Brasão

Câmara Municipal de Bebedouro

Sino.Siave 8

Tipo: Aglutinativa

Data: 03/10/2025

Protocolo: 52882/2025

Situação: TRAMITANDO

Regime: Ordinário

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: Ivanete Cristina Xavier

Assunto: Emenda Aglutinativa de autoria da Vereadora Dra. Ivanete Cristina Xavier alterada a parte final do artigo 1° e adicionado o §5°, ao artigo 1°, todos do Projeto de Lei n° 41/2025, que passam a ter uma nova redação.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 03/10/2025 687,4 KB

Tramitações

14

Remetente: Secretaria

Destinatário: Vagner Castro Souza

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

13

Remetente: Secretaria

Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

12

Remetente: Secretaria

Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

11

Remetente: Secretaria

Destinatário: Mauro Benedito de Lima

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

10

Remetente: Secretaria

Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

Resposta: 07/10/2025

Resultado: Não especificado

9

Remetente: Secretaria

Destinatário: Leonardo Moura Munhoz

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

Resposta: 06/10/2025

Resultado: Não especificado

8

Remetente: Secretaria

Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

7

Remetente: Secretaria

Destinatário: João Vitor Alves Martins

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

6

Remetente: Secretaria

Destinatário: Ivanete Cristina Xavier

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

5

Remetente: Secretaria

Destinatário: Artur Ernesto Henrique

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

Resposta: 03/10/2025

Resultado: Não especificado

4

Remetente: Secretaria

Destinatário: Antonio Gandini Junior

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para ciência

3

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para elaboração de parecer

2

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para elaboração de parecer

Resposta: 07/10/2025

Complemento: Recebido.

1

Remetente: Secretaria

Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026

Envio: 03/10/2025

Objetivo: Para elaboração de parecer

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 41/2025 30/07/2025 Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.113, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o Município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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