Vereadores - Celso Teixeira Romero - Proposituras
Correspondências (9)
Recebida Nº 17675/2009 - 13/05/2009 - Solicita o fornecimento de cópias dos requerimentos aprovados em plenário que resultaram na constituição de Comissões de Inquérito e Comissões Processantes na legislatura 2005/2008, inclusive dos relatórios finais, relatórios em separado e conclusões finais das mesmas.
Recebida Nº 16836/2008 - 01/12/2008 - Encaminha declaração de bens à Câmara Municipal.
Recebida Nº 10791/2005 - 10/11/2005 - Enviado ao Vereador Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, em resposta ao Requerimento nº 201/2005.
Recebida Nº 10473/2005 - 06/09/2005 - Soicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2005.
Recebida Nº 8936/2004 - 03/11/2004 - Encaminhando Declaração dos Bens.
Recebida Nº 7030/2003 - 16/12/2003 - solicitando cópia, em fita cassete, dos pronunciamentos dos Vereadores Carlos A. J. Crivelari e Ângelo Desenso Filho, na 39ª Sessão Ordinária do dia 15/12/2003.
Recebida Nº 6886/2003 - 20/11/2003 - Solicita cópia em fita cassete do pronunciamento do Vereador Crivelari na 35ª Sessão Ordinária
Recebida Nº 6740/2003 - 03/11/2003 - Recurso Extraordinário nº 351717
Recebida Nº 6260/2003 - 04/09/2003 - Requer cópia dos autos do processo instaurado pela CPI da FECCIB 2001
Decretos Legislativos (16)
Nº 335/2008 - 17/11/2008 - Concede título de Cidadão Bebedourense ao Sr. José Carlos Vaz de Lima.
Nº 334/2008 - 17/11/2008 - Concede o Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte e o diploma Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Nº 318/2007 - 19/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.
Nº 307/2007 - 28/05/2007 - Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Claudinei Alves de Oliveira.
Nº 304/2007 - 09/04/2007 - Concede o título "Trabalhador do Ano 2007" que especifica e dá outras providências. (Dr. Toshio Zetchaku)
Nº 294/2006 - 28/08/2006 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.
Nº 292/2006 - 12/06/2006 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. José Luiz Cutrale
Nº 286/2005 - 05/12/2005 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.
Nº 283/2005 - 22/08/2005 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 237, de 24 de junho de 2002, que instituiu o Prêmio de Eficiência àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.
Nº 281/2005 - 04/07/2005 - Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica.(Fábio Campanelli, Júlio Cesar Staconi, Elaine Godoy Desei Netto, TV Imagem e Bebedouro Shopping)
Nº 280/2005 - 20/06/2005 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Exmo. Dr. Hermínio Alberto Marques Porto.
Nº 261/2005 - 28/02/2005 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Exmo. Sr. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO.
Nº 253/2004 - 14/06/2004 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Maestro Claudinei Alves de Oliveira.
Nº 248/2003 - 01/12/2003 - Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira.
Nº 241/2003 - 07/04/2003 - Concede título de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Justiça e Amor.
Nº 225/1999 - 17/05/1999 - Concede título de Cidadão Bebedourense - Paulo Panarello Neto/Srª. Ester Rodrigues Panarello
Emendas (72)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - 15/12/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 152/2008 - Altera a Lei Municipal nº 714, de 11 de dezembro de 1968, e dá outras providências.
Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 27/10/2008 - Emenda Nº 24 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - 08/10/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 115/2008 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009. (Orçamento)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2008 - 25/02/2008 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 17/2008 - Autoriza o Executivo a aditar e celebrar convênios, a título de subvenções, com entidades do município de Bebedouro que especifica.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 76/2007 - 08/10/2007 - Cria e anula parcialmente verbas de dotações orçamentárias do Projeto de Lei nº 76/2007 - LOA -, de autoria do Poder Executivo.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2006 - 04/11/2006 - Suplementa e anula parcialmente dotações orçamentárias.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 - 07/06/2006 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2006 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - 04/11/2005 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2005 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 103/2005 - 27/10/2005 - modifica item do Programa 7005 - PROCESSO LEGISLATIVO - do Anexo VI da Mensagem ao Projeto de Lei nº 103/2005, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2005 - 04/10/2005 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 112/2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2005 - 15/06/2005 - Dá nova redação ao artigo 1º
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2005 - 25/01/2005 - altera o texto do "caput" do Artigo 1º e do parágrafo primeiro do Art. 3º
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2004 - 07/12/2004 - Emenda de autoria do Vereador Celso Teixeira Romero, que dá nova redação ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 97/2004, de autoria do Poder Executivo.
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - 27/10/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 87/2004 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005.
Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - 23/08/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2004 - DISPOE SOBRE OBRIGACOES ACESSORIAS A SEREM CUMPRIDAS, CRIA O SISTEMA ELETRONICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 4 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências
Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - 03/06/2004 - Emenda Nº 2 ao Projeto de Resolução Nº 1/2004 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 47/2004 - 17/05/2004 - Dá nova redação ao art. 2º
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2004 - 12/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 32/2004 - ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBEDOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - 04/05/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2004 - Concede o título "Defensor do Meio Ambiente" e dá outras providências.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2004 - 05/04/2004 - Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DE CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO PÓLO TURISTICO DO CIRCUITO PAULISTA DA LARANJA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2003 - 23/06/2003 - assunto
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2003 - 07/04/2003 - O Artogo 4º passa a ter a seguinte redação : Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um fundo com percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da receita liquida obtida com as mensalidades de todos os cursos ministrados pelo Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro " Victório Cardass" - IMESB-VC, para concessão e investimento em bolsas de setudo a universitário do Instituto, residentes e domiciliados no município de Bebedouro.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 - 09/12/2002 - Dá nova redação aos artigos 2º e 4º, suprime os artigos 5º e 6º, renumera o artigo 7º como 5º e lhe dá nova redação e renumera os artigos 8º, 9º, 10, 11 e 12 como 6º, 7º, 8º, 9º e 10, respectivamente.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2002 - 28/11/2002 - Suprime os artigos 4º, 5º e 6º, bem como a palavra "USO" dos artigos 2º e 7º, renomeando-se os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12 para 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, respectivamente.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 109/2002 - 25/11/2002 - Acresce o Art. 1º de um parágrafo, onde nos veículos do Departamento Municipal de Educação deve constar : "Uso Exclusivo para o Transporte de Alunos do Ensino Fundamental"
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 18/11/2002 - Acrescenta valor a dotação.
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 11/11/2002 - Acresce valor a dotação.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 07/11/2002 - Dá nova redação ao Inciso I do Art. 7º do Projeto de Lei 102/2002.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2002 - 07/11/2002 - Acresce valor a dotação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2002 - 04/11/2002 - dá nova redação ao Art. 9º e renumera o Art. 9º do projeto original como Art.10 e o Art. 10 como Art. 11.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2002 - 21/10/2002 - dá nova redação ao Art.6º e renumera o Art. 6º do projeto original como Art. 7º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2002 - 21/10/2002 - vide redação.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2002 - 11/10/2002 - dá nova redação ao Art. 4º e renumera o Art. 4º do Projeto original para Art. 5º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2002 - 11/10/2002 - dá nova redação ao Art. 3º e renumera o Art. 3º do projeto original para Art. 4º.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2002 - 03/06/2002 - Emenda Substitutiva ao Projeto nº 44/2002, alterando a redação do Art. 2º e renumerando o Art. 2º como Art. 3º..
Nº 3 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 20/05/2002 - Emenda Modificativa nº 03/2002 ao Projeto de Resolução nº 05/2002, de autoria do Vereadore Celso Teixeira Romero.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2002 - 14/05/2002 - Fica o Art. 6º com a seguinte redação: As despesas decorrentes com a excecução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2002 - 14/05/2002 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 36/2002.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2002 - 13/02/2002 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 04/2002.
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)
Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotações. (Aprovada)
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 26/11/2001 - Acresce valor em dotação. (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 96/2001 - 22/11/2001 - Modifica a redação do item I do Art. 7º do Projeto de Lei nº 96/2001. (Rejeitada)
Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Dá nova redação ao Anexo II do Projeto de Lei nº 108/2001, modifica quantidade do cargo de Auxiliar de Tesouraria. (Aprovada)
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Acrescenta cargo ao Anexo I, do Projeto de Lei nº 108/2001. (Retirada pelo Autor)
Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Modifica o Anexo II do Projeto de Lei nº 108/2001, referência do cargo telefonista. (Retirada pelo Autor)
Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 108/2001 - 06/11/2001 - Acrescenta cargo ao Anexo I do Projeto de Lei nº 108/2001. (Retirada pelo Autor)
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 29/10/2001 - Acrescenta o Art. 7º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Prejudicada pela ilegalidade, emitidas pelas Comissões Permanentes)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 98/2001 - 29/10/2001 - Acrescenta o Art. 6º ao Projeto de Lei nº 98/2001 e renumera os seguintes. (Rejeitada)
Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 85/2001 - 18/10/2001 - Acrescenta incisos ao Anexo II do Projeto de Lei nº 85/2001 (Aprovada)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 85/2001 - 18/10/2001 - Emenda Modificativa ao Inciso XIV do Anexo II do Projeto de Lei nº 85/2001 (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2001 - 18/10/2001 - Dá nova redação a Ementa e ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 101/2001.
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 85/2001 - 10/10/2001 - Acrescenta item ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 85/2001. (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2001 - 10/10/2001 - Emenda Modificativa ao Art. 5º do Projeto de Lei nº 85/2001. (Retirada pelo autor)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 94/2001 - 24/09/2001 - Emenda Substitutiva aos Artigos 5º e 6º, do Projeto de Lei nº 94/2001.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 65/2001 - 03/09/2001 - Adiciona incisos ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 65/2001. (Aprovada)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2001 - 27/08/2001 - Substitui o Inciso II do Art. 2º, do Projeto de Lei nº 71/2001. (Rejeitada)
Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 04/06/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)
Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Aprovada)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2001 - 28/05/2001 - Emenda Aditiva ao Anexo I do Projeto de Lei nº 47/2001. (Retirada pelo Autor)
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 56/2001 - 28/05/2001 - Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 1º do Projeto de Lei nº 56/2001. (Aprovada)
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 27/2001 - 23/04/2001 - Dá nova redação ao Art. 2º, e aos páragrafos 1º e 2º do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 27/2001.
Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2000 - 02/10/2000 - Modifica o Artigo 3. do Projeto de Lei n. 86/2000 que Dispõe sobre doação de imóveis que especifica e dá outras providências. (Associação dos Empregados no Comércio de Bebedouro), de autoria do Poder Executivo
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2000 - 02/10/2000 - Emenda ao Projeto de Lei n. 42/2000, que Dispõe sobre a concessão de anistia e remissão de contribuições de melhorias e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 78/2000 - 02/10/2000 - Modifica o Artigo 3. do Projeto de Lei n. 78/2000 que institui feriados religiosos de guarda no município e dá outras providências, de autoria do Poder Executivo.
Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2000 - 02/10/2000 - Modifica o Artigo 2. do Projeto de Lei n. 87/2000, que Dispõe sobre doação de imóvel que especifica e dá outras providências. (Associação Assistencial Espírita "Casa de Maria"), de autoria do Poder Executivo.
Indicações (88)
Nº 218/2008 - 21/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que, junto aos Departamentos Municipais de Arrecadação e Tributos e o de Informática, estude a possibilidade de viabilizar, via internet, dados a serem disponibilizados na página principal do site da Prefeitura, através de um link próprio, do tipo "SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE", onde os cidadãos possam acessá-los, a qualquer tempo, para se realizar pesquisa, consulta ou, até mesmo, para puxar uma certidão negativa de débitos ou pagar dívidas pendentes com o município.
Nº 204/2008 - 07/10/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com os técnicos do Departamento Jurídico e das áreas envolvidas, forme uma Comissão Especial de Estudos, com o fim a consolidar as leis que, respectivamente, compõem o Código de Obras (Lei n° 1382/1979), o Código de Posturas (Lei n° 2131/1991), o Código Tributário (Lei n° 2026/1989), o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Lei n° 2693/1997) e a Lei n° 1956/1989, que dispõe sobre a Organização da Administração Municipal.
Nº 190/2008 - 17/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de cobertura nos dois pontos de táxi localizados na Rua Prudente de Moraes, em frente à Igreja Matriz.
Nº 189/2008 - 17/09/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a construção de uma cobertura no pátio do Hospital Júlia Pinto Caldeira, onde, expostos ao tempo, ficam estacionados os veículos utilizados na prestação de serviço.
Nº 160/2008 - 29/07/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Infra-Estrutura, determine a regularização da Rua Aníbal de Carvalho, principalmente na extensão que compreende os Parques Canadá e Eldorado, quanto às condições das guias e sarjetas, asfaltamento e, a partir dos postes já instalados, implementação total da iluminação pública necessária.
Nº 90/2008 - 23/04/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar a construção de uma praça pública na área institucional localizada na confluência das Ruas Victor Raquel Toller e Benedito Henrique Folsta, em terreno que já abriga a Paróquia Santo Antonio de Sant'Anna Galvão, no Residencial Centenário.
Nº 40/2008 - 05/03/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine estudos no sentido de se viabilizar a construção de estacionamentos, tipo 45º, na Praça Nossa Senhora Aparecida, tanto no lado que faz com a Rua Valim como no lado que faz com a Rua Marechal Deodoro.
Nº 3/2008 - 29/01/2008 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto com o diretor do Departamento Municipal de Tráfego, Sr. José Ferraz Filho, e, se for o caso, a FEBRABAN, estude a possibilidade de se permitir o estacionamento de veículos diante de agências bancárias fora do horário de atendimento ao público, ou ao menos a partir de certa hora do dia, após o fechamento das agências.
Nº 231/2007 - 04/12/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Obras, determine a conclusão dos trabalhos iniciados na confluência das Ruas Alcídio Paganelli e Laudelina da Silva Pupo, no Jardim Canadá, onde foi construída uma canaleta, mas não se deu seqüência com a recuperação da pavimentação asfáltica ao seu redor.
Nº 199/2007 - 16/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, determine a regulamentação dos instrumentos de política urbana, em especial das "Operações Urbanas Consorciadas" previstas no art. 150 do Plano Diretor (Lei Complementar nº 43/2006).
Nº 189/2007 - 09/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine a recuperação do trecho de pavimentação asfáltica da Rua Henrique Baenninger, localizado na altura do nº 1500 e que margeia a guia do passeio, onde se alonga longitudinalmente sobre a faixa carroçável.
Nº 188/2007 - 03/10/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, conjuntamente com os técnicos do Departamento Jurídico e das áreas envolvidas, forme uma Comissão Especial de Estudos, com o fim a consolidar as leis que, respectivamente, compõem o Código de Obras (Lei n° 1382/1979), o Código de Posturas (Lei n° 2131/1991), o Código Tributário (Lei n° 2026/1989), o Regime Jurídico dos Funcionários e Servidores Públicos do Município (Lei n° 2693/1997) e a Lei n° 1956/1989, que dispõe sobre a Organização da Administração Municipal.
Nº 137/2007 - 07/08/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que a Rua Augusto Veraldi, localizada no Bairro Jardim Laranjeiras, seja totalmente recapeada.
Nº 113/2007 - 04/07/2007 - Indica ao Prefeito Municipal que se sensibilize com o abaixo-assinado em anexo e, junto ao Departamento Municipal de Tráfego, determine a reconstrução dos redutores de velocidade, do tipo "lombada", retirados da Rua Guanabara, por ocasião do seu recapeamento em 2006, priorizando tal iniciativa a partir do redutor que ficava localizado em ponto imediatamente anterior ao cruzamento com a Rua Paraguai, no sentido de quem segue para a Avenida Raul Furquim.
Nº 94/2007 - 29/05/2007 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro que, junto aos Departamentos Municipais de Arrecadação e Tributos e o de Informática, estude a possibilidade de viabilizar, via internet, dados a serem disponibilizados na página principal do site da Prefeitura, através de um link próprio, do tipo "SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE", onde os cidadãos possam acessá-los, a qualquer tempo, para se realizar pesquisa, consulta ou, até mesmo, para puxar uma certidão negativa de débitos ou pagar dívidas pendentes com o município.
Nº 93/2007 - 23/05/2007 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Edson Antonio Pereira, nos termos regimentais, para que determine a inclusão, também, do parecer da Assessoria Parlamentar nos projetos a serem votados nesta Casa de Leis, pois, além de constar como função do respectivo profissional, constitui em mais uma ferramenta a fundamentar as decisões dos vereadores.
Nº 359/2006 - 31/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, determine a vistoria das árvores localizadas nas vias públicas da cidade, com o fim de detectar aquelas cujo crescimento se deu de forma prejudicial à livre circulação, a ponto de comprometerem a segurança de veículos, quando seu tronco enverga na direção da faixa carroçável, ou a de pedestres, quando seu tronco enverga para dentro dos passeios, objetivando substituí-las por espécies que, em concordância com o nosso Código de Arborização, sejam as adequadas.
Nº 358/2006 - 31/10/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que, junto à Administração do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, estude a possibilidade de se elaborar o dispositivo legal que permita o parcelamento de débitos dos alunos com a instituição, referentes às mensalidades em atraso, antes de se tomar qualquer medida judicial.
Nº 240/2006 - 27/07/2006 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, para que, junto ao Departamento Jurídico do Município, determine a elaboração de um projeto de lei que disponha sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Bebedouro, Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, e dá outras providências, nos moldes do anteprojeto em anexo.
Nº 20/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, estude possibilidades para melhorar a iluminação pública das vias que delimitam o Bebedouro Shopping (Av. Allan Kardeck, rua Valim, rua Joaquim José de Lima, rua Ascânio de Carvalho e Av. Hélio de Almeida Bastos), visto a atual condição precária da iluminação e o fluxo intenso de veículos e de pessoas que aquela área apresenta, inclusive com ponto de concentração de muitos jovens.
Nº 19/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Conselho Tutelar de Bebedouro, nas formas regimentais, para que acione os órgãos públicos competentes e faça uma inspeção junto à concentração de jovens formada próximo à entrada do Bebedouro Shopping nas sextas-feiras a partir das 19:45 horas, pois adotando-se as formas utilizadas neste tipo de procedimento ficaremos mais tranqüilos em relação ao ambiente seguro para freqüência de eventuais menores naquele local, visto termos recebido informação de que uma pessoa armada com canivete já foi vista entre eles e que, aparentemente, muitos deles são menores de idade.
Nº 18/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Comandante da Polícia Militar da 3ª Companhia da Polícia Militar, Capitão Paulo César da Silva, nas formas regimentais, para que determine policiamento na Avenida Allan Kardeck, mais especificamente às sextas-feiras, entre 19:30 horas 22 horas, onde muitos jovens se concentram nas proximidades da entrada do Bebedouro Shopping e as suas lojas ainda estão abertas.
Nº 17/2006 - 08/02/2006 - Indica ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Antônio Hernani Guimarães Teixeira, nas formas regimentais, para que intensifique o patrulhamento ostensivo das vias públicas que delimitam o Bebedouro Shopping (Av. Allan Kardeck, rua Valim, rua Joaquim José de Lima, rua Ascânio de Carvalho e Av. Hélio de Almeida Bastos), especialmente às sextas-feiras, entre 19:30 horas 22 horas, quando as lojas do Shopping ainda estão abertas e muitos jovens se concentram nas proximidades da rotatória localizada na confluência das Avenidas Allan Kardeck e Hélio de Almeida Bastos.
Nº 15/2006 - 07/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto aos Departamentos Municipais de Saúde e de Recursos Humanos, estude a possibilidade de incluir produtos isotônicos apropriados à função exercida, na alimentação oferecida aos funcionários e/ou servidores municipais que exercem atividades consideradas exaustivas fisicamente e que lhes causem suor excessivo.
Nº 14/2006 - 07/02/2006 - Indica ao Prefeito Municipal, para que junto ao Departamento Municipal de Obras e ao Setor de Patrimônios Municipais, determine o cercamento do terreno pertencente à Prefeitura, localizado na Alameda Atílio Fávero, na altura do nº 1618, no Jardim Alvorada, bem como a colocação de placas de advertência com os seguintes dizeres: "É PROIBIDO JOGAR LIXO", objetivando-se evitar o uso indevido como depósito de lixo e conservá-lo em perfeito estado de asseio, como preceitua nosso Código de Postura.
Nº 318/2005 - 04/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, tenha conhecimento do abaixo-assinado em anexo e determine o recapeamento da pavimentação asfáltica ou, na impossibilidade, a execução da operação tapa-buracos, na rua Sebastião Bernardo Couto, no Residencial Centenário.
Nº 317/2005 - 04/10/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Engenharia e Obras, determine que seja executado o prolongamento da Rua Professor João Leite de Camargo até a Avenida Donina Valadão Furquim, através da área de terra que se equivale à aproximadamente uma quadra e as separam.
Nº 299/2005 - 06/09/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de Finanças e ao Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, estude a viabilidade de parcelar os débitos tributários inscritos na dívida ativa e determine o envio de proposta ao legislativo nos moldes do anteprojeto anexo.
Nº 244/2005 - 05/07/2005 - Indica ao Prefeito Municipal, para que, junto ao Departamento Municipal de obras, determine a construção de um Velório Municipal no Distrito de Turvínea.
Nº 237/2005 - 29/06/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que mude de local o Velório Municipal do Distrito de Botafogo "Odécio Rodrigues Camargo", visto que atualmente está posicionado em frente ao Clube de Botafogo.
Nº 206/2005 - 18/05/2005 - Indica ao Prefeito Municipal para que tome providências no sentido de permitir que outras empresas prestem serviço público de guincho em nosso município.
Nº 22/2005 - 10/02/2005 - Indica ao Diretor do Departamento Municipal de Obras e ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais que determinem a limpeza do terreno, pertencente à Prefeitura, localizado na Alameda Atílio Fávero, na altura do nº 1618, no Jardim Alvorada, bem como a colocação de placas de advertência com os seguintes dizeres: "É PROIBIDO JOGAR LIXO", objetivando-se conservá-lo em perfeito estado de asseio, como preceitua nosso Código de Postura.
Nº 14/2005 - 03/02/2005 - Indica ao Prefeito Municipal que determine ao Departamento Municipal de Trânsito a realização de estudos no sentido de se verificar o custo/benefício dos radares instalados no município, quanto à sua finalidade educacional e preventiva, nas regiões onde se localizam.
Nº 374/2004 - 28/07/2004 - Indica ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que, junto ao departamento competente, providencie com urgência um local adequado para a instalação do Grupo Artsol.
Nº 293/2004 - 13/05/2004 - Indica ao Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro que elabore estudos urgentes visando à proteção dos arquivos da Câmara Municipal, bem como de documentos importantes em tramitação nas diversas comissões permanentes e comissões de investigações.
Nº 139/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, para que providencie com a urgência a cobertura, ou a colocação de calhas no telhado, onde está o necrotério do Hospital Julia Pinto Caldeira, para oferecer as mínimas condições de trabalho para as Empresas Funerárias, bem como de respeito aos familiares das pessoas que falecem naquele hospital.
Nº 138/2004 - 04/03/2004 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal para Que providencie com a urgência melhores condições de trabalho para os funcionários do Cemitério Municipal, oferecendo-lhes uniformes adequado, e especialmente materiais indispensáveis para a realização de seu penoso trabalho, como cimento, por exemplo.
Nº 54/2004 - 05/02/2004 - Indica ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Davi Peres Aguiar, na forma regimental, seja adotado pelo Município de Bebedouro o instrumento de extinção de crédito tributário previsto no anexo anteprojeto de lei.
Nº 34/2004 - 29/01/2004 - Indica ao Diretor do SAAEB, Sr. Paulo Roberto Azevedo Batista, a necessidade de providências urgentes quanto à construção de canaleta na Rua Miguel Stamato, esquina com a Rua Antônio Toller.
Nº 530/2003 - 02/10/2003 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de atendimento das solicitações feitas por moradores da Rua A, número de referência 588, no Jardim Pedro Maia, e da Rua Miguel Stamato com Rua Antônio Toller, de canaletas.
Nº 410/2003 - 21/08/2003 - Indica ao Diretor do SAAEB a necessidade de estudar a viabilidade de ser confeccionado um boletim para ser anexado à conta mensal de consumo de água e esgoto, mencionando quais os bancos ou locais de recebimento das referidas contas.
Nº 374/2003 - 30/07/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que juntoi ao Depto. de Saúde do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira, uma rápida adequação aos novos critérios de atendimento adotados pelo Hospital São Judas de Barretos, que passou a reservar para a parte da manhã os exames e para o período da tarde as consultas e que, para evitar maiores sacrifícios aos doentes, que seja estabelecido dois horários de transporte dos doentes, de acordo com a necessidade de exames e consultas.
Nº 344/2003 - 05/06/2003 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências imediatas junto ao Depto. de Saúde do hospital Júlia Pinto Caldeira, setor de Saúde mental, no sentido de que seja revisto o procedimento para fornecimento de receitas para os medicamentos de uso contínuo, sem as burocracias exigidas e que vem sendo aplicadas, retardando a utilização de medicamentos indispensáveis, cujo retardamento causará crises de convulsões indesejáveis.
Nº 310/2003 - 22/05/2003 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao DMEO, determine, com urgência, melhorias na iluminação pública em todo o bairro Jardim laranjeiras.
Nº 231/2003 - 10/04/2003 - Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar reformas no prédio do Mercado Municipal em atenção ao abaixo-assinado.
Nº 162/2003 - 20/03/2003 - Indica ao PM a necessidade de providências imediatas visando oferecer aos moradores da Viela Nelson Stefani (antiga Viela 13 de Maio), localizada na Rua Orlando França de Carvalho, melhores condições de segurança, providenciando a colocação de postes de iluminação pública e as respectivas lâmpadas.
Nº 79/2003 - 13/02/2003 - Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de providências "urgentes" na reparação da calçada na Rua Visconde do Rio Branco, justamente onde está localizado imóvel da municipalidade "Depósito e a Caixa D'água Velha", pois raízes de árvores ali existentes elevaram em demasia o nível da calçada. Indica, também, que as mesmas providências sejam tomadas na calçada da mesma rua ao lado da Escola Abílio Manoel, em frente ao Hospital Samaritano.
Nº 673/2002 - 19/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal estudos para se buscar a viabilidade, junto à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de São Paulo, juntamente com o Sindicato Rural de Bebedouro, para a implantação no Município de Bebedouro da Patrulha Comunitária Rural, em cuja parceria também pudesse participar a Prefeitura Municipal, por ser ela uma beneficiária dos impostos gerados pela produção dessas propriedades rurais.
Nº 656/2002 - 12/09/2002 - Indicando ao Prefeito Municipal a necessidade urgente de medidas de proteção e recuperação ao patrimônio do C.S.U. Hely Simões, pois a proteção relativa ao alambrado está parcialmente danificada, propiciando que em horários mais variados e especialmente no período noturno, pessoas estranhas adentrem àquele bem público para a prática de atos não recomendados e bastante suspeitos. E que a Guarda Municipal efetue rotineiras rondas por aquele local.
Nº 556/2002 - 19/08/2002 - Indicando ao Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, a necessidade de providências visando: pintura de redutor de velocidade da Rua Tobias Lima, pintura de faixas de pedestre nas faces confluentes, placas com limites de velocidade e reforço de placa "PARE" na preferencial.
Nº 432/2002 - 20/06/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que, através do Departamento competente, providências a respeito da "PINTURA" dos obstáculos de trânsito em vias públicas (soldado deitado), bem como da "SINALIZAÇÃO DE SOLO".
Nº 123/2002 - 06/03/2002 - Indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rotatória na confluência das Ruas Vereador Antônio Agostinho Pupo, Alameda Pedro Liberato e Rua Santo Inácio de Loyola com a Avenida Joaquim Alves Guimarães, localizadas no Jardim Cláudia I ( conforme croqui anexo).
Nº 542/2001 - 08/11/2001 - Indica ao Diretor do SAAAEB para que providencie limpeza e manutenção de higiene na Rua Angelo Rímoli e Av. Mario Rímoli e adjacências localizada no Menino Deus.
Nº 541/2001 - 08/11/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Municipal de Trráfego para que providencie maior segurança no cruzamento das Ruas Tobias Lima e Dr. Brandão Veras.
Nº 498/2001 - 04/10/2001 - Indica ao Prefeito Municipal quanto a possibilidade de providenciar materiais de proteção aos funcionários que trabalham na coleta de lixo, como por exemplo: uniformes, capas contra chuva, luvas e outros objetos de proteção, considerados indispensáveis.
Nº 478/2001 - 13/09/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie a colocação de lixeiras comunitárias na Avenida Sergio Sessa Stamato.
Nº 438/2001 - 20/08/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que providencie reparos e reformas nos banheiros do terminal rodoviário, em especial o feminino.
Nº 133/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que tome providências quanto a demarcação do Departamento Municipal de Tráfego com faixas amarelas nos pontos demarcados de embarque e desembarque dos onibus circulares de nossa cidade.
Nº 132/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que tome providências urgentes quanto a eliminação de inúmeros criadouros de larvas da dengue, espalhados por toda a cidade.
Nº 131/2001 - 22/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de reparos na vicinal que liga o Povoado de Andes à nossa cidade.
Nº 119/2001 - 15/03/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da limpeza no final da Rua Silvestre Fichio entre a Rua Vasco Giglioli.
Nº 76/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da construção de canaleta no cruzamento das Ruas Miguel Stamato e Antonio Toller.
Nº 75/2001 - 15/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de programação da poda de árvores em nossa cidade.
Nº 32/2001 - 01/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que estude a possibilidade da conclusão das obras do estacionamento da Praça Abílio Alves Marques.
Nº 31/2001 - 01/02/2001 - Indica ao Prefeito Municipal para que tome providências junto ao órgão competente, para que os logradouros de nosso município estejam com a iluminação em ótimas condições de uso.
Nº 80/2000 - 11/05/2000 - Indica ao Prefeito Municipal, a necessidade de se construir uma passarela no cruzamento da Av. Pedro Hortal com a Av. Hélio de Almeida Bastos.
Nº 131/1999 - 18/10/1999 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE A INSCRICAO NA PARTE INTERNA DE NOSSA ESTACAO RODOVIARIA "DR. HERCULES PEREIRA HORTAL", O NOME DE BEBEDOURO OU "BEM-VINDOS A BEBEDOURO".
Nº 42/1999 - 26/04/1999 - INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE REPAROS URGENTES NO TELHADO DO TERMINAL RODOVIARIO DR. HERCULES PEREIRA HORTAL, DANIFICADO PELO TEMPORAL OCORRIDO EM NOSSA CIDADE.
Nº 91/1998 - 14/09/1998 - Indica ao Prefeito que determine a instalação na Praça 9 de Julho de lixeiras comunitárias, bem como providencie com a máxima urgência a limpeza da mesma, e a remoção de pessoas que já a algum tempo vem fazendo da praça sua moradia permanente.
Nº 89/1998 - 03/08/1998 - Indica ao Prefeito que providencie a construção de canaleta na Rua Cel. Joao Manoel, esquina com a Viela 3 de Maio, para favorecer o escoamento de água e especialmente dos detritos que se acumulam.
Nº 20/1998 - 09/02/1998 - Indica ao Prefeito a necessidade de se mudar a placa de "Proibido Trânsito de Caminhões", existente na confluência da avenida Raul Furquim com a rua Campos Salles, para a rua Lucas Evangelista, onde está instalado o semáforo.
Nº 19/1998 - 09/02/1998 - Indica ao Prefeito a necessidade de construção de calçadas nos canteiros do cruzamento da avenida Dr. Pedro Paschoal com a rua Dr. Brandão Veras, da mesma forma das construídas no cruzamento da mesma avenida com a rua General Osório e outras.
Nº 18/1998 - 09/02/1998 - Indica ao Prefeito a necessidade de conclusão da abertura da rua Rubião Júnior, no trecho que vai da rua Adriano Garrido até a avenida Hélio de Almeida Bastos, com ligação ao anel viário.
Nº 17/1998 - 09/02/1998 - Indica ao Prefeito a necessidade de estudos quanto à viabilidade de aproveitamento do poço artesiano existente na extinta Refinaria Americana.
Nº 236/1997 - 19/05/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias para a colocacao de uma lixeira comunitaria na Av. Marginal da Hamleto Stamato, defronte a loja de Auto Pecas Berimar Ltda
Nº 235/1997 - 19/05/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias para a Limpeza dos Bancos, de nossas diversas pracas, bem como do Lago e da Praca Benedito Silveira
Nº 233/1997 - 12/05/1997 - Indica ao sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias para uma consulta aos proprietarios de box no Mercado Municipal Velho para que eles se manifesta a respeito do dia da limpeza do mercado, que esta sendo realizada nas quinta-feiras no periodo da tarde, necessitando para isto o fechamento do mercado com grande prejuizo aos proprietarios
Nº 232/1997 - 12/05/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias junto a Administracao do Cemiterio Municipalde Sao Joao Batista, pois segundo informacoes que chegaram ao conhecimento deste vereador, Aquele Administrador vem interferindo na comercializacao de tumulos, dando preferencias a empresa de seu interesse
Nº 231/1997 - 12/05/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias junto a administracao da EBTU, para que o Onibus Circular, entre na Vila Santa Teresinha, proximo ao escritorio da Olma, trajeto que nao vendo realizado
Nº 230/1997 - 12/05/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, a necessidade de providencias para a conclusao das obras de interligacaoda Rua 7 de setembro com a Av. Marginal da Variante Hamleto Stamato com acesso para o Jardim Centenario e Distrito Industrial II, onde as bases para a construcao da ponte de interligacao ja estao prontas.
