Requerimento Nº 48/2022
Data: 12/04/2022
Processo: 460/2022
Protocolo: 43670/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie o Prefeito para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.640/2013, visando à proteção de pedestres, desde a sua publicação? 2- O que vem sendo adotado pelo Executivo com relação à aplicação da Lei nº 4.984/2015, visando o “Programa Maio Amarelo de conscientização sobre a importância de se prevenirem e reduzirem os acidentes de trânsito”, desde a sua publicação? 3- Com relação a ambas as leis supramencionadas, existe alguma empresa privada em parceria com o Executivo que tenha implantado, coordenado ou acompanhado a execução dessas leis? Qual?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - Prefeitura - MAIO AMARELO | .docx | 12/04/2022 | 60 KB | |
| Resposta Requerimento n. 48-2022 | 11/05/2022 | 176,1 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 25/04/2022 - Prazo: 16/05/2022
Resposta: 11/05/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 124/2022 | 19/04/2022 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 48, 49 e 50/2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 220/2022 | 11/05/2022 | OEP/198/2022 - Resposta ao Requerimento nº 48/2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 11ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/04/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)