. Rogério Olian Cassano e o Sr. Edpaulo Martins dos Santos, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município de Bebedouro e para aqueles que a ela já se dedicaram no passado, pela comemoração dos 20 anos da Defesa Civil no Município de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.

Nº 14/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Souza, pelo passamento do Sr. Jaime Pereira, ocorrido no último dia 26 de março.

Nº 13/2022 - 28/03/2022 - Solicitam que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família Oliveira, pelo passamento do Sr. Claudinei Alves, ocorrido no último dia 22 de março.

Nº 9/2022 - 11/03/2022 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Escola Gustavo Fernando Kuhlmann, na pessoa de seu Diretor o Sr. Sergio Donizeti Mariotini, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da escola, em especial pelos 100 anos completados recentemente.

Nº 8/2022 - 11/03/2022 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao SAAEB Ambiental – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, na pessoa de seu Presidente o Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, da MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES pelos excelentes trabalhos que vem realizando à frente da autarquia, em especial por alcançar os níveis de excelência no fornecimento de água de qualidade para a população bebedourense.

Nº 6/2022 - 07/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao deputado estadual Arthur do Val, conhecido como “Mamãe Falei”, pelas declarações ofensivas, depreciativas, discriminatórias, misóginas e desrespeitosas às mulheres Ucranianas e Brasileiras, amplamente divulgadas na sexta-feira (4 de março de 2022). Solicita, ainda, o envio de cópia da presente moção à ALESP – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP), Dr.ª Patricia Vanzolini, ao presidente da 87ª Subsecção da OAB de Bebedouro, Dr. Leandro Augusto Contro, à Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil e, via e-mail, às Câmaras Municipais de nossa região.

Nº 5/2022 - 03/03/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, na pessoa do Secretário de Defesa, Desenvolvimento Social e Cidadania e na pessoa do Coordenador da Defesa Civil, o Sr. Luiz Antônio Luciano da Silva, se estendendo aos demais integrantes da Defesa Civil no município, aos servidores públicos da Prefeitura Municipal, pelas recentes notícias de empenho, de socorro, assistenciais e reconstrutivas, minimizando os desastres ocorridos no último final de semana em nossa cidade, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.

Nº 3/2022 - 14/02/2022 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, em especial na pessoa do Policial Civil Marcos Francisco Sangalli, Investigador Chefe da Delegacia de Investigações Gerais – DIG, pelas recentes notícias de resolução de furto de aparelhos de celular, identificação de autor de ameaças e de vias de fatos contra mulher, resolução de roubo a mão armada no Posto Buritizinho, resolução de roubo de veículos no Jardim Santa Terezinha, resolução de roubo tentado no Distrito Industrial I, furtos de cabo de telefonia no Distrito Industrial I, resolução de um suposto sequestro, resolução de uma tripla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, resolução de uma dupla tentativa de homicídio com uso de arma de fogo, estendendo os aplausos e reconhecimento aos demais policiais lotados nas Delegacias de Bebedouro, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante o trabalho.

Nº 53/2021 - 15/12/2021 - Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal Nicolino Bozzella Junior (Bozzella), pelos serviços prestados e que merecem reconhecimento pela exemplar iniciativa tratada no Projeto de Lei n° 5.580/2.020, regulamentando a profissão de adestrador de animais, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propôs a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante a sua legislatura.

Nº 52/2021 - 15/12/2021 - Solicita à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Deputado Federal Paulo Sergio Abou Anni (ABOU ANNI), pelos serviços prestados e que merecem reconhecimento pela exemplar iniciativa tratada no os Projetos de Lei n° 2188/2.021, 2189/2021 e 4143/2021, que versam todos sobre o transporte escolar, visando sempre a melhoria e excelência naquilo em que se propôs a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança durante a sua legislatura.

Nº 51/2021 - 01/12/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Sra. Dra. Patrícia Vanzolini (Presidente eleita da OAB/SP), por ser a primeira mulher eleita para o cargo de Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB de São Paulo, à Sra. Dra. Adriana Galvão Moura Abílio (Presidente eleita da CAASP), ao Sr. Dr. Josué Justino do Rio (Conselheiro Estadual) e ao Sr. Dr. Leandro Augusto Contro (Presidente eleito da Subseção da OAB/SP em Bebedouro/SP), bem como aos demais integrantes de toda a Advocacia, pelos serviços prestados e que merecem reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que todos os citados prestam aos advogados, advogadas e estagiários inscritos na Secção de São Paulo, além dos atendimentos e serviços prestados à população do Estado de São Paulo, em especial de nossa cidade e região, visando sempre a melhoria e excelência naquilo que se propuseram a fazer, desejando ainda boa sorte e perseverança nos trabalhos do triênio que se aproxima.

Nº 50/2021 - 01/12/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência aos gestores da emissora da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo 33º aniversário da Rádio Nova FM, comemorado no dia 01 de dezembro último.

Nº 49/2021 - 10/11/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao grupo Go Team MTB Bebedouro e ao grupo GoUP Team, pelo sucesso do 1º Desafio GoUP de Mountain Bike, realizado no dia 07 de novembro p.p. no distrito de Botafogo, aos colaboradores: SICREDI, UNIMED, RC Construtora, IMEDI, JE Movimento, Japa Suplementos, GoUP Energy, Lanchonete 4 Estações, JD Assados, Centro Cell, Zeca Colózio, Bicicletaria Ciranda, Biciclo, Solifes, Ceblanc Veículos, LUXX Original, Pedro Perez, PET Service, Apis Vida, Bella Abelha, Lamaglia, Fast Bike, JF Citrus, Sportix Barretos, JU SILVEIRA Semi Jóias, SP Pneus, Granpalatto, Jacob Citrus, Intermedium Veículos, Varejão Ki-Barato, Bike Sport Catanduva, LS Distribuidora, BelleVie e a Prefeitura Municipal de Bebedouro, bem como a todos os colaboradores voluntários.

Nº 46/2021 - 13/10/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Maria José Bueno Casseb por seu passamento dia 09/10/2021.

Nº 45/2021 - 05/10/2021 - Solicita à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO à direção do Grupo CPFL Energia, pelo mau serviço prestado no fornecimento de energia elétrica em nossa cidade, pelo fato de seguidos apagões de energia em toda cidade e permanência deste (quase de 22 horas no bairro Jardim Casagrande), dos Distritos de Botafogo e Turvínea (quase 30 horas sem energia), povoados de Andes (quase 30 horas sem energia) e Areias e toda área rural (76 horas sem energia), tendo isso prejudicado os comércios e residências. Solicita também remessa de cópia da presente moção para a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, ao Ministério Público local e ao PROCON local, afim de adotarem as medidas legais com relação aos fatos aqui expostos.

Nº 35/2021 - 01/07/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APOIO direcionada à ALESP, referente ao Projeto de Decreto Legislativo 22/2020, que tramita na Casa, a fim de garantir direitos dos aposentados e pensionistas.

Nº 32/2021 - 21/06/2021 - SOLICITAM em conformidade com o artigo 160 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de PAULO SÉRGIO COSTA por seu passamento dia 17 de junho último.

Nº 31/2021 - 18/06/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE REPÚDIO ao Jornal “GAZETA DE BEBEDOURO”, pelas palavras falaciosas de “vereadores tramam instauração de CPI da Saúde” tratadas em referida matéria da sua edição 10.584, de 9, 10 e 11 de junho de 2021, conforme amplamente exposto e maldosamente atribuído aos Vereadores desta Casa de Leis.

Nº 30/2021 - 16/06/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à 87ª Subseção - OAB de Bebedouro, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à população de nossa cidade e região.

Nº 27/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de NADIR BORDUCHI DURANTI por seu passamento dia 30 de abril último.

Nº 26/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de BRUNO COVAS LOPES por seu passamento dia 16 de maio de 2021.

Nº 25/2021 - 17/05/2021 - Solicitam o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Luiz Roberto dos Santos por seu passamento dia 14 de maio.

Nº 22/2021 - 10/05/2021 - Solicitam o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família do Prof. Francisco de Paula Piedade.

Nº 21/2021 - 05/05/2021 - SOLICITAM, o envio desta MOÇÃO DE PESAR à família de LEANDRO PORTO NISCHIDA.

Nº 14/2021 - 07/04/2021 - Solicita à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao Centro Universitário Unifafibe, que merece reconhecimento pela exemplar iniciativa e pelo exemplar trabalho que presta à nossa cidade e região.

Nº 12/2021 - 30/03/2021 - Solicitam à Mesa o envio de MOÇÃO DE PESAR à família de Giovana Cristina Salvador Santana por seu passamento dia 27 de março último.

Nº 9/2021 - 24/02/2021 - Solicitam à Mesa que dê ciência à entidade denominada Vila Lucas Evangelista, a respeito da presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO pelo relevante trabalho realizado em prol das pessoas idosas em nosso município e por sua relevância social fruto do nível de excelência dos serviços por ela prestados.

Nº 6/2021 - 17/02/2021 - Solicitam à Mesa a emissão de MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao trabalho realizado pelo “INSTITUTO PEQUENINOS DO BRASIL”, o qual encaminha as crianças portadoras de câncer ao devido atendimento ambulatorial/casas de apoio, ao fornecimento de leites especiais/cesta básicas, distribuição de máscaras protetivas e entre outras ações sociais; seja dada ciência da presente ao Senhor Bernardo Marinoscki Neto, DD Presidente do Instituto, situado na Rua: Jaboticabal nº 16 – Jardim Ciranda – Bebedouro – SP.

Nº 3/2021 - 03/02/2021 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Governador do Estado, ao Chefe da Casa Civil, ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral de Polícia do Estado de São Paulo para que tomem as necessárias medidas no sentido de atribuir a uma mulher o cargo de delegada da Delegacia da Mulher de Bebedouro, vago desde maio de 2018, quando da aposentadoria de sua titular.

Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 15/2022 - 22/06/2022 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Sr. Rodrigo Garcia, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2022 - 06/06/2022 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao cidadão bebedourense, o empresário Jorge Ricardo Matheus, pelos serviços prestados à comunidade e a divulgação do nome do município.

Nº 8/2022 - 23/03/2022 - Concede título de Cidadã Bebedourense à Senhora Sebastiana Maria Ribeiro Tavares, que especifica e dá outras providências.

Nº 7/2022 - 23/03/2022 - Concede os títulos Trabalhador do Ano 2022 e Honra ao Mérito que especifica e dá outras providências.

Nº 1/2022 - 31/12/2021 - Susta os efeitos do Decreto Executivo Municipal n° 15.136/2021, publicado no diário oficial do município no dia 30/12/2021, o qual instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.

Nº 17/2021 - 17/11/2021 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Excelentíssimo Dr. Dimas Eduardo Ramalho, que especifica e dá outras providências.

Nº 11/2021 - 26/10/2021 - Concede a Medalha Cel. Raul Furquim ao Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho e dá outras providências.

Projetos de Lei (21)

Nº 59/2022 - 23/05/2022 - Declara de utilidade pública a ONG Esporte Kids, que especifica.

Nº 58/2022 - 23/05/2022 - Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 55/2022 - 18/05/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades de Bebedouro oferecerem treinamento de aplicação de manobra Heimlich.

Nº 46/2022 - 20/04/2022 - Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes e dá outras providências.

Nº 42/2022 - 07/04/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro.

Nº 41/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Programa Prática Esportiva para Todos, e dá outras providências.