Nº 155/1997 - 10/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias junto ao BANESPA visando a utilizacao do terreno onde seria contruida anova agencia do Banespa
Nº 154/1997 - 10/03/1997 - Indica ao Sr. Prefeito Municipal que tome providencias para a concretizacao ou viabilizacao de um projeto ja elaborado, que se encontra no Departamento de Engenhariada Prefeitura, visando me- lhoria do nosso calcadao, e a criacao do Centro Comercial com es-tacionamento, a ser aplicado no terreno da Rua Brandao Veras, an-tiga cozinha piloto.
Nº 114/1997 - 03/03/1997 - Indica ao Prefeito que tome providências quanto à criação nos Céus - Centros Sociais Urbanos - de quadras de areia para a prática do vôlei na areia.
Nº 105/1997 - 17/02/1997 - Indica ao Prefeito a necessidade de providencias para abertura da Rua Adriano Garrido no trecho entre a Rua Antonio Alves de Toledo e Av. Pedro Hortal
Nº 29/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito a necessidade urgente de implantar um programa de poda de árvores em toda a cidade.
Nº 28/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a limpeza no lago, nas proximidades do Parque Centenário, pois uma grande vegetação formada devido ao período de obras ali realizadas precisa ser removida, para um melhor aspecto daquele setor, hoje bastante utilizado pela população.
Nº 27/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a ligação entre os Jardins Parati I e II através dos tubos retirados do viaduto da Fepasa, pois os mesmos já estão naquele setor, aguardando o início dos serviços, que depende apenas de mão de obra existente no quadro de funcionários municipais.
Nº 26/1997 - 03/02/1997 - Indica ao Prefeito que providencie a substituição das lâmpadas da cidade, conforme vinha executando a administração anterior em parceria com a CPFL, visando economizar gastos com a iluminação pública.
LOMB (5)
Nº 14 - 27/09/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Nº 13 - 12/07/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 12 - 07/06/2004 - Dispõe sobre alteração do art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Nº 11 - 10/03/2003 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 19 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Nº 5 - 23/06/1998 - Altera o caput e acrescenta os parágrafos §§ 1º e 2º ao artigo 19 da Lei Orgânica do Município.
Moções (155)
Nº 98/2008 - 12/11/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento do Sr. José Elizio, ocorrido no dia de 10/11 p.p.
Nº 92/2008 - 27/10/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência aos funcionários do Cartório Eleitoral de Bebedouro, através da Srª. Maria Fernanda M. Salvadori; ao Promotor Eleitoral, Exm°. Dr. Herbert Wylliam Vitor de Souza Oliveira; ao Juiz Eleitoral, Exm°. Dr. Angel Tomas Castroviejo; e aos mesários, da MOÇÃO DE RECONHECIMENTO pelo bom trabalho que realizaram em todas as etapas do processo eleitoral do último dia 05 de outubro, que, em razão da boa organização e da competência empenhada, transcorreu na mais perfeita ordem e civilidade.
Nº 84/2008 - 16/09/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento, Exm°. Sr. Alberto Goldman, e à Diretora-Superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -, Exmª. Srª. Laura Laganá, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as necessidades de expansão da Escola Técnica Estadual de Bebedouro e, assim, envidem esforços no sentido de disponibilizar um espaço próprio e adequado para que continue atuando em prol do desenvolvimento local e da região, mantendo a qualidade dos cursos oferecidos e implantando outros que nos são necessários.
Nº 75/2008 - 27/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR aos membros-vereadores do Parlamento Jovem/2007, ao corpo docente e discente da Escola Estadual João Domingos Madeira, para onde esta propositura deverá ser encaminhada, e aos amigos mais íntimos que conviveram com Edson Luís da Silva, pelo seu passamento no dia 22 de agosto p.p.
Nº 73/2008 - 20/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência a Mary Hellen Rodrigues Michelon da MOÇÃO DE APLAUSOS pela sua brilhante participação no Programa Raul Gil, exibido na TV Bandeirantes, onde, de par com manifestação carinhosa dedicada ao município, começou a calcar a realização do sonho de cantar e encantar com sua linda voz e competente interpretação. Fato que muito nos honra e orgulha, pois somos conhecedores da sua qualidade e da sua dedicação para com a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura.
Nº 71/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência ao Presidente do Sistema COOPERCITRUS/CREDICITRUS, Sr. Raul Huss de Almeida, e ao Vice-Presidente do Sistema, que também preside a FEACOOP, Engº João Pedro Matta, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo sucesso da IX FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus -, realizada entre os dias 06 e 08 de agosto p.p., quando, juntamente com toda a equipe organizadora, superaram as expectativas de público e de faturamento, abordando tema bastante feliz "Agricultura sustentável e a valorização do meio ambiente" e mantendo, como faz desde a primeira realização, a promoção de atividades sociais generosas para entidades locais e da região. Um tipo evento que, por meio dos resultados que obtém, justifica a tradição e o reconhecimento que se fortalece a cada realização.
Nº 70/2008 - 13/08/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Exmº. Sr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de aditar o atual convênio celebrado com nosso município, onde se delega ao Estado, pela Lei n° 2807/1998, o exercício de competências que o Código de Trânsito Brasileiro atribui ao município, visando a inserção, agora que a Lei Municipal n° 3814/2008 assim o permite, do pagamento de gratificação mensal, a título de "pró-labore", aos policiais estaduais disponibilizados para o exercício das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito. Solicitam, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada ao Prefeito Municipal, Exm°. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que tome ciência dessa iniciativa e posicione-se no sentido da sua concretização no menor espaço de tempo possível.
Nº 65/2008 - 30/07/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Firma Empreendimentos Imobiliários França de Carvalho, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo recente lançamento do loteamento fechado, denominado "Jardim Ville de France". Um empreendimento de grande porte, que, além de refletir a competência administrativa dos dirigentes, demonstra todo carinho e a confiança que a tradicional família sempre dedicou ao nosso município.
Nº 58/2008 - 16/07/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao Ministro do Trabalho e Emprego, Exm°. Sr. Carlos Lupi, e à Superintendente Regional do Trabalho e Emprego/SP, Exmª. Srª. Lucíola Rodrigues Jaime, da MOÇÃO DE APELO para que, baseados nas considerações acima e no relatório anexado, envidem esforços no sentido de transferir a Agência Regional do Trabalho e Emprego/Bebedouro para um imóvel capaz de suportar convenientemente os diversos serviços ali prestados, mobiliando-a e equipando-a para prestar um serviço ágil e de qualidade e, ainda, disponibilizando o acesso ao sistema de rede do MTE.
Nº 50/2008 - 17/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao CECC - Centro Espírita do Calvário ao Céu -, através da Presidente Marisa Freitas, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu centenário de existência, a ser comemorado no próximo dia 06 de agosto, e pelo que representa na história dos 124 anos de fundação do nosso município. Anos estes, fundamentados em atos edificantes, que vem desenvolvendo ininterrupta atividade doutrinária, buscando o aprimoramento moral e social da comunidade.
Nº 49/2008 - 11/06/2008 - Solicitam à Mesa que dê ciência da presente MOÇÃO DE PESAR à família da Silva, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Alzira Lalli, ocorrido no dia 05 de junho p.p.
Nº 45/2008 - 03/06/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos líderes partidários Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB, PTC), Maurício Rands (PT), Renildo Calheiros (PSB, PDT, PC do B, PMN, PRB), Antonio Carlos Magalhães Neto (Dem), José Aníbal (PSDB), Luciano Castro (PR), Mário Negromonte (PP), Jovair Arantes (PTB), Sarney Filho (PV), Fernando Coruja (PPS), Hugo Leal (PSC), Luciana Genro (PSOL), Miguel Martini (PHS), Vinicius Carvalho (PT do B) e Juvenil (PRTB) da MOÇÃO DE APELO para que mobilizem suas bancadas no sentido de rejeitar o projeto que visa a criação da CSS - Contribuição Social para a Saúde - pois absolutamente impertinente.
Nº 38/2008 - 07/05/2008 - Solicita à Mesa que se dê ciência ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE S/A, Sr. Linomar Barros Deroldo, da MOÇÃO DE APELO para que transfira o radar localizado nas proximidades do Rio Turvo, na Rodovia Comendador Pedro Monteleone, para as proximidades do trevo do Distrito de Turvínea, posicionando-o em ponto estrategicamente definido, a fim de inibir o abuso de velocidade dos veículos cujo sentido é o de Pirangi/Bebedouro. Apela, também, para que estude a possibilidade de instalar redutores de velocidade naquela confluência, do tipo "LOMBADA", por exemplo, em ambos os sentidos da Rodovia em questão, de forma que fiquem posicionados antes da passagem pelo referido trevo, a fim de que as circunstâncias perigosas do trânsito ali existente sejam efetivamente minimizadas.
Nº 36/2008 - 06/05/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Lima, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Dirce Marin Pereira, ocorrido no dia 03 de maio p.p.
Nº 35/2008 - 29/04/2008 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm° Sr. José Serra, da MOÇÃO DE APELO para que formalize um Convênio com o Município de Bebedouro, objetivando a instalação, nesta localidade, de um IML (Instituto Médico Legal), pois estamos geograficamente bem posicionados para o melhor acesso dos municípios vizinhos. Fato que contribui para otimizar os serviços inerentes do órgão e que representa um o interesse regional. Condições estas importantes e que estão em total consonância com as metas do Governo do Estado, que é a oferecer a devida qualidade no préstimo deste delicadíssimo serviço em prol da segurança dos cidadãos. Solicita que seja dada ciência, também, ao Secretário da Segurança Publica do Governo do Estado de São Paulo, Exm°. Dr. Ronaldo Augusto Bretãs Marzagão, ao Superintendente da Polícia Técnica Científica, Dr. Celso Periolli, e à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, no sentido de que envidem esforços para que nosso pleito seja atendido. E, por fim, solicita que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, e, convidando para que se somem a este interesse que nos é comum, às Prefeituras e Câmaras Municipais de Viradouro, Terra Roxa, Pitangueiras, Monte Azul, Taquaral, Taiúva, Taiaçú, Olímpia, Pirangi e Vista Alegre do Alto.
Nº 34/2008 - 23/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exm°. Sr. José Serra, e à Secretária Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmª. Srª. Maria Helena Guimarães de Castro, da MOÇÃO DE APELO para que, na iniciativa de se reorganizar as Diretorias de Ensino, envidem esforços no sentido de destinar uma delas para este município, pois, conforme as justificações que fundamentam o presente pedido, possuímos uma estrutura que a comporta e, também, estamos bem posicionados geograficamente para o melhor acesso dos municípios que nos avizinham, portanto, em total consonância com os objetivos do Governo do Estado para o sistema educacional. Solicita, ainda, que cópia deste documento seja encaminhada à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, através do seu Presidente e Líderes de Partido, e às Prefeituras e Câmaras Municipais de Viradouro, Terra Roxa, Pitangueiras, Monte Azul, Taquaral, Taiúva, Taiaçú, Olímpia, Pirangi e Vista Alegre, objetivando que nos apóiem neste intento junto à Secretaria Estadual da Educação.
Nº 30/2008 - 09/04/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Uchôa, pelo passamento do Sr. Leopoldo Pinto, ocorrido no dia 08 de abril p.p.
Nº 29/2008 - 02/04/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Garibaldi Alves Filho, e aos Líderes de Partido na Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de que, assim que os Requerimentos n° 247 e 248/2008 forem aprovados, agilizem a aprovação dos Projetos de Lei a eles inerentes, quais sejam: - o de nº 296/2003, que extingue o fator previdenciário e altera o cálculo do valor das aposentadorias para a média das 36 últimas contribuições, como ocorria até 1999, a serem apurados em período não superior a 48 meses; - e, respectivamente, o de n° 58/2008, que dispõe sobre a atualização das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social aos seus segurados e, pela União, aos seus inativos e pensionistas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada à Câmara dos Deputados, através do Presidente Arlindo Chinaglia e dos Líderes de Partido, para que, ao receberem os projetos em questão no Senado, agilizem sua tramitação, assim como, às Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais cadastradas nesta Casa, para que se somem no objeto desta manifestação.
Nº 23/2008 - 18/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, e ao Senado Federal, através do Presidente Garibaldi Alves Filho, dos Líderes de Partido e das Comissões Permanentes, da MOÇÃO DE APELO para que, conjuntamente com os seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.709/2007, que altera dispositivos da Lei n° 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, observando que a proposta, inspirada no PAC - Programa de Aceleração Econômica, trata de princípios de transparência, economicidade, competitividade e celeridade das contratações governamentais.
Nº 19/2008 - 05/03/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência à Scot Serviços Auxiliares Agropecuária ME da MOÇÃO DE APLAUSOS pela eficiência com que vem cumprindo sua proposta de contribuir para o crescimento e fortalecimento do agronegócio, justificando, assim, o espaço que vem conquistando num mercado bastante amplo e competitivo. Condição essa que muito nos honra e que eleva, juntamente com a empresa, o nome de Bebedouro.
Nº 13/2008 - 20/02/2008 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência ao "Educandário Santo Antonio de Bebedouro", através de seu Presidente, Frei Valmir Ramos, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelos 50 anos de fundação da instituição, completados no último dia 06 de fevereiro, que culminou em programação especial para este ano, cujas atividades deram início no último dia 07 de fevereiro - com um seminário de capacitação e motivação para os funcionários. Uma data que muito nos honra e que reflete a solidez dessa conceituada instituição, tao importante para nossa comunidade.
Nº 5/2008 - 06/02/2008 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Palin, pelo passamento do Sr. Osvaldo, ocorrido no dia 03 de fevereiro p.p.
Nº 167/2007 - 28/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, da MOÇÃO DE APELO para que reexaminem e modifiquem, o mais rápido possível, o procedimento adotado pelo Fisco Estadual, quanto à declaração feita na GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS de empresa que possua unidades em municípios diversos, cuja opção de declaração se dê independentemente do local em que houve a produção, posto que desatende a função social do tributo, provoca enorme distorção orçamentário-financeira e desperta o sentimento de injustiça nos municípios que colaboram de forma efetiva para a produção e não recebem, contudo, os recursos que lhes cabem, por conta da diminuição do Índice de Participação dos Municípios. Solicita, ainda, que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, e ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, objetivando que nos apóiem neste pleito.
Nº 162/2007 - 13/11/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Machado Costa, e ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Exmo. Sr. Paulo Bernardo, da MOÇÃO DE APELO para que, de posse da documentação anexada, onde fica demonstrada a gravidade da situação e o péssimo estado de conservação dos barracões e dos tanques pertencentes à extinta RFFSA, envidem esforços no sentido de se viabilizar um meio para que o município possa destinar um fim social e apropriado aos referidos bens, hoje abandonados e, evidentemente, em constante depreciação, onde objetivamos eliminar alguns espaços, que só servem de criadouros de insetos e outros vetores e, portanto, comprometem a saúde dos nossos cidadãos, e, quanto aos barracões, visto que despertam o interesse empresarial, promover o desenvolvimento do município, com o crescimento de empresas locais e a instalação de outras, que resultaria na abertura de mais empregos. Solicita, ainda, que cópia desta propositura seja encaminhada ao Chefe da Unidade Regional da RFFSA em São Paulo, Sr. Miguel Roberto Ruggiero, objetivando que nos apóie no que aqui pleiteamos.
Nº 154/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Ignácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Exmo. Dr. José Gomes Temporão, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; ao Presidente Interino do Senado, Exmo. Sr. Tião Viana, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas, da MOÇÃO DE REPÚDIO à forma como os debates em torno dos recursos e outros itens previstos na regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 vêm sendo conduzidos ou então, já o foram até o recebimento desta, pelo Governo e Congressistas (da oposição e da situação), pois têm ficado muito aquém da complexidade e importância que a matéria requer e, ainda, acabou por se misturar com a prorrogação da CPMF, parecendo, inclusive, tratar de um mesmo processo.
Nº 153/2007 - 17/10/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, assim como, aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família e Líderes de Partido naquela Casa, da MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 1135/91, que pretende legalizar o aborto até a 12º semana de gravidez e em qualquer idade gestacional, caso haja risco de vida à mãe ou quando houver má formação fetal incompatível com a vida, ou seja, é um verdadeiro Projeto Matar. A decretação da morte, sem culpa, do ser humano em um momento de maior fragilidade, sem que se lhe dê o direito à defesa, é um dos maiores absurdos que esta "civilização" pode perpetrar. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja encaminhada, via e-mail, às demais câmaras municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 152/2007 - 16/10/2007 - Solicita à Mesa que seja encaminhada ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Secretário Estadual de Transportes, Exmo. Sr. Mauro Arce, e ao Diretor Geral da ARTESP, Exmo. Sr. Carlos Eduardo Sampaio Doria, veemente MOÇÃO DE APELO para que, com urgência, autorizem a construção da marginal prevista no projeto original de duplicação da Rodovia Armando de Salles Oliveira (SP-322), especificamente no seu trecho compreendido entre as Rodovias Brigadeiro Faria Lima e Comendador Pedro Monteleone, objetivando ligar, passando pelo antigo trevo da Avenida Quito Stamato, o Bairro Alto da Boa Vista com o novo dispositivo de acesso, na Rua Barretos. Solicita, ainda, o encaminhamento de cópia desta Moção ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes das bancadas partidárias naquela Casa.
Nº 146/2007 - 25/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia; aos membros das Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), de Constituição e Justiça e de Cidadania; assim como aos Líderes de Partido na Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 786/2007, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental, pois, além de tratar de assunto bastante relevante e, portanto, oportuno, da forma como se encontra dá condições para que os Estados, Distrito Federal e Municípios possam realizar os exames. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para o Deputado Jorge Tadeu Mudalen, parabenizando-o pela excelente iniciativa, e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 137/2007 - 12/09/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Diva Gomes, ocorrido no dia 11 de setembro p.p.
Nº 124/2007 - 21/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmº. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se rejeitar a PEC nº 12/2006, que acrescenta o § 7º ao artigo 100 da Constituição e o artigo 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois, se aprovada, sacramentará injustiças, implicará na ineficiência econômica, estimulará a corrupção e debilitará a credibilidade do Estado. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Organização "Transparência Brasil", cujo artigo do seu Presidente nos inspirou na elaboração desta propositura e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais do País, assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 121/2007 - 14/08/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Pereira, pelo passamento do seu patriarca, Sr. Aparecido Ignácio, ocorrido no dia 09 de agosto p.p.
Nº 113/2007 - 31/07/2007 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Vaz de Lima, assim como aos Líderes de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se estabelecer novos critérios para se definir os índices a serem utilizados na divisão da quota-parte do ICMS aos municípios, procurando aumentar os percentuais de participação das áreas cultivadas e preservadas, assim como diminuir o percentual do valor adicionado, pois, pelos atuais critérios adotados, o peso de 75% para o valor adicionado faz com que grande parte do imposto se concentre em poucos Municípios. Solicita, ainda, o envio de cópia desta Moção para a Câmara Municipal de Matão, que nos encaminhou o Requerimento nº 259/2007, cuja qualidade nos inspirou a elaborar esta propositura e, também, via e-mail, às demais Câmaras Municipais assim cadastradas na Secretaria desta Casa.
Nº 106/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência à Diretoria da UNICA (União da Agroindústria Canavieira); da UNICANA (Associação dos Fornecedores de Cana da Região de Bebedouro); da ORPLANA (Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil); e ao CONSECANA (Conselho de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool de São Paulo), através do Instituto de Economia Agrícola, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de proceder ao colhimento da cana-de-açúcar plantada no território deste município sem a realização de queimadas, ou seja, utilizando apenas as áreas que permitam a colheita mecanizada.
Nº 105/2007 - 17/07/2007 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Staconi, pelo passamento do Sr. Júlio César, ocorrido no dia 12 de julho p.p.
Nº 89/2007 - 19/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência aos membros da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, através do seu Presidente, Exmo. Sr. Roberto Felício, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços junto ao Governo do Estado e ao CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, no sentido de que o prédio da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município seja restaurado, pois a falta de uma boa reforma e pintura compromete as características físicas e visuais do reconhecido patrimônio público de que tanto nos orgulhamos e, ainda, prejudica a nobre finalidade da tradicional instituição educacional no nosso município.
Nº 72/2007 - 05/06/2007 - Solicita à Mesa que dê ciência ao Sr. Paulo Skaf da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo resultado que obteve na eleição do último dia 29 de maio, quando foi eleito para continuar à frente da Presidência da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e, também, para assumir a presidência do CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo. Uma condição justa e que o caracteriza pela liderança, competência e visão pluralista, para abraçar essa missão comprometida com a finalidade da indústria, de suas demandas, expectativas e anseios nos campos do crédito, dos juros, dos tributos, da tecnologia, da competitividade, da formação de quadros, das políticas de fomento, enfim, do fortalecimento das cadeias produtivas.
Nº 65/2007 - 23/05/2007 - Solicita que dê ciência à diretoria, equipe médica, equipe de enfermagem e demais funcionários do Hospital Municipal "Júlia Pinto Caldeira", da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo brilhante desempenho profissional que vêm dedicando ao nosso órgão municipal, cujo esforço se direciona a preservar e melhorar o atendimento público. E, desta forma, acabam por destacá-lo, apesar das dificuldades existentes, pela qualidade dos serviços prestados.
Nº 59/2007 - 21/05/2007 - Solicita que oficie a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo e os órgãos de imprensa de Bebedouro, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo Dia da Imprensa, comemorado aos dias 1º de junho. Data esta, que deve ser realmente comemorada, pois, mesmo ainda tendo muito por se fazer e conquistar nesta dinâmica área, são inegáveis os avanços até aqui alcançados, seja pela luta incessante dos seus profissionais, do passado e do presente, na busca pela independência e liberdade de expressão, seja pelo indiscutível impulso dado pela área tecnológica, seja pela sua atual formação organizacional, que, inclusive, a fortalece como poder, visto exercer maior influência junto às pessoas.
Nº 56/2007 - 16/05/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Moraes, pelo passamento da Srª. Silvia, ocorrido no dia 15 de maio p.p.
Nº 52/2007 - 09/05/2007 - Solicita que seja dada ciência aos empresários bebedourenses, Sr(s). Paulo Caon e Luiz Eduardo Moreira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que administram suas empresas de Aeromodelos, "Caon Models" e "LEM Models" respectivamente, onde, merecidamente, vêm conquistando espaço num mercado bastante amplo, atendendo tanto o mercado nacional como o internacional e, assim, participando ativamente do desenvolvimento do município.
Nº 51/2007 - 09/05/2007 - Solicita que seja dada ciência ao empresário Osvaldo Mencarini, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela competência com que vem administrando a Empresa "Matadouro Bebedouro Ltda." e pela disposição em investir na ampliação das instalações para, já no segundo semestre deste ano, transformá-la em frigorífico, quando passará a atender, também, aos municípios de Barretos e de Jaboticabal.
Nº 50/2007 - 08/05/2007 - Solicita que seja dada ciência à Empresa Apidouro, através do seu Proprietário Engº. João Carlos Laforga, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pela recente obtenção do certificado Halal, que lhe abre ainda mais as portas ao mercado internacional, visto que a comunidade islâmica não só é uma das maiores do mundo e cujo mercado é dos mais exigentes como, também, aprecia o mel como uma iguaria muito nobre. Sem contar que a referida relação comercial abre perspectivas de cooperação do Centro de Divulgação do Islã na América Latina com a empresa e, conseqüentemente, com a economia do município e do País.
Nº 44/2007 - 18/04/2007 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Escher, pelo passamento do Sr. Irineu, ocorrido no dia 17 de abril p.p.
Nº 34/2007 - 04/04/2007 - Solicita que se dê ciência aos membros do CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado, da MOÇÃO DE APELO para que aprovem a construção de uma cobertura para a quadra de esportes da Escola Estadual "Abílio Manoel" no nosso município, pois sua efetivação não compromete as características físicas ou visuais do prédio que tanto nos orgulhamos e, ainda, influi sobremaneira na necessária condição salubre para a educação física e outras práticas esportivas desenvolvidas com as crianças e adolescentes da tradicional instituição.
Nº 22/2007 - 13/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Secretário da Fazenda Paulista, Exmo. Sr. Mauro Ricardo Costa, da MOÇÃO DE APELO para que, juntamente à Diretoria de Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado, envide esforços no sentido de agilizar resposta à Consulta n° 785/06, cuja cópia encontra-se anexada. E que fora elaborada pela Empresa Fischer S/A - Agroindústria, estabelecida nesta cidade, com o fim de verificar procedimentos corretos para que o valor adicionado na arrecadação do ICMS que recolhe se reverta ao município, através do Índice de Participação, visto ser filial de empresa instalada em outro município.
Nº 19/2007 - 06/03/2007 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. José Serra, e ao Secretário da Fazenda Paulista, Exmo. Sr Mauro Ricardo Costa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa da elaboração do Projeto de lei, a ser enviado à Assembléia Legislativa, cuja finalidade é a de disseminar o hábito da emissão de nota fiscal pelas empresas e evitar a sonegação de impostos, contando com a participação do consumidor, que ao cobrar sua emissão obterá créditos a serem abatidos do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) ou, até mesmo, devolvido em
Nº 17/2007 - 28/02/2007 - Solicita que seja oficiada a Professora Adriana Barbon Pinto de Almeida, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela recente e merecida indicação, ocorrida no último dia 27 de fevereiro, como a nova Diretora do Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município. Fato que muito nos orgulha, tanto pelo lado técnico, ou seja, o reconhecimento da sua competência profissional, como pelo lado emocional, que é nossa alegria em ver uma concidadã nos representando tão bem na área em que labuta, inspirando-nos, assim, a vantagem de se buscar sempre o melhor naquilo a que nos propomos.
Nº 7/2007 - 13/02/2007 - Solicita que seja encaminhada às filiais de grandes empresas atuantes no nosso município, a MOÇÃO DE APELO para que emitam suas notas fiscais, tendo por objeto o recolhimento do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no nosso município, pois, via IPM - Índice de Participação dos Municípios, estarão prestando importante contribuição para o incremento da economia local, que certamente se reverterá a favor população e, por conseguinte, também às empresas que aqui atuam.
Nº 1/2007 - 31/01/2007 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família da Srª. Aracy Marques Araújo, pelo seu passamento no dia 29 de janeiro p.p.
Nº 137/2006 - 05/12/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo Sr. Luis Inácio Lula da Silva, ao Ministro do Esporte, Exmo. Sr. Orlando Silva Júnior, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e aos Líderes de Partido no Senado, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se agilizar o Projeto de Lei que inclui a atividade esportiva entre as que podem receber doações com dedução no Imposto de Renda, mais conhecida popularmente como Lei de Incentivo ao Esporte, que fora recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, objetivando que sua vigência se dê a partir de 2007, o ano em que, coincidentemente, ocorre o PAN no Brasil.
Nº 133/2006 - 08/11/2006 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, e ao Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Exmo. Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, da MOÇÃO DE APELO para que considerem os dados supramencionados, quanto à posição geográfica privilegiada de Bebedouro na região noroeste do Estado e à localização do nosso aeroporto em área - fora do perímetro urbano - pertencente ao Governo do Estado, e, se viável após a realização dos estudos técnicos necessários, fundamentados, inclusive, na Planta Básica de Bebedouro encaminhada anteriormente, através dos ofícios OEC/594 e 595/2006, envidem esforços no sentido de nos incluir entre os possíveis locais para a implantação do novo aeroporto internacional previsto pelo Governo nesta região. E, para tanto, colocamo-nos a disposição para providenciar os dados que, por ventura, sejam necessários para as conclusões dos estudos.
Nº 126/2006 - 25/10/2006 - Solicita que seja dada ciência à FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APLAUSOS pela estratégia montada para acompanhar a tramitação, no Congresso, de projetos de interesse do setor empresarial e pelo lançamento de um portal na internet que disponibilizará aos seus 132 sindicatos (150 mil indústrias) informações on-line sobre projetos em tramitação na Câmara, cujo sistema, o empresário pode se cadastrar e receber, via e-mail, notícias sobre o andamento de um projeto de seu interesse, objetivando, através de grupo formado por profissionais competentes distribuídos em Conselhos, dentre os quais o Conselho Superior do Agronegócio, que contará com dois ilustres bebedourenses (Leopoldo Pinto Uchoa, Presidente do Sistema Coopercitrus-Credicitrus, e Flávio Viegas, Presidente da ASSOCITRUS), levar à frente a obsessão da entidade com o crescimento econômico do País. E também pela decisão de abrir ao público em geral, com o acesso via internet, todas as imagens e discussões de suas reuniões semanais de diretoria, realizadas às segundas-feiras e que tratam de assuntos públicos ou de interesse da entidade.
Nº 121/2006 - 04/10/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e, via e-mail, aos Lideres de Partido da respectiva Casa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei n° 1300/99, que altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - "Estatuto da Criança e do Adolescente", cuja essência destina-se exatamente a corrigir inconveniência de datas na declaração do Imposto de Renda e, assim, propiciar que grande número de pessoas, tanto físicas como jurídicas, ao efetuá-la, sejam melhor informadas e possam decidir pela doação aos Fundos Municipais do município onde residem ou, na inexistência deste, ao Fundo Estadual.
Nº 115/2006 - 05/09/2006 - Solicita que seja dada ciência à BEEMPAR (Bebedouro S.A. Empreendimentos e Participações), através do seu Diretor-Presidente, Sr. Nicolau Nemer, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo trabalho que vem desenvolvendo no imóvel da antiga Refinaria, adquirido em 1998, onde vem formando um belo centro comercial, demonstrando, assim, a característica expansionista do Grupo e a confiança dos seus competentes administradores com o mercado local, além de promover a salutar concorrência e favorecer o consumidor bebedourense com uma interessante opção de compras.
Nº 111/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que determinem a realização de análise e possível adoção de providências, objetivando reconsiderar as alíquotas de ICMS, aqui adotadas, sobre os derivados de petróleo no nosso Estado, a fim de que o consumidor paulista sinta no bolso a auto-suficiência em petróleo alcançada recentemente pelo País. Penso tratar de uma iniciativa que resgata a confiança do cidadão com as atitudes dos homens públicos e que, diante do ofício nº 189/SPG/MME em anexo, parece coincidir com o que pensam as autoridades do Governo Federal em relação às alíquotas dos impostos federais atualmente cobradas.
Nº 110/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Luís Carlos Guedes Pinto, e ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Guilherme Cassel, da MOÇÃO DE PROTESTO pelo direcionamento que o Governo Federal deu ao pacote de medidas destinado ao setor agrícola - em razão das manifestações dos produtores rurais nos Estados e das reivindicações levadas à Brasília - ao priorizar, diga-se de passagem "equivocadamente", os grandes proprietários rurais, justamente aqueles que têm maior poder de barganha e influência, inclusive no meio político com a bancada ruralista, em detrimento dos pequenos agricultores que, na prática, são em maior número, apresentam maior produtividade nacional, mas ficaram com a menor parcela do valor que, embora substancioso (R$ 60 bilhões), demonstra que o governo não entendeu plenamente a natureza da crise agropecuária e muito menos o seu profundo alcance.
Nº 109/2006 - 28/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Membro do Conselho Nacional da Previdência Social, Exmo. Sr. Benedito Adalberto Brunca; ao Promotor de São Paulo, Exmo Dr. Marcos Mendes Lyra; e à Diretora-Executiva do Procon de São Paulo, Exma. Srª. Marli Aparecida Sampaio, da MOÇÃO DE APOIO à Proposta de alteração da Lei de Crédito e Consignado à Previdência Social, apresentado pelo Procon de São Paulo, INSS e Promotoria Pública, objetivando entre outras: - vetar qualquer forma de negociação em que o aposentado ou pensionista não esteja presente; - proibir a cobrança de juros no teto máximo, já que essa modalidade de empréstimo não apresenta nenhum risco para as instituições financeiras; e também - a devolução do valor pago, em dobro, quando comprovado fraude ou erro na identificação do consumidor.
Nº 108/2006 - 23/08/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Exmo. Sr. Gabriel Maciel; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que o agronegócio seja priorizado pelo governo brasileiro, com o fim de torná-lo menos suscetível à competitividade exigida no mercado de exportação, pois é inadmissível não atentarmos a questões como as relacionadas ao fato de que os controles, em 2005, ainda apresentem falhas já advertidas em 2003, e também à forma como se dá a competição, muitas vezes direcionadas pela má fé, no mercado internacional.
Nº 103/2006 - 02/08/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Valente, pelo passamento do Sr. João, ocorrido no último dia 01 de agosto.
Nº 102/2006 - 02/08/2006 - Solicita que seja dada ciência à FUPAB - Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Bel. Carlos Eduardo Prudente Correa, e à EECB - Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, através do seu Presidente, Engº João Pedro Matta, do seu Diretor Gerente, Sr. Otávio Ricardo Sempionato, e do seu Diretor Científico, Sr. Eduardo Sanches Stuchi, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÔES pelos 28 anos de constituição da FUPAB, comemorados no último dia 11 de julho, e pelo dinamismo com que a EECB realizou seus eventos durante o ano de 2005, muito bem demonstrado no relatório de atividades 2005, cuja finalidade é de prestar contas às entidades convenentes, colaboradoras e aos órgãos fiscalizadores, bem como trazer informações aos citricultores e profissionais ligados ao agronegócio, principalmente o de citros, o qual honrosamente também recebemos. Fatos que merecem destaque, pois promovem técnicas essenciais a serem utilizadas no desenvolvimento do agronegócio no País e nos municípios da nossa região.
