Correspondência Recebida Nº 302/2021
Tipo: OFÍCIO AO PRESIDENTE
Data: 31/05/2021
Protocolo: 41693/2021
Autoria: Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Solicitam a retirada do Projeto de Lei nº 30/2021 para melhor análise sobre o tema.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 30/2021 | 16/04/2021 | Determina afastamento da servidora municipal gestante e lactante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Pauta | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Expediente |
| Ata | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/06/2021 | Expediente |