Nº 40/2022 - 06/04/2022 - Dispõe sobre a instituição do Selo Roxo e Lilás a Empresa Amiga da Mulher no Município de Bebedouro.

Nº 85/2021 - 08/10/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a CPFL, a fim de executar o projeto Arborização Mais Segura no âmbito do município de Bebedouro, que especifica e dá outras providências.

Nº 77/2021 - 16/09/2021 - Autoriza que o Poder Executivo crie um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.

Nº 76/2021 - 16/09/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Casa Pet no município de Bebedouro.

Nº 72/2021 - 09/09/2021 - Institui a Semana das Meninas no calendário oficial de eventos do município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 54/2021 - 11/08/2021 - Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.

Nº 51/2021 - 08/07/2021 - Institui a destinação de vagas em processos seletivos e cargos em comissão, estagiários e frente de trabalho para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

Nº 50/2021 - 23/06/2021 - Dispõe sobre tornar obrigatório o uso de crachá de identificação nas dependências de órgãos do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

Nº 49/2021 - 22/06/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2009 e dá outras providências.

Nº 30/2021 - 16/04/2021 - Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Nº 23/2021 - 07/04/2021 - Dispõe sobre prazo para a Prefeitura proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU - Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana -, e dá outras providências.

Nº 17/2021 - 16/03/2021 - Dispõe sobre o Poder Executivo instituir o Projeto Adote uma Praça e dá outras providências

Nº 14/2021 - 03/03/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, igrejas e templos.

Nº 12/2021 - 23/02/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação no site oficial da Prefeitura do Município de Bebedouro de informações sobre obras públicas em andamento e paralisadas, valor estimado para as obras, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para término da obra e dá outras disposições.

Nº 8/2021 - 09/02/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia, e o Poder Legislativo.

Projetos de Lei Complementar (2)

Nº 7/2021 - 12/05/2021 - Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2.009 e dá outras providências.

Nº 4/2021 - 23/03/2021 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.

Projetos de Resolução (2)

Nº 5/2022 - 12/04/2022 - Dispõe sobre o Programa Estudantil "Vereador por um dia”.

Nº 1/2021 - 09/02/2021 - Dispõe sobre a instituição do fórum de discussões sobre os projetos do Plano Plurianual - PPA -, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - e da Lei Orçamentária Anual - LOA - na Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Requerimentos (158)

Nº 92/2022 - 03/08/2022 - Requer ao Prefeito que, junto com o secretário de Educação, responda a questionamentos sobre a grande diferença no total de professores da rede pública municipal de ensino que participaram do curso Desafios da Tecnologia de Informação, entre a lista encaminhada em resposta ao Requerimento 28/2022 e a lista publicada na Portaria SEMEB 21/2022.

Nº 91/2022 - 03/08/2022 - Requer ao Prefeito que, junto com o diretor de Cultura, responda a questionamentos sobre o acervo da Biblioteca Municipal, incorporado ao do IMESB.

Nº 90/2022 - 20/07/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda a questionamentos sobre o Cemitério Municipal.

Nº 89/2022 - 20/07/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe o responsável pelo Cemitério Municipal quantas denúncias ou se é de conhecimento do mesmo que houve a construção de novas carneiras em locais onde não deveriam ser construídas, tanto no cemitério novo, quanto no cemitério velho (em caráter exemplificativo ao lado da quadra 20 do cemitério novo e em toda lateral próxima ao muro divisória com a chácara, no final da quadra 02 próxima ao barracão e na quadra 04 do cemitério velho)? 2- Informe o responsável pelo Cemitério Municipal quantas denúncias ou se é de conhecimento do mesmo que foram enterradas pessoas em túmulos de terceiros, onde os proprietários originais dos túmulos foram surpreendidos com pessoas desconhecidas enterradas sem sua autorização e sem que houvesse uma explicação plausível? 3- Caso positivo, qual procedimento será adotado pelo Município, tanto com relação à pessoa que está enterrada no túmulo de terceiro e com relação aos reais proprietários do túmulo?

Nº 88/2022 - 20/07/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde está localizado o Centro POP de Bebedouro? Qual o horário de funcionamento? Quais os dias de funcionamento/atendimento? É permitido o pernoite? O imóvel é próprio ou locado? Caso seja locado, existe estudo para instalação em um local da própria municipalidade? 2- Há atendimento para o ano todo ou apenas em datas específicas (por exemplo como épocas de frio)? 3- O Centro POP de Bebedouro tem capacidade de atendimento para quantas pessoas? Há camas e colchões disponíveis para todos os atendidos?

Nº 86/2022 - 06/07/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Interventor do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual o número de alunos do IMESB-VC por cursos de graduação e pós-graduação? Há previsão de manutenção de cursos deficitários e abertura de novos cursos em tramitação junto ao Conselho Estadual de Educação? Quais são os planos de ação para aumento do número de alunos? Qual o valor arrecadado mensalmente e as despesas totais do IMESB desde o ano de 2012? 2) Por que não houve abertura de vestibular das vagas remanescentes agora no mês de julho/2022 tendo em vista que todos os cursos possuem vagas para entrada de alunos novos? Há algum óbice do Conselho Estadual sobre a impossibilidade de abertura do vestibular? 3) Qual o responsável pela parte pedagógica do IMESB? Há portaria de designação desse profissional? Encaminhar a documentação pertinente.

Nº 85/2022 - 06/07/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se existe nos quadros da Prefeitura Municipal servidores que possam ministrar treinamento aos servidores sobre a MANOBRA DE HEIMLICH? 2- Caso não exista seria possível uma parceria com o Corpo de Bombeiros para que essa formação seja realizada de forma anual? 3- Qual a data da última vez em que foi ministrado treinamento aos servidores da educação e professores sobre a MANOBRA DE HEIMLICH?

Nº 81/2022 - 21/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Comandante da GCM, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número total de guardas municipais? Se possível detalhar quantos são homens e quantas são mulheres; 2- Do número total, existem guardas afastados ou impossibilitados de exercerem suas funções? Detalhar. 3- Quantos guardas municipais estão destacados para atuar na Patrulha Rural?

Nº 78/2022 - 14/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- O que justificou a transmissão de um programa de rádio na página oficial do Facebook da Prefeitura Municipal na data de 13/06/2022, sem que houvesse a participação de nenhum servidor público municipal tratando de assuntos da municipalidade? 2- O departamento de imprensa da Prefeitura Municipal já sabia o assunto que seria abordado? Foi encaminhado release? Caso positivo, apresentar. 3- Quem é o servidor responsável pela administração e gerenciamento da página oficial do Facebook? Informar os nomes e hierarquia na plataforma.

Nº 76/2022 - 08/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a data em que a Prefeitura Municipal foi notificada para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores no município? 2- Qual o local inicialmente destinado para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores? 3- Toda a documentação como licenciamentos, as autorizações necessárias à implantação da Usina de reciclagem/processamento de resíduos da construção civil e poda no local inicialmente destinado para a instalação da Usina de Resíduos Sólidos da construção civil e poda de árvores já tinham sido obtidos? Caso negativo, justifique, inclusive com documentos.

Nº 73/2022 - 01/06/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Dos 2.196 servidores da Prefeitura Municipal de Bebedouro, quantos desse servidores são enfermeiros? Desse total, existem servidores estáveis, concursados e comissionados? 2- Encaminhar os nomes e onde estão lotados os enfermeiros informados na resposta anterior. 3- Encaminhar de forma planilhada e individualizada a carga horária desempenhada por cada um dos enfermeiros.

Nº 72/2022 - 01/06/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário da Educação, para que respondam e informem os seguintes questionamentos: 1- Se realmente foi locado o espaço ou auditório de uma Igreja para palestras ou cursos? 2- Caso positivo, qual a palestra ou curso ministrado e por quem? 3- A quantidade de pessoas que participaram da palestra ou curso ministrado?

Nº 71/2022 - 01/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Como é mantido o controle e estoque de materiais utilizados pelos dentistas nas ESFs? 2- Quem é o responsável pelo controle e estoque de materiais utilizados pelos dentistas nas ESFs? 3- Quais os materiais utilizados no dia-a-dia pelos dentistas nas ESFs? Encaminhar a relação de estoque de cada ESF.

Nº 70/2022 - 01/06/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referente aos meses de dezembro de 2021 até maio de 2022? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?

Nº 68/2022 - 18/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que nos preste as seguintes informações: 1. Quantos cargos comissionados existiam anteriormente à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2022 (Lei Complementar nº 145/2022), descrevendo o cargo/função, departamento, referência, remuneração, requisitos para ocupar o cargo e a jornada desempenhada? 2. Qual o valor pago a título de remuneração bruta e líquida, bem como o valor recolhido a título de previdência (SASEMB e/ou INSS) desses servidores? 3. Com a entrada em vigência da Lei Complementar nº 145/2022, quantos dos servidores que desempenhavam cargo em comissão permaneceram? Alguma outra contratação para cargo de provimento em comissão já foi preenchida? Detalhar.

Nº 67/2022 - 18/05/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito e o Coordenador do CEREST Regional de Bebedouro, para que esclareçam os seguintes questionamentos referentes ao órgão especializado em saúde do trabalhador: 1- Quais os nomes de todos os funcionários lotados no CEREST e a carga horária que devem cumprir? 2- Podem acumular cargos e funções vinculados ao Sistema Único de Saúde ou têm que ter exclusividade? 3- O CEREST realiza perícias ou estudos em decorrência dos atendimentos encaminhados de acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Nº 61/2022 - 11/05/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Além do desfile cívico na data de aniversário da cidade, existe alguma outra programação oficial para utilização do Sambódromo Municipal? Descreva. 2- Após as reclamações referentes à iluminação, limpeza, banheiros que não funcionavam a parte hidráulica e estavam sujos, sem papel e sem iluminação, falta de locais para tomar água, já houve a manutenção por parte da Prefeitura Municipal? Justifique. 3- Com relação ao espaço onde anteriormente se encontrava a pista de kart/moto no Sambódromo, qual destinação será dada àquele espaço, uma vez que também já se encontram instalados inúmeros postes de iluminação e que também não estavam funcionando no dia do desfile cívico? Descreva e justifique.

Nº 59/2022 - 04/05/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto junto com o Departamento de Controle de Vetores e Zoonoses, nos prestem as seguintes informações: 1. Qual o horário de funcionamento/atendimento ao público do Canil Municipal? 2. Existe vigilância 24 horas no local? 3. Quantos servidores estão lotados no Canil Municipal? Quantos são efetivos e quantos são comissionados?

Nº 57/2022 - 26/04/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe algum contrato mantido entre a Prefeitura Municipal e a CPFL que transferiu os ativos de iluminação pública e do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) para nosso município? Caso positivo, qual a data em que foi firmado esse contrato, encaminhando uma cópia legível do mesmo. 2- Caso este contrato tenha sido firmado em razão da determinação da Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a fim de demonstrar que a prestação do serviço de iluminação pública seria de responsabilidade dos municípios e compreende, além do fornecimento, a manutenção de equipamentos, mas em decorrência da declaração de procedência na Ação de Obrigação de Fazer nos autos nº 0007408-98.2015.8.26.0072, que tramitou perante a 2ª Vara Cível desta cidade e comarca, referido contrato já não deveria ter sido revisto e até rescindido? 3- Quais os valores arrecadados desde a aprovação da CIP no Município de Bebedouro? Apresentar a documentação pertinente.

