Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Legislativo
Data: 30/10/2024
Processo: 1082/2024
Protocolo: 50039/2024
Situação: PREJUDICADO(A)
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/10/2024 | 666 KB | ||
| ACRESCENTA O ARTIGO 153-B A LEI N° 2.693-1.997 | .doc | 30/10/2024 | 94 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 324/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 18/11/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997. | |
| Parecer Nº 325/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 18/11/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997. | |
| Parecer Nº 326/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 18/11/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Acrescenta o artigo 153-B à Lei 2.693/1.997. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 33ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | Expediente |
| Pauta | 35ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/11/2024 | Discussão Única |