Requerimento Nº 15/2023
Data: 01/03/2023
Processo: 395/2023
Protocolo: 45647/2023
Situação: DESPACHADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e ao Coordenador de Acessibilidade, após as alterações trazidas pela Resolução nº 188/2022 à Resolução nº 64/2002, para que respondam aos questionamentos acerca do cadastramento em forma de Censo Inclusão (Lei nº 5463/2021) e de emissão de carteira de identificação de pessoa com deficiência (Lei nº 5599/2022), dentro do prazo regimental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/03/2023 | 357,7 KB | ||
| REQUERIMENTO - Assistência Social - Coordenadoria de Acessibilidade | .docx | 01/03/2023 | 68,3 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 17/04/2023
Resultado: Concluído
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 07/03/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 137/2023 | 27/03/2023 | Encaminha OEP 078/2023 - Resposta ao Requerimento nº 15/2023. | |
| Correspondência Nº 182/2023 | 09/05/2023 | Enviado à vereadora Ivanete Cristina Xavier, em resposta ao Requerimento nº 15/2023. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Expediente |
| Ata | 5ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/03/2023 | Expediente |