Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 27/03/2024

Processo: 359/2024

Protocolo: 48808/2024

Situação: APROVADO COM EMENDA(S)

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 27/03/2024 668,3 KB
nivelamento de vias .doc 27/03/2024 93 KB

Tramitações

2

Remetente: Edgar Cheli Júnior

Destinatário: Secretaria

Envio: 01/04/2024

Objetivo: Despacho para Tramitação

Resposta: 01/04/2024

Resultado: Não especificado

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Edgar Cheli Júnior

Envio: 28/03/2024

Objetivo: Para despacho

Resposta: 01/04/2024

Resultado: Não especificado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 27/03/2024 Dá nova redação ao artigo 2° do Projeto de Lei n° 25/2024.
Emenda Nº 2/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 01/04/2024 Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação ao artigo 2º do Projeto de Lei nº 25/2024, de sua própria autoria.
Parecer Nº 130/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 04/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024.
Parecer Nº 131/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 04/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024.
Parecer Nº 132/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 04/04/2024 Parecer ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, com a Emenda Modificativa 02/2024.
Autógrafo Nº 5654/2024 ao Projeto de Lei Nº 25/2024 09/04/2024 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 25/2024 - Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Lei Ordinária Nº 5700 15/04/2024 Obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto, das canaletas de água pluvial, por parte das empresas por eles responsáveis ou pela Prefeitura Municipal ou autarquia, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 9ª Sessão Ordinária de 2024 01/04/2024 Expediente
Ata 9ª Sessão Ordinária de 2024 01/04/2024 Expediente

Votações

10ª Sessão Ordinária de 2024

Votação: Nominal

Fase: Ordem do Dia

Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior

A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza

Ausente (1) - José Baptista de Carvalho Neto

Resultado: APROVADO(A)

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