Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023
Tipo: Modificativa
Data: 25/09/2023
Protocolo: 47400/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Emenda de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, que dá nova redação ao inciso I do artigo 7º e ao artigo 15 do Projeto de Lei n° 50/2023, de autoria do Poder Executivo.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 25/09/2023 | 927,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Subemenda Nº 1 à Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 50/2023 | 03/10/2023 | Subemenda a Emenda n° 01/2023, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier, ao inciso I, do artigo 7°, e do artigo 15, ambos do Projeto de Lei n° 50/2023, de autoria da Prefeito Municipal. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 50/2023 | 12/09/2023 | Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Bebedouro e dá outras providências. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Pauta | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Expediente |
Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2023 | 02/10/2023 | Expediente |