Projeto de Lei Nº 49/2021
Tipo: Legislativo
Data: 22/06/2021
Processo: 775/2021
Protocolo: 41860/2021
Situação: RETIRADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Altera e acresce dispositivos à Lei Ordinária nº 4.035/2009 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeito de Lei Adote uma Praça (2) | .doc | 22/06/2021 | 85 KB | |
PL 49-21 | 25/04/2022 | 15,8 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Correspondência Recebida Nº 479/2021 | 17/08/2021 | OEV/ICX/037/2021 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 49/2021, para melhor análise sobre o tema. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |
Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/08/2021 | Expediente |