Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025
Tipo: Legislativo
Data: 06/03/2025
Processo: 370/2025
Protocolo: 50919/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Antônio Gandini Junior, Artur Ernesto Henrique, João Vitor Alves Martins, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Paulo Henrique Ignácio Pereira, Vagner Castro Souza
Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 07/03/2025 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 52/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 21/03/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 53/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 21/03/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 21/03/2025 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 180/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 | 25/03/2025 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 176 | 01/04/2025 | Acresce dispositivos à Lei nº 2.131 de 26 de setembro de 1991 (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO) e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2025 | 10/03/2025 | Expediente |
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/03/2025 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Vagner Castro Souza, Leonardo Moura Munhoz, Mauro Benedito de Lima, Antônio Gandini Junior, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, Otavio Altobeli Yassine Manzi, Marcelo dos Santos de Oliveira, Paulo Henrique Ignácio Pereira
Não vota (1) - Artur Ernesto Henrique
Resultado: APROVADO