Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Aglutinativa
Data: 27/03/2024
Protocolo: 48813/2024
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dá nova redação ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 25/2024.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 627,7 KB |
Tramitações
1
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para despacho
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 25/2024 | 27/03/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |