Requerimento Nº 99/2021
Data: 16/06/2021
Processo: 731/2021
Protocolo: 41799/2021
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à diretora do Departamento de Meio Ambiente, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Qual o número de empresas que necessitam ou pendem de apresentação do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV no município? 2- As empresas localizadas nos Distritos Industriais necessitam do EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? 3- Se depois de instaladas as empresas nos Distritos Industrias é autorizada pelo Município a instalação de bairro residencial ao redor daquela área é exigido EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, e apresentação de Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV? Qual a justificativa?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - meio ambiente - TIV | .docx | 16/06/2021 | 59,6 KB | |
| Resposta Requerimento n. 99-2021 | 26/07/2021 | 368,9 KB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 21/07/2021
Resposta: 22/07/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 410/2021 | 22/07/2021 | OEP/372/2021 - Resposta ao Requerimento nº 99/2021. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Ordem do Dia |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2021 | 21/06/2021 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Ordem do Dia
A favor (9) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, João Vitor Alves Martins, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (1) - Gilberto Viana Pereira
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)