Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Tipo: Legislativo
Data: 23/03/2021
Processo: 353/2021
Protocolo: 41228/2021
Situação: APROVADO COM EMENDA(S)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências.
Observações: vistas com Dr. Vagner
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeito de Lei Complementar - Cabos nos postes | .doc | 23/03/2021 | 60,5 KB | |
| PLC 04-18 | 27/07/2021 | 158,3 MB | ||
| PLC 04-21 | 16/09/2022 | 22 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 11/05/2021 | Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 04/2021, de autoria da vereadora Ivanete Cristina Xavier. | |
| Autógrafo Nº 144/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 25/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 140 | 18/06/2021 | Acresce dispositivos à Lei nº 2.131, de 26 de setembro de 1991 (Código de Posturas do Município), e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Expediente |
| Ata | 9ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/04/2021 | Expediente |
| Pauta | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 10ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/04/2021 | Ordem do Dia |
| Pauta | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 16ª Sessão Ordinária de 2021 | 24/05/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
Resultado: PEDIDO DE VISTAS
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (10) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)