Nº 94/2006 - 19/07/2006 - Solicita que seja dada ciência aos alunos, profissionais da educação e diretoria da EMEF - João Pereira Pinho, EMEF - Dr. Augusto Vieira, da EMEB - Prof. Stélio Machado de Loureiro e da EMEB - Coronel Conrado Caldeira, da MOÇÃO DE APLAUSOS pelo desempenho apresentado no Prova Brasil, onde obtiveram resultados acima da média do País e do nosso Estado, tanto em "matemática" como em "português", com médias de 193,45 e 189,11 pontos respectivamente, demonstrando, assim, o sucesso de um esforço que muito nos orgulha como cidadãos bebedourenses e que nos fortalece na incessante busca por uma qualidade do ensino cada vez melhor para o nosso município.
Nº 88/2006 - 10/07/2006 - Solicita seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva; ao Ministro da Agricultura, Exmo Sr. Luiz Carlos Guedes Pinto; ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Exmo. Sr. Luiz Fernando Furlam; e, via e-mail, aos Lideres de Partido no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com o problema por que passam os apicultores do Brasil, devido ao embargo ao mel aqui produzido, imposto pela Comissão da União Européia em razão do não cumprimento, por parte das autoridades governamentais, das exigências por ela definidas em 2003 e que deveriam ter sido concluídas até o ano de 2005. E assim, envidem esforços necessários junto ao referido órgão europeu, no sentido de que o problema seja solucionado rapidamente, inclusive utilizando-se de dados preliminares contidos nas análises que, tardiamente, vem sendo realizadas pelos laboratórios recentemente credenciados, cuja conclusão final do histórico está previsto apenas para o final do ano. Já que a falta de uma ação efetiva neste momento e que objetive influenciar na reunião da Comissão da União Européia a ser realizada no próximo mês de agosto, prolongará o embargo em, no mínimo, até a outra reunião em fevereiro de 2007, prejudicando ainda mais a exportação do produto a preços competitivos e condizentes com os custos de produção e, logicamente, também o nosso produtor e País.
Nº 87/2006 - 10/07/2006 - Solicita seja dada ciência ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como, via e-mail, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com a luta dos muitos trabalhadores rurais que ainda não conseguiram preencher os requisitos exigidos na Lei Federal nº 8213/91, envidando esforços, junto aos seus pares, no sentido de se prorrogar a carência do prazo previsto no seu artigo 143. Uma condição necessária para que os mesmos tenham a possibilidade de comprovar o exercício da atividade rural e, assim, usufruir da merecida aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo.
Nº 85/2006 - 30/06/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Patah, pelo passamento do Sr. Jorge, ocorrido no dia 28 de junho p.p.
Nº 84/2006 - 28/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Arquiteto João Valente Filho, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelo trabalho urbano-paisagístico do Complexo Viário Real Parque, conhecido como Ponte Roberto Marinho, em São Paulo, em que o bebedourense é o responsável pelo seu desenvolvimento e, também, por ter este seu projeto selecionado para ser apresentado no Congresso de Pontes, em Londres, de 25 a 29 de junho último, onde engenheiros do mundo inteiro puderam apreciar sua beleza e qualidade. Fatos merecidamente notórios e que devem ser reconhecidos, pois enaltecem ainda mais a nossa já consagrada área da engenharia de arquitetura e, também, muito nos honra e orgulha como bebedourenses.
Nº 82/2006 - 21/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao SESI - SP, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, pelos 60 (sessenta) anos de sua criação, em 25 de junho de 1946, e comemorado no último dia 24 de junho p.p. Um marco memorável dessa instituição, que vem desenvolvendo um trabalho magnífico voltado ao bem-estar social, com foco na melhoria da qualidade de vida do trabalhador da indústria, de seus familiares e da comunidade em geral, por meio de seus serviços nos campos da educação, saúde, lazer e esporte, cultura, alimentação e outros.
Nº 80/2006 - 20/06/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Cláudio Lembo, da MOÇÃO DE APLAUSOS, por ter promulgado o Decreto nº 50.887, de 16 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 17 de junho, criando a Escola Técnica Estadual no nosso município e, assim, desvinculando-a do município de Taquaritinga. Fato louvável, pois possibilita que a unidade de ensino se aperfeiçoe continuamente, observando as necessidades de mercado do nosso município.
Nº 79/2006 - 20/06/2006 - Solicita que seja dada ciência à Rádio Bebedouro, através da sua atual administração, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 60º aniversário da concessão do canal de rádio em onda média, obtido em junho de 1946 junto ao Governo Federal, e pela aprovação do sinal para funcionamento definitivo, dado pelo Ministério das Comunicações no dia 10 de agosto de 1946 -considerado dada de sua fundação. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1945, através da prática de uma comunicação humilde e moderna, feita com muita presteza, eficiência, fundamentação e, acima de tudo, amor e respeito aos seus ouvintes.
Nº 75/2006 - 06/06/2006 - Solicita que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 82º aniversário completado no último dia 06 de junho. Um empreendimento de sucesso que se identifica com o nosso município e se perpetua com o passar do tempo, entrelaçando sua história com a de Bebedouro desde 1924, através da prática do jornalismo feito com qualidade.
Nº 74/2006 - 31/05/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Hortal, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Maria de Lourdes Andrade, ocorrido no dia 30 de maio p.p.
Nº 70/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro de Minas e Energia, Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcanti Silva, e ao Presidente da Agência Nacional de Petróleo, Embaixador Sebastião do Rêgo Barros, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a recente auto-suficiência em petróleo alcançada pela Petrobrás atinja o bolso do consumidor brasileiro, através da adoção de uma política governamental que reconsidere a alta tributação sobre os seus derivados no nosso País e que resulte na redução do preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha, tornando-os compatíveis com os preços praticados em países que atingiram a auto-suficiência, pois são produtos cujos preços agem diretamente na economia popular, uma vez que sempre que sobem provocam efeito cascata na economia, ou seja, quase tudo se encarece.
Nº 69/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Agricultura, Exmo. Sr. Roberto Rodrigues, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Exmo. Sr. Guilherme Cassel, ao Líder do Governo no Senado, Exmo. Sr. Aloizio Mercadante, e ao Líder do Governo na Câmara Federal, Exmo. Sr. Arlindo Chinaglia, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de se incluir entre as medidas estruturais que o Governo pretende direcionar ao setor agrícola - em razão das manifestações dos produtores rurais nos Estados e das reivindicações levadas à Brasília - também a citricultura, pois trata-se de um ramo do agronegócio voltado, principalmente, à exportação, que a exemplo de outras culturas não vem conseguindo fechar sua conta na área rural e, por isso, apresenta risco de tornar-se cultura inviável frente às dificuldades vividas pelos produtores, visto que enfrentam alto custo de produção por um baixo valor de mercado e, desta forma, justificam a necessidade de uma política urgente de incentivos.
Nº 68/2006 - 23/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Dr. Hélio Costa, da MOÇÃO DE APELO para que, via propagandas nos vários veículos de comunicação, direcione uma política de conscientização pública nacional voltada ao consumidor, objetivando equilibrar a relação que têm com as operadoras de telefonia espalhadas pelo País, quanto aos serviços por elas fartamente oferecidos, destacando claramente a sua autonomia de decisão neste mercado, a partir da sua real necessidade e não pela forma generalizada como as operadoras propagam tais serviços, inclusive por contato telefônico, na tentativa de persuadir a aquisição de planos que lhes são mais vantajosos financeiramente.
Nº 62/2006 - 10/05/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado Federal, Exmo. Sr. Renan Calheiros, aos Lideres de Partido nas respectivas Casas Legislativas e ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Exmo. Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que dispositivos constitucionais e legislações eleitorais pertinentes sejam alterados, a fim de que o processo eleitoral ocorra de forma mais justa e transparente, tornando obrigatório que os candidatos à reeleição para os cargos de Presidente da República, de Governador de Estado e do Distrito Federal e de Prefeito Municipal se afastem dos respectivos cargos 06 (seis) meses antes das eleições.
Nº 54/2006 - 26/04/2006 - Solicita que seja dada ciência aos talentosos jovens do Coral "Meninos Cantores", através do seu criador, o competente Maestro Américo Donizete, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo primeiro aniversário do Grupo ocorrido no último dia 14 de abril. Fato que muito nos comove e orgulha, pois somos conhecedores da qualidade da equipe, que, por saber abrilhantar a beleza da arte em sua plenitude e na forma mais pura, nos encanta pela singeleza com que a interpreta, inspirando-nos, com resultados práticos, como é importante acreditar e se investir em nossos sonhos.
Nº 53/2006 - 19/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, assim como aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar a votação da Emenda Constitucional nº 349/2001 que, pronta para ser votada abertamente em Plenário, extingue a prática do voto secreto em decisões de matérias parlamentares, inclusive no julgamento dos Deputados e Senadores réus por comportamento incompatível ao cargo que lhes fora concedido pela população.
Nº 48/2006 - 05/04/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Exmo. Sr. Luiz Tacca Júnior, assim como às Lideranças Partidárias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos órgãos competentes do nosso Estado, envidem esforços no sentido se parcelar o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores em 06 ou mais vezes, como uma forma de colaborar com os contribuintes paulistas, que já arcam com muitos outros tributos, dentre os quais aqueles cujo vencimento coincide com a época do pagamento do IPVA.
Nº 40/2006 - 29/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que, junto aos seus pares, envidem esforços no sentido de agilizar os trâmites e aprovar o Projeto de Lei nº 3496, de 06 de maio de 2004, que nesta data se encontra em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e que dispõe sobre a redução de impostos e contribuições federais devidas, nos três primeiros anos de funcionamento, por microempresas e empresas de pequeno porte, objetivando fortalecê-las e, assim, gerar mais empregos e diminuir a informalidade no trabalho.
Nº 34/2006 - 15/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. João Carlos de Souza Meirelles, da MOÇÃO DE APELO para que, no direcionamento de políticas públicas associadas ao desenvolvimento de combustíveis alternativos no nosso Estado, envidem esforços no sentido de definir uma política de incentivos à empresa GRANOL para que esta venha a instalar uma unidade de produção de biodiesel em Bebedouro.
Nº 33/2006 - 15/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice- Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a Administração Pública do Estado estenda o seguro de vida, atualmente oferecido aos Policiais Civis e Militares efetivamente em serviço ou em trânsito para o exercício do mesmo, também, para os casos daqueles policiais que, independentemente de estarem em serviço ou não, são vitimados pela violência ao defenderem a segurança dos cidadãos e/ou por serem identificados pelos criminosos como policiais. Iniciativa esta, justa aos profissionais e bem direcionada como ação voltada à segurança pública no Estado.
Nº 28/2006 - 07/03/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 6365/2005, que altera dispositivos da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo a não obrigatoriedade do seguro obrigatório (DPVAT - Danos Pessoais provocados por Veículos Automotores) para quem já possui seguro privado para acidentes com cobertura para morte, invalidez permanente e despesas médicas, pois, atualmente apensado ao Projeto de Lei nº 2001/1999 pela equivalência da proposta, encontra-se sujeita à Apreciação conjunta do Plenário em Regime de Tramitação: Ordinária. Tratando, portanto, de uma iniciativa viável e bastante razoável.
Nº 25/2006 - 21/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Sr. Jânio Cezar Luiz Pohren, da MOÇÃO DE APELO para que envide esforços no sentido de instalar equipamentos, tais como, câmeras de vigilância, portas giratórias e detectores de metais, além de locar pessoal especializado em segurança, para as Agências espalhadas pelo País, objetivando assim garantir a integridade dos funcionários e usuários das mesmas.
Nº 23/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Alves, pelo passamento do professor Luiz Carlos Alves, ocorrido no último dia 11 de fevereiro.
Nº 22/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família, pelo passamento do Sr. Cláudio Pedroso Filho, em decorrência do temporal do último dia 08 de fevereiro.
Nº 21/2006 - 13/02/2006 - Solicitamos que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Ramos, pelo passamento do Sr. Waldomiro Ramos, ocorrido no último dia 08 de fevereiro.
Nº 17/2006 - 01/02/2006 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Assembléia Legislativa, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, assim como aos Membros das Comissões Permanentes e aos Lideres de Partido da referida Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 819/2005, que garante ao contribuinte paulista a obtenção de certidão negativa de tributos estaduais por via eletrônica e dá outras providências, pois trata-se de uma iniciativa viável, bastante oportuna e que certamente facilitará o relacionamento entre o Fisco e o Contribuinte.
Nº 107/2005 - 07/12/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Grupo Santander, Sr. Gabriel Jaramillo, da MOÇÃO DE APOIO à luta das entidades sindicais e representativas dos bancários pela prorrogação da cláusula contratual que garante o emprego dos funcionários do Banespa e, também, pela abertura de negociações para se discutir a pauta de reivindicações dos funcionários da instituição. Ainda, aproveitamos a oportunidade para sugerir a ampliação dos investimentos do Grupo no Brasil e a realização de estudos para reduzir as taxas dos juros e das tarifas cobrados, bem como a contratação de mais funcionários para otimizar o atendimento, principalmente em relação ao tempo de espera nas filas das agências.
Nº 106/2005 - 06/12/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, assim como aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e aos Lideres de Partido daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de agilizar e aprovar o Projeto de Lei nº 3073/2000, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Nº 105/2005 - 05/12/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Visoná, pelo passamento do Sr. Antonio Visoná, ocorrido no dia 03 de dezembro p.p.
Nº 103/2005 - 23/11/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Ex. Saulo de Castro Abreu Filho, ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado, Dr Marco Antonio Desgualdo, ao Diretor do DEINTER 3 - Ribeirão Preto, Dr. Anivaldo Registro, e ao Delegado Seccional de Polícia em Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo centenário da Polícia Civil do Estado de São Paulo a ser comemorado no próximo de 23 de dezembro, fundamentando nestes seus 100 anos de existência uma estrutura sólida e que justifica a nossa confiança e o nosso respeito pela conceituada instituição.
Nº 101/2005 - 22/11/2005 - Solicitamos à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Gambaro, pelo passamento da sua matriarca, Srª. Anna Bianchini Gambaro, ocorrido no dia 18 de novembro p.p.
Nº 89/2005 - 25/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, ao Secretário Estadual da Fazenda, Ex. Dr. Eduardo Refinetti Guardia, e, via e-mail, à todas as lideranças partidárias com representação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, da MOÇÃO DE APOIO desta Casa de Leis ao Requerimento nº 614/2005 que, elaborado na Câmara Municipal de Matão, objetiva a intensificação de estudos no sentido de se disponibilizar aos contribuintes, através do site da Secretaria da Fazenda Estadual, o acesso eletrônico às Certidões Negativas de Tributos Estaduais.
Nº 87/2005 - 19/10/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, e ao Secretário de Estado dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços no sentido de que a duplicação do trecho entre Bebedouro e Jaboticabal, na Rodovia Faria Lima (SP-326), seja realizado urgentemente, pois trata-se de um serviço que, aos olhos dos usuários, deveria ter sido feito pela Concessionária Triângulo do Sol há muito tempo, porém, diante da demora, nunca são informados dos reais motivos que justifiquem os vários adiamentos. E, também, apelo para que determinem à ARTESP que responda ao nosso Requerimento nº 155/2005, onde questionamos informações referentes à referida duplicação.
Nº 83/2005 - 11/10/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Saúde, Ex. Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, da MOÇÃO DE APELO para que não permitam o fechamento da Central de Regulação de Vagas localizada no município de Barretos, pois a sede atende vários municípios da nossa região, oferecendo serviços eficazes à população e proporcionando muitos benefícios à todos, inclusive aos servidores da saúde, que cumprem sua função estimulados pela qualidade do atendimento e pelos resultados obtidos
Nº 78/2005 - 04/10/2005 - Solicita que seja dada ciência à Assessora Parlamentar MARILDA GONÇALVES TELES, da Câmara Municipal de Votuporanga-SP, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO desta Casa Legislativa, por sua eficiente organização e excelente acolhida ao nosso funcionário, quando participou do Curso de Multiplicadores de Linux, do Programa Interlegis do Senado Federal, realizado naquela cidade no período de 12 a 16 de setembro último.
Nº 74/2005 - 27/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luiz Inácio da Silva, ao Presidente do Supremo tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, aos Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, assim como, aos lideres de partidos nas respectivas Casas Legislativas (via e-mail), da MOÇÃO DE APOIO, desta Câmara Municipal, à iniciativa do Movimento Municipalista para se buscar alternativas constitucionais que garantam ao Poder Público em geral as condições necessárias para se solucionar a questão dos precatórios judiciais. Um problema que afeta a vida do povo, das pessoas jurídicas e das administrações públicas, especialmente as dos municípios, onde os cidadãos realmente vivem.
Nº 73/2005 - 27/09/2005 - Solicita para que seja dada ciência ao Governador do Governo do Estado de São Paulo, Exmo. Dr. Geraldo Alckmin, e aos Vice-Governado do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Cláudio Lembo, da MOÇÃO DE APELO, para que envidem esforços no sentido de viabilizar o reativamento do IML da Seccional de Bebedouro, através de um re-estudo dos locais de fixação dos Núcleos e Equipes determinados na Resolução nº 111/98 ou, então, alterando a quantidade destes na Lei Complementar nº 756/94 e Decreto nº 42.847/98, objetivando-se oferecer os meios necessários para que no nosso município, referência da micro-região na área, possa documentar, organizar e agilizar as ações policiais locais, fundamentando os processos judiciais.
Nº 69/2005 - 14/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Diretor de Relações Regionais da Empresa Telefônica, Sr. Milton Scavazzini Júnior, da MOÇÃO DE APELO para que envide os esforços necessários, visando a instalação de Orelhões Comunitários adaptados para o uso de portadores de deficiência auditiva, em número suficiente e que, espalhados em locais estratégicos do nosso município, objetivem sanar vários inconvenientes causados pela indisponibilidade do referido bem à essa parcela de nossa população que, apesar do atual estágio tecnológico permitir e deste a empresa dispor, ainda se sente limitada ao acesso desse imprescindível serviço de comunicação.
Nº 67/2005 - 12/09/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APOIO à iniciativa das Confederações Nacionais da Agricultura (CNA), do Comércio (CNC), das Instituições Financeiras (CNF), da Indústria (CNI), do Transporte (CNT) e das Associações Comerciais (CACB), que, com o apoio do SEBRAE, criaram a FRENTE EMPRESARIAL PELA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA.
Nº 61/2005 - 26/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Ministro das Comunicações, Exmo. Sr. Hélio Costa, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando atingir a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa, seja através de "convenção coletiva de consumo" entre órgãos públicos de defesa dos direitos do consumidor com as operadoras, seja pela agilização dos trâmites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Nº 54/2005 - 03/08/2005 - Solicita seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao Secretário Estadual da Educação do Estado de São Paulo, Exmo Sr. Gabriel Chalita, da MOÇÃO DE APELO para que Vossas Excelências, nas elevadas prerrogativas do cargo que ocupam, atendam as justas reivindicações das entidades do magistério, que buscam condições mínimas exigíveis para o bom exercício das suas atribuições, e, por uma questão ética, tão apreciada pelos profissionais da educação, procure informar a decisão do Governo sobre as negociações primeiramente às entidades envolvidas e, posteriormente, à imprensa.
Nº 53/2005 - 01/08/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Centro Espírita do Calvário ao Céu, através de seu Presidente, Ilmo. Sr. Carlos Henrique Medeiros, da MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES pelo magnífico trabalho evangelizador e assistencial, que vem dedicando com muito amor e competência em prol da comunidade bebedourense nestes 97 (noventa e sete) anos de existência, completados no último dia 06 de agosto. Fato este, que nos honra e é merecedor de todo nosso reconhecimento, carinho e respeito, pois tornou-se imprescindível no dia-a-dia do nosso município.
Nº 42/2005 - 15/06/2005 - Solicita que seja dada ciência ao Dr. LUIZ FLÁVIO BORGES D'URSO, Presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, da MOÇÃO DE APOIO pelo fato de arregimentar as entidades, lideranças e representações da sociedade civil para VIGÍLIA CÍVICA CONTRA A CORRUPÇÃO em virtude das graves denúncias envolvendo estatais e o pagamento de "mesadas" aos parlamentares do Congresso Nacional.
Nº 37/2005 - 08/06/2005 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência à Gazeta de Bebedouro, através do seu Diretor-Presidente, Sr. Antonio Carlos Álvares da Silva, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo seu 81º aniversário completado no último dia 07 de junho. Um empreendimento de sucesso e que se identifica com o nosso município, através de um jornal que, com qualidade, tanto nos informa como se perpetua no decorrer do tempo, traçando, assim, a nossa história antiga e a contemporânea.
Nº 30/2005 - 18/05/2005 - Solicita que seja encaminhada ao Presidente da República, Exmo. Sr. Luis Inácio Lula da Silva, com cópia aos Presidentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Rodrigo Garcia, Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. Severino Cavalcanti, Presidente do Senado, Exmo. Sr. Renan Calheiros, e Lideres de Partido nas respectivas Casas Legislativas, da MOÇÃO DE APOIO ao Requerimento nº 128/05, da Câmara Municipal de Capão Bonito, que solicita estudos no sentido de que o limite de renda per capitã por família, hoje adotada num índice inferior à ¼ (um quarto) do salário mínimo, seja aumentada, objetivando-se atender mais famílias com a concessão do benefício LOAS.
Nº 24/2005 - 10/05/2005 - Solicita que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do Dr. Iguatemy Brasil Marques de Camargo, ocorrido no dia 07 de maio p.p.
Nº 13/2005 - 17/03/2005 - SOLICITA à Mesa, depois de ouvir o Douto Plenário, na forma regimental, que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Sr. Humberto Costa, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. Renan Calheiros, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. Severino Cavalcanti, aos Lideres de Partido das respectivas Casas Legislativas (via e-mail) e às Secretarias Estaduais de Saúde (via e-mail), da MOÇÃO DE APELO para que se sensibilizem com as condições de trabalho dos centros de TRS - Terapia Renal Substitutiva no nosso país, assim como com a situação de sofrimento dos pacientes renais deles dependentes, e envidem esforços conjuntos e voltados para a área da saúde, objetivando convencer o Governo Federal a readequar a tabela de pagamento do SUS à esses serviços especiais e, juntamente com o Governo Estadual, manterem a regularidade nos repasses das verbas públicas. Solicita, ainda, que cópia desta Moção seja enviada à SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo e ao IBENE - Instituto Bebedouro de Nefrologia - Unidade de Diálise e Transplante Renal, para que tomem conhecimento do posicionamento desta Casa de Leis em relação ao preocupante assunto.
Nº 114/2004 - 18/11/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência à nova Diretoria da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Paulo Skaf, e à nova Diretoria da CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, através do seu Presidente, Sr. Cláudio Vaz, da MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela vitória que obtiveram nas eleições realizadas no dia 25 de agosto p.p. e pelos respectivos empossamentos à frente de tão importantes entidades, ocorridos no mês de setembro p.p., parabenizando-os pelos ideais almejados e desejando-lhes sucesso nas realizações.
Nº 99/2004 - 21/10/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, da MOÇÃO DE REPÚDIO desta Casa de Leis contra algumas posturas e decisões políticas adotadas pelo Governo Federal, especialmente aquelas que dizem respeito ao controle da imprensa, através da criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e, também, da produção de cinema e teatro, através do Projeto da Agência Nacional do Cinema e Audiovisual (Ancinav), que a despeito de serem inconstitucionais, ferem o principio da livre expressão. Além da decisão tomada pela Medida Provisória 207, que confere status de "Ministro" ao Presidente do Banco Central num momento inoportuno, visto que juntamente com o Diretor de Política Monetária do Banco Central, vinha sendo investigado por suspeita de sonegação, omissão fiscal e evasão de divisas. Fatos preocupantes, visto que tais posturas políticas não se apresentam em consonância com àquelas demonstradas quando atuavam na oposição, criando uma sensação de frustração junto à população, que, de um modo geral, elegeu o novo governo, na esperança, por mudanças que julgam necessárias.
Nº 98/2004 - 21/10/2004 - SOLICITA à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa Legislativa, da MOÇÃO DE APELO para que envidem esforços visando a agilização dos tramites e a aprovação dos projetos apensados ao Projeto de Lei n° 5476/2001, de autoria do Deputado Marcelo Teixeira, que propõe mudanças na Lei Geral de Telecomunicações e já foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, objetivando assim, a tão sonhada suspensão da assinatura básica nas contas de telefonia fixa.
Nº 97/2004 - 21/10/2004 - Solicita à Mesa que sejam oficiados o Presidente Nacional do Conselho do SESI, Exmo. Sr. Jair Meneguelli, o Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e o Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Paulo Skaf, da MOÇÃO DE APELO para que mantenham o Centro Educacional do SESI, unidade nº 110, no nosso município, e reabram, ainda neste ano, as salas de aulas já fechadas, visando o seu pleno funcionamento em 2005, como deseja toda sociedade bebedourense e o seu futuro prefeito.
Nº 94/2004 - 07/10/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência ao Presidente da República, Excelentíssimo Sr. Luís Inácio Lula da Silva, ao Ministro da Fazenda, Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Excelentíssimo Sr. Luiz Fernando Furlan, ao Presidente do Senado Federal, Excelentíssimo Sr. José Sarney, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Excelentíssimo Sr. João Paulo Cunha, da MOÇÃO DE APOIO ao projeto Empreendedor Pessoa Física (EPF), atualmente em estudo no Ministério da Fazenda.
Nº 93/2004 - 04/10/2004 - Solicita à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Alvarez, pelo passamento do Sr. Francisco Martins Alvarez, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 91/2004 - 30/09/2004 - Solicitam à Mesa que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR à Família Camargo, pelo passamento do jovem Antonio Carlos Ribeiro de Camargo, ocorrido no dia 28 de setembro p.p.
Nº 88/2004 - 02/09/2004 - SOLICITAM que seja dada ciência aos nobres parlamentares do Congresso Nacional, através do Presidente do Senado, Exmo. Sr. José Sarney, assim como aos lideres de partido da Casa, e também ao Presidente da Câmara Federal, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, assim como aos lideres de partido da Casa, da MOÇÃO DE APELO para que, da mesma forma como rejeitaram a PEC 55 - A e aceitaram as determinações contidas na Resolução do Supremo Tribunal Federal, de nº 21702, de 02/04/2004, que instrui o número exato de vereadores a eleger em cada município, segundo a sua população, sigam a mesma coerência e empenhem esforços junto aos seus pares, no sentido de se apoiar às propostas de emendas à constituição que tramitam ou venham a tramitar nas respectivas Casas de Leis e que, também, objetivem oficializar a redução do número de parlamentares nas Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara Federal e do Senado, a fim de se equilibrar, racionalmente, a representação de cada região.
Nº 73/2004 - 05/08/2004 - SOLICITA à Mesa para que seja, em nome da Bancada do Partido da Frente Liberal, dada ciência ao Excelentíssimo Sr. Prof. Cláudio Lembo, Vice Governador do Estado de São Paulo pelo PFL, da MOÇÃO DE APELO para que, de posse de toda a documentação recebida do Departamento Municipal de Saúde de Bebedouro, que mostra a gravidade da situação e o péssimo estado de conservação dos tanques pertencentes a RFFSA, hoje deteriorados e sucateados pelo longo tempo de abandono, servindo como grandes criadouros do mosquito transmissor da dengue, colocando a população daquele setor da cidade em sérios riscos de contaminação, envide esforços e interceda junto a RFFSA - São Paulo, no sentido de obter autorização para que o município possa atuar dentro do imóvel, cujo intuito é o de retirar os tanques, bastante oxidados, e manter a limpeza do local. Solicita ainda, que interceda para que toda a SUCATA ali recolhida seja doada ao município, para a realização de um leilão em prol das entidades assistenciais da nossa cidade, como a APAE e o EDUCANDARIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO, solucionando de uma vez por todas e de forma social, um antigo e grave problema existente em nossa cidade.
Nº 39/2004 - 18/03/2004 - Solicitando à Mesa para que seja dada ciência da MOÇÃO DE PESAR a Família Colózio, pelo passamento do Sr. Alípio, ocorrido no dia 14 de março p.p.
Nº 16/2004 - 26/02/2004 - Solicita à Mesa que seja dada ciência aos membros da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, através do Dr. Fábio Mesquita Ribeiro, da MOÇÃO DE APOIO pela iniciativa de se mover uma ação na justiça, pedindo o fechamento do pedágio na Rodovia Armando Salles de Oliveira e o cancelamento do contrato da Concessionária Via Norte com o Governo do Estado, visto que os usuários não estão recebendo os serviços celebrados em contrato e pagando por eles religiosamente, toda vez que passam pelo pedágio.
Nº 12/2004 - 16/02/2004 - SOLICITAM à Mesa, MOÇÃO DE PESAR a ser enviada à Família Pereira pelo passamento do Senhor José Pereira, ocorrido no dia 15 de fevereiro p.p., reforçando preces para que sua lembrança não pereça, mas continue plantando alegrias e virtudes nos corações daqueles que conviveram ao seu redor
Nº 10/2004 - 12/02/2004 - Solicita que seja dada ciência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exmo. Sr. João Paulo Cunha, bem como às Lideranças Partidárias daquela Casa, da MOÇÃO DE APELO para que na elevada prerrogativa de seus cargos, envidem esforços quanto à agilização da votação e aprovação do Projeto Lei nº 5476/2001, que proíbe a cobrança da taxa de assinaturas na conta telefônica fixa. Assim como ao Projeto de Lei do Deputado Corauci Sobrinho quanto à obrigatoriedade da discriminação dos PULSOS, nas contas mensais telefônicas.
Nº 117/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Presidente da Concessionária Vianorte, Sr. Welman Náhas Curi, da MOÇÃO DE APELO para que tome conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilize e envide esforços no sentido de que determine estudos, a fim de incluir no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, uma segurança maior tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 116/2003 - 16/10/2003 - SOLICITO à Mesa que seja dado ciência ao Governador do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, e ao seu Secretário Estadual dos Transportes, Exmo. Sr. Dario Rais Lopes, da MOÇÃO DE APELO para que tomem conhecimento das razões aqui expostas, se sensibilizem e envidem esforços no sentido de que inclua sobre a forma de emenda no orçamento do Estado, ou através de re-ratificação no contrato de Concessão com a Vianorte, para seja viabilizados no projeto de duplicação no trecho Sertãozinho/Bebedouro da Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322), prevista para 2004, um dispositivo de acesso no km 389 (oeste) da Rodovia, que permita a passagem de um lado para o outro da Estrada Vicinal BBD-020, conciliando assim, maior segurança tanto para os usuários da Rodovia como para os nossos munícipes.
Nº 74/2003 - 13/06/2003 - à FAFIBE, através de sua Diretora Presidente, Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, e à Educadora Profª. Maria Conceição Bailão, pela excelente qualidade de ensino oferecido e pela instalação do Curso de Direito. Desejando êxito na avaliação do MEC, a fim de que o Curso de Psicologia também seja instalado.
Nº 59/2003 - 15/05/2003 - Moção de Aplausos e Congratulações aos sócios proprietários da empresa Linhas Sol Indústria e Comércio de Linhas para Coser Ltda., pela iniciativa de se instalar em nosso município, desejando, a propósito, sucesso em suas aividades
Nº 17/2003 - 20/03/2003 - dando ciência à Professora Sônia Ângela Pezzi Rasteiro, da Moção de Aplausos e Congratulações, pelos seus 27 anos de dedicação e de serviços prestados junto ao Centro Educacional do SESI de Bebedouro.
Nº 72/2002 - 21/11/2002 - Moção de Protesto à TELESP - Telecomunicações de São Paulo S/A - TELEFÔNICA, pela péssima qualidade dos serviços prestados à nossa população.
Nº 67/2002 - 24/10/2002 - Moção de Pesar à Família Amaral Campos pelo passamento do Senhor Lellis do Amaral Campos, ocorrido no dia 22 de outubro p.p., em nossa cidade.
Nº 61/2001 - 30/11/2001 - Moção de Repúdio à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Governador do Estado de São Paulo no sentido de que seja revogado o Decreto que alterou a área de profissionais das APAEs. Requer ainda que seja efetivado a Emenda n. 258 da Constituição Estadual.
Nº 62/2001 - 22/11/2001 - Moção de Congratulações e Reconhecimento ao Sr. Celso Barboza Silveira pelo seu esforço e dedicação nos serviços prestados a Prefeitura Municipal de Bebedouro.
Nº 56/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Associação Comunitária Jesus Caminho Seguro, extensiva a todos sócios contribuintes, pela brilhante iniciativa de estréia da emissora da Rádio Caminho Seguro - 107,9, no dia 03 de novembro de 2001.
Nº 55/2001 - 31/10/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações a Presidente Rita de Cássia Frederico Alves Sena e aos membros Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, Ana Maria Pianta e Cleyde do Espírito Santo, integrantes da Comissão Organizadora da Feccib 2001 pelo brilhante desempenho e sucesso na elaboração dos eventos da Feccib.
Nº 47/2001 - 13/09/2001 - Moção de Congratulações ao Deputado Federal Nelson Marquezelli por seu desempenho na entrega de uma ambulância ao Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira.
Nº 43/2001 - 03/09/2001 - Moção de Apoio pela luta dos funcionários do Judiciário por melhores condições de trabalho e salário.
