Projeto de Lei Nº 48/2023
Tipo: Legislativo
Data: 05/09/2023
Processo: 1532/2023
Protocolo: 47240/2023
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/09/2023 | 937,4 KB | ||
| Vaga estacionamento para gestante | .doc | 05/09/2023 | 95 KB |
Tramitações
Remetente: Edgar Cheli Júnior
Destinatário: Secretaria
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Despacho para Tramitação
Resposta: 20/09/2023
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 05/09/2023
Objetivo: Para despacho
Resposta: 19/09/2023
Resultado: Não especificado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 242/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 05/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 243/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 05/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica. | |
| Parecer Nº 244/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 05/10/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica. | |
| Autógrafo Nº 5616/2023 ao Projeto de Lei Nº 48/2023 | 09/10/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 48/2023 - Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica. | |
| Lei Ordinária Nº 5664 | 16/10/2023 | Dispõe sobre a destinação de vagas nos estacionamentos de veículos para gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo no município de Bebedouro, conforme especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Expediente |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/09/2023 | Expediente |
| Pauta | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | Discussão Única |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/10/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - Edgar Cheli Júnior
A favor (10) - Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Gilberto Viana Pereira, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, Jorge Emanoel Cardoso Rocha, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Resultado: APROVADO(A)