Requerimento Nº 76/2021
Data: 05/05/2021
Processo: 544/2021
Protocolo: 41514/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Lucas Gibin Seren, para que em conjunto com o Coordenador da Vigilância Sanitária, Sr. Nelson Sanchez Filho, que respondam aos seguintes questionamentos: 1 - após o protocolo do pedido de alvará perante a Vigilância Sanitária, qual o prazo legal para vistoria no local e posteriormente para expedição do alvará? Caso haja alguma exigência a ser cumpridas pelo solicitante qual a justificativa para a demora em uma nova vistoria ao local? 2- Quantos pedidos de alvará foram realizados à Vigilância Sanitária no ano de 2020 e no ano 2021? 3- Quantas empresas foram atendidas no ano de 2020 e no ano 2021?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - Vigilancia Sanitaria | .doc | 06/05/2021 | 60 KB | |
| Resposta Requerimento n. 76-2021 | 02/06/2021 | 598 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 12/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Resposta: 28/05/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 142/2021 | 11/05/2021 | Encaminha ao Prefeito Lucas Gibin Seren os Requerimentos nº 73, 74, 75 e 76/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 299/2021 | 28/05/2021 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 76/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/05/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Ausente (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)