Requerimento Nº 101/2026
Data: 23/04/2026
Processo: 878/2026
Protocolo: 54954/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.460, de 29 de junho de 2021, de autoria dos vereadores Gilberto Viana Pereira e Mariângela Ferraz Mussolini, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a campanha “Abril Laranja – mês de prevenção à crueldade animal”,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/04/2026 | 606,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2026 | 27/04/2026 | Expediente |