Projeto de Lei Nº 77/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/09/2021
Processo: 1098/2021
Protocolo: 42392/2021
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Autoriza que o Poder Executivo crie um programa de capacitação nas unidades de saúde, um protocolo de atendimento e uma rede integrada para fazer o acolhimento de mulheres vítimas de violência e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - capacitação nas unidades de saúde, protocolo de atendimento e acolhimento de mulheres vítimas de violência | .doc | 16/09/2021 | 68,5 KB | |
| PL 77-21 | 14/09/2022 | 13,6 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Expediente |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Expediente |