Requerimento Nº 55/2022
Data: 19/04/2022
Processo: 500/2022
Protocolo: 43721/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requerem à Mesa que oficie o Prefeito, para que informe/responda aos seguintes questionamentos: 1- Com relação às dispensas de licitação Processo/Número nº 02149/2022 e 02123/2022 especifique para onde foram destinados os itens adquiridos, qual o nome das empresas que forneceram os itens constantes na descrição, se serão fornecidos em uma única oportunidade e a data e local do “evento” em que foram fornecidos? 2- Justifique por qual motivo o nome e dados de todas as empresas que vêm fornecendo produtos à Prefeitura Municipal por dispensa de licitação não estão sendo lançados no portal da transparência para consulta? 3- Tal constatação já foi motivo de apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/SP? Caso positivo qual a providência recomendada e a data da recomendação?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - Prefeitura - dispensas de licitação | .docx | 19/04/2022 | 59,7 KB | |
| Resposta Requerimento n. 55-2022 | 27/05/2022 | 630,6 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 28/04/2022 - Prazo: 19/05/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 128/2022 | 26/04/2022 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 52, 53, 54 e 55/2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 247/2022 | 24/05/2022 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 12ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/04/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)