Nº 33/2001 - 11/06/2001 - Moção de Aplausos e Congratulações ao Monsenhor José Figuls pela comemoração de seus 75 anos de idade, 50 anos de sacerdócio, 36 anos de serviços em nossa cidade e 27 anos no Distrito de Botafogo.
Nº 30/2001 - 30/05/2001 - Moção de Apelo para o cumprimento do dispositivo legal, atendendo as reivindicações do Sindicato Paulista ao determinar o imediato pagamento do abono.
Nº 20/2001 - 10/05/2001 - Moção de Apelo ao Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Marcio Martins Bonilha, no sentido de urgente instalação da 3ª Vara do Forum da Comarca de Bebedouro.
Nº 1/2001 - 08/02/2001 - Moção de Apelo ao Juiz Corregedor, Dr. Luis Macedo, pela retratação de sua decisão a respeito do Provimento n. 747/00, publicado no D.O.E. seção Judiciário de 16 de janeiro p.p., que ficou decidido a extinção da delegação do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Bebedouro.
Nº 15/2000 - 07/08/2000 - Moção de Repúdio a ser enviada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, Sr. Edne José Piffer, pela reportagem enganosa publicada no Jornal A Gazeta de Bebedouro, no dia 20 de junho de 2000.
Nº 28/1999 - 28/10/1999 - MOCAO DE APOIO AO DEPUTADO FEDERAL CORAUCI SOBRINHO PELA INSTALACAO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CITRUCULTURA.
Nº 25/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA DE BEBEDOURO, DR. ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ CAMARGO.
Nº 24/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AO ILUSTRE PROCURADOR GERAL DA PROCURADORIA DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO, DR. LUIZ ANTONIO MARREY.
Nº 23/1999 - 16/08/1999 - MOCAO DE APOIO E SOLIDARIEDADE AOS ILUSTRES PROMOTORES DE JUSTICA DA COMARCA DE BEBEDOURO, DR. NAUL LUIZ FELCA E DR. PAULO JOSE FREIRE TEOTONIO.
Nº 14/1999 - 26/04/1999 - MOCAO DE REPUDIO E INDGNACAO PELO FATO DE DIRIGENTES BRASILEIROS CIDADAOS QUE OCUPAM CARGOS IMPORTANTES NO GOVERNO BRASILEIRO, COMO BANCO CENTRAL, TRIBUNAIS DE JUSTICAS, POSSUIREM ELEVADAS CONTAS BANCARIAS NO EXTERIOR.
Nº 3/1999 - 01/03/1999 - MOCAO DE REPUDIO A SER ENVIADA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, DR. MARIO COVAS, AO SR, YASHIAKI nKANO, SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO E AO EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SAO PAULO, A FIM DE IMPEDIR INJUSTICA ENVOLVENDO APOSENTADOS E PENIONISTAS.
Nº 1/1999 - 27/01/1999 - MOCAO DE CONGRATULACOES E APOIO AO DR. CELSO ANTONIO GIGLIO, PELA SOLENIDADE DE POSSE DE DEPUTADO FEDERAL.
Nº 53/1998 - 07/12/1998 - MOCAO DE CONGRATULAÇOES A RADIO NOVA NA PESSOA DO SEU DIRETOR SR. HELIO DE ALMEIDA BASTOS COMO A TODOS OS FUNCIONARIOS PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DE ATIVIDADE.
Nº 49/1998 - 13/10/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES E LOUVOR A DIREÇAO DA RADIO NOVA, SEUS LOCUTORES, RUBENS MARCON, ELEN BARCA, PAULO COSTA E AO REPORTER MARCOS E A TODOS OS DEMAIS FUNCIONARIOS QUE PARTICIPARAM DAS ELEIÇOES 98. E QUE DO DELIBERADO SEJA DADO CIENCIA AOS CUMPRIMENTADOS POR ESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Nº 41/1998 - 14/09/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES A DIRETORIA BEEMPAR - BEBEDOURO S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PELA, PELA AQUISIÇAO DA REFINARIA AMERICANA, QUE SE TRANSFORMA NO "CENTRO COMERCIAL NEVADA", DESEJANDO PLENO SUCESSO AOS NOVOS TRABALHO.
Nº 22/1998 - 03/08/1998 - MOÇAO DE CONGRATULAÇOES AO CENTRO ESPIRITA DO CALVARIO AO CEU PELA COMEMORAÇAO DE SEUS 90 ANOS DE FUNDAÇAO.
Nº 28/1997 - 11/08/1997 - Moçao de Congratulaçoes ao Deaprtamento Proletárias do Bem, do Centro Assistencial Espírita do Calvário ao Céu, pela passagem de mais um aniversário de sua fundaçao, a ocorrer no próximo di 15 de Agosto, quando estará completando 60 Anos de sua fundaçao, fundado que foi em 15 de agosto de 1937
Nº 25/1997 - 04/08/1997 - Moçao de Condratulaçao ao Centro Espírita Calvário ao Céu, na pessao de seu atual presidente Sr. André Luiz Marques Zolla, pela passagem de mais um aniversário de sua fundaçao, ocorrida aos 06 de Agosto de 1908, completando portanto 89 anos de existencia.
Nº 40/1997 - 15/06/1997 - Moçao de Protesto e Alerta ao Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro e atual Administraçao do Museu Andrea Matarazzo
Nº 6/1997 - 17/02/1997 - Mocao de protesto ao Exmo.Sr. Francisco Graziano
Nº 4/1997 - 17/02/1997 - Mocoa de Congratulacoes ao Sr. Dorvanil Ferreira Cardoso, homenageado em Sao Paulo, pelo SESI.
Nº 1/1997 - 03/02/1997 - Mocao de Congratulacoes ao Sr Joao Moreira Castro e Sr. Vitorio Cardassi - idealizadores e realizadores de melhorias no cemitério de Sao Joao Batista.
Ofícios (1273)
Nº 17/2008 - 09/05/2008 - Enviado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Vaz de Lima, solicitando seu empenho para o atendimento dos pedidos feitos através das Moções nºs 34 e 35/2008, de sua autoria, cujas cópias seguem anexas.
Nº 16/2008 - 09/05/2008 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, José Serra, solicitando seu empenho para o atendimento dos pedidos feitos através das Moções nºs 34 e 35/2008, de sua autoria, cujas cópias seguem anexas.
Nº 195/2008 - 29/04/2008 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Taiaçú, Élcio Luiz Dezem, cópia da Moção nº 34/2008, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/04/2008.
Nº 4/2008 - 20/02/2008 - Enviado à Diretora do IMESB, Regina Maura Rezende, solicitando informações a respeito da situação administrativa e financeira atual do instituto.
Nº 218/2007 - 06/08/2007 - Enviado à Diretora Superintendente do CETEC Paula Souza, Laura Laganá, manifestando apoio à ETEC Bebedouro.
Nº 217/2007 - 06/08/2007 - Encaminham ofício à ETEC manifestando apoio à Escola
Nº 145/2007 - 15/03/2007 - Enviado ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, solicitando que encampe a idéia e some esforços no sentido de que as empresas de açúcar e álcool firmem parceria com a ETE - Bebedouro, a fim de viabilizar a fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 113/2007 - 09/03/2007 - Enviado ao Diretor-Presidente da Andrade Açúcar e Álcool, José Carlos Andrade, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 112/2007 - 09/03/2007 - Enviado à Diretoria da Destilaria Pitangueiras, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 111/2007 - 09/03/2007 - Enviado à Diretoria da Usina Nardini Ltda., solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 110/2007 - 09/03/2007 - Enviado à Diretoria da Antonio Ruette Indústria Ltda., solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 109/2007 - 09/03/2007 - Enviado ao Diretor-Presidente da Usina de Açúcar e Álcool MB, Walter Biagi Becker, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 108/2007 - 09/03/2007 - Enviado ao Diretor-Presidente da Cia. Energética São José, Aléxis Durval, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 107/2007 - 09/03/2007 - Enviado ao Diretor-Presidente da Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., Antonio Eduardo Tonilho, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 106/2007 - 09/03/2007 - Enviado ao Superintendente da Cia. Energética Santa Elisa, Anselmo Lopes Rodrigues, solicitando que estude a possibilidade de a empresa vir a firmar parceria com a ETE - Bebedouro, participando na formação do aluno, através da fase laboratorial do curso para Técnicos em Análise e Produção de Açúcar e Álcool.
Nº 92/2007 - 26/02/2007 - Encaminha ao FIESP.
Nº 687/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Comandante do Corpo de Bombeiros de Bebedouro, 1º Tenente PM Marcelino Patrício dos Santos, cópia da Moção nº 140/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 686/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Comandante do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. PM Antonio dos Santos Antonio, cópia da Moção nº 140/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 685/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, a Moção nº 140/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 684/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Diretor Administrativo do "O Jornal", Antônio Silvio de Carvalho Caputo, cópia da Moção nº 139/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 683/2006 - 13/12/2006 - Encaminha à Diretora Executiva do "O Jornal", Rejane Cristina de Carlos Caputo, a Moção nº 139/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 682/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Regente do Coral e Banda Celebra Soul, Eliel Farias, a Moção nº 138/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 681/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 137/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 680/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, cópia da Moção nº 137/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 679/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 137/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 678/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Coopercitrus e da Credicitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 136/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 677/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, cópia da Moção nº 135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 676/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Juiz da 2ª Vara da Comarca de Bebedouro, Dr. Amílcar Gomes da Silva, cópia da Moção nº 135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 675/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Juiz da 1ª Vara da Comarca de Bebedouro, Dr. Neyton Fantoni Júnior, cópia da Moção nº 135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 674/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club de Bebedouro, Ricardo Gonçalves Aratangy, cópia da Moção nº 135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 673/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, cópia da Moção nº 135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 672/2006 - 13/12/2006 - Encaminha ao Presidente da OAB - SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a Moção n º135/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 65/2006 - 13/12/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 137/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 671/2006 - 12/12/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 11/12/2006.
Nº 662/2006 - 05/12/2006 - Encaminha à Editora do Informativo Coopercitrus, Dolores Figols y Costa, cópia da Moção nº 134/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 661/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 134/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 660/2006 - 05/12/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Francisca Moreira Pires, o Requerimento nº 202/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 659/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE, Linomar Barros Deroldo, cópia do Requerimento nº 201/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 658/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, cópia do Requerimento nº 200/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 657/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Regiane Rocha Aniceto, cópia do Requerimento nº 200/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 656/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 655/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, a Indicação nº 380/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 654/2006 - 05/12/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/12/2006.
Nº 647/2006 - 01/12/2006 - Enviado ao Chefe da Agência da Previdência Social de Bebedouro, Sr. José Cláudio Faria, solicitando a complementação dos dados encaminhados pelo órgão, em resposta ao OEC/616/2006-p.
Nº 646/2006 - 29/11/2006 - Encaminha a Srª. Ignácia de Carvalho Almeida, a Moção nº 121/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2006.
Nº 645/2006 - 29/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia do Requerimento nº 199/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2006.
Nº 644/2006 - 29/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2006.
Nº 643/2006 - 29/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 373/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2006.
Nº 642/2006 - 29/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 27/11/2006.
Nº 638/2006 - 22/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 372/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/11/2006.
Nº 637/2006 - 22/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 371/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/11/2006.
Nº 636/2006 - 21/11/2006 - Solicita informação referente ao processo legislativo que culminou no pagamento do adicional periculosidade à Guarda Civil Municipal dessa progressista cidade.
Nº 635/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Superintendente do DAESP - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, cópia da Moção nº 133/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 634/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 133/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 633/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 133/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 632/2006 - 16/11/2006 - Encaminha à aluna do Grupo de Iniciação Científica do Curso de Psicologia da Fafibe Eliane Aparecida Corrêa Lima cópia da Moção nº 131/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 631/2006 - 16/11/2006 - Encaminha à aluna do Grupo de Iniciação Científica do Curso de Psicologia da Fafibe Omayra Cristina Matos cópia da Moção nº 131/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 630/2006 - 16/11/2006 - Encaminha à aluna do Grupo de Iniciação Científica do Curso de Psicologia da Fafibe Aline Machado Lombardo cópia da Moção nº 131/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 629/2006 - 16/11/2006 - Encaminha à aluna do Grupo de Iniciação Científica do Curso de Psicologia da Fafibe Sônia Ribeiro Colósio cópia da Moção nº 131/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 628/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Orientador do Curso de Psicologia da FAFIBE, Professor Mestre Rodrigo César Martins, a Moção nº 131/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 627/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Comandante da Academia da Força Aérea de Pirassununga, Brigadeiro-do-Ar Jorge Cruz de Souza e Melo, a Moção nº 130/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 626/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Hospital Unimed, Dr. Roberto Suguihura, cópia da Moção nº 128/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 625/2006 - 16/11/2006 - Encaminha à Diretora-Presidente da Unimed-Bebedouro, Drª. Mary Enokibara da Silva, a Moção nº 128/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 624/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club Solidariedade de Bebedouro, Nasser J. Delgado Abdallah, a Moção nº 127/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 623/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Presidente da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, a Moção nº 126/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 622/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Presidente do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, Valdir Moysés Simão, cópia da Moção nº 125/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 621/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cópia da Moção nº 125/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 620/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 125/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 619/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 618/2006 - 16/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 64/2006 - 16/11/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 125/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2006.
Nº 617/2006 - 14/11/2006 - Enviado ao munícipe Mário Luís Moreira, em resposta ao pedido inserto na petição protocolada sob o nº 12.775/2006.
Nº 616/2006 - 14/11/2006 - Enviado ao Gerente do Posto do INSS de Bebedouro, solicitando a informação se Fábio Campanelli recebeu ou recebe benefício previdenciário a partir de janeiro de 200, para adoção de providências administrativas desta Casa de Leis
Nº 615/2006 - 14/11/2006 - Enviado ao Vereador Gilberto de Barros Basile Filho, informando que o material para perícia para transcrição de conversas gravadas em CD, visando a auxiliar as investigações sob responsabilidade da Comissão Processante, já se encontra no Instituto de Criminalística local e que entende inexistir necessidade da remessa do material a perito de outro município.
Nº 610/2006 - 10/11/2006 - Enviado ao Cartório de Notas da Comarca de Jaboticabal, requerendo "Certidão Negativa de escrituras públicas datadas do ano 1880 a 1882", referentes a Bebedouro antigo.
Nº 609/2006 - 09/11/2006 - Enviado à Arquiteta do Departamento de Patrimônio da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S.A., Valéria Gasofi, para que providencie ou nos oriente sobre como devemos proceder para resolver os problemas relacionados com os tanques pertencentes à RFFSA, hoje desativados e degradados pelo tempo, que se encontram distribuídos pelas áreas adjacentes à malha ferroviária que corta nosso município de norte a sul, bem como no centro de sua área urbana.
Nº 608/2006 - 09/11/2006 - Enviado ao Gerente Geral da Distribuidora Farmacêutica Panarello em Bebedouro, Antonio Sérgio Costa Limão, encaminhando cópia do ofício OEC/607/2006, apelando para que envide esforços no sentido de que os propósitos almejados sejam alcançados.
Nº 607/2006 - 09/11/2006 - Enviado ao Proprietário da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Paulo Panarello Netto, exaltando os laços que a Empresa Panarello fincou com nosso município, externando que como Presidente mantém a disposição no sentido de que a Empresa aqui permaneça e apelando para que ele se some aos propósitos de manter a Empresa funcionando no município de Bebedouro.
Nº 606/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Atleta Rodrigo Barbosa de Lima cópia da Moção nº 129/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 605/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Atleta Ruciel Felício Gagliardi a Moção nº 129/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 604/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Proprietário da Ótica Visual, Bira Vieira, a Moção nº 124/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 603/2006 - 07/11/2006 - Encaminha à Coordenadora da Diretoria de Ensino Regional de Jaboticabal, Maria Dalva Bertani de Freitas, o Requerimento nº 190/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 602/2006 - 07/11/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópias dos Requerimentos nº 193 e 194/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 601/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia do Requerimento nº 192/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 600/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Regiane Rocha Aniceto, cópia do Requerimento nº 191/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 599/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 598/2006 - 07/11/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/11/2006.
Nº 595/2006 - 01/11/2006 - Enviado ao Superintendente do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, Ricardo Rodrigues Barbosa Volpi, apresentando as vantagens que o aeroporto do nosso município pode oferecer quanto à viabilidade do projeto para expansão do aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto, à categoria internacional, e ao desenvolvimento do Estado.
Nº 594/2006 - 01/11/2006 - Enviado ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, apresentando as vantagens que o aeroporto do nosso município pode oferecer quanto à viabilidade do projeto para expansão do aeroporto Leite Lopes, de Ribeirão Preto, à categoria internacional, e ao desenvolvimento do Estado.
Nº 593/2006 - 31/10/2006 - Enviado ao Juiz de Direito Dr. Amílcar Gomes da Silva, encaminhando um exemplar do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e um exemplar da Lei Orgânica do Município de Bebedouro.
Nº 592/2006 - 30/10/2006 - Enviado ao Sr. Fábio Teixeira da Silva, em resposta ao Protocolado nº 12.695/2006, esclarecendo questões referentes ao Projeto de Lei nº 78/2006.
Nº 591/2006 - 27/10/2006 - Enviado à Diretora-Proprietária da FAFIBE, Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, encaminhando cópia do Requerimento nº 190/2006.
Nº 590/2006 - 25/10/2006 - Resposta ao Requerimento nº 162/2006.
Nº 589/2006 - 25/10/2006 - Resposta ao Requerimento nº 154/2006.
Nº 588/2006 - 25/10/2006 - Encaminha à Família Joanucci a Moção nº 123/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 587/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a Moção nº 122/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 586/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Administração, Regiane Rocha Aniceto, cópia do Requerimento nº 189/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 585/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, o Requerimento nº 188/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 584/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Orlando Ricardo Mignolo, cópia do Requerimento nº 186/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 583/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 582/2006 - 25/10/2006 - Encaminha à Coordenadora da Cultura, Carmem Silvia Perrone de Oliveira, cópia da Indicação nº 352/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 581/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, a Indicação nº 350/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 580/2006 - 25/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 63/2006 - 25/10/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 122/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2006.
Nº 577/2006 - 20/10/2006 - Enviado a todos que indicaram servidores para concorrer ao título de "Servidor Público Municipal do Ano", agradecendo pela indicação, informando a vencedora da primeira edição e convidando para a solenidade de entrega do título.
Nº 576/2006 - 18/10/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 121/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 575/2006 - 18/10/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 121/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 574/2006 - 18/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 573/2006 - 18/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 62/2006 - 18/10/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 121/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 61/2006 - 18/10/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 121/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/10/2006.
Nº 60/2006 - 17/10/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 19/10/2006, às 20:00 horas, com a finalidade específica de debater o Projeto de Lei nº 76/2006, que "Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007."
Nº 571/2006 - 11/10/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópias dos Requerimentos nºs 179 e 182/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09/10/2006.
Nº 570/2006 - 11/10/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia do Requerimento nº 179/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/10/2006.
Nº 569/2006 - 11/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09/10/2006.
Nº 568/2006 - 11/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 09/10/2006.
Nº 565/2006 - 05/10/2006 - Encaminha à Família Souza a Moção nº 120/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 564/2006 - 05/10/2006 - Encaminha à Diretora da Rádio Bebedouro, Ana Maria Patah Moura, a Moção nº 119/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 563/2006 - 05/10/2006 - Encaminha à Presidente da AVIDA - Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo, Cleide Terezinha Cambaúva, a Moção nº 117/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 562/2006 - 05/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 561/2006 - 05/10/2006 - Encaminha ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, João Batista de Carvalho, a Indicação nº 329/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 560/2006 - 05/10/2006 - Enviado ao Proprietário da Empresa Apidouro, Engº. João Laforga, encaminhando cópia do ofício recebido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, informando sobre as últimas providências em relação ao assunto pautado na Moção nº 88/2006.
Nº 559/2006 - 05/10/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 02/10/2006.
Nº 558/2006 - 03/10/2006 - Feito pelo Chiaroni e pela Ivete.
Nº 555/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 118/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 554/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 118/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 553/2006 - 29/09/2006 - Encaminha às Diretoras da Escola Convívio, Lúcia Helena Cassiano Michelon e Cristiane dos Santos Ribeiro, a Moção nº 116/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 552/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Comandante da 3ª. Cia. da Polícia Militar de Bebedouro o Requerimento nº 164/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 551/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, Vanderlei Mariano Henrique, o Requerimento nº 151/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 550/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, José Norberto Manuel, cópia do Requerimento nº 150/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 549/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Aldo José Lemos Gagliardi, cópias dos Requerimentos nºs 149 e 150/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 548/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 547/2006 - 29/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 59/2006 - 29/09/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 118/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 58/2006 - 29/09/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 118/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/09/2006.
Nº 545/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da BEEMPAR - Bebedouro S.A. Empreendimentos e Participações, Nicolau Nemer, a Moção nº 115/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 544/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a Moção nº 114/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 543/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Orlando Ricardo Minholo, cópias dos Requerimentos nºs 147 e 148/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 542/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, os Requerimentos nºs 147 e 148/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 541/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 540/2006 - 19/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 57/2006 - 19/09/2006 - Enviado às entidades municipais, solicitando que indiquem um nome para concorrer ao título de "Servidor Público Municipal do Ano", em atendimento ao Decreto Legislativo nº 287, de 12 de dezembro de 2005.
Nº 56/2006 - 19/09/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 114/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/09/2006.
Nº 536/2006 - 14/09/2006 - Enviado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Celso Luiz Limongi, solicitando empenho no sentido de que a 3ª Vara na Comarca de Bebedouro seja efetivamente implantada.
Nº 535/2006 - 14/09/2006 - Enviado ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, solicitando empenho no sentido de que a 3ª Vara na Comarca de Bebedouro seja efetivamente implantada.
Nº 534/2006 - 14/09/2006 - Encaminha o CD com as fotos do local sugerido para as novas instalações dessa conceituada empresa e, também, o mapa da localização do terreno, onde existem 03 (três) barracões disponíveis, contendo 2.200, 480 e 500 m2 respectivamente.
Nº 533/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes de Almeida, cópia da Moção nº 112/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 532/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, cópia da Moção nº 112/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 531/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 111/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 530/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, cópia da Moção nº 111/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 529/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 111/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 528/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, cópia da Moção nº 110/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 11/09/2006.
Nº 527/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Presidente da Associtrus, Flávio Viegas, cópia da Moção nº 110/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 526/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, cópia da Moção nº 110/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 525/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, cópia da Moção nº 110/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 524/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as Moções aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 523/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 522/2006 - 12/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 55/2006 - 12/09/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 111/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/09/2006.
Nº 520/2006 - 08/09/2006 - Enviado ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Jaboticabal, Luiz Antonio de Campos, reforçando o ofício OEP/649/2006/jpr, recentemente encaminhado pelo nosso Prefeito, para que sejam providenciadas as instalações das redes primária, secundária e iluminação no Loteamento Dr. Pedro Paschoal.
Nº 519/2006 - 08/09/2006 - Enviado à Diretoria da Volkswagen do Brasil S/A, reforçando o ofício OEP/646/2006/na, recentemente encaminhado pelo nosso Prefeito, destacando alguns benefícios que nossa cidade oferece, com o intuito de apresentar nosso município como uma alternativa aos objetivos almejados pela conceituada empresa.
Nº 518/2006 - 08/09/2006 - Enviado ao Coordenador da Escola Técnica Estadual de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, acusando o recebimento do ofício nº 151/06-DIR e externando sua gratidão com a honrosa indicação de Sócio Honorário.
Nº 517/2006 - 05/09/2006 - Encaminha à Família Tolentino a Moção nº 113/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 516/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 515/2006 - 05/09/2006 - Encaminha à Diretora Executiva do Procon de São Paulo, Marli Aparecida Sampaio, cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 514/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Promotor de Justiça de São Paulo, Dr. Marcos Mendes Lyra, cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 513/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao membro do Conselho Nacional de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, a Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 512/2006 - 05/09/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, o Requerimento nº 133/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 511/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Coordenador do Departamento Municipal de Esportes, Disnei Moisés Jorge Gonçalves, cópia do Requerimento nº 132/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 510/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Esportes, João Benedito Gallo, o Requerimento nº 132/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 509/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, cópia do Requerimento nº 130/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 508/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 507/2006 - 05/09/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 54/2006 - 05/09/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 53/2006 - 05/09/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006.
Nº 52/2006 - 05/09/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 109/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/09/2006
Nº 51/2006 - 05/09/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 14/09/2006, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar assunto referente às ações necessárias para se minimizar as condições que favorecem a violência e o crime em nosso município.
Nº 506/2006 - 01/09/2006 - Enviado aos Senhores Hélio Pereira de Carvalho Júnior e Júlio Cezar de Assumpção, da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, encaminhando cópia de ofício (OEC/505/2006 - lcs), onde envio ao Governo do Estado de São Paulo o Protocolo de Intenções para produção de biodiesel combustível no nosso município.
Nº 505/2006 - 01/09/2006 - Encaminha ao subsecretário de Governo do Estado de São Paulo, João Francisco Aprá, o Protocolo de Intenções referente à viabilidade de se produzir biodiesel combustível em nosso município, para seu conhecimento e providência.
Nº 504/2006 - 31/08/2006 - Encaminha ao Proprietário da Empresa Apidouro, João Laforga, cópia do ofício recebido do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informando-nos sobre as últimas providências em relação ao assunto pautado na Moção nº 88/2006.
Nº 503/2006 - 31/08/2006 - Enviado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Mozart Avi Júnior, com respeito ao ofício enviado a esta Casa e protocolado sob o nº 12.321/2006, esclarecendo que o inconformismo da entidade deve ser dirigido ao Poder Judiciário, e que a sindicância que se quer instalar é no âmbito do Poder Executivo.
Nº 482/2006 - 30/08/2006 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 64/2006 (ARTSOL)
Nº 502/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, cópia da Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 501/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Gabriel Alves Maciel, cópia da Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 500/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, cópia da Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 499/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 498/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Diretor-Responsável da Revista Repórter FECESP, Paulo Fernandes Lucania, a Moção nº 107/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 497/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Fava, cópia do Requerimento nº 129/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 496/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, José Norberto Manoel, cópia do Requerimento nº 128/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 495/2006 - 29/08/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 127/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 494/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 493/2006 - 29/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 50/2006 - 29/08/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 49/2006 - 29/08/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 108/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/08/2006.
Nº 489/2006 - 25/08/2006 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, informando os nomes do representante e do suplente para representar a Câmara Municipal de Bebedouro no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos do Município de Bebedouro, conforme solicitado no OEP/607/2006/is.
Nº 488/2006 - 22/08/2006 - Encaminha à Pastora da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família, Simara Rodrigues, cópia da Moção nº 105/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 487/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Pastor da CEIFA - Comunidade Evangélica Igreja da Família, Pedro Rodrigues, a Moção nº 105/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 486/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia dos Requerimentos nºs 117 e 123/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 485/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Rogério Santanna dos Santos, cópia do Requerimento nº 115/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 484/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, o Requerimento nº 115/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 483/2006 - 22/08/2006 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 114/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 482/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 432/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, João Batista de Carvalho, a Indicação nº 277/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 431/2006 - 22/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/08/2006.
Nº 480/2006 - 21/08/2006 - Enviando cópias dos ofícios encaminhados no ano passado (2005) a esta Secretaria.
Nº 430/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Gerente Geral da Distribuidora Farmacêutica Panarello, Ester Rodrigues Carbinatto, convidando representante da empresa para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde a empresa será homenageada com a entrega do título "Prêmio Parceira do Deficiente".
Nº 429/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Diretora-Presidente da Unimed Bebedouro, Drª. Mary Enokibara da Silva, convidando representante da empresa para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde a empresa será homenageada com a entrega do título "Prêmio Parceira do Deficiente".
Nº 428/2006 - 17/08/2006 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, convidando representante da Prefeitura Municipal para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde a Prefeitura será homenageada com a entrega do título "Prêmio Parceira do Deficiente".
Nº 427/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Gerente da Drogasil S/A, Bárbara Fonseca, convidando representante da empresa para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde a empresa será homenageada com a entrega do título "Prêmio Parceira do Deficiente".
Nº 426/2006 - 17/08/2006 - Enviado ao Gerente do Supermercado Gimenes, João Pedro Venâncio Carvalho, convidando representante da empresa para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde a empresa será homenageada com a entrega do título "Prêmio Parceira do Deficiente".
Nº 425/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, convidando um representante do IMESB para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde o Instituto será homenageado com a entrega do título "Prêmio de Eficiência".
Nº 424/2006 - 17/08/2006 - Enviado ao Sr. Paulo Tilelli de Almeida, convidando-o para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde será homenageado com a entrega do título "Prêmio de Eficiência".
Nº 423/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Srª. Maria Aparecida Silva Campanella, convidando-a para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde será homenageada com a entrega do título "Prêmio de Eficiência".
Nº 422/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Srª. Mary Enokibara da Silva, convidando-a para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde será homenageada com a entrega do título "Prêmio de Eficiência".
Nº 421/2006 - 17/08/2006 - Enviado à Srª. Carmem Silvia Perrone Oliveira, convidando-a para comparecer na Câmara Municipal no dia 25/08/2006, às 20:00 horas, onde será homenageada com a entrega do título "Prêmio de Eficiência".
Nº 481/2006 - 15/08/2006 - Enviado ao Vereador Rubens Marcondes de Oliveira, em resposta ao Requerimento nº 106/2006.
Nº 420/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, cópia do Requerimento nº 111/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 419/2006 - 15/08/2006 - Encaminha à Diretora-Jornalista do Jornal Stilo Rural & Cidade, Silvia Coelho Mattos, a Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 418/2006 - 15/08/2006 - Encaminha à Presidente do Instituto Brasileiro de Saúde Ocular Helen Keller, Alzira Maria Nicolini Delgado, cópia da Moção nº 101/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 14/08/2006.
Nº 417/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Diretor Administrativo da Coinbra-Frutesp S/A, Paulo do Carmo, a Moção nº 101/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 14/08/2006.
Nº 416/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Paulo Fernando Miki, da Paróquia Beato Antônio Sant'Anna Galvão, cópia da Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 415/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Expedito Jorge Ratton Silveira, da Paróquia São Judas Tadeu, cópia da Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 414/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Sebastião Ricardo Vicente, da Paróquia Santo Inácio de Loyola, cópia da Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 413/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Benedito Ricardo Pissutti, da Paróquia São Pedro Claver, cópia da Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 412/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Paulo César Colângelo, da Paróquia São João Batista, cópia da Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 411/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Padre Adão Ferreira de Brito, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, a Moção nº 99/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 410/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Grupo "Los Tios de Los Ninos" a Moção nº 97/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 409/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Esporte, João Benedito Gallo, o Requerimento nº 111/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 408/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Diretor da EBTU - Empresa Bebedourense de Transporte Urbano, João Batista de Carvalho, a Indicação nº 229/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 407/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 406/2006 - 15/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 14/08/2006.
Nº 475/2006 - 10/08/2006 - Enviado ao Proprietário da Empresa Apidouro, Engº. João Laforga, encaminhando cópia do ofício recebido do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informando que o assunto pautado na Moção nº 88/2006 será analisado pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Secretaria do Desenvolvimento da Produção, ambas relacionadas ao referido Ministério.
Nº 474/2006 - 09/08/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, oficializando o convite que, juntamente com o Prefeito Hélio de Almeida Bastos, foi combinado durante a realização do Fórum Regional de Investimentos e Desenvolvimento, entre os dias 10 e 12 de maio últimos, na cidade de Ribeirão Preto, no sentido de que visite o nosso município a fim de verificar os benefícios que nossa cidade oferece.
Nº 472/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Família Gonçalves a Moção nº 104/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 471/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Família Valente a Moção nº 103/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 470/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Família Martinelli a Moção nº 98/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 469/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Diretor Científico da Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, Eduardo Sanches Stuchi, cópia da Moção nº 102/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 468/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Diretor Gerente da Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, Otávio Ricardo Sempionato, cópia da Moção nº 102/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 467/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da Estação Experimental de Citricultura de Bebedouro, Engº. João Pedro Matta, cópia da Moção nº 102/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 466/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da FUPAB - Fundação de Pesquisas Agroindustriais de Bebedouro, Bel. Carlos Eduardo Prudente Correa, a Moção nº 102/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 465/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Responsável pela Central de Recebimento de Embalagens da Coopercitrus, Jair Marcondes, cópia da Moção nº 100/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 464/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 100/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 463/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópia da Moção nº 96/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 462/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 96/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 461/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Antonio Ruiz Filho, as Moções nºs 95 e 96/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 460/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, cópias das Moções nºs 95 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 459/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, cópias das Moções nºs 95 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 458/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, as Moções nºs 95 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 457/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Diretoria da E.M.E.B. "Coronel Conrado Caldeira" cópia da Moção nº 94/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 456/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Diretoria da E.M.E.B. "Prof. Stélio Machado Loureiro" cópia da Moção nº 94/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 455/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Diretoria da E.M.E.F. "Dr. Augusto Vieira" cópia da Moção nº 94/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 454/2006 - 08/08/2006 - Encaminha à Diretoria da E.M.E.F. "João Pereira Pinho" a Moção nº 94/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 07/08/2006.
Nº 453/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia das Moções nºs 92 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 452/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, as Moções nºs 92 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 451/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Orlando Ricardo Minholo, cópia do Requerimento nº 108/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 450/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 449/2006 - 08/08/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 48/2006 - 08/08/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópias das Moções aprovadas em Sessão Ordinária realizada no 07/08/2006.
