Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Data: 30/11/2022

Processo: 1362/2022

Protocolo: 45085/2022

Situação: DESPACHADO(A)

Regime: Ordinário

Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e ao Secretário de Educação, após as alterações trazidas pela Resolução nº 188/2022 à Resolução nº 64/2002, para que respondam aos questionamentos referentes à jornada dos docentes após decisão do TJSP no processo 0003048-13.2021.8.26.0072, dentro do prazo regimental.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 30/11/2022 373,7 KB
REQUERIMENTO - SEMEB - Lei 5470-2021 - após julgamento pelo TJSP .doc 30/11/2022 91 KB

Tramitações

2

Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Destinatário: Poder Executivo

Envio: 06/12/2022

Objetivo: Para providências

Resposta: 08/03/2023

Resultado: Concluído

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Envio: 06/12/2022

Objetivo: Para despacho

Resposta: 06/12/2022

Resultado: Não especificado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Correspondência Recebida Nº 553/2022 14/12/2022 Ofício 477-2022- Resposta requerimento 143-2022

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 37ª Sessão Ordinária de 2022 05/12/2022 Expediente
Ata 37ª Sessão Ordinária de 2022 05/12/2022 Expediente

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