Projeto de Decreto Legislativo Nº 12/2025
Tipo: Vereadora
Data: 03/07/2025
Processo: 1068/2025
Protocolo: 51965/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Altera o caput e acresce o parágrafo único ao artigo 1°, altera o artigo 2º, o artigo 4º e o parágrafo único, do artigo 5°, todos do Decreto Legislativo n° 670, de 13 de maio de 2024, que especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Altera o Decreto Legislativo n° 670-2024 - voluntariado - Eliana Merchan. | .doc | 07/07/2025 | 101,5 KB | |
| Altera o Decreto Legislativo n° 670-2024 - voluntariado - Eliana Merchan. | 07/07/2025 | 689,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 11/07/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/07/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antônio Gandini Junior
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para ciência