Nº 47/2006 - 08/08/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópias das Moções nºs 92 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 46/2006 - 08/08/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópias das Moções nºs 92 e 96/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/08/2006.
Nº 45/2006 - 08/08/2006 - Título "Servidor Público Municipal"
Nº 442/2006 - 26/07/2006 - Enviado ao Presidente da ACIAB, Mário Gomes de Oliveira Júnior, solicitando, tendo em vista a visita que o Presidente da FIESP, Paulo Skaf, fará no próximo mês de setembro ao nosso município, a gentileza de nos enviar a relação das indústrias aqui instaladas, com respectivos endereços, e se possível com o nome dos proprietários ou responsáveis pela sua administração, a fim de que possamos lhes remeter os convites das reuniões que, na oportunidade, se darão.
Nº 405/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Diretor do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica - em Araraquara, Reinaldo Passerini, cópia da Moção nº 93/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 404/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Superintendente do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Ricardo Daruiz Borsari, cópia da Moção nº 93/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 403/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Secretário de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, cópia da Moção nº 93/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 402/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 93/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 401/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Grupo "Resgatando o Sorriso" a Moção nº 91/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 400/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Professor Joaquim Osório Manoel de Souza Pinto, do Curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas FAFIBE, a Moção nº 90/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 399/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Concessionária de Rodovias TEBE, Linomar Barros Deroldo, a Moção nº 89/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 398/2006 - 26/07/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópias dos Requerimentos nºs 102 e 103/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 397/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 396/2006 - 26/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24/07/2006.
Nº 444/2006 - 25/07/2006 - Enviado ao Sr. Mário Luís Moreira, referente ao ofício encaminhado a esta Casa de Leis e protocolado sob o nº 12.124/2006.
Nº 395/2006 - 18/07/2006 - Encaminha à Associação Brasileira de Apicultores Criadores de Abelhas Mansas cópia da Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 394/2006 - 18/07/2006 - Encaminha à APACAME - Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melíficas Européias - cópia da Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 393/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Proprietário da Empresa Apidouro, Engº. João Laforga, cópia da Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 392/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, cópia da Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 391/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, cópia da Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 389/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 88/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 388/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Morro Agudo, Nilson Cardoso da Silva, cópia da Moção nº 87/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 387/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 87/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 386/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a Moção nº 87/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 385/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente do Grupo Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 86/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 384/2006 - 18/07/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ângela Brunelli, cópia do Requerimento nº 101/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 383/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Fava, cópia do Requerimento nº 101/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 382/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 381/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 231/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 380/2006 - 18/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 229/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 44/2006 - 18/07/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do País cópia da Moção nº 87/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006
Nº 43/2006 - 18/07/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópias das Moções nºs 87 e 88/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 42/2006 - 18/07/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópias das Moções nºs 87 e 88/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/07/2006.
Nº 390/2006 - 17/07/2006 - Enviado ao Vereador Rubens Marcondes de Oliveira, em resposta ao Requerimento nº 84/2006.
Nº 433/2006 - 14/07/2006 - Enviado à Diretora do Imesb "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, com respeito ao ofício protocolado sob o nº 12080/2006, no qual pede informações sobre o andamento do processo que tramita na Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada com o objetivo de apurar a existência de eventuais irregularidades no Imesb, esclarecendo que o prazo fixado de noventa dias expirou e que a Comissão restou extinta sem que houvesse a apresentação de relatório final.
Nº 379/2006 - 11/07/2006 - Encaminha ao Presidente do Educandário Santo Antônio, Luis Antonio Nogueira, a Moção nº 83/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2006.
Nº 378/2006 - 11/07/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, o Requerimento nº 99/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2006.
Nº 377/2006 - 11/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2006.
Nº 376/2006 - 11/07/2006 - Encaminha à Secretária da Educação do Estado de São Paulo, Maria Lúcia Marcondes Carvalho Vasconcelos, a Indicação nº 228/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/07.
Nº 375/2006 - 11/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/07/2006.
Nº 372/2006 - 04/07/2006 - Indicando o Vereador Edson Antonio Pereira para representar o Legislativo na Comissão de Estudos e de Reivindicações, criada recentemente através do Decreto nº 6231/2006.
Nº 371/2006 - 04/07/2006 - Encaminha à Família Patah a Moção nº 85/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 370/2006 - 04/07/2006 - Encaminha ao Arquiteto João Valente Filho a Moção nº 84/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 369/2006 - 04/07/2006 - Encaminha ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais, Agostinho Horácio de Menezes, cópia do Requerimento nº 93/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 368/2006 - 04/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 367/2006 - 04/07/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 212/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 366/2006 - 04/07/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 03/07/2006.
Nº 362/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Presidente do SESI, Paulo Skaf, a Moção nº 82/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 26/06/2006.
Nº 361/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Coordenador da Escola Técnica Estadual de Bebedouro, Geraldo José Sant'Anna, a Moção nº 81/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 360/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 80/2006 aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 359/2006 - 27/06/2006 - Encaminha aos Proprietários da Rádio Bebedouro a Moção nº 79/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 358/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, cópias dos Requerimentos nºs 91 e 92/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 357/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Responsável pelo Departamento Municipal de Esportes, Disnei Moisés Jorge Gonçalves, o Requerimento nº 92/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 356/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Fava, o Requerimento nº 91/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 355/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 354/2006 - 27/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26/06/2006.
Nº 363/2006 - 22/06/2006 - Enviado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, manifestando apoio ao evento a ser realizado no Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro "Victório Cardassi" denominado Semana Jurídica, entre os dias 08 e 11 de agosto de 2006, e convidando-o para proferir palestra sobre tema de sua escolha.
Nº 348/2006 - 21/06/2006 - Encaminha aos Proprietários da Rádio Bebedouro a Moção nº 78/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 347/2006 - 21/06/2006 - Encaminha à jovem Pollyana Papel a Moção nº 76/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 346/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Gazeta de Bebedouro, Antonio Carlos Álvares da Silva, a Moção nº 75/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 345/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 89/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 344/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Comandante Interino da 3ª. Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, 1º Tenente Rodrigo Maciel Antônio Dias, o Requerimento nº 86/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 343/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, cópia do Requerimento nº 88/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 342/2006 - 21/06/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ângela Brunelli, cópia do Requerimento nº 87/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 341/2006 - 21/06/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 83/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 340/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 339/2006 - 21/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 19/06/2006.
Nº 338/2006 - 19/06/2006 - Encaminha à Família Paganelli a Moção nº 77/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 335/2006 - 14/06/2006 - Comunica o encaminhamento, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei protocolado nesta Casa, onde solicita a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no município de Bebedouro.
Nº 334/2006 - 14/06/2006 - Comunica o encaminhamento, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei protocolado nesta Casa, onde solicita a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no município de Bebedouro.
Nº 333/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, cópia do Requerimento nº 82/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 332/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 82/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 331/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Diretor da EBTU, João Batista de Carvalho, o Requerimento nº 79/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 330/2006 - 14/06/2006 - Encaminha à Diretora-Presidente da Unimed-Bebedouro, Drª. Mary Enokibara da Silva, o Requerimento nº 74/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 329/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Comandante Interino da 3ª. Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, 1º Tenente Rodrigo Maciel Antônio Dias, o Requerimento nº 73/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 328/2006 - 14/06/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ângela Brunelli, cópia do Requerimento nº 78/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 327/2006 - 14/06/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 75/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 326/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 325/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 191/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 324/2006 - 14/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 12/06/2006.
Nº 322/2006 - 08/06/2006 - Tocante ao ofício protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 11835/2006.
Nº 321/2006 - 07/06/2006 - Encaminha à Família Hortal a Moção nº 74/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 320/2006 - 07/06/2006 - Encaminha ao Comandante Interino da 3ª. Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, 1º Tenente Rodrigo Maciel Antônio Dias, cópia da Moção nº 73/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 319/2006 - 07/06/2006 - Encaminha ao Comandante do 33º BPM/I, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva, cópia da Moção nº 73/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 318/2006 - 07/06/2006 - Encaminha ao Comandante de Policiamento do Interior 3, Coronel Roberto Antônio Diniz, a Moção nº 73/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 317/2006 - 07/06/2006 - Encaminha ao Presidente da Associação Atlética Internacional, José Galdêncio, a Moção nº 72/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 315/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 70/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 314/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Sebastião do Rêgo Barros, cópia da Moção nº 70/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 313/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcanti Silva, cópia da Moção nº 70/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 312/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 70/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 310/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação de nº 182/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 309/2006 - 06/06/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006.
Nº 41/2006 - 06/06/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 70/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/06/2006
Nº 305/2006 - 31/05/2006 - Encaminha ao Representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, Marco Antônio dos Santos, cópia da resposta ao Requerimento nº 31/2006.
Nº 304/2006 - 31/05/2006 - Encaminha à Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bebedouro, Osória Lopes José de Andrade, cópia da resposta ao Requerimento nº 31/2006.
Nº 303/2006 - 31/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wiliam C. de O. Sylvestre, cópias das respostas aos Requerimentos nºs 15, 17, 31 e 38/2006.
Nº 302/2006 - 30/05/2006 - Encaminha à Diretora-Presidente da UNIMED BEBEDOURO, Mary Enokibara da Silva, cópia da Moção nº 71/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 301/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, cópia da Moção nº 69/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 29/05/2006.
Nº 300/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Associtrus, Flávio Viegas, cópia da Moção nº 69/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 299/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Líder do Governo na Câmara Federal, Deputado Arlindo Chinaglia, cópia da Moção nº 69/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 298/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Líder do Governo no Senado, Senador Aloizio Mercadante, cópia da Moção nº 69/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 297/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, cópia da Moção nº 69/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 296/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, cópia da Moção nº 69/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 295/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 69/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 294/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Moção nº 68/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 293/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Idealizador e Organizador do 1º Fórum Regional de Investimento, José Avelino Franco do Amaral, a Moção nº 67/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 292/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Senador Eduardo Suplicy cópia da Moção nº 66/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 291/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 62/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 290/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mendes de Farias Melo, cópia da Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 289/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 62/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 288/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 62/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 287/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Grupo Cutrale a Moção nº 61/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 286/2006 - 30/05/2006 - Encaminha à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie, a Moção nº 60/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 285/2006 - 30/05/2006 - Encaminha à equipe do Jornal Folha da Cidade, a Moção nº 59/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 29/05/06.
Nº 284/2006 - 30/05/2006 - Encaminha à Consultora do SEBRAE, Srª. Margareth Kavaguti, a Moção nº 58/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 283/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 282/2006 - 30/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 40/2006 - 30/05/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópias das Moções aprovadas em Sessão Ordinária realizada no 29/05/2006.
Nº 39/2006 - 30/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 62/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 38/2006 - 30/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 62/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 29/05/2006.
Nº 279/2006 - 25/05/2006 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando que junto ao órgão municipal competente, providencie a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no nosso município, nos moldes do projeto de lei que enviamos através do OEC/173/2006 e protocolado na Prefeitura no último dia 07 de abril sob o nº 2684/2006.
Nº 280/2006 - 23/05/2006 - Encaminha à Família Bonafim a Moção nº 64/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 277/2006 - 23/05/2006 - Encaminha à Secretária de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Maria Helena Guimarães de Castro, cópia da Moção nº 65/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 276/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 65/2006 aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 275/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Sr. Aparecido José Campanella, da Rádio Caminho Seguro, cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 274/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Deputado Federal Valdemar Corauci Sobrinho cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 273/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Deputado Federal Salvador Zimbaldi Filho cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 272/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 271/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 270/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 269/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópia do Requerimento nº 67/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 268/2006 - 23/05/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópias dos Requerimentos nºs 65 e 68/2006, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 267/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Coordenador do CRST - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Dr. Paulo Pinheiro Mendonça, cópia do Requerimento nº 64/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 266/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, o Requerimento nº 60/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 265/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 264/2006 - 23/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 37/2006 - 23/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 36/2006 - 23/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 63/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/05/2006.
Nº 261/2006 - 10/05/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaral, Jesus Vicente da Silva, acusando o recebimento do Ofício nº L/31/2006, onde nos encaminhou cópia da Moção nº L/01/2006, de autoria do Vereador Mário Cezar Belotti e aprovada, por unanimidade, no Plenário da egrégia Casa Legislativa.
Nº 260/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Jorge Agenor Álvares da Silva, cópia da Moção nº 55/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 259/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 55/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 258/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Maestro Américo Donizete a Moção nº 54/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 257/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, o Requerimento nº 58/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 256/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 44/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 255/2006 - 09/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 08/05/2006.
Nº 253/2006 - 08/05/2006 - Encaminha à Família Paschoaletti a Moção nº 57/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 252/2006 - 08/05/2006 - Encaminha à Família Walter Porto a Moção nº 56/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 251/2006 - 05/05/2006 - Enviado ao Deputado Estadual Roberto Engler, expressando agradecimento pelo empenho junto ao Secretário de Estado da Educação, que resultou na autorização para a realização da cobertura da quadra esportiva da E.E. Abílio Manoel.
Nº 250/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 249/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Deputado Federal Luiz Antonio Fleury Filho cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 248/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 247/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 246/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Presidente do Grupo Escoteiros Sol & Lua, Mario Pereira Gomes Filho, a Moção nº 52/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 245/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, cópia do Requerimento nº 56/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 244/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 243/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Comandante da Polícia Militar de Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, a Indicação nº 139/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 242/2006 - 05/05/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 35/2006 - 05/05/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006
Nº 34/2006 - 05/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 33/2006 - 05/05/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 53/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2006.
Nº 238/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Desgualdo, cópia da Moção nº 51/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 237/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Comandante Geral da Polícia Millitar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, cópia da Moção nº 51/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 236/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, Silvio Martins, cópia da Moção nº 51/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 235/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 51/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 234/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 51/2006 aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 233/2006 - 26/04/2006 - Encaminha à Gerente da Loja Drogasil em Bebedouro, Bárbara Fonseca, cópia da Moção nº 50/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 232/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Jorge Agenor Álvares da Silva, cópia da Moção nº 50/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 231/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 50/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 230/2006 - 26/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006.
Nº 32/2006 - 26/04/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 18/05/2006, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar assunto referente ao ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas Políticas Públicas no nosso município.
Nº 31/2006 - 26/04/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 51/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/04/2006
Nº 224/2006 - 24/04/2006 - Encaminha à Diretora Interina do Departamento Municipal de Saúde, Maria Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 54/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 223/2006 - 20/04/2006 - Enviado ao Maestro Américo Donizete Batista, acusando o recebimento do convite para participar da Festa do Primeiro Aniversário do Coral Meninos Cantores de Bebedouro, justificando a ausência e manifestando gratidão e desejo para que o evento transcorra com grande êxito.
Nº 222/2006 - 19/04/2006 - Encaminha ao Diretor do Fantástico, Luiz Nascimento, cópia da Moção nº 44/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 221/2006 - 19/04/2006 - Encaminha ao produtor Celso Athayde cópia da Moção nº 44/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 220/2006 - 19/04/2006 - Encaminha ao rapper MV Bill a Moção nº 44/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 219/2006 - 19/04/2006 - Enviado à Srª. Maria Antônia Ribeiro, convidando-a a comparecer na Câmara Municipal no dia 28/04/2006, às 20:00 horas, para ser homenageada com a entrega do título de "Trabalhador ao Ano".
Nº 30/2006 - 19/04/2006 - Enviado aos vencedores do "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo", convidando-os a comparecer na Câmara Municipal no dia 28/04/2006, às 20:00 horas, para serem homenageados com a entrega do prêmio.
Nº 29/2006 - 19/04/2006 - Enviado aos indicados a concorrer ao título de "Trabalhador do Ano", convidando-os a comparecer na Câmara Municipal no dia 28/04/2006, às 20:00 horas, para serem homenageados com a entrega do título de "Honra ao Mérito".
Nº 218/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 49/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 217/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 49/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 216/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 46/2006 aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 215/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Biólogo, estudante pós-graduando em Educação Ambiental e recursos Hídricos e, ainda, professor da Escola Educandário Santo Antonio, Alexandre José da Silva, a Moção nº 47/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 214/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Secretário Nacional de Esporte Educaional, Rafael de Aguiar Barbosa, cópia da Moção nº 43/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 213/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, cópia da Moção nº 43/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 212/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior, cópia da Moção nº 43/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 211/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as Moções aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 210/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Poeta e Escritor José Antonio Beviglieri a Moção nº 42/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 209/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a Moção nº 41/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 208/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Chefe de Coordenadoria de Liceniamento Ambiental e Proteção de Recursos Naturais - CPRN da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, José Arnaldo Gomes, cópia do Requerimento nº 51/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 207/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Diretor de Controle de Poluição Ambiental da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, João Fuzaro, cópia do Requerimento nº 51/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 206/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Presidente da CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, Otávio Okano, o Requerimento nº 51/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 205/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia do Requerimento nº 52/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 204/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 52/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 203/2006 - 18/04/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ângela Brunelli, cópia do Requerimento nº 54/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 202/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 201/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 196/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, Paulo César da Silva, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 195/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Comandante do 33º BPM/I, Tenente-Coronel Ari Roberto Vicente da Silva, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 194/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Comandante de Policiamento do Interior 3 - Ribeirão Preto, Coronel PM Roberto Antonio Diniz, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 193/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Comandante Geral da Polícia Millitar do Estado de São Paulo, Coronel PM Elizeu Eclair Teixeira Borges, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 192/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Chefe da Capelania Militar, Capelão Capitão Osvaldo Palópito, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/06/2006.
Nº 191/2006 - 18/04/2006 - Encaminha ao Secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 46/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 28/2006 - 18/04/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 49/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 27/2006 - 18/04/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 49/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 26/2006 - 18/04/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópias das Moções aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 25/2006 - 18/04/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, cópia da Moção nº 41/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/04/2006.
Nº 198/2006 - 17/04/2006 - Enviado à Diretora Acadêmica das Faculdades Integradas Fafibe, Drª. Aparecida do Carmo Frigeri Berchior, solicitando que encaminhe a documentação anexa para análise da Profª. Drª. Maria José Bueno Casseb, Coordenadora do Curso de História na conceituada instituição de ensino.
Nº 197/2006 - 17/04/2006 - Enviado ao Presidente da Coopercitrus-Credicitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, ao Presidente da Cotram, Rogério Antônio Azevedo, e à Presidente da Unimed, Mary Enokibara da Silva, acusando e agradecendo o recebimento do convite para a apresentação do "Projeto Cooperativismo nas Escolas Públicas de Bebedouro" e informando que, devido a estar no mesmo horário presidindo a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, infelizmente não poderá estar presente.
Nº 190/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Responsável pelo Departamento Municipal de Saúde cópia do Requerimento nº 46/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 189/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia da Moção nº 45/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 188/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 48/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 187/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Secretário Estadual da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, cópia da Moção nº 48/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 186/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, a Moção nº 48/2006 aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 185/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Moção nº 45/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 184/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Deputado Federal Vicentinho cópia da Moção nº 40/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 183/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 40/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 182/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Sr. Renato de Almeida, cópia da Moção nº 39/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 181/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Sr. Evair Barbosa, cópia da Moção nº 39/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 180/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Sr. Leontino Afonso, cópia da Moção nº 39/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 179/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 39/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 178/2006 - 11/04/2006 - Encaminha à Presidente da AVIDA, Associação de Valorização Integral do Deficiente Auditivo, Cleide Terezinha Cambaúva, o Requerimento nº 47/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 177/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 176/2006 - 11/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 24/2006 - 11/04/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 48/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 23/2006 - 11/04/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 40/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006
Nº 22/2006 - 11/04/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 40/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/04/2006.
Nº 174/2006 - 06/04/2006 - Encaminha ao Sr. Fábio Teixeira da Silva cópia do OEC/173/2006-lcs, objetivando dar ciência ao ofício protocolado nesta Casa sob o nº 11417/2006, que nos fora encaminhado por ele, onde requer a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos no nosso município.
Nº 173/2006 - 06/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o ofício, cuja cópia encontra-se anexada à presente, que nos foi encaminhado pelo Sr. Fábio Teixeira da Silva, vimos através deste solicitar de Vossa Excelência para que, junto ao órgão municipal competente, estude a viabilidade de se criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos.
Nº 172/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação de nº 93/2006, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 171/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, cópia da Moção nº 38/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 170/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 38/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 169/2006 - 04/04/2006 - Encaminha à Comunidade Jesus Caminho Seguro a Moção nº 37/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2005.
Nº 168/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Presidente da Patrulha Ecológica, Jorge Caran Sabbag, a Moção nº 36/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 167/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Gerente Comercial da Coopercitrus Valtra, José Geraldo da Silveira Mello, a Moção nº 35/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 166/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 44/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 165/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 44/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 164/2006 - 04/04/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 21/2006 - 04/04/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 10/05/2006, às 20:00 horas, com a finalidade especifica de discutir políticas públicas necessárias para mudar a atual condição da pessoa negra no mercado de trabalho.
Nº 20/2006 - 04/04/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 38/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2006.
Nº 161/2006 - 29/03/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Catanduva, Daniel Palmeira de Lima, acusando o recebimento do ofício nº 190/06, que encaminhou o Requerimento nº 1718/06, agradecendo a iniciativa da bem elaborada propositura, assim como a aprovação pelo Plenário.
Nº 160/2006 - 29/03/2006 - Enviado ao Vereador Mário Cezar Belotti, da Câmara Municipal de Taquaral, acusando o recebimento do convite para assistir à Sessão Solene de posse dos Vereadores Estudantes do Parlamento Jovem 2005/2006, agradecendo a consideração, parabenizando pela iniciativa e desejando êxito aos jovens Vereadores.
Nº 159/2006 - 29/03/2006 - Enviado ao Chefe do Serviço de Pessoal Ativo Substituto do Núcleo Estadual em São Paulo do Ministério da Saúde - Divisão de Administração, Márcio de Oliveira, informando que a Vereadora Elisabete Sichieri Bezerra não compõe nenhuma das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, ficando automaticamente convocada a comparecer semanalmente às Sessões Ordinárias ou, ainda, nas Sessões Extraordinárias.
Nº 158/2006 - 29/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2006.
Nº 157/2006 - 29/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 27/03/2006.
Nº 156/2006 - 28/03/2006 - Enviado ao Juiz da Vara do Trabalho de Bebedouro, Dr. Ismar Cabral Menezes, solicitando que informe o montante de processos trabalhistas que deram entrada na Vara do Trabalho, movidos, nos últimos 5 anos, contra empresas atuantes no nosso município, se possível pormenorizando o número de processos ano a ano e identificando, entre as empresas, aquelas que mais os geraram.
Nº 153/2006 - 23/03/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Barueri, Antonio Donizeti Inácio, acusando o recebimento do convite para assistir à Sessão Solene comemorativa ao 57º aniversário de emancipação político-administrativa do município e parabenizando a família barueriense pela importante data.
Nº 151/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, cópia da Moção nº 34/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 150/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Gerente Administrativo/Financeiro da Granol Indústria, Comércio e Exportação S/A, Hélio Pereira de Carvalho Júnior, cópia da Moção nº 34/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 149/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos de Souza Meirelles, cópia da Moção nº 34/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 148/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Comandante do 33º BPM/I, Major Mendonça, cópia da Moção nº 33/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 147/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Comandante de Policiamento do Interior 3, Cel. Ari Roberto Vicente da Silva, cópia da Moção nº 33/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 146/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Lins, Durval Marçola, cópia da Moção nº 33/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 145/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 33/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 144/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, cópias das Moções nºs 33 e 34/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 143/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moções nºs 33 e 34/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 142/2006 - 22/03/2006 - Encaminha à Artista Plástica e Empresária Carmem Perrone a Moção nº 32/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 141/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Diretor Regional de Saúde da DIR de Barretos, Dr. Luiz Carlos Lourenzi, a Moção nº 31/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 140/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, Paulo César da Silva, cópias das Moções nºs 29 e 33/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 139/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Delegado Seccional de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, cópia da Moção nº 29/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 138/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, a Moção nº 29/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 137/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 28/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 136/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 40/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 135/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 39/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 134/2006 - 22/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 19/2006 - 22/03/2006 - Encaminha às Associações e Sindicatos dos Policiais Civis ou Militares no Estado de São Paulo cópia da Moção nº 33/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 18/2006 - 22/03/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópias das Moções nºs 28 e 33/2006, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 17/2006 - 22/03/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 28/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 16/2006 - 22/03/2006 - Encaminha aos Membros das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 28/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/03/2006.
Nº 128/2006 - 20/03/2006 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Olímpia e Diretor da UVESP, Geninho Zuliani, acusando o recebimento do Comunicado Regional nº 01/06 e parabenizando-o pela nomeação.
Nº 127/2006 - 17/03/2006 - Enviado à ADIBE - Associação dos Diabéticos de Bebedouro, encaminhando cópia do ofício nº 023/06-S, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, referente à Moção nº 106/2005.
Nº 126/2006 - 17/03/2006 - Enviado à Diretora do Imesb "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, solicitando o encaminhamento de relatórios com informações referentes aos anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006.
Nº 125/2006 - 16/03/2006 - Enviado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais, Mozart Avi Júnior, acusando o recebimento do ofício protocolado sob nº 11320/2006, esclarecendo que a Lei nº 9452/97 determina em seu artigo 2º que a Prefeitura do município beneficiário da liberação de recursos deve fazer a notificação, cabendo à Câmara Municipal representar ao Tribunal de Contas da União o seu descumprimento, insistindo que encaminhe a solicitação, objeto do ofício, à Prefeitura Municipal.
Nº 124/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. da Polícia Militar de Bebedouro, Paulo César da Silva, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 123/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Comandante do 33º BPM/I, Major Mendonça, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 122/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Comandante de Policiamento do Interior 3, Cel. Ari Roberto Vicente da Silva, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 121/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Comandante Geral da Polícia Millitar, Roberto Antonio Diniz, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 120/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 119/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 118/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 117/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, cópia da Moção nº 26/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 116/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 26/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 115/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wiliam C. de O. Sylvestre, cópia do Requerimento nº 38/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 114/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Coordenador da Atenção Básica do Departamento Municipal de Saúde, José Augusto Toller, cópia do Requerimento nº 38/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 113/2006 - 15/03/2006 - Encaminha à Diretora Técnica do Departamento Municipal de Saúde, Denise M. Ribeiro Americano de Freitas, cópia do Requerimento nº 38/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 112/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Diretor Administrativo do Departamento Municipal de Saúde, José Roberto Mateus, cópia do Requerimento nº 38/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 111/2006 - 15/03/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 38/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 110/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, cópia do Requerimento nº 32/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 109/2006 - 15/03/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Ângela Brunelli, o Requerimento nº 32/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 108/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 107/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações de nºs 56 e 64/2006, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 106/2006 - 15/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 15/2006 - 15/03/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 30/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/03/2006.
Nº 105/2006 - 14/03/2006 - Enviado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Bebedouro, Mozart Avi Júnior, acusando o recebimento do ofício nº 01/2006, protocolado sob o nº 11283/2006, e esclarecendo que o pedido nele contido deve ser dirigido ao Prefeito Municipal.
Nº 14/2006 - 13/03/2006 - Enviado às pessoas que trabalham com carros de som e publicidade cadastradas na Prefeitura Municipal de Bebedouro, convidando para a reunião que será realizada nesta Casa de Leis no próximo dia 28 de março, às 19:30 horas, para discutir assuntos que ficaram pendentes, conforme acordado na audiência pública do dia 07 de março.
Nº 98/2006 - 09/03/2006 - Enviado ao Prefeito Municipal de Bebedouro, Hélio de Almeida Bastos, solicitando que determine ao órgão municipal competente em notificar os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município, as liberações de recursos federais ao município, como assim determina a Lei Federal nº 9452/97, para que nos remeta mensalmente um relatório contendo a relação dos destinatários e dos órgãos e entidades da administração federal liberadoras dos recursos disponibilizados, discriminando os respectivos montantes ou então, a seu critério, nos encaminhe regularmente cópias dos ofícios enviados aos destinatários.
Nº 97/2006 - 08/03/2006 - Encaminha à Agência dos Correios em Bebedouro cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 96/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 95/2006 - 08/03/2006 - Encaminha à Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Maria das Graças Arantes Silva, cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 94/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Jânio Cezar Luiz Pohren, a Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 93/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Representante do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de São Paulo, Marco Antônio dos Santos, cópia do Requerimento nº 31/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 92/2006 - 08/03/2006 - Encaminha à Presidente do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de Bebedouro, Osória Lopes José de Andrade, cópia do Requerimento nº 31/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 91/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wiliam C. de O. Sylvestre, cópia do Requerimento nº 31/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 90/2006 - 08/03/2006 - Encaminha à Diretora do Hospital Municipal de Bebedouro "Júlia Pinto Caldeira", Maria Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 31/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 89/2006 - 08/03/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 31/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 88/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia do Requerimento nº 30/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 87/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 86/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações de nºs 52 e 53/2006, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 85/2006 - 08/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 13/2006 - 08/03/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 12/2006 - 08/03/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 11/2006 - 08/03/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 10/2006 - 08/03/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 25/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/03/2006.
Nº 83/2006 - 07/03/2006 - Acusa o recebimento do convite para a realização do 2º Encontro dedicado ao Dia Internacional da Mulher: "Mulheres com importância para demonstrar, se levantam nesta geração com novo estilo de vida, semeando a luz".
Nº 82/2006 - 02/03/2006 - Encaminha ao Comandante do Corpo de Bombeiros, Aparecido Novaes, a Moção nº 24/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 81/2006 - 02/03/2006 - Encaminha ao Vereador Gilberto Andrade de Abreu, o Requerimento nº 26/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 80/2006 - 02/03/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 28/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 79/2006 - 02/03/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Maria Aparecida Chimello dos Santos, o Requerimento nº 27/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 78/2006 - 02/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 27/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 77/2006 - 02/03/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/02/2006.
Nº 69/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópia da Moção nº 20/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 68/2006 - 22/02/2006 - Encaminha à Presidente da Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Beth Sahão, cópia da Moção nº 20/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 67/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a Moção nº 20/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 66/2006 - 22/02/2006 - Encaminha à Artista Plástica Vanda Gallo Machado de Oliveira a Moção nº 19/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 65/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Presidente do Educandário Santo Antônio, Luis Antonio Nogueira, a Moção nº 18/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 64/2006 - 22/02/2006 - Encaminha aos Proprietários da Empresa Construtora Braga Bebedouro Ltda. cópia do Requerimento nº 18/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006
Nº 63/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wiliam C. de O. Sylvestre, cópia do Requerimento nº 17/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 62/2006 - 22/02/2006 - Encaminha à Coordenadora do Ambulatório de Saúde Mental, Durcinéia Veraldi Gomes, cópia do Requerimento nº 17/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006
Nº 61/2006 - 22/02/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 17/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 60/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 59/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, cópia do Requerimento nº 20/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 58/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 57/2006 - 22/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 9/2006 - 22/02/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 20/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 8/2006 - 22/02/2006 - Encaminha aos Membros das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 20/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/02/2006.
Nº 7/2006 - 22/02/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 02/03/2006, às 20:00 horas, para realização de debates sobre a realidade da situação das mulheres, com vistas a contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas que visem a eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação e ao enfrentamento à violência contra as mulheres.
Nº 54/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Família Alves a Moção nº 23/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 53/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Família Pedroso a Moção nº 22/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 52/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Família Ramos a Moção nº 21/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 51/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 17/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 50/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, a Moção nº 17/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 49/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 16/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 48/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Presidente da Patrulha Ecológica, Jorge Caran Sabbag, a Moção nº 15/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 47/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Maestro Américo Donizete a Moção nº 14/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 46/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Gerência da Rede "É D+" a Moção nº 13/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/02/06.
Nº 45/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Gerência do Supermercado Iquegami a Moção nº 12/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/02/06.
Nº 44/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Gerência do Supermercado Gimenez a Moção nº 11/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/02/06.
Nº 43/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Diretoria do O Jornal a Moção nº 10/2006, aprovada em Sessão Ordinária do dia 13/02/06.
Nº 42/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Sidnei Alves da Silva, a Moção nº 09/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 41/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Nilton Santos, a Moção nº 08/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 40/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. José Jorge Rodrigues, a Moção nº 07/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 39/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Givaldo Teixeira Sobrinho, a Moção nº 06/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 38/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Germino dos Santos, a Moção nº 05/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 37/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Celso Luiz Simões, a Moção nº 04/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 36/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Carlos Eduardo Moretti, a Moção nº 03/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 35/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Antonio Alves dos Santos, a Moção nº 02/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 34/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Sr. Adriano Apolinário, a Moção nº 01/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 33/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 16/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 32/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Wiliam C. de O. Sylvestre, cópia do Requerimento nº 15/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 31/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Coordenadora do Controle de Vetores e Zoonoses, Sônia Maria Ferreira Penna, cópia do Requerimento nº 15/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 30/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Coordenadora da Vigilância Epidemiológica, Iara Maria B. Ramalho Luz, cópia do Requerimento nº 15/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 29/2006 - 15/02/2006 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 15/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 28/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 12/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 27/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia do Requerimento nº 14/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 26/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Chefe de Seção da Central de Alimentação, Luiz Carlos dos Santos, o Requerimento nº 14/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 25/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 24/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, a Indicação nº 33/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 23/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Conselho Tutelar de Bebedouro, a Indicação nº 19/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 22/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. do 33º BPM/I de Bebedouro, Capitão Paulo César da Silva, a Indicação nº 18/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 21/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, a Indicação nº 17/2006, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 20/2006 - 15/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 6/2006 - 15/02/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 17/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 5/2006 - 15/02/2006 - Encaminha aos Membros das Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 17/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 4/2006 - 15/02/2006 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo cópia das Moções, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 3/2006 - 15/02/2006 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 16/2006, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 2/2006 - 15/02/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 07/03/2006, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar assunto referente à atuação dos Carros de Som no nosso Município, quanto à divulgação ou publicidade sonora nas vias públicas, obedecendo-se responsabilidades e o sossego público, ora preceituados ou, então, a serem adotados como padrão de comportamento no Município, via Código de Posturas.
