Moção Nº 397/2025
Data: 18/11/2025
Processo: 1989/2025
Protocolo: 53467/2025
Situação: APRESENTADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: NÃO SUJEITO(A) A VOTAÇÃO
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: SOLICITO à Mesa, após ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, seja dada ciência da presente MOÇÃO DE APELO, demonstrando ao Congresso Nacional e às autoridades competentes a necessidade de revisão imediata das medidas que prejudiquem o funcionamento das APAEs e congêneres, garantindo o respeito, a valorização e a continuidade dos serviços prestados, encaminhando cópia do presente à Câmara dos Deputados, ao Senado e à APAE local, reforçando o compromisso com uma causa tão nobre.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 18/11/2025 | 655 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 36ª Sessão Ordinária de 2025 | 24/11/2025 | Expediente |