Requerimento Nº 229/2026
Data: 21/09/2026
Processo: 2183/2026
Protocolo: 56597/2026
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para que, por intermédio do Departamento Municipal de Meio Ambiente e do Departamento Municipal de Agricultura e Abastecimento, encaminhe a esta Casa de Leis informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 5.657, de 19 de setembro de 2023, que instituiu o Programa Pomar Urbano e a Semana da Arborização Voluntária.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 21/09/2026 | 598,3 KB |