Projeto de Lei Nº 20/2026
Tipo: Legislativo
Data: 30/03/2026
Processo: 667/2026
Protocolo: 54691/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Ivanete Cristina Xavier
Assunto: Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 30/03/2026 | 606,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Vagner Castro Souza
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Paulo Henrique Ignácio Pereira
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Otavio Altobeli Yassine Manzi
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Mauro Benedito de Lima
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 16/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Marcelo dos Santos de Oliveira
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leonardo Moura Munhoz
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 08/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: João Vitor Alves Martins
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Ivanete Cristina Xavier
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Edgar Cheli Júnior
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Artur Ernesto Henrique
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Não especificado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Antonio Gandini Junior
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
Resposta: 14/04/2026
Complemento: Recebido.
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026
Envio: 07/04/2026
Objetivo: Para elaboração de parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 118/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2025/2026 |
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| Parecer Nº 119/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento 2025/2026 |
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| Parecer Nº 120/2026 ao Projeto de Lei Nº 20/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 20/2026 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Protetores Independentes, ONGs de Proteção Animal, no âmbito do Município de Bebedouro, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Assuntos Gerais 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 9ª Sessão Ordinária de 2026 | 06/04/2026 | Expediente |
| Pauta | 11ª Sessão Ordinária de 2026 | 22/04/2026 | Ordem do Dia |