Nº 55/2022 - 19/04/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às dispensas de licitação Processo/Número nº 02149/2022 e 02123/2022 especifique para onde foram destinados os itens adquiridos, qual o nome das empresas que forneceram os itens constantes na descrição, se serão fornecidos em uma única oportunidade e a data e local do “evento” em que foram fornecidos? 2- Justifique por qual motivo o nome e dados de todas as empresas que vêm fornecendo produtos à Prefeitura Municipal por dispensa de licitação não estão sendo lançados no portal da transparência para consulta? 3- Tal constatação já foi motivo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP? Caso positivo qual a providência recomendada e a data da recomendação?

Nº 50/2022 - 12/04/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos veículos para o transporte de alimentos a Central de Alimentação dispõe (Cozinha Piloto)? Descrever. 2- Qual o ano de fabricação de cada veículo? Favor encaminhar cópia do CRLV dos mesmos. 3- O que justifica a falta de manutenção nesses veículos, uma vez que encontramos enormes buracos no assoalho dos mesmos, falta de cinto de segurança, falta de assentos para os servidores públicos, entre outras irregularidades, uma vez que tivemos 02 anos de pandemia e estes veículos poderiam ter sido reformados?

Nº 49/2022 - 12/04/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às verbas de “ILUMINAÇÃO PÚBLICA” constantes nos Decretos nº 15.268/2022 e 15.270/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 2- Com relação às verbas “DESENVOLVER AÇÕES NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados? 3- Com relação às verbas “LIMPEZA PÚBLICA DOMICILIAR” constantes no Decreto nº 15.268/2022, onde serão aplicados os valores solicitados?

Nº 48/2022 - 12/04/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.640/2013, visando à proteção de pedestres, desde a sua publicação? 2- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.984/2015, visando o “Programa Maio Amarelo de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito”, desde a sua publicação? 3- Com relação a ambas as leis supramencionadas, existe alguma empresa privada em parceria com o Executivo que tenha implantado, coordenado ou acompanhado a execução dessas leis? Qual?

Nº 47/2022 - 06/04/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais foram as manutenções na iluminação realizadas nas avenidas constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 2- Quais foram as instalações na iluminação ornamental realizadas nos pontilhões constantes no anexo enviado à Câmara Municipal para análise do Projeto de Lei nº 74/2021? 3- Encaminhar a documentação pertinente, incluindo orçamentos, notas fiscais de compra e fotografias (este último se houver), referentes às manutenções na iluminação nas Avenidas Raul Furquim, Pedro Hortal, Major Eduardo da Silva Pereira e Edne José Piffer.

Nº 43/2022 - 25/03/2022 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informar todas as taxas que se referem exclusivamente ao cemitério público e se elas possuem efeito vinculativo, ou seja, se podem ser utilizadas apenas no cemitério municipal ou se podem ser destinadas para outros fins? 2- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente à abertura e fechamento de sepulturas? 3- Quais os valores recolhidos pelos munícipes desde o ano de 2013 até a presente data referente a traslado de corpo no cemitério municipal?

Nº 42/2022 - 25/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?

Nº 41/2022 - 23/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data?

Nº 40/2022 - 23/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Onde estão localizadas as áreas verdes no município de Bebedouro? 2- Dentre essas áreas verdes quais se referem a APP? 3- Dentre essas áreas verdes alguma é referente a mata ciliar?

Nº 39/2022 - 23/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Embora a SEMEB tenha respondido que não ofereça atividades culturais, esportivas e de lazer à comunidade local ao questionamento nº 1 do Requerimento nº 22/2022 e na resposta ao questionamento nº 3 do mesmo requerimento informa que desenvolve atividades de Fanfarra e Evolução, Projeto Bate Latas, Projeto de Orquestra de Violões e Flautas, informar se são ou não oferecidas atividades culturais, esportivas e de lazer, e, caso positivo, em quais unidades escolares estas atividades são oferecidas e se podem ser praticadas apenas pela comunidade local ou por todos os munícipes? Informar também os dias e horários que referidos projetos são disponibilizados, bem como a faixa etária abrangida por cada programa? 2- Uma vez que a SEMEB afirmou fiscalizar a análise dos gastos efetuados pela unidade escolar e encaminhar à Prefeitura Municipal para prestação de contas ao FNDE, qual o valor encaminhado no ano de 2021 pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE? Onde foram aplicados os recursos, apresentando a documentação pertinente, uma vez que no Requerimento nº 22/2022 não foi respondido este questionamento?

Nº 37/2022 - 21/03/2022 - Requerem ao presidente da Câmara que, nos termos do § 3º do artigo 76 do Regimento Interno, e com base nos fundamentos jurídicos dispostos no presente requerimento, submeta ao plenário o parecer, contestado por eles, de ilegalidade e inconstitucionalidade da Comissão de Justiça de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022, que tem por objetivo sustar os efeitos do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, que instituiu a Tarifa de Manejo dos Resíduos Sólidos Domiciliares e deu outras providências.

Nº 35/2022 - 16/03/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, ao Diretor do Departamento Financeiro e ao Diretor do Departamento Jurídico, para que respondam aos seguintes questionamentos:1- Qual o valor depositado existente na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X? Enviar cópia do extrato desde a abertura da referida conta.2- Se o diretor financeira da Prefeitura Municipal vem encaminhando à Procuradoria Geral do Município até o 5° dia útil de cada mês relatório com as movimentações e extrato bancário da conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, conforme prevê o artigo 5° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar as cópias dos relatórios. 3- A Procuradoria Geral do Município vem encaminhando mensalmente ao Departamento Financeiro o rol de servidores habilitados e os respectivos valores para o recebimento dos honorários depositados na conta n° 73.147-1, perante o Banco do Brasil S.A., agência nº 0054-X, nos termos do artigo 6° do Decreto n° 12.982/2018? Enviar cópia da documentação pertinente.

Nº 34/2022 - 16/03/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quais as providências vêm sendo adotadas para coibir que pessoas estranhas não adentrem ao Cemitério Municipal fora do horário permitido? 2- Quando será realizado o reparo no muro do cemitério municipal, uma vez que a cada dia que passa sem o reparo permanece a possibilidade de adentrar com maior facilidade ao interior do Cemitério Municipal? 3- Quantos servidores ou GCM´s estão disponibilizados para o monitoramento do Cemitério Municipal? Indicar os nomes.

Nº 33/2022 - 16/03/2022 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos caminhões são necessários para a coleta de lixo domiciliar diária no município de Bebedouro e nas periódicas nos distritos e povoados de Bebedouro? 2- Quantos caminhões coletores e compactadores de lixo existem na frota municipal, levando também em consideração os veículos adquiridos nas leis n° 5258/2017, 5264/2018, 5367/2019 e 5509/2022? 3- Qual a situação de toda a frota de caminhões coletores e compactadores de lixo, inclusive levando em consideração os veículos adquiridos nas leis 5258/2017, 5264/2018 e 5367/2019?

Nº 30/2022 - 09/03/2022 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Realmente foi enviado pelo Secretário de Educação estudo ao Prefeito Municipal para viabilizar concurso público para a contratação de profissionais para a Educação? 2- Caso positivo, já houve resposta do Sr. Prefeito Municipal autorizando a abertura de edital? 3- Caso positivo qual a data prevista para a disponibilização do edital do concurso público para a Educação? 4- Quantas vagas serão abertas e quais cargos serão disponibilizados?

Nº 29/2022 - 09/03/2022 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram estudo de impacto orçamentário com base no novo valor que deve ser aplicado como piso salarial aos professores de ensino da rede pública? 2- a SEMEB e a Prefeitura Municipal já realizaram alguma reunião com o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, visando a aplicação ou não aplicação do novo piso salarial aos professores de ensino da rede pública? Caso positivo enviar a ata da reunião. 3- tendo em vista que o repasse dos valores do FUNDEB é de competência do Governo Federal, incluindo o valor destinado ao pagamento dos salários dos professores, já foram prestadas informações para possível complementação de valores para a aplicação do piso salarial aos professores.

Nº 28/2022 - 09/03/2022 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- do total de professores da rede pública municipal de ensino, quantos participaram do curso Desafios da Tecnologia de Informação? 2- quantos professores que participaram do citado curso tiveram 100% de presença? Encaminhar a lista. 3- após o curso foi realizada alguma pesquisa entre os professores participantes de outros cursos importantes e que a SEMEB poderia vir a oferecer e que auxiliaria os professores no dia-a-dia da sala de aula? 4- quando serão entregues os notebooks para os professores que cumpriram com o requisito de 100% de presença em citado curso, uma vez que já houve o retorno às aulas e seria de suma importância para pesquisa e desenvolvimento de atividades escolares?

Nº 27/2022 - 03/03/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, para requerer o quanto segue: 1. Solicitamos o encaminhamento da nota de devolução de 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060, com vencimento nos dias 11/08/2022 e 07/10/2022. 2. Solicitamos o encaminhamento da nota de troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, referente ao lote 060 pelo lote 080, este último com data de validade até 31/01/2023. 3. Informar se houve diferença no preço pago no lote 060 que foi trocado pelo lote 080, e se foi a prefeitura ou a COANA – Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária LTDA. que arcou com os custos da viagem para a troca dos 11.455 Kg de arroz impróprio para consumo, ou se este custo foi rateado entre as partes.

Nº 26/2022 - 03/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Já foi realizada triagem para poder informar a população se documentos que não são encontrados pela Saúde estavam naqueles documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? Caso positivo, onde podemos consultar? 2- Quantos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan foram encontrados? 3- Qual a situação dos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan?

Nº 25/2022 - 03/03/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor de Cultura, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Com relação ao calendário oficial de eventos da Cultura, das atividades citadas na Ata da 1ª Reunião, todas se referem a eventos realizados ou patrocinados por particulares. Assim, com relação às datas inseridas no calendário oficial por essa Casa de Leis, quer seja nesta Legislatura ou nas passadas (por exemplo: Lei 5486/2021, Lei 5497/2021, Lei 5460/2021), não serão apresentadas ao COMTUR e inseridas ao calendário oficial? 2- Com relação ao FÓRUM PERMANENTE DE TURISMO DA REGIÃO TURÍSTICA ÁGUAS SERTANEJAS, quais eventos serão apresentados para serem inseridos, discutidos ou planejados a nível regional? 3- As datas já constantes em eventos oficiais tendo como exemplos maio amarelo, outubro rosa e novembro azul não serão abordadas pelo Departamento de Cultura e apresentados ao COMTUR como eventos oficiais do município?

Nº 24/2022 - 23/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantas crianças/alunos da rede Municipal de Ensino foram diagnosticadas com TDAH, Dislexia ou outras situações de dificuldades ou atraso no desenvolvimento no ano de 2021? 2- O que foi indicado para essas crianças/alunos a título de acompanhamento especializado? 3- Quantas crianças da rede Municipal de Ensino foram encaminhadas para a rede municipal de saúde para acompanhamento especializado contínuo em 2021?

