Requerimento Nº 42/2022
Data: 25/03/2022
Processo: 373/2022
Protocolo: 43555/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Paulo Aurélio Bianchini
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007? 2- Quantos imóveis foram beneficiados com a isenção de IPTU nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 com relação ao artigo 2º da Lei Complementar 55/2007? 3- Com a alteração proposta no Projeto de Lei Complementar nº 01/2022, quantos imóveis serão beneficiados com a isenção de IPTU após a aprovação da lei, com relação ao artigo 1º da Lei Complementar 55/2007?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - Prefeitura - isenção de iptu | .docx | 25/03/2022 | 59,5 KB | |
| Resposta Requerimento n. 42-2022 | 06/05/2022 | 124,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 08/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Resposta: 04/05/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 107/2022 | 05/04/2022 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 42, 43, 44 e 45/2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 202/2022 | 04/05/2022 | OEP/170/2022 - Resposta ao Requerimento nº 42/2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/04/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)