Requerimento Nº 163/2021
Data: 29/09/2021
Processo: 1150/2021
Protocolo: 42505/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nas formas regimentais, que oficie ao Prefeito Municipal de Bebedouro e ao Diretor de Cultura, que responda aos seguintes questionamentos: 1 - Tendo em vista que o Decreto n° 14.928/2021 autorizou eventos festivos e comemorativos com público de até 500 pessoas, incluindo os organizadores e prestadores de serviço, quando será encaminhado o Plano Municipal de Cultura para a Câmara? 2- Com relação à minuta apresentada na Casa de Leis, foi justificado que havia intenção de incluir novas regras para os seguimentos e equipamentos culturais. Assim, já foram implantadas essas novas regras? Quais foram implantadas? Se não foram o que justifica se desde março de 2021 já havia essa possibilidade e ainda se encontravam proibidos os eventos? 3- Como ainda não foi encaminhado o plano, qual a previsão do plano ser enviado para apreciação na Câmara?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento - cultura - após decreto 14928-2021 | .doc | 30/09/2021 | 55 KB | |
| Resposta Requerimento n. 163-2021 | 08/11/2021 | 116,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 13/10/2021 - Prazo: 04/11/2021
Resposta: 05/11/2021
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Departamento de Cultura
Envio: 07/10/2021 - Prazo: 29/10/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 299/2021 | 05/10/2021 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, o Requerimento nº 163/2021, bem como cópia do Requerimento 162/2021. | |
| Ofício Nº 298/2021 | 05/10/2021 | Encaminha ao Secretário da Educação, Hélio José dos Santos, o Requerimento nº 163/2021. | |
| Ofício Nº 302/2021 | 06/10/2021 | Encaminha ao Coordenador da Cultura, Sr. Glauco Carvalho Corrêa, cópia do Requerimento nº 163/2021. | |
| Correspondência Recebida Nº 692/2021 | 05/11/2021 | OEP/534/2021 - Resposta ao Requerimento nº 163/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)