Requerimento Nº 37/2023
Data: 10/05/2023
Processo: 886/2023
Protocolo: 46331/2023
Situação: DESPACHADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer que oficie ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, após as alterações trazidas pela Resolução nº 188/2022 à Resolução nº 64/2002, para que respondam aos questionamentos referente à Lei nº 5582/2022, referente à disponibilização pelo Deputado Federal Samuel Moreira no importe de R$ 2.000.000,00 para custeio no Programa de Atenção Básica – PAB, dentro do prazo regimental.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 10/05/2023 | 890,8 KB | ||
| REQUERIMENTO - prefeitura - Emenda Parlamentar Samuel Moreira 10-05-2023 | .doc | 10/05/2023 | 64 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 25/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Concluído
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Para providências
Resposta: 02/06/2023
Resultado: Concluído
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 16/05/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 16/05/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Nº 214/2023 | 02/06/2023 | Resposta requerimento 37-2023 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Expediente |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Expediente |