Nº 13/2006 - 14/02/2006 - Encaminha ao Gerente do Bebedouro Shopping, Sérgio Luís Brambilla Carízio, cópias das Indicações nºs 17, 18, 19 e 20/2006, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/02/2006.
Nº 12/2006 - 08/02/2006 - Em resposta ao Requerimento nº 213/2005, de autoria dos Vereadores Archibaldo Brasil Martinez de Camargo e Carlos Alberto Corrêa Orpham.
Nº 11/2006 - 07/02/2006 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia do Requerimento nº 08/2006, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/02/2006.
Nº 10/2006 - 07/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/02/2006.
Nº 9/2006 - 07/02/2006 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/01/2006.
Nº 1/2006 - 07/02/2006 - Convida para a audiência pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 15/02/2006, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar assunto referente às Denúncias de Intimidação, Mendicância e "Trabalho" envolvendo crianças e adolescentes no nosso município.
Nº 3/2006 - 20/01/2006 - Enviado ao Delegado de Polícia do Primeiro Distrito Policial de Bebedouro, Dr. Maurício Vieira Silva.
Nº 2/2006 - 20/01/2006 - Enviado ao Delegado de Polícia do Primeiro Distrito Policial de Bebedouro, Dr. Maurício Vieira Silva.
Nº 1/2006 - 17/01/2006 - Encaminha à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, cópia, em CD, da 42ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12/12/2005.
Nº 480/2005 - 15/12/2005 - solicitando que determine aos órgãos competentes providências que visem solucionar os problemas existentes na Praça dos Trabalhadores, quanto à limpeza e à iluminação.
Nº 706/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 705/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Diretor Presidente da CABESP - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo José Prupest, cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 704/2005 - 13/12/2005 - Encaminha à Presidência do BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 703/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Presidente da AFUBESP - Associação dos Funcionários do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp, Aparecido Sério da Silva, cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 702/2005 - 13/12/2005 - Encaminha à Presidência do Sindicato dos Bancários de Barretos e Região cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 701/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Presidente do Grupo Santander, Gabriel Jaramillo, a Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 700/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Osasco, José Barbosa Coelho, cópia da Moção nº 106/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 699/2005 - 13/12/2005 - Encaminha à ADIBE - Associação dos Diabéticos de Bebedouro cópia da Moção nº 106/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 698/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 106/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 697/2005 - 13/12/2005 - Encaminha à Presidente da Sede Regional de Bebedouro do CPP - Centro do Professorado Paulista, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, cópia da Moção nº 104/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 696/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Presidente do CPP - Centro do Professorado Paulista, Palmiro Mennucci, a Moção nº 104/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 695/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Marco Antônio Graziadei, cópia do Requerimento nº 214/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 694/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 214/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 693/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópia da Indicação nº 378/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 692/2005 - 13/12/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal a Indicação nº 378/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 61/2005 - 13/12/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 107/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 60/2005 - 13/12/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 106/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 59/2005 - 13/12/2005 - Encaminha aos Membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 106/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/12/2005.
Nº 685/2005 - 09/12/2005 - À Diretoria da Granol, acusando o recebimento do convite para participar da 3ª Festa de confraternização da Empresa, justificando a ausência em razão de compromissos anteriormente assumidos.
Nº 684/2005 - 06/12/2005 - Encaminha à Família Visoná a Moção nº 105/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 683/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, cópia da Moção nº 103/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 682/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Diretor do DEINTER 3 - Ribeirão Preto, Dr. Anivaldo Registro, cópia da Moção nº 103/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 681/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Delegado Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, Dr. Marco Antonio Desgualdo, cópia da Moção nº 103/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 680/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 103/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 679/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 103/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 678/2005 - 06/12/2005 - Encaminha à Educadora Carmem Lúcia Campanelli Afonso Senna a Moção nº 102/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 677/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, a Moção nº 98/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 676/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Cidadão-Empresário Leopoldo Pinto Uchôa a Moção nº 97/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 675/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Chefe de Instrução do TG 02-006, 1º Sargento Walter Tadeu Falcão, a Moção nº 96/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 674/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, o Requerimento nº 211/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 673/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Planejamento Urbano, Dr. Alfredo Lyrio do Valle Neto, cópia do Requerimento nº 212/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 672/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Ministério Público de Bebedouro cópia do Requerimento nº 209/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 671/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 670/2005 - 06/12/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 476/2005 - 06/12/2005 - Solicita à Diretora do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Bebedouro, Ivete Spada Leite, a retirada do Projeto de Lei nº 134/2005.
Nº 58/2005 - 06/12/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 98/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 57/2005 - 06/12/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 98/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/12/2005.
Nº 660/2005 - 02/12/2005 - ao DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E TRIBUTOS, Sr. Murilo Reiff Júnior, encaminhando cópia de e-mail recebido da CPFL, onde questionamos, também, a cobrança de taxas, aos munícipes, pelos serviços de manutenção por ela prestados e que coincide com a situação anteriormente levantada em relação à Telefônica, solicitando, ainda, que a considere na sua avaliação e providência que, como combinado, aguardamos.
Nº 659/2005 - 30/11/2005 - Encaminha à estudante Marina Giglio dos Santos, a Moção nº 94/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 658/2005 - 30/11/2005 - Encaminha aos integrantes do grupo de dança do Centro Educacional Municipal "Maria Fernanda Lopes Piffer" cópia da Moção nº 93//2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 657/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Coordenador Claudecir José Gonçalves, cópia da Moção nº 93//2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 656/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Professor Edgar Joaquim da Costa a Moção nº 93//2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 655/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Sr. Manoel Izidoro Filho, a Moção nº 92/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 654/2005 - 30/11/2005 - Encaminha à Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro, Felícia de Souza Areias, a Moção nº 91/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 653/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 208/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 652/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, a Indicações, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 651/2005 - 30/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 56/2005 - 30/11/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 06/12/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar assunto referente à Violência Doméstica Contra as Mulheres, cujo dia de "Combate" ocorre anualmente aos 25 de novembro.
Nº 648/2005 - 25/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/11/2005.
Nº 647/2005 - 24/11/2005 - Enviado ao Promotor de Justiça Dr. Paulo José Freire Teotônio, encaminhando cópia de uma resposta recebida da ARTESP via e-mail em 17/11/2005, ao e-mail enviado em 18/07/2005, e também cópia do e-mail com as perguntas e do Requerimento nº 155/2005, referente à duplicação do trecho Bebedouro/Jaboticabal da Rodovia Faria Lima (SP-326).
Nº 646/2005 - 24/11/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Promoção e Assistência Social, Maria Aparecida Chimello dos Santos, cópia das Leis Orçamentárias para 2004/2005, assim como os respectivos Projetos de Lei.
Nº 645/2005 - 24/11/2005 - Encaminha à Família Gambaro a Moção nº 101/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 644/2005 - 24/11/2005 - Encaminha à Família Ferreira a Moção nº 100/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 643/2005 - 24/11/2005 - Encaminha à Família Reis a Moção nº 99/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/11/2005.
Nº 642/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Viradouro, José Lopes Fernandes Neto, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 641/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Viradouro, Pedrinho Sérgio Bellini, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 640/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Terra Roxa, Samir Assad Nassbine, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 639/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Terra Roxa, Jorge Abbes, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 638/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Taquaral, Laércio Vicente Scaramal, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 637/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaral, Jesus Vicente da Silva, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 636/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Monte Azul Paulista, Jackson Plaza, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 635/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Vagner Samy Lemo, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 634/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Coordenador da CAT - Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Henrique Shiguemi Nakagaki, cópia da Moção nº 90/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 633/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 632/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da Associação das Empresas Contábeis de Bebedouro, Gilson Zanelato, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 631/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 630/2005 - 21/11/2005 - Encaminha à Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bebedouro, Felícia de Souza Areias, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 629/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Presidente da ACIAB, Mário Gomes de Oliveira Júnior, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 628/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Secretário de Estado da Fazenda, Eduardo Refinetti Guardia, cópias das Moções nºs 89 e 90/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 627/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 626/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moções nºs 89 e 90/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 625/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Assessor do PROCON de Bebedouro, Celso Aparecido de Oliveira, cópia do Requerimento nº 204/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 624/2005 - 21/11/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 203/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 623/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 203/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 622/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 621/2005 - 21/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 55/2005 - 21/11/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 89/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 16/11/2005.
Nº 54/2005 - 17/11/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 24/11/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar o atual "Regime Previdenciário", objetivando criar uma oportunidade de melhor entender sobre o assunto de uma forma geral e, também, possibilitar que as dúvidas existentes, entre as quais o regime próprio de previdência, possam ser conhecidas e esclarecidas.
Nº 616/2005 - 11/11/2005 - Enviado ao Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Mozart Avi Júnior, em resposta ao Ofício 127/05, informando que estão sendo tomadas providências tanto pelo Poder Executivo como pelo Poder Legislativo para dar cumprimento integral às disposições legais pertinentes à matéria.
Nº 617/2005 - 10/11/2005 - Enviado à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Drª. Fátima Rotundo da Silveira, agradecendo o convite para a inauguração do Laboratório de Som e Imagem do Instituto e informando que, devido a compromissos marcados anteriormente, infelizmente não poderá comparecer.
Nº 615/2005 - 10/11/2005 - Enviado ao Vereador Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, em resposta ao Requerimento nº 201/2005.
Nº 614/2005 - 09/11/2005 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, a Indicação nº 337/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 613/2005 - 09/11/2005 - Encaminha a Presidente do COREN - Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo a Moção nº 88/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 612/2005 - 09/11/2005 - Encaminha à Comunidade Jesus Caminho Seguro a Moção nº 86/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/10/2005.
Nº 611/2005 - 09/11/2005 - Encaminha ao Sr. Joaquim Moreira, a Moção nº 85/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 610/2005 - 09/11/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Josué Marcondes de Souza, cópia do Requerimento nº 202/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/11/2005.
Nº 609/2005 - 09/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 608/2005 - 09/11/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 53/2005 - 09/11/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 88/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/11/2005.
Nº 602/2005 - 07/11/2005 - Enviado à Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, acusando o recebimento do convite para o III Encontro de Iniciação Científica e I Encontro de Pesquisadores "O primeiro passo do criar Científico".
Nº 600/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Promotor de Justiça da Comarca de Bebedouro, Dr. Paulo José Freire Teotônio, cópia da Moção nº 87/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 599/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Secretário de Estado dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 87/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 598/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, cópia da Moção nº 87/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 597/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Luiz Carlos Anastácio, cópia da Moção nº 83/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 596/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, cópia da Moção nº 83/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 595/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moções nºs 83 e 87/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 594/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 198/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 593/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 592/2005 - 26/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 24/10/2005.
Nº 587/2005 - 24/10/2005 - Tendo em vista o teor da Resolução nº 69/2003, que disciplina o uso de veículo desta Casa de Leis, solicito dos Excelentíssimos Vereadores e Servidores que apresentem o relatório de viagem feitas além dos limites do município tão logo façam a prestação de contas das despesas realizadas (art. 6º), tudo para controle do Gabinete da Presidência.
Nº 586/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Diretoria da Associação Antialcoólica de Bebedouro a Moção nº 81/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 585/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul Paulista cópia da Moção nº 80/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 584/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bebedouro cópia da Moção nº 80/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 583/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pitangueiras cópia da Moção nº 80/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 582/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, Almara Nogueira Mendes, cópia da Moção nº 80/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 581/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Procurador Geral da República e Chefe do Ministério Público Federal, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, a Moção nº 80/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 580/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Estudante da E.M.E.B. "Profª. Izabel Motta Silva Cardoso", Willian Rafael Gimenez, a Moção nº 79/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 579/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Diretor Nacional do Programa Interlegis, Senador Efraim Morais, cópia da Moção nº 78/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 578/2005 - 20/10/2005 - Encaminha à Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Votuporanga, Marilda Gonçalves Teles, a Moção nº 78/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 577/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Bauru, Antônio Carlos Garms, cópia da Moção nº 77/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 576/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Bauru, José Gualberto Tuga Martins Angerami, cópia da Moção nº 77/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 575/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao cientista Dr. Per-Ingvar Branemark a Moção nº 77/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 574/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia do Requerimento nº 197/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 573/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 197/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 572/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 195/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 571/2005 - 20/10/2005 - Instalação da sala do "Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais" e o "Núcleo Regional do Deficiente"
Nº 570/2005 - 20/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 52/2005 - 20/10/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 10/11/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de abordar a introdução da disciplina "História e Cultura Afro-Brasileira" no currículo escolar das escolas de ensino fundamental e médio da rede oficial e particular de todo o país, como prevê a Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Nº 51/2005 - 20/10/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais que participaram do curso de multiplicadores do Linux, do Programa Interlegis, em Votuporanga, cópia da Moção nº 78/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 569/2005 - 19/10/2005 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Moção nº 69/2005 destinada à Empresa Telefônica, assim como o respectivo ofício da mesma, onde se posiciona sobre a questão apelada.
Nº 568/2005 - 19/10/2005 - Enviado ao Tabelião de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Bebedouro, encaminhando a composição da Mesa Diretora desta Casa de Leis para o biênio 2005/2006.
Nº 564/2005 - 18/10/2005 - Encaminha ao Promotor de Justiça da Comarca de Bebedouro, Dr. Paulo José Freire Teotônio, a Moção nº 84/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 17/10/2005.
Nº 563/2005 - 13/10/2005 - ao RESPONSÁVEL TÉCNICO DO ITESP - FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO PAULO em BEBEDOURO, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 562/2005 - 13/10/2005 - À Diretoria da Cooperativa Agro-Pecuária Produtores de Cana Citros Grãos, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 561/2005 - 13/10/2005 - ao PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE BEBEDOURO, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 560/2005 - 13/10/2005 - À Diretoria da Casa da Agricultura, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 559/2005 - 13/10/2005 - À Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bebedouro, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 558/2005 - 13/10/2005 - Encaminha à Família Baenninger a Moção nº 82/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 557/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Deputado Estadual Luis Carlos Gondim cópia da Moção nº 76/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 556/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, cópia da Moção nº 75/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 555/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 554/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, cópia da Moção nº 74/2005 e a Moção nº 76/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 553/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 552/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 551/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 550/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as Moções nºs 74 e 75/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 549/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Vice-Governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, cópia da Moção nº 73/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 548/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 73/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 547/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Superintendente do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, Ricardo Daruiz Borsari, o Requerimento nº 194/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 546/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, o Requerimento nº 192/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 545/2005 - 13/10/2005 - Encaminha à Administradora do Hospital Municipal de Bebedouro, Francisca Moreira Pires, cópia do Requerimento nº 191/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 544/2005 - 13/10/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 191/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 543/2005 - 13/10/2005 - indicação dos Vereadores e seus suplentes para fazerem parte do Conselho Municipal de trânsito e Transporte COMUTRAM
Nº 542/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 541/2005 - 13/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 50/2005 - 13/10/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópias das Moções nºs 74 e 76/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 49/2005 - 13/10/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005.
Nº 48/2005 - 13/10/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 74/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 10/10/2005
Nº 47/2005 - 13/10/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 26/10/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de debater o Projeto de Lei nº 116/2005, de autoria do Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006.
Nº 46/2005 - 13/10/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 20/10/2005, às 20:00 horas, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo, que Cria a Taxa de Fiscalização da Proteção e Combate a Incêndios, Pânico, Salvamento e Resgate, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida taxa, revoga disposições tributárias e dá providências correlatas.
Nº 539/2005 - 10/10/2005 - À Diretoria da UNICANA, solicitando informações sobre as usinas para onde as colheitas de cana-de-açúcar em terras bebedourenses são destinadas.
Nº 533/2005 - 06/10/2005 - ao DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, solicitando uma cópia do mapa da planta do município sub-dividido por zonas, conforme estabelece o Quadro I, do Anexo 01, da Lei Municipal nº 2721/97 (Plano Diretor do Município).
Nº 532/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Deputado Federal Henrique Fontana cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 531/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Deputado Federal Ney Lopes cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 530/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 529/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 528/2005 - 05/10/2005 - Encaminha à Diretora da EMEB Profª. Izabel Motta Silva Cardoso, Maria Helena Venturine Fernandes, a Moção nº 70/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 527/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 188/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 522/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 482/2005 - 05/10/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, cópia da Moção nº 61/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 45/2005 - 05/10/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 44/2005 - 05/10/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 43/2005 - 05/10/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 72/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 03/10/2005.
Nº 42/2005 - 04/10/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 11/10/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de se debater sobre a questão das filas formadas nas agências bancárias da cidade, quanto ao tempo de espera que ocasionam ao usuário, onde, no nosso município especificamente, é preceituada pela Lei nº 3346, de 31 de dezembro de 2003, que obriga as agências bancárias a atender o usuário no máximo em 15 minutos, inclusive com ação civil pública, para defesa dos usuários do sistema bancário.
Nº 521/2005 - 30/09/2005 - Encaminha ao Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais, Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Mozart Avi Júnior, cópia, em CD, da audiência pública realizada nesta Casa de Leis no dia 27 p.p.
Nº 520/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Diretor de Relações Regionais da Telefônica, Milton Scavazzini Júnior, a Moção nº 69/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 519/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo de Souza, cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 518/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho, João Luiz Pasquini, cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 517/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 516/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal a Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 515/2005 - 27/09/2005 - Enviado ao Vereador Rubens Marcondes de Oliveira, em resposta ao Requerimento nº 180/2005.
Nº 514/2005 - 27/09/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 184/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/05
Nº 513/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 512/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações de nºs 304 e 305/2005, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 511/2005 - 27/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 41/2005 - 27/09/2005 - Encaminha às entidades que formam a Frente Empresarial pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 40/2005 - 27/09/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 39/2005 - 27/09/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 67/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 507/2005 - 26/09/2005 - Encaminha ofício ao Prefeito solicitando-lhe a presença dos diretores de Departamentos na Casa no dia 28/09/2005 (audiência pública sobre o PPA).
Nº 506/2005 - 21/09/2005 - Encaminha à Família Perrone a Moção nº 71/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 26/09/2005.
Nº 505/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Juiz Substituto de Bebedouro, Dr. Ismar Cabral Menezes, a Moção nº 68/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 504/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 66/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 503/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 66/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 502/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, cópia da Moção nº 65/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09.
Nº 501/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, as Moção nº 65 e 66/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 500/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao ECAD, a Moção nº 64/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 499/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, o Requerimento nº 183/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 498/2005 - 21/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 19/09/2005.
Nº 491/2005 - 15/09/2005 - Enviado ao Responsável pela Área de Captação de Recursos da Fundação Pio XII, Luiz Antônio Zardini, acusando o recebimento do ofício por ele enviado, e encaminha cópia do OEC/490/2005, destinado ao Prefeito Municipal.
Nº 490/2005 - 15/09/2005 - Enviado ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia do ofício da Fundação Pio XII, para que avalie a possibilidade de se incluir no projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006 dotação que viabilize subvenção mensal a ser endereçada à Fundação.
Nº 489/2005 - 15/09/2005 - Enviado ao Presidente da FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo, Lourival Figueiredo Melo, acusando o ofício FEAAC 510/05, que encaminhou a cartilha "Impostos e Sonegação - A Indústria do Desemprego", parabenizando pela iniciativa.
Nº 488/2005 - 14/09/2005 - Enviado à Diretora da COEBE, Maria Elisa Guessi Movio, encaminhando cópia do OEVCTR/377/2005 - pc.
Nº 487/2005 - 13/09/2005 - Encaminha à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, cópia da Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 486/2005 - 13/09/2005 - Encaminha à Diretora-Proprietária da FAFIBE, Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, cópia da Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 485/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Presidente do Panathlon Club de Bebedouro, Robison José Quitério, cópia da Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 484/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Silva Martins, cópia da Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 483/2005 - 13/09/2005 - Encaminha à Presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, Maria Inês Lyra Gonçalves Viana, a Moção nº 62/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 481/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa, a Moção nº 61/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 480/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Gerente Administrativo-Financeiro da Granol, Hélio Pereira de Carvalho Júnior, a Moção nº 58/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 479/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, cópia do Requerimento nº 179/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 478/2005 - 13/09/2005 - Encaminha à Coordenadora da Divisão de Vigilância Sanitária, Denise Maria Ribeiro Americano de Freitas, cópia do Requerimento nº 178/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 477/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Departamento Municipal de Saúde, A/C da Administradora do HMB Francisca Moreira Pires, o Requerimento nº 178/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 475/2005 - 13/09/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 175/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/05.
Nº 474/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 473/2005 - 13/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 38/2005 - 13/09/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 61/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 37/2005 - 13/09/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais da microrregião de Bebedouro cópia do Requerimento nº 179/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 36/2005 - 13/09/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 22/09/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 103/2005, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2006.
Nº 476/2005 - 12/09/2005 - Enviado ao Presidente do TRT da 15ª Região, Dr. Laurival Ribeiro da Silva Filho, manifestando apoio para que o Juiz da Vara do Trabalho de Bebedouro, Dr. Ismar Cabral Menezes, permaneça judicando nesta Vara em caráter definitivo, visto que está aberto concurso de promoção para preenchimento de vaga de Juiz Presidente da Vara do Trabalho de Bebedouro.
Nº 468/2005 - 08/09/2005 - Encaminha à Família Vizicato a Moção nº 63/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 12/09/2005.
Nº 467/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal cópia da Moção nº 57/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 466/2005 - 08/09/2005 - Encaminha à Diretora da Rede Criança e Adolescente, Maria Alice Alves Coelho, cópia da Moção nº 57/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 465/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cássio Aparecido Faccio, a Moção nº 57/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 464/2005 - 08/09/2005 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 173/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 463/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Presidente do Sindicato dos Funcionários, Servidores, Empregados Municipais Ativos, Inativos, Pensionistas e Autárquicos de Bebedouro e Região, Mozart Avi Júnior, o Requerimento nº 173/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 462/2005 - 08/09/2005 - Encaminha à Diretora do IMESB "Victório Cardassi", Fátima Rotundo da Silveira, o Requerimento nº 169/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 461/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Promotor de Justiça de Bebedouro Marcus Túlio Alves Nicolino cópia do Requerimento nº 174/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 460/2005 - 08/09/2005 - Encaminha à Coordenadora do Setor de Vigilância Epidemiológica de Vetores e Zoonoses, Sônia Maria Ferreira Penna, cópia do Requerimento nº 171/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 459/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, o Requerimento nº 171/2005 e cópia do Requerimento nº 174/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 458/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Departamento Municipal de Esportes, Disnei Moisés Jorge Gonçalves, cópia do Requerimento nº 170/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 457/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 456/2005 - 08/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 455/2005 - 06/09/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Autógrafo de Lei Complementar nº 29/2005.
Nº 376/2005 - 06/09/2005 - Solicita a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2005, para melhores estudos.
Nº 454/2005 - 01/09/2005 - Encaminha à Família Berenguel a Moção nº 60/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 453/2005 - 01/09/2005 - Encaminha à Família Calif a Moção nº 59/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 05/09/2005.
Nº 452/2005 - 24/08/2005 - Encaminha à Dupla Zé Renato e Rafael, a Moção nº 56/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 451/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Presidente da FEACOOP, João Pedro Matta, cópia da Moção nº 55/2004, aprovada em Sessão Ordinária do dia 22/08.
Nº 450/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 55/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 449/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Bebedouro, José Carlos Gizolti, o Requerimento nº 168/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 448/2005 - 24/08/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 167/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/05.
Nº 447/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais, Agostinho Horácio de Menezes, cópia do Requerimento nº 164/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 446/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Josué Marcondes de Souza, cópia do Requerimento nº 163/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/20
Nº 445/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 444/2005 - 24/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 22/08/2005.
Nº 443/2005 - 24/08/2005 - Solicita ao Responsável pelo Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal, Agostinho Horácio de Menezes, o empréstimo do equipamento "multimídia" do órgão, para que possamos reproduzir gravações pertinentes aos homenageados com o "Prêmio de Eficiência", em solenidade a ser realizada no próximo dia 26 de agosto.
Nº 442/2005 - 23/08/2005 - À DIRETORA DA ESCOLA ESTADUAL "ABÍLIO MANOEL, encaminhando lista com as assinaturas dos 10 (dez) vereadores desta Casa em favor da iniciativa de restaurar o imóvel da instituição.
Nº 439/2005 - 16/08/2005 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Luiz Carlos Anastácio, informando o recebimento do ofício nº 1223/2005, encaminhando conteúdo do Requerimento nº 468/2005, referente à duplicação do trecho Bebedouro/Jaboticabal da Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326), e encaminhando cópias dos Requerimentos nºs 155 e 156/2005.
Nº 438/2005 - 16/08/2005 - Encaminha ao Diretor de Eventos, José Batista de Carvalho, o Requerimento nº 159/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/05
Nº 437/2005 - 16/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2005.
Nº 436/2005 - 16/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 15/08/2005.
Nº 435/2005 - 16/08/2005 - Indicando os funcionários público Paulo Chiaroni e a Ivete Spada Leite, para compor o Conselho Municipal de Previdência, para o mandato de 2 (dois) anos.
Nº 433/2005 - 12/08/2005 - Enviado à Diretora do IMESB, Fátima Rotundo da Silveira, comunicando o recebimento do caderno de resumos do II Encontro de Iniciação Científica e, também, agradecendo pela atenção dispensada.
Nº 432/2005 - 12/08/2005 - Enviado ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Arnaldo Madeira, comunicando o recebimento da "Coleção de Leis e Estatutos Brasileiros" e, também, agradecendo pela atenção dispensada.
Nº 431/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Colina, Salomão Jorge Cury Filho, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 430/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Barretos, Luiz Carlos Anastácio, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 429/2005 - 09/08/2005 - Encaminha à Presidente da Câmara Municipal de Severínia, Andréia Cristina Secchez Pinto, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 428/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista, Vagner Samy Lemo, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 427/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras, Marcos Aurélio Soriano, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 426/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Taiaçú, José Ricardo Hernandez Pietro, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 425/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Taiúva, João Francisco Berci, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 424/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Terra Roxa, Jorge Abbes, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 423/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Viradouro, Pedrinho Sérgio Bellini, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 422/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Pirangi, João José Garcia, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 421/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da APEOESP - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Carlos Ramiro de Castro, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 420/2005 - 09/08/2005 - Encaminha à APAMPESP - Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo, cópia da Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 419/2005 - 09/08/2005 - Encaminha a Diretora-Presidente da APASE - Sindicato de Supervisores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Maria Clara Paes Tobo, a Moção nº 53/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 418/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente do UDEMO - Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo, Roberto Augusto Torres Leme, a Moção nº 53/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 417/2005 - 09/08/2005 - Encaminha à Diretora do CPP - Centro do Professorado Paulista, Maria Cristina Rangel de Souza Martines, a Moção nº 54/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08.
Nº 416/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Secretário da Educação do Estado de São Paulo, Gabriel Chalita, cópia da Moção nº 54/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08.
Nº 415/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 54/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 414/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente do Centro Espírita do Calvário ao Céu, Carlos Henrique Medeiros, a Moção nº 53/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 413/2005 - 09/08/2005 - Encaminha à Professora Edilena Manente a Moção nº 52/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 412/2005 - 09/08/2005 - Encaminha a Diretoria Técnica da Concessionária Triâgulo do Sol, o Requerimento nº 156/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 411/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Jaboticabal, Carlos Eduardo Pedroso Fenerich, cópias do Requerimento nº 155/2005 e da Moção nº 54/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 410/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Taquaral, Jesus Vicente da Silva, cópias do Requerimento nº 155/2005 e da Moção nº 54/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 408/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Taquaral, Laércio Vicente Scaramal , cópia do Requerimento nº 155/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 407/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia do Requerimento nº 155/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 406/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Diretor Geral da ARTESP- Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, Ulisses Carraro, o Requerimento nº 155/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08.
Nº 405/2005 - 09/08/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 152/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/05.
Nº 404/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Orlando Ricardo Minholo, cópia do Requerimento nº 152/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 403/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 402/2005 - 09/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 08/08/2005.
Nº 401/2005 - 09/08/2005 - Enviado ao Presidente da Câmara Municipal de Paraíso, Francisco Carlos Valentim, congratulando o município pelo 72º aniversário de sua fundação e 52º aniversário de emancipação político-administrativa.
Nº 396/2005 - 08/08/2005 - Informando que seria imensa satisfação em participar do interessante evento, mas em virtude da Sessão Ordinária desta Casa ter início às 20 horas, ocorrendo, portanto, coincidência de horários, não poderei comparecer.
Nº 35/2005 - 05/08/2005 - Enviado às direções das escolas de ensino fundamental (5ª a 8ª séries) e médio do município, solicitando a presença de um representante da instituição para tratar das providências que deverão ser tomadas para a realização do Parlamento Jovem 2005.
Nº 395/2005 - 04/08/2005 - Solicita ao Prefeito Municipal a gentileza de fornecer, através do Departamento Municipal de Obras, em CD, as fotos aéreas do município de Bebedouro, com alta e baixa resolução, como também fotos de qualquer ângulo do município de que disponha, com a finalidade de complementar o site da Câmara Municipal de Bebedouro e também para divulgação de notícias e trabalhos internos da Casa.
Nº 394/2005 - 04/08/2005 - Esclarecendo que as gravações das Audiências Públicas coordenadas pelo Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal, realizadas nos anos 2004/2005 estão disponíveis em CD no formato MP3. Caso haja interesse favor enviar à esta Casa um CD virgem
Nº 393/2005 - 04/08/2005 - Agradecendo a atenção dispensada por Vossa Senhoria ao nos comunicar oficialmente da troca de Comando da 3ª Companhia de Polícia Militar e também vos congratular pela indicação, desejando-lhe boas vindas e sucesso a frente da respeitada corporação.
Nº 392/2005 - 04/08/2005 - Encaminha ao Presidente da SONESP, Rui Antônio Barata, cópia do ofício recebido do Ministério da Saúde, que se posiciona sobre o alerta expressado na Moção nº 13/2005.
Nº 391/2005 - 04/08/2005 - Encaminha cópia do ofício recebido do Ministério da Saúde, que se posiciona sobre o alerta expressado na Moção nº 13/2005.
Nº 390/2005 - 02/08/2005 - Encaminha ao Padre Salesiano Agnaldo Soares Lima, a Moção nº 50/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2005.
Nº 389/2005 - 02/08/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 146/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2005.
Nº 388/2005 - 02/08/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, o Requerimento nº 145/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2005.
Nº 387/2005 - 02/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2005.
Nº 386/2005 - 02/08/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 01/08/2005.
Nº 34/2005 - 02/08/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 11/08/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas a serem adotadas em relação ao comércio ambulante no município.
Nº 383/2005 - 27/07/2005 - Enviando cópia do Requerimento nº 162/2004. Este sim uma forma legal de atuação do Vereador, que, ao cobrar informações sobre a aplicação da Lei nº 3346/2003, aciona o poder executor, responsável tanto pela sua aplicação como pela fiscalização posterior.
Nº 382/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Juiz Eleitoral de Bebedouro, Dr. Neyton Fantoni Júnior, a Moção nº 51/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 381/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Sr. Edson Garcia Alves a Moção nº 49/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 380/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópias dos Requerimentos nº s 143 e 144/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 379/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópia do Requerimento nº 142/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 378/2005 - 27/07/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 142/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 377/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, o Requerimento nº 142/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 376/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 375/2005 - 27/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 25/07/2005.
Nº 371/2005 - 22/07/2005 - Encaminha ao Promotor de Justiça de Bebedouro Marcus Túlio Alves Nicolino cópia integral do processo legislativo que julgou a prestação de contas do ano de 1997 do Executivo Municipal, as quais foram rejeitadas, de acordo com o Decreto Legislativo nº 239/2002.
Nº 370/2005 - 19/07/2005 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, cópia do Requerimento nº 141/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/07/2005.
Nº 369/2005 - 19/07/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópia do Requerimento nº 139/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/07/2005.
Nº 368/2005 - 19/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18/07/2005.
Nº 367/2005 - 19/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/07/2005.
Nº 33/2005 - 19/07/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 10/08/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de debater sobre as possibilidades de identificação de um nome de consenso popular para representar nosso município no processo eleitoral em 2006, que elegerá deputados/senadores e, também, a possibilidade de apoio conjunto dos partidos e dos políticos locais em torno de um único nome que reúna maior chance de eleger-se deputado estadual, ao menos, onde temos maior chance.
Nº 365/2005 - 14/07/2005 - ao Sindicato dos Funcionários, justificando os motivos legais que impedem a presidência desta Casa Legislativa de formar a Comissão de Inquérito (CI) sugerida no Ofício nº 71/05.
Nº 364/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Professor Adauto Francisco Paschoal a Moção nº 48/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 363/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, Eduardo Piacenti, cópia da Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 362/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, cópia da Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 361/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópia da Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 360/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. do 33º BPM/I de Bebedouro, Capitão Otacílio José de Souza, cópia da Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 359/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Wilson de Oliveira Morais, a Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 358/2005 - 14/07/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 137/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/05.