Nº 23/2022 - 16/02/2022 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos:1- Quais as empresas cadastradas na Prefeitura Municipal de Bebedouro que utilizam cabeamento aéreo nos postes da CPFL, uma vez que informado em resposta ao requerimento n° 164/2021 aos 05/11/2021 que a Prefeitura não dispunha desse cadastro e que estaria levantando e catalogando essas empresas que utilizam o cabeamento aéreo, uma vez que já ultrapassado 90 dias das respostas ao requerimento supra informado? 2- Após a publicação aos 18/06/2021 da Lei Complementar n° 140/2021 e da Indicação n° 617/2021 e do levantamento dessas empresas por parte da Prefeitura Municipal, foi procedida notificação das empresas que utilizam cabeamento aéreo nos postes visando informar essas empresas das novas disposições legais a serem seguidas? 3- Caso positivo, quais empresas foram notificadas? Apresentar a documentação pertinente da notificação;

Nº 22/2022 - 16/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Diretor de Cultura e ao Secretário da Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe por parte do Departamento de Cultura e da SEMEB algum estudo para que possam ser desenvolvidas ações de interesse da população local, onde ministravam aulas de capoeira, xadrez, dama, tênis de mesa, artesanato, dança, ou seja, para realização de atividades culturais, esportivas e de lazer nos fins de semana nas escolas e nas quadras poliesportivas municipais? 2- Caso positivo, encaminhar o estudo. 3- Caso negativo, seria viável a realização desse estudo uma vez que essas atividades poderiam auxiliar na prevenção de casos de violência, acabar com problema de depredação do patrimônio público, além de favorecer o aparecimento de novos talentos nas diversas áreas que podem ser disponibilizadas à população, desde as crianças até os adultos?

Nº 21/2022 - 16/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que, junto à Secretária Municipal de Saúde e ao Gestor da Organização Social Mahatma Gandhi, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos médicos contratados como pessoas jurídicas prestam serviços à OS Mahatma Gandhi na Unidade de Pronto Atendimento – UPA? Favor encaminhar a cópia dos contratos firmados entre a OS Mahatma Gandhi e todos os prestadores de serviço, bem como os documentos utilizados para firmar a contratação pela OS, além dos contratos sociais dessas pessoas jurídicas contratadas. 2- Esses contratos são enviados à Secretaria da Saúde? Qual a periodicidade? 3- Diante dos inúmeros dias em que esta vereadora esteve presente na UPA presenciando a falta de médicos, apresentar a escala dos últimos 60 dias, informando horários de início, repouso e fim da jornada dos médicos contratados, bem com a documentação pertinente.

Nº 17/2022 - 09/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos respiradores portáteis estão à disposição da população no Hospital Municipal? 2- Desses respiradores, quantos pertencem à Municipalidade? Os pertencentes à municipalidade foram adquiridos com verba própria ou por meio de emenda ou verba do governo federal? Qual o valor pago na época da aquisição? 3- Desses respiradores, quantos pertencem à OS Mahatma Gandhi? Os pertencentes à OS Mahatma Gandhi são próprios, locados, arrendados?

Nº 16/2022 - 09/02/2022 - Requer à Mesa que seja agendada no próximo dia 16 de março, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto de Lei nº 99/2021, que revisa, atualiza e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3727, de 12/12/2007, que, por sua vez, instituiu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 15/2022 - 09/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quantos aparelhos de raio X estão instalados no Hospital Municipal? Existem aparelhos portáteis/móveis? 2- Se foram adquiridos pela Municipalidade com verba própria ou por meio de emenda? 3- Qual o valor pago na época da aquisição?

Nº 14/2022 - 09/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- O Mamógrafo instalado no Hospital Municipal foi adquirido pela Municipalidade com verba própria ou por meio de emenda? 2- Qual o valor pago na época da aquisição? 3- Qual a data da instalação?

Nº 13/2022 - 09/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- O que justificou a compra do kit de quadro branco? 2- Qual a quantidade adquirida? 3- Qual o valor pago?

Nº 9/2022 - 07/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o departamento competente, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe o responsável ou equipe responsável pela elaboração do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021 e do Decreto Executivo Municipal nº 15.136/2021, encaminhando toda a documentação pertinente a todo o processo de análise e elaboração do Projeto de Lei Complementar e do Decreto supra informados, incluindo planilhas, cotação de valores, valores gastos com a coleta, transporte, transbordo e destinação final, enfim, toda documentação utilizada nos estudos. 2- Informe a quilometragem média diária rodada pelos caminhões de coleta de lixo, incluindo a coleta das residências e a destinação no transbordo, apresentando a documentação pertinente. 3- Informe o valor mensal gasto para a destinação final do lixo domiciliar, apresentando a documentação pertinente.

Nº 8/2022 - 01/02/2022 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Já foi realizada a devolução do arroz que estava impróprio para consumo? Apresentar a nota de devolução caso tenha ocorrido, bem como cópia do contrato e do procedimento licitatório caso existam. 2. Caso positivo, qual a quantidade devolvida? 3. Houve justificativa por parte da empresa referente ao arroz devolvido? Informar a justificativa caso tenha ocorrido.

Nº 7/2022 - 01/02/2022 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista o iminente retorno às aulas, já foi realizado algum encontro ou reunião para análise, avaliação ou sugestão referente à alimentação escolar e de conveniados? 2- A Comissão de Alimentação Escolar atuará em conjunto com o Conselho de Alimentação Escolar? 3- Levando em consideração que a Vigilância Sanitária fiscalizou na data de 02/12/2021 as dependências da Cozinha Piloto constatando que aproximadamente 1505 Kg de arroz adquiridos da Cooperativa Coana estavam impróprios para consumo (cópia da Ficha de Procedimentos nº 01.001068/21 em anexo), bem como que na data de 08/12/2021 o Conselho de Alimentação Escolar também esteve na Cozinha Piloto a fim de fiscalizar e verificar a veracidade das notícias das redes sociais, encontrando outras inúmeras irregularidades (cópia da Ata de Reunião Extraordinária nº 15/2021 em anexo), quais as providências adotadas após a nomeação dos membros da Comissão de Alimentação Escolar com relação à notificação da Vigilância Sanitária e com relação ao ofício encaminhado pelo Conselho de Alimentação Escolar à SEMEB?

Nº 6/2022 - 01/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. A que se deve o mau cheiro na água no Parque das Águas? 2. Existe algum tratamento na água no Parque das Águas após a utilização pelos munícipes, uma vez que a água disponibilizada é proveniente do SAAEB e já tratada? 3. Caso exista tratamento nessa água, qual o procedimento adotado?

Nº 5/2022 - 01/02/2022 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem para onde foram encaminhados os documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? 2- Já foi realizada triagem para poder informar a população se documentos que não são encontrados pela Saúde estavam naqueles documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan? Caso positivo, onde podem consultar? 3- Quantos documentos/prontuários médicos descartados irregularmente no Itapoan foram encontrados?

Nº 3/2022 - 21/01/2022 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 23 de fevereiro de 2022, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública presencial, com limite de público, observando o número de cadeiras disponíveis, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 03/2022, que autorizará o Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com o SESI visando a aquisição de seu material didático-pedagógico. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeita, Secretário Municipal de Educação, ao Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista de Bebedouro, que poderá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Presidente do UDEMO, que poderá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Presidente do Conselho Municipal de Educação, ao Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, às Associações de Pais e Alunos, que poderão indicar seu representante legal para comparecimento, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial.

Nº 1/2022 - 03/01/2022 - Requerem ao Plenário, nas formas regimentais, que agende para o próximo dia 15 de fevereiro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, de forma presencial, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar n° 12/2021, que dispõe sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 199/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, já houve caso de devolução do mesmo por não atender à qualidade exigida ou serem impróprios para o consumo? Caso positivo, qual a quantidade devolvida? Houve justificativa por parte da empresa? Apresentar a nota de devolução e justificativa da empresa caso tenha ocorrido. 2. Após a devolução do arroz, a empresa já enviou a mesma quantidade de arroz devolvido? Foi conferido se o lote ressarcido pertencia ao mesmo lote da devolução? 3. Quem é o responsável pela verificação dos alimentos adquiridos pela Central de Alimentação?

Nº 198/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Presidente do Conselho de Alimentação Escolar a comparecer a esta Casa Legislativa na 1ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 07 de Fevereiro de 2022, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam.

Nº 197/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, ao Secretário de Educação e ao presidente do Conselho de Alimentação Escolar, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a composição atual do Conselho de Alimentação Escolar? Encaminhar cópia do Decreto. 2- Quantas reuniões foram realizadas de 2017 até 2021? Encaminhar cópia das atas. 3- Com relação aos questionamentos ou problemas discutidos nas reuniões, quais as soluções aplicadas?

Nº 196/2021 - 08/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Após a verificação por parte dos vereadores acerca do problema e da qualidade do arroz servido na merenda, foi realizada vistoria pela Vigilância Sanitária na Central de Alimentação? Foi emitido laudo? Caso positivo enviar cópia do laudo. 2. Houve alguma irregularidade quando da vistoria? Qual irregularidade? Qual a solução apontada? Qual o prazo para regularização? 3. Se não houver a regularização dentro do prazo legal, qual a providência a ser adotada? 4. A Central de Alimentação conta com Alvará da Vigilância Sanitária? Qual a data de expedição e de validade? Caso positivo enviar cópia do Alvará.

Nº 195/2021 - 08/12/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um ou mais servidores designados para fiscalizar a execução, andamento e finalização das obras realizadas pelo próprio município? Favor encaminhar a relação dos servidores e as funções. 2- O número de Fiscais de Postura é suficiente para atender toda a demanda do Município? Caso não seja, qual seria o número mínimo para este fim? 3- Existem Fiscais de Obras no Município? Caso não haja, qual seria o número mínimo para este fim? Qual a última data em que houve fiscal de obras nos quadros da Administração Pública do município?

Nº 194/2021 - 08/12/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de setembro até dezembro de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3 - Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?

Nº 193/2021 - 01/12/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Houve reclamação da direção de alguma unidade escolar, de pais de alunos ou de entidade atendida pela Cozinha Piloto com relação a problemas com os alimentos fornecidos e com as frutas que são enviadas juntamente com a alimentação? 2. Caso positivo, quantas reclamações? 3. Caso positivo, quais os tipos de reclamações?

Nº 192/2021 - 24/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Cultura, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Atualmente, a Biblioteca Municipal permanece fechada? Se não estiver, onde está localizada a Biblioteca Municipal? 2- Se a Biblioteca Municipal estiver fechada, onde está guardado o acervo da Biblioteca Municipal? 3- Quais os cuidados tomados para preservação do acervo da Biblioteca Municipal, uma vez que existem livros que datam de 1854?

Nº 191/2021 - 24/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve a implantação de bibliotecas escolares em todas as unidades escolares do município seguindo a determinação do artigo 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? 2- Caso negativo, quais unidades escolares ainda não contam com biblioteca? Qual o motivo? 3- Nas unidades escolares municipais que foram implantadas as bibliotecas escolares, o número mínimo de livros vem sendo obedecido, conforme determina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? Caso positivo, enviar o número de alunos matriculados por unidade escolar e o inventário à disposição.

Nº 189/2021 - 17/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais existem na Prefeitura Municipal? 2- Quando haverá concurso para novos ficais? 3- Quantas notificações para proprietários, inquilinos, cessionários, comodatários ou permissionários cumprirem o prazo previsto no § 3º do artigo 136 do Código de Postura do Município (inserido pela Lei Complementar nº 138/2021)?

Nº 188/2021 - 17/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve divulgação aos munícipes ou pais de alunos acerca da Lei nº 5.455/2021? 2- Houve a busca de parcerias com empresas ou outro tipo de parcerias visando à doação de brinquedos para as crianças da rede pública de ensino? 3- Se todas as unidades escolares já dispõem de um local apropriado para o recebimento dos brinquedos doados?

