Projeto de Lei Nº 25/2024
Tipo: Legislativo
Data: 27/03/2024
Processo: 359/2024
Protocolo: 48808/2024
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/03/2024 | 668,3 KB | ||
| nivelamento de vias | .doc | 27/03/2024 | 93 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/04/2024
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para despacho
Resposta: 01/04/2024
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 27/03/2024 | Dá nova redação ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 25/2024. | |
| Emenda Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 01/04/2024 | Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 25/2024, de sua própria autoria. | |
| Parecer Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024. | |
| Parecer Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024. | |
| Parecer Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 04/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024. | |
| Autógrafo Nº 5654/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 | 09/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. | |
| Lei Ordinária Nº 5700 | 15/04/2024 | Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Expediente |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto
Resultado: APROVADO(A)