Requerimento Nº 122/2021
Data: 04/08/2021
Processo: 896/2021
Protocolo: 42082/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, à Diretora do Departamento de Meio Ambiente e ao representante legal da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- É exigido da CPFL algum laudo sobre a poda e corte de árvores? 2 - É fiscalizado pela Prefeitura a forma como essa poda ou corte vêm sendo realizados? Apresentar os documentos fiscalizatórios, incluindo fotos e laudos. 3 - A CPFL cumpre as determinações legais inseridas nos artigos 13, 18, 19 e 21, todos da Lei Complementar 129/2018? Juntar a documentação pertinente, bem como os requerimentos e pedidos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - meio ambiente - podas em árvores | .docx | 04/08/2021 | 60,1 KB | |
| Resposta Requerimento n. 122-2021 | 02/09/2021 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 12/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Resposta: 31/08/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 507/2021 | 31/08/2021 | OEP/445/2021 - Resposta ao Requerimento nº 122/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 09/08/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)