Requerimento Nº 41/2022
Data: 23/03/2022
Processo: 361/2022
Protocolo: 43535/2022
Situação: APROVADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Requer à Mesa que oficie ao Prefeito e à Secretária da Saúde, para que respondam aos seguintes questionamentos: 1- Existe Procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher nos serviços de saúde, públicos e privados, no âmbito do Município de Bebedouro? Detalhar. 2- É exigido o preenchimento de Formulário de Notificação Compulsória de Violência Contra a Mulher? Encaminhar cópia. 3- É realizado o encaminhamento dessas ocorrências à Delegacia de Polícia local ou a de Defesa da Mulher, à Guarda Civil Municipal e ao Ministério Público? Quantas ocorreram a partir de março de 2020 até a presente data?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REQUERIMENTO - saude - antendimetno mulher vitima violencia | .docx | 23/03/2022 | 60,3 KB | |
| Resposta Requerimento n. 41-2022 | 28/04/2022 | 13,2 MB |
Tramitações
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
Remetente: Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Destinatário: Lucas Gibin Seren
Envio: 31/03/2022 - Prazo: 22/04/2022
Resposta: 20/04/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 89/2022 | 29/03/2022 | Encaminha à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Silvéria Maria Peixoto Larêdo, cópia do Requerimento nº 41/2022. | |
| Ofício Nº 84/2022 | 29/03/2022 | Encaminha ao Prefeito Municipal, Lucas Gibin Seren, os Requerimentos nºs 36, 38, 39, 40 e 41/2022. | |
| Correspondência Recebida Nº 185/2022 | 20/04/2022 | Encaminha resposta ao Requerimento nº 41/2022. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/03/2022 | Ordem do Dia |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Ordem do Dia |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Expediente
A favor (8) - Edgar Cheli Júnior, Eliana Braga Fróes Merchan Ferraz, Ivanete Cristina Xavier, José Baptista de Carvalho Neto, Marcelo dos Santos de Oliveira, Mariangela Ferraz Mussolini, Paulo Aurélio Bianchini, Vagner Castro Souza
Ausente (2) - Gilberto Viana Pereira, João Vitor Alves Martins
Não vota (1) - Jorge Emanoel Cardoso Rocha
Resultado: APROVADO(A)