Nº 357/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, cópia do Requerimento nº 135/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 356/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 355/2005 - 14/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 354/2005 - 14/07/2005 - À Diretoria da EECB, comunicando o recebimento do Relatório de Atividades - 2004 encaminhado por esta conceituada Fundação e, também, agradecendo pela atenção dispensada.
Nº 353/2005 - 14/07/2005 - Enviado ao Presidente da FAESP - SENAR/SP, Fábio de Salles Meirelles, agradecendo o envio do exemplar com o relato das principais atividades e conquistas do sistema FAESP - SENAR/SP durante o exercício de 2004.
Nº 32/2005 - 14/07/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 47/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/07/2005.
Nº 350/2005 - 11/07/2005 - Responde ao Requerimento nº 26/2005, do Sindicato dos Funcionários
Nº 349/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB, Fábio Konder Comparato, cópia da Moção nº 46/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 348/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Antonio Carlos Biscaia, cópia da Moção nº 46/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 347/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, a Moção nº 46/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 346/2005 - 06/07/2005 - Encaminha à Presidente da ADB - Associação dos Deficientes de Bebedouro, Paola Stamato Marcondes, cópia da Moção nº 45/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 345/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, a Moção nº 45/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 344/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Presidente da FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autonômos do Comércio do Estado de São Paulo, Lourival Figueiredo Melo, cópia da Moção nº 43/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 343/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Superintendente da Caixa Econômica Federal, Manuel de Jesus Gonçalves, a Moção nº 43/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 342/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 134/2005 aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 341/2005 - 06/07/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 31/2005 - 06/07/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópias das Moções nºs 45 e 46/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 30/2005 - 06/07/2005 - Encaminha as Casas Lotéricas do nosso município cópia da Moção nº 43/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 29/2005 - 06/07/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 43/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 28/2005 - 06/07/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópias das Moções nºs 43 e 45/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 27/2005 - 06/07/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópias das Moções nºs 43 e 46/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/07/2005.
Nº 340/2005 - 05/07/2005 - Encaminha ao Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência, Emerson Canas, indicando o nome do Vereador Fábio Campanelli para participar da reunião do dia 09/07 p. f.
Nº 335/2005 - 04/07/2005 - ao CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, informando a renúncia da Vereadora Elisabete da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento desta Casa.
Nº 334/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, a Moção nº 42/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 333/2005 - 30/06/2005 - Encaminha à Presidente do DCA - Desenvolvendo a Criança e o Adolescente, Agnes Schuermans, a Moção nº 41/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 332/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Senador Valmir Amaral cópia da Moção nº 40/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 331/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, cópia da Moção nº 40/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 330/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 40/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 329/2005 - 30/06/2005 - Encaminha à Diretora da Rede Criança de Bebedouro, Maria Alice Alves Coelho, a Moção nº 39/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 328/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, cópia da Moção nº 38/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 327/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, cópia da Moção nº 38/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 326/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, a Moção nº 38/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 325/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 1332005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 324/2005 - 30/06/2005 - Encaminha à Presidente Interina do Conselho Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, os Requerimentos nºs 131 e 132/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 319/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, cópia do Requerimento nº 130/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 318/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 130/2005 aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 317/2005 - 30/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 26/2005 - 30/06/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 38/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 27/06/2005.
Nº 316/2005 - 23/06/2005 - Enviado ao Conselheiro Regional de Bebedouro do SINCOPETRO - Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, Mário Gomes de Oliveira Júnior, parabenizando-o pela posse como Conselheiro Regional.
Nº 315/2005 - 23/06/2005 - Enviado ao Delegado Seccional de Polícia de Bebedouro, Dr. José Eduardo Vasconcelos, parabenizando-o pela posse como Delegado Seccional.
Nº 314/2005 - 22/06/2005 - Encaminha à Família Silva a Moção nº 44/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 313/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Diretor Élcio Carlos Frison, cópia da Moção nº 36/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 312/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Dirertor José Roberto dos Santos, cópia da Moção nº 36/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 311/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Empresário Hamilton Régis Policastro, cópia da Moção nº 36/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 310/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Cantor Daniel a Moção nº 36/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 309/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Presidente da APAE, Paulo Tilelli de Almeida, a Moção nº 35/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06.
Nº 308/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Professor José Renato Garcia a Moção nº 33/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 307/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Concessionária Vianorte S/A, Welman Náhas Curi, cópia da Moção nº 32/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 306/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual dos Transportes, Dario Rais Lopes, cópia da Moção nº 32/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 305/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, cópia da Moção nº 32/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 304/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Diretor Geral da ARTESP- Agência de Transporte de São Paulo, Ulisses Carraro, a Moção nº 32/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06.
Nº 303/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, o Requerimento nº 128/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 302/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 301/2005 - 21/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 20/06/2005.
Nº 297/2005 - 16/06/2005 - Encaminha ao Presidenta da SONESP, Maria Almerinda Vieira Fernandes Ribeiro Alves, cópia do ofício recebido da Câmara dos Deputados, onde o Presidente Severino Cavalcanti se posiciona sobre o alerta expressado na Moção nº 13/2005, quanto às condições de trabalho nos Centros de Terapia Renal Substitutiva existentes no País.
Nº 296/2005 - 16/06/2005 - Encaminha ao Responsável pelo IBENE, Dr. Leandro Júnior Lucca, cópia do ofício recebido da Câmara dos Deputados, onde o Presidente Severino Cavalcanti se posiciona sobre o alerta expressado na Moção nº 13/2005, quanto às condições de trabalho nos Centros de Terapia Renal Substitutiva existentes no País.
Nº 295/2005 - 16/06/2005 - Solicitando o fornecimento de uma cópia da ata da reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento no dia 06/06 p. p.
Nº 294/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Gazeta de Bebedouro, Antônio Carlos Alvares da Silva, cópia da Moção nº 37/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06.
Nº 293/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais, Hugo Guedes de Souza, cópia da Moção nº 34/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06.
Nº 292/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Matão, Aparecido do Carmo Souza, cópia da Moção nº 34/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06.
Nº 291/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, cópia da Moção nº 34/05, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06.
Nº 290/2005 - 15/06/2005 - Respondendo ao ofício nº 01/05 encaminhado por Vossa Senhoria, Sr. Antonio Silvio de Carvalho Caputo, referente a entrega de Pautas das Sessões da Cãmara.
Nº 289/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 288/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 287/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Diretor-Presidente da ANVISA, Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 286/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 285/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 284/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 283/2005 - 15/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 25/2005 - 15/06/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 21/06/2005, às 20:00 horas, com a finalidade de discutir a possibilidade de se implantar em Bebedouro os programas do Governo Federal referentes ao Primeiro Emprego e Aprendizagem.
Nº 24/2005 - 15/06/2005 - Encaminha aos Presidentes das Câmaras Municipais cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 23/2005 - 15/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 22/2005 - 15/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 21/2005 - 15/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 34/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 13/06/2005.
Nº 280/2005 - 13/06/2005 - ao PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA, agradecendo e apoiando a Moção nº 03/05, de autoria do nobre Vereador Nelson Lopes Martins, cuja cópia nos foi encaminhada. E, também, encaminhando cópia da Moção nº 28/2005 aprovada em Sessão Ordinária desta Casa, realizada no último dia 23 de maio, onde demonstramos nosso repúdio com a destinação dos recursos da Loteria, ora criada, para socorrer os times de futebol, quando na verdade achamos que deveria se pensar em obter fontes de arrecadação em favor da amortização das dívidas de Santas Casas e de Entidades Sociais idôneas.
Nº 279/2005 - 11/06/2005 - Enviado ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo, Lars Schmidt Grael, convidando-o a visitar nosso município e fazer pessoalmente a entrega dos materias esportivos solicitados, e também pedindo a implantação do Programa "Navega São Paulo" em Bebedouro.
Nº 230/2005 - 09/06/2005 - Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 25/2005
Nº 277/2005 - 07/06/2005 - Encaminha à Família Silva a Moção nº 30/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 276/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Presidente Abner Baptista da Silveira, da Câmara Municipal de Capão Bonito, cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 275/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 274/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 273/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária do dia 06/06/2005.
Nº 272/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 271/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Coordenador da delegação bebedourense, formada por atletas e profissionais da APAE e EMEB - "Stélio Machado Loureiro", Olivaldo José dos Santos, a Moção nº 29/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 270/2005 - 07/06/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 121/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 269/2005 - 07/06/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 121/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/05.
Nº 268/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Responsável pela Garagem Municipal, Ângelo Campanelli, cópia do Requerimento nº 119/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 267/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópias dos Requerimentos nºs 118 e 119/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 266/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, cópias dos Requerimentos nºs 116 e 122/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 265/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 264/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, a Indicação nº 212/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 263/2005 - 07/06/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 20/2005 - 07/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 19/2005 - 07/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 18/2005 - 07/06/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 30/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 06/06/2005.
Nº 257/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente do Centro de Educação Infantil "Lourenço Santim", Wilson Domingues Cyrillo, a Moção nº 27/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 256/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, José Claudinei Messias, cópia da Moção nº 26/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 255/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bebedouro, Sérgio Rodrigues, cópia da Moção nº 26/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 254/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Diretor Presidente da FECESP - Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo, Paulo Fernandes Lucania, cópia da Moção nº 26/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 253/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópias das Moções nºs 26 e 28/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 252/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cópias das Moções nºs 26 e 28/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 251/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, cópia da Moção nº 26/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 250/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as Moções nºs 26 e 28/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 249/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, José Norberto Manoel, cópia do Requerimento nº 113/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 248/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópia do Requerimento nº 112/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 247/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Responsável pela Garagem Municipal, Ângelo Campanelli, cópia do Requerimento nº 112/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 245/2005 - 25/05/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 109/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/05.
Nº 244/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópia do Requerimento nº 108/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 243/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 242/2005 - 25/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 17/2005 - 25/05/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópias das Moções nºs 26 e 28/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 16/2005 - 25/05/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópias das Moções nºs 26 e 28/2005, aprovadas em Sessão Ordinária realizada no dia 23/05/2005.
Nº 233/2005 - 23/05/2005 - Enviado ao Sr. Wilson Ribeiro de Souza, em resposta ao requerimento protocolado, que o Regime Próprio de Previdência Social adotado pelo município de Bebedouro até o dia 27 de abril de 2005 era o estabelecido pela Lei nº 1508, quando foi alterado pela Lei nº 3467.
Nº 232/2005 - 23/05/2005 - ao CHEFE DO SERVIÇO DE PESSOAL ATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL EM SÃO PAULO - DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO, informando que os Vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento decidiram consensualmente realizar as reuniões para discutirem as proposituras da Sessão Ordinária às segundas-feiras entre 11:10 e 11:50 horas.
Nº 228/2005 - 17/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 16/05/2005.
Nº 227/2005 - 17/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 16/05/2005.
Nº 226/2005 - 17/05/2005 - Encaminha o Autógrafo de Lei Complementar nº 21/2005
Nº 15/2005 - 17/05/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 24/05/2005, às 19:30 horas, para se discutir a respeito da criação do Núcleo de Atendimento Integrado, objetivando criar condições de inserção do menor infrator na sociedade e, também, melhor se informar com a presença de palestrantes (Jorge Artur C. Floriane - Psicanalista de Diretor de Divisão da Coordenadoria Técnica das Medidas em Meio Aberto da FEBEM/SP e Francisca Silva - Assistente de Direção do NAIs no Estado de São Paulo), já experientes sobre os problemas enfrentados no dia-a-dia e com a atuação do Núcleo na sua solução.
Nº 224/2005 - 12/05/2005 - Feito pelo Chiaroni.
Nº 223/2005 - 11/05/2005 - Encaminha à Família Basílio a Moção nº 25/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 222/2005 - 11/05/2005 - Encaminha à Família Camargo a Moção nº 24/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 221/2005 - 11/05/2005 - Encaminha ao Oftalmologista Dr. André Parolim a Moção nº 22/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 220/2005 - 11/05/2005 - Encaminha à aluna Helena Cristina Reis Gomes, da Escola Estadual Abílio Manoel, cópia da Moção nº 21/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 218/2005 - 11/05/2005 - Encaminha à aluna Ângela Cristina de Oliveira, da Escola Estadual Abílio Alves Marques, a Moção nº 20/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 217/2005 - 11/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal o Requerimento aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 216/2005 - 11/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 181/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 215/2005 - 11/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Abastecimento e Meio Ambiente, Dorcides de Jesus Dezem, a Indicação nº 180/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 214/2005 - 11/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 09/05/2005.
Nº 211/2005 - 10/05/2005 - Encaminha ao Secretário Geral da Câmara Municipal de Limeira, José Henrique Pilon, a composição da Mesa Diretora desta Casa para o biênio 2005/2006, como também informações sobre o número de habitantes e o número de eleitores deste município, conforme solicitado em ofício enviado a esta Casa de Leis.
Nº 210/2005 - 06/05/2005 - Enviado ao Diretor do Jornal "Crônica Feminina", Armando M. S. Duarte, em resposta ao ofício protocolado nesta Casa de Leis sob o nº 9798, onde ele solicita informações a respeito do fato de o jornal não ter sido contemplado com a autorização para a inserção da mensagem de aniversário da nossa cidade.
Nº 209/2005 - 05/05/2005 - Encaminha à Família Jabur a Moção nº 23/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2005.
Nº 208/2005 - 05/05/2005 - Encaminha à Câmara Municipal de Jardinópolis - SP cópia da Moção nº 23/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2005.
Nº 207/2005 - 05/05/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópia do Requerimento nº 99/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2005.
Nº 206/2005 - 05/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2005.
Nº 205/2005 - 05/05/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/05/2005.
Nº 202/2005 - 28/04/2005 - Encaminha à Presidente da "Casa da Criança Irmã Crucifixa", Rosa Maria Pimenta, a Moção nº 19/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 201/2005 - 28/04/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 95/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 200/2005 - 28/04/2005 - Encaminha ao Presidente da Comissão Municipal de Licitação, Marco Antônio Graziadei, cópia do Requerimento nº 92/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 199/2005 - 28/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, cópia do Requerimento nº 90/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 198/2005 - 28/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 197/2005 - 28/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 25/04/2005.
Nº 196/2005 - 28/04/2005 - Informando sobre deferimento sobre uso de tribuna livre.
Nº 14/2005 - 28/04/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 11/05/2005, às 20:00 horas, com a finalidade específica de debater sobre políticas públicas de saúde voltadas as pessoas da raça negra.
Nº 195/2005 - 27/04/2005 - Manifestando apoio a iniciativa da 87ª subsecção da OAB, na implantação do convênio PGE-Mulher advogada para atendimento jurídico gratuito na delegacia de defesa da mulher desta cidade.
Nº 194/2005 - 27/04/2005 - Manifestando apoio a iniciativa da 87ª subsecção da OAB, na implantação do convênio PGE-Mulher advogada para atendimento jurídico gratuito na delegacia de defesa da mulher desta cidade.
Nº 193/2005 - 27/04/2005 - Manifestando apoio a iniciativa da 87ª subsecção da OAB, na implantação do convênio PGE-Mulher advogada para atendimento jurídico gratuito na delegacia de defesa da mulher desta cidade.
Nº 192/2005 - 27/04/2005 - Manifestando apoio a iniciativa da 87ª subsecção da OAB, na implantação do convênio PGE-Mulher advogada para atendimento jurídico gratuito na delegacia de defesa da mulher desta cidade.
Nº 189/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Diretor do IML, José Jorge Jarjura Júnior, cópia da Moção nº 18/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 188/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Superintendente da Polícia Científica, Celso Periolli, cópia da Moção nº 18/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 187/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Secretário Estadual da Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu Filho, a Moção nº 18/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 186/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Gerente de Contas do Poder Público da CPFL, Luiz Antonio de Campos, o Requerimento nº 89/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 185/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 82/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 184/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópia do Requerimento nº 86/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 183/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Vereador Carlos Alberto do Nascimento, de Araraquara, uma cópia em fita de vídeo da Audiência Pública realizada nesta Casa de Leis no dia 12 de abril do corrente ano, como também a lista de presença da referida Audiência.
Nº 182/2005 - 20/04/2005 - Comunica ao Sr. Marcus Lúcius de Carvalho Corrêa que, em Sessão Solene a ser realizada no dia 29/04/2005, às 20:00 horas, ele será homenageado com o "Prêmio Dr. Hely Simões de Rádio e Jornalismo".
Nº 181/2005 - 20/04/2005 - Comunica à Srª. Simone Cristina Paula de Alencar Inácio que, em Sessão Solene a ser realizada no dia 29/04/2005, às 20:00 horas, ela será homenageada com o título de "Trabalhadora do Ano".
Nº 180/2005 - 20/04/2005 - Comunica ao Sr. José Alcebíades Colózio que, em Sessão Solene a ser realizada no dia 29/04/2005, às 20:00 horas, ele será homenageado com a Medalha "Cel. Raul Furquim".
Nº 179/2005 - 20/04/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópias dos Requerimentos nºs 87 e 88/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 178/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 177/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 165/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 176/2005 - 20/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 18/04/2005.
Nº 175/2005 - 12/04/2005 - Enviado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Cláudio Ferraz de Alvarenga, parabenizando pela posse como Presidente do Tribunal, e, também, estendendo os cumprimentos aos Conselheiros Robson Marinho e Edgard Camargo Rodrigues, Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente.
Nº 174/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Presidente da Associação de Levitas de Bebedouro, José Luiz Cardozo, a Moção nº 17/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 173/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Empresa Coinbra-Frutesp S/A, Henrique de Freitas, o Requerimento nº 80/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 172/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Gerente da Citrosuco - Unidade de Bebedouro, Antônio Carlos Walsh Ferreira, o Requerimento nº 79/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 171/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, cópia do Requerimento nº 81/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 170/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Departamento Municipal de Esportes, Disnei Moisés Jorge Gonçalves, cópia do Requerimento nº 78/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 169/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Chefe do Serviço de Pessoal Ativo (Substituto) da Divisão de Administração do Núcleo Estadual em São Paulo do Ministério da Saúde, Márcio de Oliveira, resposta à Mensagem enviada através da Guia Transmissão de Mensagem Via Fac-Simile nº 294, datada de 21/03/2005.
Nº 168/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 167/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações nºs 151 e 152/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 166/2005 - 12/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 11/04/2005.
Nº 162/2005 - 08/04/2005 - ao RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA BEBEDOURO, o empréstimo do equipamento "Multimídia" desse Departamento, para que possamos reproduzir gravação pertinente à importante matéria (vinda do Sr. Ozoni Argenton Júnior, Diretor Superintendente da Comfrio, para participar da 10ª Sessão Ordinária desta Casa Legislativa no próximo dia 11 de abril, quando irá expor o que representa a referida empresa para o nosso município)
Nº 161/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Diretor-Presidente da Credicitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 16/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 160/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, a Moção nº 15/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 159/2005 - 07/04/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 71/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 158/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. do 33º BPM/I de Bebedouro, Capitão Otacílio José de Souza, o Requerimento nº 66/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 157/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Comandante da Guarda Civil Municipal, Antônio Hernani Guimarães Teixeira, cópia do Requerimento nº 68/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 156/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 155/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, a Indicação nº 142/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 154/2005 - 07/04/2005 - Enviado à Profª. Drª. Tereza Higashi Yamabe, do Departamento de Física, Química e Biologia da UNESP, convidando-a para a audiência pública que irá realizar-se no Povoado de Andes, no próximo dia 20 de abril, às 20:00 horas, para se discutir a respeito dos tremores de terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade, objetivando buscar as informações necessárias para providências, se necessário, ou para melhor informar a população.
Nº 153/2005 - 07/04/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 13/2005 - 07/04/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo cópia da Moção nº 15/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 04/04/2005.
Nº 12/2005 - 07/04/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no Povoado de Andes no dia 20/04/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito dos tremores de terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade, objetivando buscar as informações necessárias para providências, se necessário, ou para melhor informar a população.
Nº 152/2005 - 05/04/2005 - Enviado ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, Lars Grael, convidando para assistir ao desfile cívico em comemoração ao aniversário do município de Bebedouro que irá ocorrer no próximo dia 02 de maio a partir das 19:00 horas.
Nº 151/2005 - 05/04/2005 - Enviado ao Responsável pelo Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da USP, Marcelo Assumpção, convidando-o para a audiência pública que irá realizar-se no Povoado de Andes, no próximo dia 20 de abril, às 20:00 horas, para se discutir a respeito dos tremores de terra que vêm ocorrendo nas proximidades daquela localidade, objetivando buscar as informações necessárias para providências, se necessário, ou para melhor informar a população.
Nº 150/2005 - 05/04/2005 - Solicita ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o empréstimo do equipamento "Multimídia" do Departamento, para que possamos reproduzir gravação pertinente à matéria que será tratada pelo Diretor Superintendente da COMFRIO, Ozoni Argenton Júnior, na 10ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril.
Nº 147/2005 - 04/04/2005 - ao Prefeito Municipal, encaminhando cópia da publicação da Resolução nº 87/2005, para que Vossa Excelência tenha ciência de que a matéria a ser incluída no expediente da Sessão Ordinária deverá ser protocolado na Secretaria desta Casa Legislativa até as 14 h da quarta-feira.
Nº 146/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D´Urso, cópia da Moção nº 14/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 145/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Presidente da 87ª Subsecção da OAB, Paulo Roberto Joaquim dos Reis, a Moção nº 14/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 144/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Responsável pelo IBENE, Dr. Leandro Júnior Lucca, cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 143/2005 - 30/03/2005 - Encaminha à Presidente da SONESP, Maria Almerinda Vieira Fernandes Ribeiro Alves, cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 142/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 141/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 140/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Ministro da Saúde, Humberto Costa, cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 139/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 138/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal de Pirangi, Luiz Carlos de Morais, a Moção nº 12/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 137/2005 - 30/03/2005 - Solicita ao Gerente de Negócios da Telefônica em Catanduva, Alberto Seya Yamanaka, a alteração do serviço DDR contratado por esta Casa de Leis no que tange ao número de entradas do sistema, reduzindo de 15 para 10 linhas digitais, e a correspondente redução da tarifa.
Nº 136/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Gerente da CPFL em Jaboticabal, Devanir Mantoani Júnior, cópia do Requerimento nº 60/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 135/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Diretor Presidente da CPFL, Wilson Pinto Ferreira Júnior, o Requerimento nº 60/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 134/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Diretor Superintendente da Comfrio, Ozoni Argenton Júnior, o Requerimento nº 59/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 133/2005 - 30/03/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 61/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 132/2005 - 30/03/2005 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 56/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 131/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 130/2005 - 30/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 11/2005 - 30/03/2005 - Encaminha às Secretarias Estaduais de Saúde cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 10/2005 - 30/03/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido na Câmara dos Deputados cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 9/2005 - 30/03/2005 - Encaminha aos Líderes de Partido no Senado Federal cópia da Moção nº 13/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/03/2005.
Nº 8/2005 - 30/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 26/04/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito do Código de Postura do Município, atualmente sob o nº 2131, de 26 de setembro de 1991, objetivando avaliar a necessidade de atualização, através de uma alteração contempladora, ou mesmo através da sua substituição por um novo Código, objetivando desta forma torná-lo mais atual e menos suscetível à necessidade de tantas alterações.
Nº 7/2005 - 30/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 12/04/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito da exploração e violência à criança e adolescente de nossa cidade, objetivando minimizar estes abusos.
Nº 129/2005 - 29/03/2005 - ao GESTOR DO PROGRAMA INCUBADORA DE EMPRESAS BEBEDOURO, indicando o nome do vereador Rubens Marcondes de Oliveira, como titular, e o Vereador Fábio Campanelli, como suplente, para integrarem o Conselho Consultivo da Incubadora Empresarial de Bebedouro.
Nº 125/2005 - 28/03/2005 - ao Vereador Marcos Crippa da cidade de Catanduva, informando, baseado no Art. 3º, fico impedido de submeter o Curriculum Vitae do advogado Dr. Márcio Tarcísio Thomazini à Comissão Avaliadora responsável pela escolha do "Trabalhador do Ano" no município de Bebedouro, agradecendo sua atenção com a matéria e louvando sua disposição participativa.
Nº 124/2005 - 24/03/2005 - à PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE BEBEDOURO, indicando as funcionarias Idésia e Fabiana como integrantes do Conselho de Alimentação Escolar de Bebedouro.
Nº 123/2005 - 23/03/2005 - ao cidadão, Sr. Luiz Valentim Domingos, informando que para atender a solicitação de uso da tribuna desta Casa Legislativa, faz-se necessário cumprir algumas formalidades preceituadas no Regimento Interno, mais precisamente no seu Art. 249 com o respectivo Parágrafo Único, conforme cópia anexada
Nº 122/2005 - 23/03/2005 - Encaminha a Alessandro de Oliveira Faria a Moção nº 10/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 121/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Secretário de Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, João Carlos de Souza Meirelles, a Moção nº 09/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 120/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 54/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 119/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 53/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 118/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Murilo Reiff Júnior, cópia do Requerimento nº 52/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 117/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 116/2005 - 23/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/03/2005.
Nº 6/2005 - 22/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 29/03/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito da Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como Lei de Aprendizagem, que, objetivando criar condições de inserção e de crescimento profissional do adolescente no mercado de trabalho, exige, para tanto, que os estabelecimentos de qualquer natureza empreguem de 05 a 15% dos trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.
Nº 109/2005 - 21/03/2005 - Justifica sua ausência na Solenidade de Instalação da 36ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo e Inauguração do Juizado Especial Federal de Catanduva.
Nº 105/2005 - 18/03/2005 - Solicita ao Secretário Estadual da Habitação e Presidente da CDHU, Emanuel Fernandes, que envide esforços no sentido de evitar o fechamento do escritório regional da CDHU em Barretos.
Nº 108/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 46/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 107/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Sub-Delegado Regional do Trabalho e Emprego de Barretos, Mário Henrique Scannavino, o Requerimento nº 44/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 106/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 45/2005 e cópias dos Requerimentos nºs 47 e 48/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 104/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Responsável pela Garagem Municipal, Ângelo Campanelli, cópia do Requerimento nº 47/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 103/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, José Carlos Fava, cópia do Requerimento nº 43/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 102/2005 - 17/03/2005 - Encaminha à Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Aura Isaura Gradella Bastos, cópia do Requerimento nº 41/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 101/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 100/2005 - 17/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 99/2005 - 17/03/2005 - Encaminha à Família Sartório a Moção nº 11/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/03/2005.
Nº 98/2005 - 11/03/2005 - ao DEPUTADO FEDERAL do PFL, Valdemar Corauci Sobrinho, informando sobre o Título de Cidadania que lhe fora concedido e remetendo cópia do respectivo processo, incluindo o Projeto de Decreto que originou concessão, a Ata da 4ª Sessão Ordinária e o Decreto Legislativo nº 261, de 28 de fevereiro de 2005, publicado na Gazeta de Bebedouro do dia 02/03/2005.
Nº 97/2005 - 10/03/2005 - Encaminha à Irmã Costa a Moção nº 08/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 96/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club de Bebedouro, Cássio Aparecido Faccio, cópia da Moção nº 07/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 95/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Presidente do Rotary Club Internacional, Glenn E. Estess, a Moção nº 07/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 94/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Monsenhor José Figuls a Moção nº 06/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 93/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Vereador Carlos Alberto do Nascimento, da Câmara Municipal de Araraquara, cópia do Requerimento nº 35/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 92/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o Requerimento nº 35/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 91/2005 - 10/03/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 32/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 90/2005 - 10/03/2005 - Encaminha à Diretora-Proprietária da FAFIBE, Iná Izabel Faria Soares de Oliveira, o Requerimento nº 31/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 89/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, os Requerimentos nºs 28 e 34/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 88/2005 - 10/03/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, cópia do Requerimento nº 40/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 87/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. Orlando Ricardo Minholo, cópia do Requerimento nº 39/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 86/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, José Norberto Manoel, cópia do Requerimento nº 36/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 85/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Chefe de Seção da Central de Alimentação, Luiz Carlos dos Santos, cópia do Requerimento nº 29/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 84/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 83/2005 - 10/03/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia da Indicação nº 90/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 82/2005 - 10/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 07/03/2005.
Nº 5/2005 - 09/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 16/03/2005, às 20:00 horas, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 02/2005, que Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal Nº 2.434, de 30 de junho de 1995, que especifica e dá outras providências (trata de autorização para o comércio, em geral, abrir suas portas aos sábados, domingos e feriados), e a Mensagem do Poder Executivo referente ao mesmo Projeto.
Nº 74/2005 - 08/03/2005 - Encaminha ao Chefe do Serviço de Pessoal Ativo da Divisão de Administração do Núcleo Estadual em São Paulo do Ministério da Saúde, Fausto Rodrigues Oliveira, resposta à Mensagem enviada através da Guia Transmissão de Mensagem Via Fac-Simile nº 239 datada de 07/03/2005.
Nº 4/2005 - 08/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada no recinto desta Casa de Leis no dia 11/03/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito de "Políticas Públicas Locais para Mulheres".
Nº 72/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Presidente da Coopercitrus, Leopoldo Pinto Uchôa, a Moção nº 05/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 71/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Treinador da Associação Bebedourense de Futsal, Adirley Jesus Hernandes, cópia da Moção nº 04/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 70/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Presidente da Associação Bebedourense de Futsal, Nelson Sala, a Moção nº 04/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 69/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Pastor da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Bebedouro, Reverendo Ricardo de Melo Nogueira, a Moção nº 03/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 68/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, o Requerimento nº 27/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 67/2005 - 02/03/2005 - Encaminha à Diretora do PAT, Edna Mithie Sakomura Villela, o Requerimento nº 26/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 66/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, o Requerimento nº 25/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 65/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Dr. Alfredo Lyrio do Valle, o Requerimento nº 24/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 64/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Gerente do Senac em Bebedouro, Juliano Márcio Calderero, o Requerimento nº 21/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 63/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 62/2005 - 02/03/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 28/02/2005.
Nº 3/2005 - 02/03/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa de Leis no dia 10/03/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 14/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro.
Nº 61/2005 - 01/03/2005 - Solicita ao Secretário de Estado da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo, Lars Schmidt Grael, sejam fornecidos materiais esportivos como bolas, redes ou uniformes para uso em competições realizadas ao longo do ano nos centros sociais, nas mais variadas modalidades desportivas, como forma de oferecer à população alternativa de recreação.
Nº 60/2005 - 01/03/2005 - Solicita ao Secretário Estadual da Juventude, Esporte e Lazer de São Paulo, Lars Schmidt Grael, esclarecimentos a respeito do programa voltado à recuperação de instalações esportivas e recreativas, pois temos grande interesse em colocá-lo em prática em nosso município.
Nº 59/2005 - 01/03/2005 - ao Deputado Federal Corauci Sobrinho, enviando cópia do MANIFESTO PÚBLICO contra a aprovação dos termos em que a Medida Provisória nº 232/2004 foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.
Nº 58/2005 - 01/03/2005 - ao PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, enviando cópia do MANIFESTO PÚBLICO contra a aprovação dos termos em que a Medida Provisória nº 232/2004 foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.
Nº 57/2005 - 01/03/2005 - ao PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, enviando cópia do MANIFESTO PÚBLICO contra a aprovação dos termos em que a Medida Provisória nº 232/2004 foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados.
Nº 54/2005 - 25/02/2005 - Encaminha ao munícipe Fábio Teixeira da Silva cópia em aúdio da Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 2/2005 - 25/02/2005 - Encaminha às escolas da rede pública municipal de ensino cópia da Lei Municipal nº 3284, de 26 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino disciplinarem o corpo docente e seus funcionários para que os alunos não sejam obrigados a transportar mochilas ou similares com peso superior a dez por cento da respectiva massa corpórea, além de orientarem a respeito dos malefícios decorrentes do excesso de peso nas respectivas mochilas.".
Nº 52/2005 - 23/02/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, o Requerimento nº 15/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 51/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Vice-Prefeito Municipal e Responsável pela Garagem Municipal, Ângelo Campanelli, o Requerimento nº 13/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 50/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, José Norberto Manoel, cópia do Requerimento nº 17/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 49/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Adalardo Martins Silva, cópia do Requerimento nº 16/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 48/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais, Agostinho Horácio de Menezes, cópia do Requerimento nº 12/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 47/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 46/2005 - 23/02/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Vanda Marques Burjaili Romero, a Indicação nº 52/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 45/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, a Indicação nº 48/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 44/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações nºs 45, 49, 50, 51, 54, 58 e 62/2005, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 43/2005 - 23/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 21/02/2005.
Nº 24/2005 - 22/02/2005 - Ao Diretor de Relações Regionais (Superintendência Regional - SRN), Empresa Telefônica de Ribeirão Preto, solicitando a instalação de uma central telefônica no distrito de Botafogo
Nº 38/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Sr. Edmilson Escher a Moção nº 02/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 37/2005 - 16/02/2005 - Encaminha à Professora Luzia de Souza Campos a Moção nº 01/2005, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 36/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Comandante da 3ª Cia. 33º BPM/I de Bebedouro, Capitão Otacílio José de Souza, cópia do Requerimento nº 11/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 35/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, o Requerimento nº 11/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 34/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, cópia do Requerimento nº 10/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 33/2005 - 16/02/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, cópia do Requerimento nº 09/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 32/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais, Agostinho Horácio de Menezes, cópia do Requerimento nº 08/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 31/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 30/2005 - 16/02/2005 - Encaminha à Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Maristela Campanelli dos Santos, a Indicação nº 29/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 29/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações nºs 27, 34 e 35/2005, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 28/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Responsável pelo Setor de Patrimônios Municipais, Agostinho Horácio de Menezes, cópia da Indicação nº 22/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 27/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Obras, José Norberto Manoel, a Indicação nº 22/2005, apresentada em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 26/2005 - 16/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 14/02/2005.
