Requerimento Nº 191/2021
Data: 24/11/2021
Processo: 1421/2021
Protocolo: 42900/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito para que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, respondam aos seguintes questionamentos: 1- Houve a implantação de bibliotecas escolares em todas as unidades escolares do município seguindo a determinação do artigo 3º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? 2- Caso negativo, quais unidades escolares ainda não contam com biblioteca? Qual o motivo? 3- Nas unidades escolares municipais que foram implantadas as bibliotecas escolares, o número mínimo de livros vem sendo obedecido, conforme determina o parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010? Caso positivo, enviar o número de alunos matriculados por unidade escolar e o inventário à disposição.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO SEMEB - biblioteca na escola | .docx | 25/11/2021 | 60,3 KB | |
| REQ 191 - IVANETE | 03/01/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 04/01/2022
Resposta: 28/12/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 359/2021 | 09/12/2021 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 190, 191, 192 e 193/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 785/2021 | 28/12/2021 | OEP/593/2021 - Resposta ao Requerimento nº 191/2021, de vereadora Ivanete Xavier |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 06/12/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 7ª Sessão Extraordinária de 2021 | 06/12/2021 | Ordem do Dia |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (8) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini
Ausente (2) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)