Nº 183/2021 - 10/11/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Em qual data foi implantado o Controle Interno/Controladoria no município de Bebedouro? 2) Quais foram as atribuições determinadas para cada um dos integrantes? 3) Atualmente quem são os integrantes ou membros do Controle Interno/Controladoria no município de Bebedouro?

Nº 182/2021 - 10/11/2021 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 29 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, sendo presencial e observando o limite de público, para se discutir a respeito da defesa e direito à causa animal. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito, Vice-Prefeita, Conselho Municipal de Proteção Animal, Controle de Vetores e Zoonoses, Canil Municipal, demais diretores, OAB, ONG Dona Zuleica, Protetora Independente, Grupo SOS Animal, Delegacia de Proteção Animal, Ministério Público, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Policia Militar e a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial.

Nº 180/2021 - 28/10/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Considerando que por meio da NR-7, do Ministério do Trabalho, é exigida a determinação de realização do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional -, cujo objetivo é prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente as doenças relacionadas ao exercício de cada profissão, existe esse PCMSO para a central de alimentação? Caso positivo apresentar o PCMSO. Caso negativo o que justifica a falta desse controle. 2. A Portaria SVS/MS nº 326 de 1997, em seu item 7.2, estabelece que as pessoas que mantêm contatos com alimentos devem submeter-se aos exames médicos e laboratoriais que avaliem a sua condição de saúde antes do início de sua atividade e ou periodicamente, após o início das mesmas. Assim quais exames médicos e laboratoriais foram exigidos a todos os manipuladores antes de iniciarem suas atividades na central de alimentação? 3. Por razões clínicas ou epidemiológicas, já foi realizado ou exigido a todos os trabalhadores da central de alimentação algum tipo de exame admissional ou periódico? Caso positivo, quais foram, anexando documentos.

Nº 177/2021 - 26/10/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Diretor de Esporte, Sr. Lúcio Mauro dos Santos, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Quando será iniciada a reforma total do espaço do Itapoan para que possam ser implantados os programas do governo, uma vez que após visita no mês de agosto de 2021 ainda não foram realizadas reformas? 2- Com a reforma do Itapoan e o retorno das atividades escolares, qual o Programa Oficial do Departamento Municipal de Esportes, bem como o Planejamento para os alunos da rede pública e/ou particular, constando as atividades oferecidas e a serem desenvolvidas? 3- Existe para o Itapoan Alvará do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária? Caso positivo favor apresentar.

Nº 176/2021 - 26/10/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que junto ao departamento competente responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Qual a forma de controle de estoque dos produtos adquiridos e armazenados pela Central de Alimentação (Cozinha Piloto)? Existe um sistema informatizado ou não? Descreva. 2. Se existe controle ou separação quanto ao que é adquirido pela Educação ou com verba da Prefeitura Municipal? Caso positivo, enviar dos últimos 3 anos, discriminando os valores do Fundeb e da Prefeitura Municipal. 3.Indicar para quais unidades escolares do município é encaminhado o cardápio in natura, incluindo quantidade de crianças a serem atendidas nos últimos 44 anos.

Nº 175/2021 - 26/10/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com a Secretária de Saúde, Enf. Silvéria Maria Peixoto Laredo, que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem quem são os servidores que estão lotados no Almoxarifado da Secretária da Saúde? 2- Informem quem são os responsáveis em receber e conferir os materiais adquiridos ou cedidos, armazenar e registrar os materiais em estoque, além de controlar as atividades de recebimento e devolução de materiais? 3- Informem se existem e quem são os responsáveis em registrar em planilha próprio as notas fiscais ou documento de entrega da remessa dos materiais recebidos e analisar a documentação recebida?

Nº 173/2021 - 20/10/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Já foi realizado estudo para implantação do PROGRAMA “AGORA É SUA VEZ”? 2) Se já foi realizado esse estudo, qual o projeto ou ideias obtidas? 3) Se já foi realizado esse estudo, quais foram as ações já implementadas de referido programa?

Nº 170/2021 - 14/10/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Desde a criação da Escola do Governo em parceria com o IMESB, quem foram os diretores da Escola do Governo e quais os servidores que compõem o quadro da escola? 2) Quais os cursos e atividades que foram realizadas de 2014 a 2021? Enviar uma relação mês a mês daquilo que foi ofertado aos servidores. 3) Quais os departamentos e quantidade de servidores que foram formados, capacitados ou atualizados desde a data de criação da Escola do Governo até setembro de 2021?

Nº 169/2021 - 14/10/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos:1- De acordo com a resposta ao Requerimento nº 145/2021, o Secretário da SEMEB afirmou que os professores da Educação Infantil não teriam que receber as horas que estão trabalhando a mais após da publicação da Jornada dos Docentes aos 19/08/2021, pois as crianças estavam saindo 1 hora mais cedo durante a semana, bem como a segunda-feira estava sendo destinada ao planejamento, o que leva a crer que o trabalho do Professor se resume única e exclusivamente ao tempo em que ele está em sala de aula com os alunos. Se o tempo sem alunos não pode ser contado como carga horária para fins de recebimento desse valor em horas extras ou compensá-las, porque os professores foram obrigados a cumprir esse tempo a mais dentro da unidade escolar de segunda-feira à sexta-feira, cumprindo 25 horas semanais em sala de aula e não 16 como respondido no Requerimento? 2- As professoras são as responsáveis pela sala de aula. Se ocorrer algum acidente com as crianças no horário em que haja apenas 01 professora, quer seja no horário de entrada ou no horário de saída, essa professora ou as professoras serão responsabilizadas? Vão ter que assinar o livro de ocorrência, uma vez que estão descumprindo uma determinação legal por ordem da própria SEMEB e da direção da unidade escolar? 3- Se o professor que vier a cobrir as professoras efetivas no tempo de ATPE faltar, e não for possível ser substituída por outra professora a tempo da professora titular inicia o horário de ATPE, quem substituirá essa professora faltante? As professoras titulares terão que deixar de cumprir a ATPE para retorno à sala de aula? Se positivo terão direito a receber essa hora como extra ou compensá-la? Justifique.

Nº 168/2021 - 14/10/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1-Desde 2017, quais unidades escolares foram reformadas, discriminando detalhadamente as reformas ou melhorias? 2- Qual o valor gasto com as reformas ou melhorias em cada uma dessas unidades escolares reformadas? 3- Houve ampliação de alguma dessas unidades escolares? Quais? Detalhar cada uma delas.

Nº 164/2021 - 05/10/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Após a publicação aos 18/06/2021 da Lei Complementar n° 140/2021 e da Indicação n° 617/2021 foi procedida notificação das empresas que utilizam cabeamento aéreo nos postes visando informar essas empresas das novas disposições legais a serem seguidas? 2- Caso positivo, quais empresas foram notificadas? Apresentar a documentação pertinente da notificação. 3- Caso positivo, a Prefeitura Municipal após o prazo de 90 dias vem fiscalizando a aplicação da nova legislação? Apresentar a documentação pertinente da fiscalização.

Nº 163/2021 - 29/09/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor de Cultura, que responda aos seguintes questionamentos: 1 - Tendo em vista que o Decreto n° 14.928/2021 autorizou eventos festivos e comemorativos com público de até 500 pessoas, incluindo os organizadores e prestadores de serviço, quando será encaminhado o Plano Municipal de Cultura para a Câmara? 2- Com relação à minuta apresentada na Casa de Leis, foi justificado que havia intenção de incluir novas regras para os seguimentos e equipamentos culturais. Assim, já foram implantadas essas novas regras? Quais foram implantadas? Se não foram o que justifica se desde março de 2021 já havia essa possibilidade e ainda se encontravam proibidos os eventos? 3- Como ainda não foi encaminhado o plano, qual a previsão do plano ser enviado para apreciação na Câmara?

Nº 162/2021 - 29/09/2021 - Requer à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convoque o Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, a comparecer a esta Casa Legislativa na 30° Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de outubro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.

Nº 160/2021 - 22/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual a origem da verba destinada para aquisição do britador móvel que está entre os bens inservíveis? Foi algum convênio ou verba própria? 2- Qual o valor desse britador móvel na época em que foi adquirido e qual o valor atual do mesmo, uma vez que está sem uso? Encaminhar a nota fiscal ou publicação no Diário Oficial do britador móvel. 3- Quando foi adquirido esse britador móvel?

Nº 159/2021 - 22/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe uma integração com os estagiários antes que iniciem suas atividades nas unidades escolares do município? 2- Existe acompanhamento dos estagiários que estão na Educação? 3- Quem é responsável por esses estagiários nas unidades de ensino?

Nº 158/2021 - 15/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Tendo em vista que no “item 1-DO OBJETO” constante do pregão presencial 32/2021, o mesmo está dividido em lotes de 01 a15, descrevendo apenas a marca, tipo de retífica a ser realizada (parcial ou completa) e característica do motor, solicito seja encaminhada a relação dos veículos a serem realizadas as retíficas, e o CRLV de cada veículo, uma vez que tal disposição não está acostada no edital? 2- Se a quantidade prevista na ata de registro se refere ao número de veículos a ter o motor retificado? Caso não seja, informar do que se trata. 3- Levando em consideração a resposta ao requerimento nº 87/2021 desta vereadora, temos que foram informados apenas 335 veículos na frota oficial do município (fls. 05/16), e caso a quantidade prevista na ata de registro se refira à quantidade de motores de veículos a serem retificados, o que justifica a diferença encontrada no envio daquela relação com o número de veículos a terem seus motores retificados parcialmente ou completamente nesta oportunidade?

Nº 157/2021 - 15/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Já existe na rede Municipal de Ensino crianças/alunos diagnosticadas com TDAH, Dislexia ou outras situações de dificuldades ou atraso no desenvolvimento, uma vez que no pregão presencial nº 34/2021 a quantidade estimada de atendimentos é de 250? Quantas crianças/alunos diagnosticadas? Caso esse número não seja necessário poderá haver aditamento contratual para total atendimento das crianças/alunos? 2- Caso positivo, além do acompanhamento especializado, haverá capacitação ou especialização dos docentes para convivência e acompanhamento das crianças/alunos no dia-a-dia? 3- Além do diagnóstico a ser realizado na rede Municipal de Ensino, essas crianças/alunos também serão encaminhadas para a rede Municipal de Saúde para acompanhamento especializado contínuo? Caso não exista profissional habilitado na rede Municipal de Saúde este profissional será contratado?

Nº 152/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Quais foram as pessoas que ocupavam os cargos em comissão previstos na Lei n. 3.460, de 30 de março de 2005, que foram exonerados e novamente nomeados com base na Lei nº 5452/2021? 2) Além dos servidores exonerados e novamente nomeados, algum outro servidor foi contratado com base na Lei nº 5.452/2021? Quantos e em qual função? 3) Qual o valor dos salários pagos com base na Lei nº 3.460, de 30 de março de 2005, e os valores pagos agora com base na Lei nº 5452/2021, descrevendo para cada uma das funções antigas e novas?

Nº 151/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe um cadastro de pessoas que pretendem empreender em nossa cidade, mas por questões de imóveis disponíveis (terreno ou casa) aguardam contato para instalação de empresas em Bebedouro? 2- Qual o número de empresas beneficiadas pelo PRODEBE nos anos de 2019, 2020 e 2021? 3- Quais benefícios essas empresas tiveram do PRODEBE?

