Emenda Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 23/2023
Tipo: Modificativa
Data: 08/05/2023
Protocolo: 46306/2023
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dá nova redação ao §3° do artigo 23 do Projeto de Lei n° 23/2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/05/2023 | 930,1 KB | ||
| parecer ibam - consitucionalidade emenda impositiva 921-2022 - | 08/05/2023 | 82,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2023 | 28/04/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Expediente |
| Ata | 14ª Sessão Ordinária de 2023 | 15/05/2023 | Expediente |