Requerimento Nº 189/2021
Data: 17/11/2021
Processo: 1396/2021
Protocolo: 42865/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito, para que responda aos seguintes questionamentos: 1- Quantos fiscais existem na Prefeitura Municipal? 2- Quando haverá concurso para novos ficais? 3- Quantas notificações para proprietários, inquilinos, cessionários, comodatários ou permissionários cumprirem o prazo previsto no § 3º do artigo 136 do Código de Postura do Município (inserido pela Lei Complementar nº 138/2021)?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO PREFEITURA - LEI COMPLEMENTAR 138-2021 - LEI DOS TERRENOS | .docx | 17/11/2021 | 60,5 KB | |
| Resposta Requerimento n. 189-2021 | 16/12/2021 | 192,7 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 29/11/2021 - Prazo: 20/12/2021
Resposta: 13/12/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 353/2021 | 23/11/2021 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 187, 188 e 189/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 761/2021 | 13/12/2021 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 189/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/11/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (9) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)