Projeto de Lei Nº 52/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2025
Processo: 1442/2025
Protocolo: 52612/2025
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier, Vagner Castro Souza
Assunto: Altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2023, que obriga a fixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de bebedouro.
Observações: Pareceres desfavoráveis de todas as comissões permanentes
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2025 | 987,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 11/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 10/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Resposta: 09/09/2025
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 10/09/2025
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 09/09/2025
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 273/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2023, que obriga a fixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de bebedouro.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 274/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2023, que obriga a fixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de bebedouro.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 275/2025 ao Projeto de Lei Nº 52/2025 | 22/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2025 - Altera e acrescenta dispositivo à lei 5.671/2023, que obriga a fixação de cartazes, em hospitais e demais unidades públicas de saúde, objetivando conferir publicidade à obrigação de divulgação – no “site” da prefeitura – dos estoques de medicamentos disponíveis e indisponíveis nas farmácias públicas de bebedouro.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 15/09/2025 | Expediente |
| Pauta | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 22/09/2025 | Ordem do Dia |