Emenda Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 71/2024
Tipo: Modificativa
Data: 01/11/2024
Protocolo: 50050/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Emenda de redação de autoria da Vereadora Ivanete Cristina Xavier, que corrige o número da Lei constante no PL nº 71/2024.
Observações: Pedido de vistas na 35ª Sessão Ordinária (18/11/2024) pela vereadora Eliana Merchan.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/11/2024 | 628,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2024 | 23/10/2024 | Altera e acrescenta dispositivo da Lei n° 3.112, de 17 de outubro de 2001, que define obrigação de pequeno valor para o município de Bebedouro, que regulamentou o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 34ª Sessão Ordinária de 2024 | 11/11/2024 | Ordem do Dia |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Discussão Única |