Requerimento Nº 107/2021
Data: 22/06/2021
Processo: 773/2021
Protocolo: 41853/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza
Assunto: Requerem ao Plenário que agende para o próximo dia 07 de julho, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a audiência pública, podendo ser presencial com limite de público conforme determinação da OMS – Organização Mundial de Saúde – ou virtual, caso haja Portaria desta Casa de Leis autorizando, para se discutir a respeito da Mensagem ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que cria a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo ou Resíduos Domiciliares e dá outras providências. Requerem ainda que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Presidente do SAAEB Ambiental, Sr. Gilmar Aparecido Feltrim, e à Diretora do Departamento de Meio Ambiente, Sra. Ângela Maria Macuco do Prado Brunelli, Prefeito, Vice-Prefeita, demais diretores, a todas as entidades, associações, e aos meios de comunicação da cidade, comunicando-os que será audiência pública presencial ou virtual.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - lei complementar 08-2021 - Audiencia Publica | .doc | 22/06/2021 | 56 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)