Projeto de Lei Nº 54/2021
Tipo: Legislativo
Data: 11/08/2021
Processo: 935/2021
Protocolo: 42138/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Institui, em âmbito municipal, o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Agosto Lilás | .doc | 12/08/2021 | 84 KB | |
| PL 54-21 | 25/04/2022 | 71,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 5431/2021 ao Projeto de Lei Nº 54/2021 | 09/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 54/2021 - Institui, em âmbito municipal, o “AGOSTO LILÁS” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5478 | 09/09/2021 | Institui, em âmbito municipal, o “AGOSTO LILÁS” como mês de proteção à mulher, a ser dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Expediente |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Expediente |
| Pauta | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/09/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)