Projeto de Lei Nº 14/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2021
Processo: 265/2021
Protocolo: 41087/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento como essenciais para a população de Bebedouro as atividades desenvolvidas por academias, fisioterapeutas, comércio varejista, bares, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, cabeleireiros, barbearias e manicures, shoppings e praças de alimentação, igrejas e templos.
Observações: Arquivado por determinação do presidente da Casa em despacho de rejeição da tramitação da propositura.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plei servicos essenciais-revisado | .doc | 03/03/2021 | 77,5 KB | |
| PL 14-21 - recurso | 27/04/2022 | 27 MB | ||
| PL 14-21 | 25/04/2022 | 60,6 MB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Expediente |
| Ata | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/03/2021 | Expediente |