Indicação Nº 698/2021
Data: 11/08/2021
Processo: 933/2021
Protocolo: 42136/2021
Situação: APRESENTADO(A)
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Indica ao Prefeito que encaminhe como Projeto de Lei para alteração da Lei 4.035/2009, visando adequá-la aos dias atuais e enquadramento na Lei Complementar nº 139, de 31 de maio de 2021, nos exatos termos do anteprojeto em anexo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Indicação 75-2021 - ANTEPROJETO adote uma praça | .doc | 11/08/2021 | 57,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Expediente |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/08/2021 | Expediente |