Nº 150/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide a Sra. Renata de Souza Martinez, diretora do Departamento Municipal de Planejamento, a comparecer a esta Casa Legislativa na 27ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 20 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requer ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren.

Nº 149/2021 - 08/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda às seguintes questões: 1) Desde a criação da Escola do Governo em parceria com o IMESB quem foram os diretores da Escola do Governo e quais os servidores que compõem o quadro da escola? 2) Quais os cursos e atividades que foram realizadas de 2014 a 2021? Enviar uma relação mês a mês daquilo que foi ofertado aos servidores. 3) Quais os departamentos e quantidade de servidores que foram formados, capacitados ou atualizados desde a data de criação da Escola do Governo até setembro de 2021?

Nº 145/2021 - 01/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Educação para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual será a data em que será realmente aplicada a nova jornada de trabalho adequada pela Lei nº 5.470/2021, uma vez que promulgada na data de 19 de agosto de 2021, com início imediato de vigência (artigo 7º)? 2) Esse período laborado a mais pelos professores da data de entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021 até o efetivo cumprimento da Jornada legal será pago aos professores como horas extras ou será compensado de outra forma? 3) Quais medidas serão adotadas para os professores que vêm cumprindo a mesma carga horária anterior à entrada em vigência da Lei nº 5.470/2021?

Nº 144/2021 - 01/09/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Informar quantos processos foram ajuizados em desfavor da Prefeitura Municipal de Bebedouro/SP para internação compulsória e quantas pessoas foram internadas de 2017 até 2021? 2) Quais os locais onde são disponibilizadas essas internações no período informado acima? 3) Quais os valores gastos com cada internação compulsória no período informado acima?

Nº 143/2021 - 01/09/2021 - Requerem à Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 253 e artigo 254 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que convide o sr. Valdecir Valêncio, Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, a comparecer a esta Casa Legislativa na 26ª Sessão Ordinária, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro de 2021, às 20 horas, com a finalidade de prestar contas das atividades de sua pasta, as quais tanto nos interessam. Requerem ainda que, em conformidade com o que preceitua o parágrafo único do art. 95 da Lei Orgânica do Município, comunique esta convocação ao Prefeito Municipal.

Nº 142/2021 - 01/09/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, junto ao departamento competente, responda aos seguintes questionamentos relacionados à Central de Alimentação (Cozinha Piloto): 1. Qual o horário de funcionamento? 2. Quantas pessoas trabalham no local, incluindo servidores efetivos, contratados e frente de trabalho? 3. Quantas pessoas em média são atendidas pelos produtos fabricados ou entregues pela Central de Alimentação (Cozinha Piloto) diariamente? Qual o custo médio de cada refeição?

Nº 134/2021 - 18/08/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina a Lei n° 13.278/2016? 2) Caso não cumpra, qual a justificativa? 3) O município de Bebedouro vem cumprindo na íntegra o que determina o §2° da Lei n° 9.394/1996?

Nº 133/2021 - 18/08/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Existe no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos levantamento dos problemas, necessidades e deficiências do município das gestões anteriores e que levasse a um melhor planejamento do próximo quadriênio? Descreva. 2 Foi observado no Projeto de Lei n° 57/2021 e anexos as metas previstas e alcançadas do planejamento anterior? Descreva. 3) Com relação as audiências públicas que também foram motivo de apontamento pelo TCE/SP, já existe dia e horário para realização de audiência pública? Quantas audiências? Quais os dias já agendados? Qual o horário? 4) Já existe no site oficial da Prefeitura Municipal algum campo em que possa ser obtida qualquer ata de audiência pública realizada no ano de 2021, uma vez que também foi objeto de apontamento pelo TCE/SP?

Nº 128/2021 - 11/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de abril até agosto de 2021? 2 - Em caso positivo, qual o valor repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?

Nº 127/2021 - 11/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe um calendário oficial sobre as festividades e eventos no município? 2- Qual o setor ou departamento responsável? 3- Caso positivo, quais eventos e festividades constam desse calendário oficial no município?

Nº 123/2021 - 04/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Existe uma relação de onde estão instalados banheiros municipais em nosso município e nos distritos? 2- Em cada local onde estão instalados esses banheiros municipais há um servidor público responsável pela manutenção, limpeza e cuidados desses locais? Caso positivo, também existe um servidor designado para administrar e organizar esses servidores? Favor encaminhar a relação dos servidores. 3- Por qual departamento é realizada manutenção nesses locais?

Nº 122/2021 - 04/08/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, à Diretora do Departamento de Meio Ambiente e ao representante legal da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- É exigido da CPFL algum laudo sobre a poda e corte de árvores? 2 - É fiscalizado pela Prefeitura a forma como essa poda ou corte vêm sendo realizados? Apresentar os documentos fiscalizatórios, incluindo fotos e laudos. 3 - A CPFL cumpre as determinações legais inseridas nos artigos 13, 18, 19 e 21, todos da Lei Complementar 129/2018? Juntar a documentação pertinente, bem como os requerimentos e pedidos.

Nº 120/2021 - 27/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao PREFEITO e ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, para que respondam no prazo legal aos seguintes questionamentos: 1. São realizados estudos para a instalação de lombadas (ondulações transversais)? 2. Existe uma relação no respectivo departamento sobre pedidos de instalação de lombadas? 3. Existe uma relação no respectivo departamento das lombadas já instaladas em toda a cidade?

Nº 119/2021 - 23/07/2021 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 12 de Agosto, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, ao Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista de Bebedouro, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.

Nº 118/2021 - 22/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário de Educação, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.

Nº 117/2021 - 22/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.

Nº 116/2021 - 22/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Presidente do SAAEB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.

Nº 115/2021 - 22/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.

Nº 114/2021 - 22/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Existem servidores públicos efetivos ou comissionados que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento? Caso a resposta seja positiva, informar os nomes e departamentos em que estão lotados. 2) Informar as funções de cada servidor que ocupa o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento. 3) Informar o superior hierárquico desses servidores que ocupam o cargo de Chefe de Setor e Chefe de Departamento, bem como seus subordinados.

Nº 113/2021 - 08/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Qual a data da instituição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais? Favor apresentar as portarias. 2) Existem atas das reuniões da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização para Organizações Sociais? Favor apresentar as atas. 3) São elaborados relatórios sobre a execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhados da prestação de contas apresentada pela Organização Social, ao término de cada exercício financeiro, mensalmente ou a qualquer tempo?

Nº 112/2021 - 08/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Após a promulgação da Lei Ordinária nº 5439/2021, foi firmado contrato para operação de crédito com o Banco do Brasil? Caso negativo, por qual motivo? 2. Caso tenha sido firmado contrato para operação de crédito com o Banco do Brasil, qual o valor? 3. Caso tenha sido firmado contrato para operação de crédito com o Banco do Brasil, quais itens descritos na Lei Ordinária nº 5439/2021 já foram licitados?

Nº 111/2021 - 08/07/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Se já houve estudo ou levantamento pela Secretaria de Saúde de quantas pessoas que foram acometidas pelo Covid-19 tiveram sequelas graves? Quais as sequelas constatadas? 2) Se para essas pessoas foram adotados procedimentos específicos para uma melhora mais rápida e eficaz com relação a essas sequelas? Quais procedimentos são esses? Caso negativo, justifique.

Nº 108/2021 - 22/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Diretora do IMESB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021 quantos alunos procuraram o IMESB para regularizar a situação de inadimplência? 2) Qual o valor devido até a entrada em vigência da Lei Complementar nº 137/2021, o valor devido até a presente data e o valor arrecadado? 3) Qual o número de processos ajuizados em desfavor de ex-alunos e o valor total devido na somatória desses processos (inicial e atualizado)?

Nº 107/2021 - 22/06/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 07 de julho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 106/2021 - 22/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar qual data será procedido o lançamento dos apontamentos do TCE/SP no portal oficial do Município; 2. Informar o local específico para acompanhamento desses apontamentos do TCE/SP. 3. Caso negativa a prestação das informações acima solicitadas ou a impossibilidade de cumprimento da determinação do TCE/SP, justifique os motivos, uma vez que tais questionamentos vêm de encontro aos apontamentos com relação às contas prestadas pelo ex-prefeito Dr. Fernando Galvão Moura.

Nº 105/2021 - 18/06/2021 - Requer ao Plenário que agende para o próximo dia 30 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 45/2021, que altera a Lei nº 4.072, de 30 de dezembro de 2009, que especifica. Requer ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, à APEOESP, que deverá indicar seu representante legal para comparecimento, ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Bebedouro, Sr. Lourival Rosa Basílio, ao Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores e Coordenadores de escolas e creches municipais, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública virtual.

Nº 104/2021 - 17/06/2021 - Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 23 de junho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.

Nº 99/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de empresas que necessitam ou pendem de apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV no município? 2- As empresas localizadas nos Distritos Industriais necessitam do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? 3- Se depois de instaladas as empresas nos Distritos Industrias é autorizada pelo Município a instalação de bairro residencial ao redor daquela área é exigido EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? Qual a justificativa?

Nº 98/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor de Esportes, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe a data de formalização do primeiro contrato de locação do Itapoan Náutico Clube, apresentando o respectivo contrato. 2- Informar os valores pagos desde a primeira contratação até a finalização do contrato no presente ano, levando em consideração que ainda não houve a renovação do mesmo. 3- Informe quais atividades esportivas, lúdicas e pedagógicas de uma maneira geral foram desenvolvidas pelo Departamento de Esportes ou pela Secretaria de Educação.

Nº 97/2021 - 16/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária Municipal de Saúde e com o Coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantas unidades de Atenção Básica e Atenção Especializada existem em Bebedouro; 2- A localização de cada uma delas; 3- O número de cidadãos atendidos por cada uma delas;

Nº 93/2021 - 09/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário de Educação para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Há algum levantamento em relação ao número de pessoas contaminadas por Covid-19 após o retorno às aulas? 2- Informar o percentual com relação a alunos, professores e outras pessoas ligadas à educação, no âmbito geral e individualizado das escolas e creches. Se possível enviar gráficos dessas informações. 3- Caso entenda necessário preste maiores informações que possam ser necessárias aos pais e familiares de alunos, como medidas que vêm sendo adotadas, procedimentos, entre outros.

Nº 92/2021 - 09/06/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar o valor que foi orçado para a revitalização da Fonte Sonoro-Luminosa da praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, da praça da Matriz de São João Batista, e da praça Barão do Rio Branco? 2. Qual a data prevista para o funcionamento da Fonte Sonoro-Luminosa? 3. Quantos bancos existem na praça Monsenhor Aristides da Silveira Leite, da Matriz de São João Batista, e da Barão do Rio Branco? Quantos já foram retirados e já substituídos? Quantos ainda faltam? Mais bancos serão instalados? Qual a previsão de troca, uma vez que já se passaram mais de 08 meses que a população foi informada da finalização dessa obra e ainda não ocorreu? Qual o valor previsto para esta obra?

Nº 87/2021 - 28/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1. Informar a relação de veículos que fazem parte da frota municipal, descrevendo em quais departamentos e quantos veículos estão disponibilizados, inclusive nas autarquias e secretarias? 2. É feito algum treinamento como direção defensiva aos motoristas que utilizam esses veículos? 3. Existe curso de aperfeiçoamento ou de reciclagem para todos os motoristas da Prefeitura Municipal, profissionais ou não profissionais?

Nº 86/2021 - 28/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Qual a metodologia utilizada para análise dos meios de reparo para operação tapa-buraco e de recapeamento no município? 2- Qual o cronograma para as operações de tapa-buraco e de recapeamento no município?3- Qual o critério utilizado para a operação tapa-buraco e de recapeamento no município? É observada urgência, setor, localidade, trânsito de veículos? Especifique.

Nº 85/2021 - 19/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe quantos imóveis comerciais foram cedidos com relação aos imóveis localizados no final da Rua 07 de Setembro (próximos à Variante Hamleto Stamato) e aos imóveis localizados na Avenida dos Antunes (barracões da Antiga Estação Férrea). Caso cedidos, qual o prazo dessa cessão, devendo informar data de início e fim? Qual o tamanho de cada imóvel? Para quem ou para quais empresas foram cedidos? 2- Caso ultrapassado o prazo de cessão, ainda existem empresas estabelecidas nesses locais? Já existe um estudo para uma nova localização dessas empresas? 3- Apresentar os contratos, ou decretos, ou projetos de lei que cederam esses espaços públicos.

Nº 84/2021 - 19/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o estudo já realizado para a implantação de uma AMA com um novo espaço para o Canil Municipal e ampliação do atendimento, com horários estendidos e plantões? 2- Que, embora estejamos em período de pandemia, qual a data prevista de retorno das atividades do castramóvel? 3- Qual o cronograma para estes programas acima citados?

Nº 79/2021 - 12/05/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informar onde está disponível a lista com a relação de candidatos selecionados para o programa da frente de trabalho do sexo masculino – cadastro de reserva, uma vez que não foi encontrada em pesquisa no site oficial da Prefeitura Municipal, vez que o artigo 5º da Lei nº 3483/2005 prevê que esta lista deve ser publicada no Site da Prefeitura e no diário oficial do Município. Enviar cópia da lista referente ao Processo Seletivo – Edital 01/2020 e lista com as pessoas já convocadas para trabalhar. 2- Por qual motivo a lista supra mencionada não foi disponibilizada? 3- Informar os nomes e locais de trabalho das pessoas contratadas pela frente de trabalho, incluindo homens e mulheres, bem como o nome dos superiores/responsáveis pelo monitoramento dessas pessoas. 4- Informar se as 04 horas de participação em cursos de capacitação profissional foram disponibilizadas aos trabalhadores da frente de trabalho (§1º, do artigo 8º da Lei nº 3483/2005). Descrever quais cursos e a quem foram disponibilizados. Se não foram disponibilizados justificar os motivos. 5- Tendo em vista que o prazo do Edital do Processo Seletivo 01/2019 para frente de trabalho para as pessoas de sexo feminino já teve seu prazo superado, qual a previsão para uma nova seleção para essas pessoas? Se não houver essa previsão qual o motivo? 6- Passados os 02 anos da validade da convocação, existe a convocação de outras pessoas habilitadas no programa? 7- Após essas pessoas serem convocadas e iniciarem o trabalho, se é exigida comprovação periódica de não estarem vinculadas ao INSS (registro em CTPS ou benefício previdenciário) para não desvirtuar a função social do programa?

Nº 76/2021 - 05/05/2021 - Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, Sr. Nelson Sanchez Filho, que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - após o protocolo do pedido de alvará perante a Vigilância Sanitária, qual o prazo legal para vistoria no local e posteriormente para expedição do alvará? Caso haja alguma exigência a ser cumpridas pelo solicitante qual a justificativa para a demora em uma nova vistoria ao local? 2- Quantos pedidos de alvará foram realizados à Vigilância Sanitária no ano de 2020 e no ano 2021? 3- Quantas empresas foram atendidas no ano de 2020 e no ano 2021?

Nº 75/2021 - 05/05/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Qual o motivo pelo qual foi realizada a compra de 06 cestas de café da manhã por dispensa de licitação da empresa Distribuidora Lambadelli? 2) para onde foram ou serão encaminhadas essas cestas de café da manhã? 3) Quais ações foram desenvolvidas na área da Assistência Social, pelo programa de governo de Gestão da Política de Assistência Social, referente a compra dessas cestas de café da manhã?

Nº 74/2021 - 29/04/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, à Secretária da Saúde e ao Diretor da Vigilância Sanitária, para que respondam aos seguintes questionamentos:1) Qual ou quais lotes citados foram aplicados em Bebedouro/SP?2) Foi ou não aplicada na população vacina com data de validade vencido? Favor encaminhar a documentação de todos vacinados desses lotes.3) Foram contactados todos os vacinados que tomaram vacina de referidos lotes aplicados em Bebedouro? Caso negativo, qual o motivo de ainda não terem sido contactados todos cidadãos vacinados com o lote vencido?

Nº 71/2021 - 28/04/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e à Diretora do IMESB, Sra. Profa. MS. Damaris Cunha de Godoy, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1)Quantas comissões existem no IMESB e quais são elas? Qual o motivo delas serem criadas? Desde quando elas existem? O que determina o número de membros de cada comissão? 2)Encaminhar a relação atualizada de todos os membros que compõem as comissões. 3)Quantas reuniões foram realizadas nos últimos 24 meses? Todos os membros participaram de todas as reuniões? Encaminhar ata ou documento comprobatório do trabalho realizado de cada comissão?

Nº 70/2021 - 28/04/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, e ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, para que responda aos seguintes questionamentos: 1)Quantas comissões existem no SAAEB Ambiental e quais são elas? Qual o motivo delas serem criadas? Desde quando elas existem? O que determina o número de membros de cada comissão? 2)Encaminhar a relação atualizada de todos os membros que compõem as comissões. 3)Quantas reuniões foram realizadas nos últimos 24 meses? Todos os membros participaram de todas as reuniões? Encaminhar ata ou documento comprobatório do trabalho realizado de cada comissão?

Nº 69/2021 - 28/04/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, Secretário Municipal de Educação, Sr. Hélio José dos Santos, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1) Quantas comissões existem na Educação e quais são elas? Qual o motivo delas serem criadas? Desde quando elas existem? O que determina o número de membros de cada comissão? 2)Encaminhar a relação atualizada de todos os membros que compõem as comissões. 3) Quantas reuniões foram realizadas nos últimos 24 meses? Todos os membros participaram de todas as reuniões? Encaminhar ata ou documento comprobatório do trabalho realizado de cada comissão?

Nº 68/2021 - 28/04/2021 - Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1)Quantas comissões existem e quais são elas? Qual o motivo delas serem criadas? Desde quando elas existem? O que determina o número de membros de cada comissão? 2)Encaminhar a relação atualizada de todos os membros que compõem as comissões. 3)Quantas reuniões foram realizadas nos últimos 24 meses? Todos os membros participaram de todas as reuniões? Encaminhar ata ou documento comprobatório do trabalho realizado de cada comissão?

Nº 67/2021 - 22/04/2021 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se existe levantamento de quantas pessoa procuram diariamente o descarte de materiais da Municipalidade? 2- Se após orientados da impossibilidade de realizar o descarte e orientados de fazer o recolhimento da taxa essas pessoas retornam para fazer o descarte correto? 3- Caso negativo, quantas pessoas retornam?

Nº 66/2021 - 22/04/2021 - Requer à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Qual o motivo da Diretora do Meio Ambiente, Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, integrar 05 Conselhos Municipais? 2- Tendo em vista que uma das funções dos Conselhos é de fiscalizar, como é possível a Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli seja presidente do Conselho de Saneamento Ambiental, pasta essa ligada diretamente ao cargo de diretora do Departamento Ambiental? 3-Não seria o caso de ser realizada a troca da presidência visando uma maior transparência e lisura neste Conselho?

Nº 64/2021 - 14/04/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Informe se existe protocolo de higiene e manuseio do corpo? 2- Onde, como e por quem é realizado? 3- Se os funcionários do Cemitério Municipal vêm seguindo o protocolo de higienização e manuseio de caixões de pessoa que faleceram em decorrência do Covid-19?

Nº 63/2021 - 14/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores e à população, quantos médicos atendem no Gripário, informando os nomes, dias e horários de trabalho; 2- Se o atendimento do Gripário é gerido pela OS Mahatma Gandhi? 3- Caso positivo, seria possível a contratação de mais um médico para início imediato de atendimento no Gripário? 4 - Caso negativo, seria necessário realizar um aditivo ao contrato já mantido com a OS Mahatma Gandhi?

Nº 59/2021 - 13/04/2021 - Requerem à Mesa que oficie ao Prefeito, diante da lei complementar nº 109/2015 e de seu motivo para dar nova redação ao artigo 137 da lei Municipal nº 2.693/97, constante no projeto de lei, requer-se os seguintes esclarecimentos, dentro do prazo de 15 dias, conforme artigo 87, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Bebedouro: 1- Qual o fundamento legal, que em março de 2019, uma parte dos profissionais da área de saúde foram impedidos de realizarem a carga horária constante no artigo 137, parágrafo 3º? 2- Qual documento legal foi redigido para que parte dos profissionais da área de saúde tivessem que cumprir novamente a carga horária que cumpriam anterior à nova redação do artigo 137 da lei em comenta? 3- Em qual veículo foi divulgado que a lei em comenta estava em desacordo com a carga horária cumprida por parte dos profissionais da área de saúde, se por documento assinado como protocolo por cada um, ou decreto, ou lei municipal, e se existe uma ata de reunião que decidiu tal ato juntamente com o sindicato dos funcionários municipais?

Nº 56/2021 - 07/04/2021 - Requer à Mesa que oficie o Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos com relação à contratação e aos serviços a serem prestados à Prefeitura pela Fundação José Arthur Boiteux - FUNJAB: 1- Prazo total da capacitação; 2- Nome e função dos funcionários/servidores que serão capacitados; 3- Qual o tipo de certificado que receberão ao final da capacitação; 4- Nome e currículo das pessoas que ministrarão a capacitação dos funcionários/servidores; 5- Apresentar o cronograma, descrevendo o programa/plano de trabalho, incluindo todos os assuntos a serem apresentados durante a execução do trabalho de capacitação.

Nº 55/2021 - 07/04/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Informem aos Vereadores, à população e, em especial, aos servidores públicos, se foram repassados os valores previdenciários ao SASEMB referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021? 2- Em caso positivo, qual o valor repassado e se ele se refere ao valor total que deveria ser repassado? 3- Caso o valor repassado não seja integral, qual o motivo pelo não repasse desses valores em sua integralidade ou o motivo de não ter sido repassado nenhum valor?

Nº 49/2021 - 26/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, reiterando o Requerimento nº 07/2021, para que responda aos seguintes questionamentos, informando aos Vereadores e à população: 1- Quantos imóveis a Prefeitura possui; 2- Os endereços dos imóveis que a Prefeitura possui; 3- Se os imóveis que a Prefeitura possui estão locados, cedidos ou desocupados, apresentando os contratos de locação ou de cessão; 4- A situação física dos imóveis que a Prefeitura possui e se necessitam ou não de reforma para possível uso imediato.

Nº 48/2021 - 26/03/2021 - Requer ao Prefeito que responda aos seguintes questionamentos: 1 - se procede a informação de preferência na contratação de uma empresa que cobrou valor maior que outra empresa para a realização de serviços de manutenção e higienização de aparelhos de ar-condicionado (caso positivo, informar detalhadamente o motivo); 2 - se foi realizada licitação para essa contratação ou foi observada a dispensa de licitação, por qual motivo? (enviar cópia do procedimento adotado); 3 - qual o valor total gasto com a manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado, detalhadamente; 4 - informar os locais onde foram realizadas a manutenção e higienização dos aparelhos de ar-condicionado, detalhadamente;

Nº 47/2021 - 25/03/2021 - Requerem ao Prefeito que preste a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1 - se a Fundação José Arthur Boiteux-FUNJAB, de apoio à Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC -, contratada pela Prefeitura, possui capacidade técnica para realização do objeto da contratação (encaminhar a pertinente documentação juntamente com a resposta a este requerimento) 2 - qual o motivo da dispensa de licitação; 3 - se a instituição contratada realizou o mesmo serviço em outros municípios, quais foram estes, e se os resultados do trabalho desenvolvido foram satisfatórios ao ponto de justificar a contratação para desenvolvimento do mesmo trabalho no município de Bebedouro;

Nº 41/2021 - 17/03/2021 - Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que encaminhe cópia das últimas três prestações de contas da Organização Social Associação Mahatma Gandhi digitalizadas (novembro/2020, dezembro/2020 e janeiro/2021), sendo certo que, desde logo, o subscritor do presente coloca à disposição um pen drive para o devido armazenamento.

Nº 40/2021 - 17/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Se procede a informação de que no retorno às aulas foram servidos lanches em vez de refeições aos alunos? Em caso afirmativo, por qual motivo foram servidos lanches em vez de refeições aos alunos? 2- Se essa mudança de cardápio foi analisada e posteriormente aprovada pelo Conselho de Segurança Alimentar? Em caso afirmativo, enviar cópia. 3- Em que local estão disponíveis os cardápios? Há algum site em que a população e familiares possam acompanhar a alimentação mensal, semanal ou diária dos alunos? Se não há divulgação, existe algum fator que impede a SEMEB de tornar esse cardápio da alimentação público?

Nº 39/2021 - 10/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- O Secretário e o Prefeito têm ciência de que hoje os coordenadores pedagógicos estão em desacordo com a Lei Orgânica? Há previsão para que esses cargos estejam em conformidade com a lei? 2- Quantos coordenadores pedagógicos há em Bebedouro atualmente? Existem escolas que não contam com coordenadores? 3- Qual o número de professores que assumiram a coordenação e depois retornaram para sala de aula nos últimos 10 anos? Qual o valor, a título de rendimentos, foi incorporado ao salário mensal?

Nº 38/2021 - 10/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Diretor do Departamento de Promoção e Assistência Social, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o valor da verba destinada e repassada à Promoção e Assistência Social no ano de 2020? Especificar se foram Municipal, Estadual ou Federal, detalhando-as. 2- Qual o valor da verba estimada para o corrente ano? 3- Quantas pessoas foram atendidas no ano de 2020? E no corrente ano?

Nº 36/2021 - 03/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, com o secretário de Educação e o coordenador da Vigilância Sanitária, respondam aos seguintes questionamentos:1- Informe quantas creches e escolas municipais existem em Bebedouro; 2- A localização de cada creche e escola; 3- O número de vagas disponíveis de cada creche e escola;

Nº 35/2021 - 03/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, com o diretor de Esportes, responda aos seguintes questionamentos sobre as políticas públicas para o setor do esporte: 1. se existe Programa Oficial do Departamento de Esportes, bem como o Planejamento Anual constando as atividades oferecidas e desenvolvidas; 2. quadro de servidores com cargos e funções, se concursado ou comissionado, apontando sua formação; 3. as ações realizadas sistematicamente constando atividade, dia, horário, local e profissional responsável; Municipal de Esportes, Recreação e Lazer

Nº 34/2021 - 03/03/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que que responda aos seguintes questionamentos: 1- Se algum inscrito nos cargos constantes do Edital do Processo Seletivo nº 04/2019 foi convocado? 2- Se não houve convocação, quando isso vai ocorrer? 3- Existiu estudo para o preenchimento das vagas constantes do Edital? Caso exista, favor encaminhar uma cópia para esta Casa de Leis.

Nº 24/2021 - 23/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Diretor do Departamento de Finanças, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1. Informe aos Vereadores e à população se há estudos na Prefeitura com vistas a apresentar um Projeto de lei que verse sobre Programa de Recuperação Fiscal – Refis? 2. Existe também estudo para as empresas, autônomos, entre outros cadastrados na Prefeitura e que em decorrência da pandemia atrasaram o pagamento do Imposto? 3. Caso positivo, qual o procedimento que será adotado. 4. Qual a atual situação e se será apresentado projeto para votação na Câmara Municipal? 5. Quanto ao último Programa de Recuperação Fiscal – Refis - aprovado pela Câmara Municipal, qual foi o valor arrecadado aos cofres da Prefeitura?

Nº 20/2021 - 17/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor do SASEMB, para que informem aos Vereadores e à população, respondendo aos seguintes questionamentos: 1- Se o resultado do estudo realizado pela empresa MAGMA ASSESSORIA LTDA – EPP, assim como todos os relatórios produzidos, já foram encaminhados à Prefeitura Municipal, encaminhando cópia para esta Casa de Leis de todas as etapas do estudo (cálculo atuarial, plano de segregação de massas etc). 2- Se a prefeitura implantará o plano de segregação de massas com os servidores municipais? Há planos de se discutir isso em audiência pública ou será encaminhado projeto para a Casa de Leis? 3- Informem se o Conselho Municipal da Previdência está em atividade. Se estiver, informem quem são os membros, bem como encaminhem cópia das atas das últimas três reuniões.

Nº 15/2021 - 10/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população a relação de todos os servidores do SAAEB Ambiental e quantos estão com férias vencidas e há quanto tempo estão sem gozá-las; 2- Quais as excepcionalidades de cada caso para negarem o direito às férias dos funcionários?; 3-Há algum estudo em andamento para contratação de novos funcionários? Em caso afirmativo, enviar cópia.4- Há cargos vagos (que dependam de concurso) que ainda não foram preenchidos pela autarquia? Em caso afirmativo, enviar a relação dos cargos e vagas.

Nº 11/2021 - 10/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde, respondam aos seguintes questionamentos:1- Informem aos Vereadores e à população, quantas pessoas aguardam na fila de cirurgia; 2- Informem aos Vereadores e à população, por classificação, quantas pessoas aguardam na fila de cirurgia; 3- Informem aos Vereadores e à população, os nomes e as datas de encaminhamento de cada um;

Nº 10/2021 - 10/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde e a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, respondam aos seguintes questionamentos:1- Informem aos Vereadores e à população, se as doses da vacina contra a Covid-19 disponibilizadas também podem ser destinadas de imediato aos Professores Municipais, mesmo não estando no cronograma inicial, levando em consideração o retorno presencial às aulas como previsto no artigo 6º, incisos I, II e III, da Resolução SEMEB nº 01, de 29 de janeiro de 2021; 2- Se, além da vacinação dos professores da rede Municipal, há a possibilidade da vacinação dos professores da rede Estadual e se também pode ser estendido à rede Privada.

Nº 8/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao diretor de Cultura para que informem aos vereadores e à população respondendo aos seguintes questionamentos sobre o Plano Municipal de Cultura: 1 - por qual o motivo o Plano Municipal de Cultura não foi enviado para a Câmara; o que aconteceu com a minuta apresentada na Casa de Leis; 2 - se há previsão do plano ser enviado ainda este semestre à Câmara; em caso afirmativo, o que falta para enviar; em caso negativo, por que o plano foi descartado; 3 - quando foi a última reunião do Conselho de Cultura;

Nº 7/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos:1- Informe aos Vereadores e à população quantos imóveis a Prefeitura possui; 2- Informe aos Vereadores e à população os endereços dos imóveis que a Prefeitura possui; 3- Informe aos Vereadores e à população se os imóveis que a Prefeitura possui estão locados, cedidos ou desocupados, apresentando os contratos de locação ou de cessão; 4- Informe aos Vereadores e à população a situação física dos imóveis que a Prefeitura possui e se necessitam ou não de reforma para possível uso imediato.

Nº 6/2021 - 03/02/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício Rodrigues Costa, ao Diretor da Polícia Técnico-Científica, Dr. Maurício da Silva Lazzarin, ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Lucas Gibin Seren, e ao IC local para que deem informações a respeito do projeto de instalação em Bebedouro do Instituto Médico Legal (IML), do Sistema de Verificação de Óbitos (SVO) e do Instituto de Criminalística (IC): 1. Quais providências foram tomadas pela Secretaria de Segurança Pública, no sentido de viabilizar esse projeto? Encaminhe cópia dos documentos; 2. Se a resposta for negativa, justifique os motivos e quando poderá se consolidar o atendimento desse justo pedido?

Nº 4/2021 - 27/01/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao secretário de Educação para que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - se os estagiários que foram convocados no ano anterior, mas logo dispensados, serão chamados novamente conforme promessa realizada; em caso afirmativo, quando isso vai ocorrer, se todos serão chamados e, com o fechamento do CIEE, quem será responsável pelos estagiários; 2 - se os auxiliares docentes serão chamados; em caso afirmativo, quantos serão convocados na primeira chamada e em que data; 3 - se os monitores de transporte serão convocados; em casos afirmativo, quantos serão chamados e em que data;

Nº 3/2021 - 27/01/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à secretária de Saúde para que, em conjunto, respondam aos seguintes questionamentos: 1 - se seria possível a contratação de mais fisioterapeutas para ampliação do horário de atendimento que hoje é realizado de apenas 20 horas semanais (4 horas diárias); 2 - se já houve a compra e a definição da data para instalação do ar-condicionado no local onde os aparelhos de fisioterapia estão instalados; 3 - caso não seja possível a contratação de mais fisioterapeutas, se existe a possibilidade de realização de horas extras ou contratação emergencial para mais 20 horas semanais ou mais por fisioterapeuta que já está trabalhando; 4 - se é possível a ampliação do espaço físico; 5 - caso seja possível a ampliação do espaço físico, se também seria possível a compra de mais aparelhos para serem utilizados na fisioterapia?

Nº 2/2021 - 27/01/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a secretária competente, respondam aos seguintes questionamentos aos vereadores e à população: 1 - todos os conselhos municipais existentes e quais estão em pleno funcionamento; 2 - a relação dos presidentes e de todos os membros dos conselhos municipais, do Conselho da Cidade e da Câmara Técnica; 3 - a ata de eleição de cada conselho e as datas das novas eleições.

Nº 1/2021 - 27/01/2021 - Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com a Secretária de Saúde e a Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, respondam aos seguintes questionamentos:1 - Informem aos Vereadores e à população, incluindo por meio do portal oficial da Prefeitura Municipal, quantas doses de vacina contra a Covid-19 foram disponibilizadas; 2 - Informem aos Vereadores e à população, incluindo por meio do portal oficial da Prefeitura Municipal, o número de pessoas vacinadas nessa primeira etapa de imunização; 3 - Informem aos Vereadores e à população, incluindo por meio do portal oficial da Prefeitura Municipal, o nome das pessoas que foram imunizadas nessa primeira etapa de vacinação contra Covid-19;

Substitutivos (2)

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2022 - 28/04/2022 - Dispõe sobre a instituição da Competição Anual de Ciclismo no município de Bebedouro e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2021 - 12/02/2021 - Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, igrejas, templos, escritórios e empresas no segmento da advocacia, contábil, imobiliário, corretagem de seguro e empresas de tecnologia.

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