Nº 22/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Diretor do SAAEB, Suhail Ismael, o Requerimento nº 03/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 21/2005 - 11/02/2005 - Encaminha à Diretora do SASEMB, Edna Maria Soares da Silva, cópia do Requerimento nº 07/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 20/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, cópia do Requerimento nº 06/2005, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 19/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Josué Marcondes de Souza, cópias dos Requerimentos nºs 01 e 02/2005, aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 18/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal os Requerimentos aprovados em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 17/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Diretor do Departamento Municipal de Tráfego, José Ferraz Filho, as Indicações nºs 05 e 12/2005, apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 16/2005 - 11/02/2005 - Encaminha ao Prefeito Municipal as Indicações apresentadas em Sessão Ordinária realizada no dia 09/02/2005.
Nº 1/2005 - 11/02/2005 - Convida para a Audiência Pública que será realizada nesta Casa de Leis no dia 24/02/2005, às 20:00 horas, para se discutir a respeito dos efeitos da carga tributária, apresentação de possíveis soluções e planejamento de ações presentes e futuras na relação entre o fisco das três esferas de governo e dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Nº 13/2005 - 28/01/2005 - ao PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE BEBEDOURO - SP, esclarecendo que o objeto adquirido pela Câmara Municipal não foi um microcomputador como descrito no ofício, mas sim de um SERVIDOR, cuja função é bem mais abrangente a medida em que coordena a rede de informática, seja de dados, seja de internet, desta Casa. Por segundo, vale dizer que a quantidade de material de informática documentado pela nota fiscal respectiva é planejada de forma a otimizar custos e a compra executada para atender as necessidades da Casa pelo período de 6 (seis) meses. E, enfim, a documentação requerida como forma de demonstração da transparência, lisura e cuidado no trato dos recursos públicos.
Nº 4/2005 - 24/01/2005 - Ao TRIBUNAL DE CONTAS - UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, apresentando cópia das "Folhas de Pagamento" dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, mês a mês, exercícios 2003 e 2004, para análise desta Corte de Contas.
Nº 4/2005 - 13/01/2005 - Enviado ao Prefeito Municipal, Hélio de Almeida Bastos, agradecendo a gentileza de ter nos atendido quanto ao empréstimo de funcionários públicos municipais para a realização de trabalhos que se faziam necessários no prédio da Câmara Municipal.
Nº 3/2005 - 12/01/2005 - Encaminha ao 3º Sgt. da PM, Auro Amarildo Medalha, em atendimento à solicitação feita em oficio enviado a esta Casa de Leis, e a relação com os dados pessoais dos Vereadores deste Legislativo, como também a composição da Mesa Diretora para o biênio 2005/2006. Comunica, ainda, que as informações referentes aos dados do Prefeito Municipal e dos Secretários nomeados pelo Executivo deverão ser requeridas junto à Prefeitura Municipal.
Nº 2/2005 - 11/01/2005 - ao PREFEITO MUNICIPAL, encaminhando cópias de correspondências recebidas da Caixa Econômica Federal, informando a alteração de contratos de repasses do OGU - Orçamento Geral da União ao município e também, cópias do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Nº 1/2005 - 05/01/2005 - ao DIRETOR-PRESIDENTE DA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS TEBE, agradecendo os cumprimentos dados pela sua recondução na vereança do nosso município e desejando-lhe sucesso neste novo ano. Destacando ainda, o cordial relacionamento existente entre esta Casa de Leis e a sua conceituada empresa na busca de soluções para os problemas de interesse comum, importantes ao município e ao bem-estar dos cidadãos.
Nº 386/2004 - 10/11/2004 - ao GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, encaminhando cópia da "Carta Denúncia dos Inativos Ferroviários", que motivou a realização de uma audiência pública nesta Casa Legislativa e que contou com grande participação popular, entre ferroviários e políticos locais. E também externando pedido de APELO para que Sua Excelência leia o conteúdo da Carta e envide esforços no sentido de se fazer justiça aos ferroviários aposentados e pensionistas, que tanto colaboraram para o engrandecimento do nosso Estado de São Paulo.
Nº 374/2004 - 14/10/2004 - Solicita a retirada do Projeto de Resolução nº 07/2004
Nº 325/2004 - 12/08/2004 - Encaminha ao Dr. Martelli, do PFL de São Paulo, cópia da Moção nº 73/2004, aprovada em Sessão Ordinária realizada no dia 09/08/2004.
Nº 349/2004 - 29/07/2004 - Enviado ao Presidente da CPI da Cooperluxo, Artur Ernesto Henrique, solicitando cópia em CD de todos os depoimentos referentes à CPI ocorridos até o presente momento.
Nº 205/2004 - 30/04/2004 - Requer ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Antonio Valdo Rodrigues, que seja enviada relação das contratações de pessoal efetuadas pela Prefeitura Municipal a partir de maio de 2003, inclusive aquelas vinculadas ao Departamento de Saúde e Educação, respectivamente, em listas distintas.
Nº 187/2004 - 26/04/2004 - ao Prefeito Municipal, requerendo a realização dos reparos necessários no Museu Eduardo Andre Matarazzo, em especial no telhado do prédio.
Nº 175/2004 - 13/04/2004 - ao DIRETOR DA UR-08 - UNIDADE REGIONAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, encaminhando cópia do Requerimento nº 96/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de abril do corrente ano, para sua avaliação.
Nº 174/2004 - 13/04/2004 - ao GERENTE DO CREA, encaminhando cópia do Requerimento nº 96/2004, aprovado em Sessão Ordinária realizada no dia 12 de abril do corrente ano, para sua avaliação.
Nº 152/2004 - 22/03/2004 - ao Presidente desta Câmara Municipal, solicitando cópia em fita, da Audiência Pública realizada nesta Casa dia 18/03 p.p., quando foi discutido temas ligados ao IMESB.
Nº 7/2003 - 17/09/2003 - Solicita cópia, em fita cassete, do pronunciamento do Vereador Paulo Cesar dos Santos Alves referente ao Sasemb, na 27ª Sessão Ordinária.
Portarias do Legislativo (8)
Nº 349 - 31/12/2006 - Exonera o servidor Fernando Galvão Moura do cargo de provimento em comissão de Assistente Jurídico Legislativo.
Nº 348 - 31/12/2006 - Exonera do cargo de Assistente Técnico de Gabinete, de provimento em comissão, o servidor Valter Pereira Lima.
Nº 347 - 22/12/2006 - Declara ponto facultativo o dia 29 de dezembro (sexta-feira).
Nº 346 - 22/12/2006 - Declara que o expediente do dia 26 de dezembro (terça-feira) erá das 11h às 17h30.
Nº 345 - 23/10/2006 - Declara ponto facultativo o dia 03 de novembro (sexta-feira).
Nº 342 - 09/06/2006 - Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Bebedouro no período dos jogos da Copa do Mundo.
Nº 340 - 12/04/2006 - Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – com a finalidade de investigar eventuais irregularidades no IMESBVC.
Nº 320 - 03/01/2005 - Concede 20% de Gratificação de Assiduidade à funcionária Idésia Magalhães, Atendente Legislativa.
Projetos de Decreto Legislativo (34)
Nº 16/2008 - 11/11/2008 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. José Carlos Vaz de Lima.
Nº 15/2008 - 11/11/2008 - Concede o "Prêmio Antonio Gamboni de Destaque no Esporte" e o diploma "Honra ao Mérito", e dá outras providências.
Nº 9/2008 - 28/05/2008 - Aprova as contas relativas ao exercício de 2006 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 8/2008 - 28/05/2008 - Rejeita as contas relativas ao exercício de 2004 do Poder Executivo Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 6/2008 - 11/04/2008 - Concede a "Medalha Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. João Pedro Matta, Sr. José Francisco Fátima Santos, Sr. Júlio Roberto Matosinho Chebabi e Drª. Mary Enokibara da Silva)
Nº 19/2007 - 14/11/2007 - Concede o título "Esportista em Destaque" e o diploma "Honra ao Mérito" e dá outras providências.
Nº 8/2007 - 16/05/2007 - Concede título de "Maestro Emérito" ao cidadão Claudinei Alves de Oliveira.
Nº 6/2007 - 04/04/2007 - Concede o título "Trabalhador do Ano 2007" que especifica e dá outras providências. (Dr. Toshio Zetchaku)
Nº 13/2006 - 22/11/2006 - Concede o título "Contribuinte Cidadão" e dá outras providências.
Nº 8/2006 - 23/08/2006 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.
Nº 6/2006 - 05/07/2006 - Concede "Prêmio de Eficiência" e "Prêmio Empresa Parceira do Deficiente", que especifica e dá outras providências.
Nº 5/2006 - 25/05/2006 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" ao Sr. José Luiz Cutrale
Nº 29/2005 - 23/11/2005 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Exmo. Sr. Paulo Skaf.
Nº 24/2005 - 08/08/2005 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 237, de 24 de junho de 2002, que instituiu o "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais.
Nº 23/2005 - 22/06/2005 - Concede o título "Prêmio de Eficiência" àqueles que prestam relevantes serviços aos portadores de necessidades especiais, que especifica.(Fábio Campanelli, Júlio Cesar Staconi, Elaine Godoy Desei Netto, TV Imagem e Bebedouro Shopping)
Nº 22/2005 - 10/06/2005 - Concede título de "Visitante Ilustre" ao Exmo. Dr. Hermínio Alberto Marques Porto.
Nº 7/2005 - 03/03/2005 - Concede a Medalha " Cel. Raul Furquim" e dá outras providências. (Sr. José Alcebíades Colózio)
Nº 6/2005 - 01/03/2005 - Altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 249/2003, que especifica.
Nº 5/2005 - 01/03/2005 - Altera e revoga dispositivos do Decreto Legislativo nº 240/2002, que especifica.
Nº 4/2005 - 01/03/2005 - Revoga dispositivos do Decreto Legislativo nº 09/1996, que especifica.
Nº 3/2005 - 17/02/2005 - Estabelece Sessão Solene em comemoração ao Aniversário do Município de Bebedouro, que especifica.
Nº 2/2005 - 16/02/2005 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Exmo. Sr. VALDEMAR CORAUCI SOBRINHO.
Nº 1/2005 - 10/02/2005 - Dispõe sobre revogação de Decretos Legislativos, que especifica.
Nº 3/2004 - 27/05/2004 - Concede título de "CIDADÃO BEBEDOURENSE" ao Maestro Claudinei Alves de Oliveira.
Nº 11/2003 - 30/10/2003 - Concede título de "Cidadã Bebedourense" à Srª. Iná Izabel Faria Soares de Oliveira.
Nº 3/2003 - 02/04/2003 - Concede título de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Justiça e Amor.
Nº 5/2000 - 21/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense" e dá outras providências. "Nicolau Barbon".
Nº 4/2000 - 12/09/2000 - Concede título de "Cidadão Bebedourense"e dá outras providências. Sr. Isidio Izidoro do Nascimento
Nº 2/2000 - 18/04/2000 - Concede título de "Patrimônio Cultural de Bebedouro" ao Coral Municipal "Maestro Pedro Pellegrino" que especifica.
Nº 1/2000 - 15/02/2000 - Concede título de Cidadão Bebedourense" ao Sr. Domingos Macri, que especifica.
Nº 14/1999 - 12/05/1999 - Concede título de Cidadão Bebedourense e dá outras providências. (Paulo Panarello Neto e Ester Rodrigues Panarello)
Nº 1/1999 - 05/01/1999 - Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 15, de 5 de novembro de 1996, que especifica.
Nº 16/1998 - 17/09/1998 - Revoga integralmente o Decreto Legislativo 12/96.
Nº 10/1998 - 08/04/1998 - Concede título de Bebedourense Ilustre e dá outras providências. (André Luiz Marques Zolla)
Projetos de Lei (38)
Nº 96/2008 - 06/08/2008 - Dispõe sobre alteração de denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Praça José Rodrigues - Big Ben" a atual Praça Doutor Cambaúva)
Nº 74/2008 - 02/07/2008 - Proíbe a pintura de muros e paredes, para finalidade de propaganda visual eleitoral, em todo o município de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 21/2008 - 27/02/2008 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ADEBE)
Nº 66/2006 - 02/08/2006 - Altera artigo da Lei nº 3.504, de 06 de setembro de 2005, que especifica.
Nº 64/2006 - 19/07/2006 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (ARTSOL)
Nº 39/2006 - 19/04/2006 - Dispõe sobre incorporação de abono aos vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Bebedouro que especifica.
Nº 134/2005 - 23/11/2005 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Denomina "Dr. José Felicio Castellano" o prédio público onde funciona a Unidade 110 do Centro Educacional do Sesi)
Nº 128/2005 - 01/11/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) que especifica.
Nº 108/2005 - 06/09/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que especifica.
Nº 104/2005 - 31/08/2005 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 98.777,51 (noventa e oito mil setecentos e setenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), que especifica.
Nº 98/2005 - 29/08/2005 - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (CIEB - Centro Integrado de Equoterapia Bebedouro)
Nº 91/2005 - 08/08/2005 - Dispõe sobre concessão de abono, que especifica e dá outras providências.
Nº 25/2005 - 10/03/2005 - Declara de utilidade pública a Entidade que especifica. (CIEB - Centro Integrado de Equoterapia de Bebedouro)
Nº 67/2004 - 07/07/2004 - Dispõe sobre denominação de próprio público na forma que especifica. (Professor Octávio Guimarães de Toledo)
Nº 109/2002 - 31/10/2002 - Dispõe sobre a exigência na Administração Pública Direta, Indireta, Autarquia e Fundacional do Município de Bebedouro, da Inscrição em todos os veículos da frase : "Uso Exclusivo em Serviço"
Nº 24/2002 - 21/03/2002 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a administração pública direta, indireta, autarquia e fundacional do município de Bebedouro disponibilizar editais de licitação na Rede Internet.(Julgada inconstitucional pela ADIN 96.931.0/06, de 30/04/2003)
Nº 115/2001 - 14/11/2001 - Altera dispositivos da Lei n. 2340 de 15 de dezembro de 1993 que especifica.
Nº 112/2001 - 08/11/2001 - Declara de Utilidade Pública, entidade que especifica. "UNICANA - Associação dos Fonecedores de Cana da Região de Bebedouro".
Nº 65/2001 - 25/06/2001 - Dispõe sobre doação de normas para a cobrança de taxas de água e esgoto, pelo "SAAAEB" e adota outras providências.
Nº 32/2001 - 15/03/2001 - Dispõe sobre documentação torna obrigatória que as concessionárias de serviço de telefonia fixa no Município de Bebedouro, responsável pela emissão da fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança tefonia informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências.
Nº 10/2001 - 31/01/2001 - Dispõe sobre a concessão de Moratória para Débitos Municipais (I.P.T.U.).
Nº 117/2000 - 23/11/2000 - Dispõe sobre decretação de moratória para débitos municipais.
Nº 70/2000 - 09/06/2000 - Fixa subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e dá outras providências.
Nº 25/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre a redução de 50% dos tributos oriundos da Lei Municipal n. 2669, e da sua respectiva regulamentação e da anistia de multas decorrentes dessa regulamentação. (Inconstitucional).
Nº 24/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. "Riad Ismael e Samir Ismael".
Nº 23/2000 - 16/03/2000 - Dispõe sobre denominação de logradouro público. "Lauro Stamato".
Nº 22/2000 - 16/03/2000 - Dá denominação a logradouro público que especifica. "Eurico Medeiros".
Nº 11/2000 - 10/02/2000 - Dispõe sobre proibição da cobrança da taxa de esgoto em imóveis (casas ou terrenos), que não possuam ligações junto rede existente na via pública. (Inconstitucional)
Nº 8/2000 - 08/02/2000 - Dá denominação a Logradouro Público que especifica. "Norival Rodrigues Faria".
Nº 28/1999 - 22/04/1999 - Dispõe sobre proibição de abertura de novos loteamentos residênciais e dá outras providências.
Nº 89/1998 - 17/09/1998 - Fixa subsídio a Prefeito e a Vice-Prefeito Municipal de Bebedouro.
Nº 27/1998 - 16/02/1998 - "Torna obrigatório especificações na Conta Mensal do Consumo de Água e Esgoto do Serviço autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro.
Nº 26/1998 - 16/02/1998 - Autoriza o Poder Executivo a firmar "convênios"com Faculdades ou Universidades, para fornecimento de Bolsas de Estudo .
Nº 21/1997 - 06/03/1997 - Dispõe sobre a concessão de Bolsa de Estudos a Universitários em sistema de parceria Prefeitura/Universitário.
Nº 106/1996 - 22/08/1996 - Declara de utilidade pública a OBEC.
Nº 41/1994 - 05/12/1994 - Dispõe sobre a "remissão de dívidas" referentes aos impostos municipais do IPTU e dá outras providências.
Nº 52/1993 - 16/08/1993 - Denomina próprio municipal e dá outras providências. (Posto Médico do Distrito de Botafogo - Dr. Mauro Burjaili)
Nº 23/1993 - 24/02/1993 - Institui a transição administrativa e dá outras providências.
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 17/2005 - 31/08/2005 - Estabelece parcelamento de tributos municipais e dá outras providências.
Nº 2/2003 - 10/04/2003 - Altera dispositivos do Código Tributário do Munícipio, Lei nº 2026/89, e dá outras providências
Projetos de Resolução (21)
Nº 2/2008 - 28/01/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.
Nº 8/2006 - 05/09/2006 - Dá nova redação ao artigo 4º e ao caput do 5º da Resolução nº 67, de 24 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do PARLAMENTO JOVEM, e dá outras providências.
Nº 5/2006 - 07/06/2006 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 7º da Resolução nº 65, de 03 de fevereiro de 2003
Nº 4/2006 - 14/03/2006 - Dispõe sobre revogação de artigo da Resolução nº 98, de 05 de dezembro de 2005, que dispõe sobre adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 2/2006 - 01/03/2006 - Dispõe sobre a concessão de vale-transporte aos servidores do Poder Legislativo Municipal na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1/2006 - 08/02/2006 - Dispõe sobre revisão salarial anual dos servidores da Câmara Municipal de Bebedouro, na forma que especifica (reajuste)
Nº 18/2005 - 30/11/2005 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 17/2005 - 23/11/2005 - Dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 16/2005 - 23/11/2005 - Autoriza despesas em solenidades realizadas na Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 14/2005 - 12/09/2005 - Altera dispositivos das Resoluções nº 50/2002 e 70/2003, que especifica (Auxílio-Transporte)
Nº 12/2005 - 08/08/2005 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 9/2005 - 24/05/2005 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedoduro e dá outras providências
Nº 5/2005 - 01/03/2005 - Revoga em todos os seus termos as Resoluções nº 71/2003, nº 73/2003, 76/2003 e 77/2003, que especifica.
Nº 3/2005 - 16/02/2005 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro e dá outras providências.
Nº 7/2004 - 09/09/2004 - Dá nova redação ao artigo 200 e revoga os §§2º e 3º do artigo 205 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 16/2002 - 21/11/2002 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 6/2002 - 14/03/2002 - Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de comunicação como telefone celular, "bip", "pager", rádio comunicador, ou outro similar, no Plenário da Câmara Municipal durante a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias e dá outras providências.
Nº 4/2000 - 16/10/2000 - Dá nova redação ao artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bebedouro, que especifica.
Nº 3/1999 - 31/03/1999 - Altera dispositivos da Resolução 30, de 21 de setembro de 1998 que especifica.
Nº 1/1999 - 28/01/1999 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica.
Nº 6/1998 - 23/04/1998 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aprovação do plenário para a incineração de documentos da Câmara Municipal, que especifica.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica (6)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 4/2004 - 14/12/2004 - Revoga integralmente a Emenda à Lei Orgânica do Município nº 14/2004, de 27/09/2004. (nem arquivada foi, inclusive com o cancelamento do seu respectivo protocolo)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2004 - 12/08/2004 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 15 e ao artigo 48 da Lei Orgânica do Município do Município de Bebedouro na forma que especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2004 - 03/06/2004 - Dispõe sobre o acréscimo de incisos ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2004 - 06/04/2004 - Dispõe sobre alteração do Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Bebedouro que especifica. (acaba com o recesso de julho)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2001 - 05/09/2001 - Dá nova redação a Lei Orgânica do Município de Bebedouro, promulgada no dia 05 de abril de 1990. (Emenda à Lei Orgânica n. 10, de 29 de outubro de 2001)
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2001 - 21/03/2001 - Altera Dispositivos da Lei Orgânica do Município de Bebedouro e dá outras providências. (Emenda à Lei Orgânica n. 09, 07 de maio de 2001).
Requerimentos (481)
Nº 69/2008 - 27/10/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murillo Reif Júnior, para que nos informem, se possível com dados comparativos entre o ano em que a lei abaixo passou a vigorar até os mais atuais, qual o resultado até agora apurado, quanto à arrecadação e aos empregos previstos na vigência da Lei Complementar n° 45/2006, que alterou a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) estabelecida na Tabela I da Lei Complementar n° 11/2003, para serviços de armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
Nº 48/2008 - 06/08/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado o Prefeito Municipal, Exmº. Sr. Hélio de Almeida Bastos, e o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng°. Vagner Silveira, para que nos informem o que, de imediato, a Administração pode fazer para evitar que as águas pluviais se avolumem na parte mais baixa do Parque Eldorado e, assim, prejudiquem o trabalho de terraplenagem, já executado, e as obras subseqüentes, já licitadas, para a construção da nova unidade educacional do SESI. Uma condição, inclusive, prevista no art. 3° da Lei n° 3638, que dispõe sobre a doação de área ao SESI.
Nº 12/2008 - 02/04/2008 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Hélio de Almeida Bastos, para que nos remeta cópia do projeto de loteamento do Parque Eldorado, entregue pela Empresa Perrone Empreendimentos à Prefeitura, onde fora protocolado para, após sua aprovação em conformidade com o Plano Diretor da época, culminasse no seu registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Também pede a cópia do termo de caução e vinculação de lotes para garantia de execução de serviços de infra-estrutura. Requer, ainda, que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Eng°. Vagner Silveira, e o Diretor do SAAEB, Eng°. Suhail Ismael, para que nos informem se existe o projeto da rede de águas pluviais; se há vantagem e possibilidade de se contatar a Encop Engenharia, empresa que realizou as obras, tendo por fim contar com sua ajuda na localização das galerias pluviais "construídas"; se, uma vez localizadas, esta Administração fará a sua ligação com a rede mestre; e, por fim, caso isto seja feito, se podemos concluir que o problema de drenagem do bairro será de fato resolvido.
Nº 108/2007 - 07/11/2007 - Requer à Mesa que seja agendada para o próximo dia 22 de novembro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de discutir sobre o Projeto nº 92/2007, que revisa, atualiza e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3114, de 26/10/2001, que, por sua vez, instituiu a Planta Genérica de Valores do Município de Bebedouro e dá outras providências. Requer, ainda, que, para a realização da referida audiência pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Departamentos Municipais e Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, à Associação dos Engenheiros, associações de bairros, ITESP/Bebedouro, organizações não-governamentais (ONGs), entidades ambientalistas, entidades de classe, associações comerciais e industriais e aos meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão da sua realização, visando, sobretudo, incentivar a participação dos corretores, dos proprietários de imóveis, dos representantes de imobiliárias e da população em geral.
Nº 55/2007 - 26/04/2007 - Requer que oficie à CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, através do Sr. Luiz Antonio de Campos (Gerente de Contas - CPFL/Jaboticabal), para que nos informe como a Companhia dimensiona e controla a intensidade luminosa dos bairros do município e, no caso especial dos Bairros Residencial Centenário e Jardim De Lúcia, como e quando pretende resolver esse grave problema, visto que sua condição é crítica e vem gerando preocupações e, por conseqüência, inúmeras reclamações.
Nº 48/2007 - 25/04/2007 - Requer que oficie ao Diretor do Departamento Municipal de Educação e Cultura, Sr. Adalardo Silva Martins, e ao Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, para que nos informem no que a retenção do repasse de verba de R$ 260.697,46 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à diferença entre o FUNDEF e o FUNDEB nos meses de janeiro e fevereiro, afeta as finanças da Administração Municipal e, conseqüentemente, a do Departamento Municipal de Educação e Cultura. E ainda, a partir do aumento do repasse pelo FUNDEB em R$ 96 mil, previsto pelo diretor do DEMEC, em quanto está previsto o aumento no número de alunos atendidos pela rede municipal.
Nº 26/2007 - 13/03/2007 - Requer que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informe e explique se incide ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre empréstimo de dinheiro (crédito, em espécie, às pessoas físicas) disponibilizado por algumas casas comerciais, ou seja, não bancárias, que prestam esse serviço no nosso município? Se sim, qual sua identificação na lista de serviços da Tabela da Lei Complementar n° 11/2003? Se não, qual a justificativa disso, visto que o tipo de serviço prestado se dá pela relação de uma casa comercial, não constituída como instituição financeira no Banco Central, com um consumidor que adquire o empréstimo (produto) para pagá-lo em parcelas (obrigação).
Nº 192/2006 - 27/10/2006 - Requer para que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Silva Martins, para que nos informem se o município aderiu ao Programa Escola da Família desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, com o fim de estender o serviço nas unidades da rede municipal de ensino. E também nos informe, no caso de ter feito a adesão, quais as escolas da rede integram o Programa e, no caso da não adesão, qual a intenção em fazê-lo.
Nº 190/2006 - 26/10/2006 - Requer que seja oficiada a Coordenadora da DER - Diretoria de Ensino Regional de Jaboticabal, Educadora Maria Dalva Bertani de Freitas, para que nos informe quais os critérios utilizados para se estabelecer o número de Bolsas Universidade ao Programa Escola da Família, por cursos administrados, às instituições conveniadas ao programa. E ainda, peço sua orientação, no sentido de que, caso haja tal possibilidade, nos informe que procedimentos podemos adotar para que o número de bolsas disponibilizadas à Instituição Privada de Ensino Superior no nosso município seja aumentado.
Nº 183/2006 - 09/10/2006 - Requer que seja agendada para o próximo dia 19 de outubro, às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 76/2006, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007.
Nº 164/2006 - 20/09/2006 - Requer para que seja convidado o 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que no próximo dia 09 de outubro, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar a explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro à todos os cidadãos interessados, dispondo-se, evidentemente, a esclarecer dúvidas que os Vereadores tenham em relação ao assunto abordado.
Nº 126/2006 - 16/08/2006 - Requer que convoque o Coordenador dos Centros Educacionais Municipais, Sr. Vanderlei Bispo, para que compareça nesta Casa Legislativa na 30ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 11 de setembro próximo, para nos inteirar sobre os programas e projetos, desenvolvidos ou a serem implantados, nos referidos centros e, também, outras duvidas relacionadas com a sua área de atuação, que os Vereadores possam ter. E, baseando-se no Parágrafo Único do Art 95 da Lei Orgânica do Município, envie comunicação formal ao Prefeito Municipal, Exmo Sr. Hélio de Almeida Bastos.
Nº 82/2006 - 07/06/2006 - Convoca o diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro - , Dr. Suhail Ismael, para que compareça nesta Casa Legislativa na 20ª Sessão Ordinária, a realizar-se-á dia 26 de junho próximo, com a finalidade de esclarecer-nos sobre a qualidade da água de Bebedouro
Nº 73/2006 - 06/06/2006 - Requer que seja convidado o 1º Tenente Rodrigo Maciel Antonio Dias, Comandante Interino da 3ª CIA da Polícia Militar, para que no próximo dia 19 de junho, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados, a explanação do índice de criminalidade no município de Bebedouro.
Nº 72/2006 - 31/05/2006 - Requer que em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 14 de junho, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 44/2006, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Bebedouro para o exercício de 2007, observando-se a possibilidade de realização de outra(s) audiência(s), se assim se decidir, desde que definida para data anterior à 20ª Sessão Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de junho, quando, em conformidade ao inciso II do Artigo 157 da nossa LOM, o projeto deverá ser votado.
Nº 197/2005 - 11/10/2005 - Requer que convoque o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Suhail Ismael, para que compareça nesta Casa Legislativa, na 36ª Sessão Ordinária, que realizar-se-á no próximo dia 24 de outubro, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o trabalho que vem executando a frente da Autarquia Municipal, expondo suas realizações (entre as quais a recuperação dos poços profundos localizados no Jardim Sanderson e no Distrito Industrial II); as obras que se fazem necessárias no município; as condições técnico-financeiras para que sejam executadas; e, também, outras dúvidas que possamos ter referentes à Autarquia. Ainda, baseado no que preceitua o Parágrafo Único do Art. 95 da Lei Orgânica do Município, requeiro que o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Helio de Almeida Bastos, seja comunicado formalmente dessa convocação.
Nº 190/2005 - 04/10/2005 - Requer que seja agendada uma audiência pública para o dia 20 de outubro de 2005 p. f., às 20h, no salão nobre da Câmara Municipal, para se discutir o Projeto de Lei Complementar nº 19/2005, de autoria do Poder Executivo, que cria a Taxa de Fiscalização da Proteção e Combate a Incêndios, Pânico, Salvamento e Resgate, estabelece critérios de cálculo e cobrança da referida Taxa, revoga disposições tributárias e dá providências correlatas.
Nº 189/2005 - 04/10/2005 - Requer que seja agendada para o dia 26 de outubro p. f., às 20h, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma audiência pública com a finalidade específica de debater o Projeto nº 116/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006.
Nº 176/2005 - 06/09/2005 - Requeiro para que, em obediência ao parágrafo único do Art.158 da Lei Orgânica do Município, seja agendado para o próximo dia 21 de setembro de 2005, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a primeira Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 103/2005, que estabelece o Plano Plurianual do município para o período 2006 a 2009 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2006, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.
Nº 156/2005 - 03/08/2005 - Requer para que baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno formalize convite à Diretoria Técnica da Concessionária Triângulo do Sol, para que compareçam numa Sessão Ordinária desta Casa Legislativa, preferencialmente àquelas a serem realizadas entre os dias 22 de agosto e 19 de setembro às 20 horas, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados as circunstâncias atuais que envolvem o processo de duplicação do Trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326).
Nº 155/2005 - 03/08/2005 - Requer para que, baseado nos considerandos supracitados, oficie a Diretoria da ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, para que nos esclareça as seguintes questões referentes à duplicação do trecho Bebedouro/Jaboticabal na Rodovia Faria Lima (SP-326).
Nº 142/2005 - 19/07/2005 - Requer que sejam oficiados ao Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Dorcides de Jesus Dezem, a Divisão de Controle e Zoonoses( através da Diretora do Departamento Municipal de Saúde, Drª. Enfª. Maristela Campanelli Santos) e o Diretor do Departamento Municipal de Educação, Sr. Adalardo Martins Silva, para que nos informem como a Administração Municipal vem enfrentando o problema da proliferação de pombos nas vias e logradouros do município, especialmente nas escolas, onde concentram-se grande número de crianças.
Nº 89/2005 - 13/04/2005 - Requer que, baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno, formalize convite ao Sr. Luiz Antonio de Campos, Gerente de Contas do Poder Público da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, para que compareça em Sessão Ordinária desta Casa de Leis, preferencialmente na 15ª, a ser realizada no próximo dia 16 de maio às 20 horas, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o que representa a CPFL para o nosso município em termos de consumo geral de energia e de geração de ICMS e, também, para expor sobre projetos futuros da empresa no desenvolvimento dos municípios.
Nº 81/2005 - 06/04/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Arrecadação e Tributos, Sr. Murilo Reiff Júnior, para que nos informem como a Administração Municipal vem acompanhando a DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, cujo prazo estabelecido pela legislação estadual foi do dia 01/01 à 31/03/2005, visto tratar de importante índice de viabilização de recursos a serem disponibilizados para investimentos no nosso município.
Nº 80/2005 - 06/04/2005 - Requer que solicite ao Diretor-Presidente da Empresa Coimbra-Frutesp S.A., Sr. Henrique de Freitas, a gentileza de abordar seu ponto de vista em relação à empresa/município, fazendo, se possível, um comparativo entre o passado e o presente da mesma na nossa cidade, quando ajudou a impulsionar o nosso desenvolvimento, até os dias de hoje.
Nº 79/2005 - 06/04/2005 - Requer que solicite ao Gerente Citrosuco - Unidade de Bebedouro, Sr. Antonio Carlos Walsh Ferreira, a gentileza de abordar seu ponto de vista em relação à empresa/município, fazendo, se possível, um comparativo entre o passado e o presente da mesma na nossa cidade, a partir da avaliação da empresa no auge da laranja, quando ajudou a impulsionar o nosso desenvolvimento, e os dias de hoje.
Nº 64/2005 - 30/03/2005 - Requer que oficie ao Prefeito Municipal para que juntamente aos órgãos municipais competentes, nos envie informações sobre o Aeroporto Municipal "Comandante Luiz Martins de Araújo:
Nº 60/2005 - 23/03/2005 - Requer que oficie ao Diretor- Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, Sr. Wilson Pinto Ferreira Junior, e o Gerente da empresa na cidade de Jaboticabal, Sr. Devanir Mantoani Junior, para que nos informem se nos arquivos da empresa fornecedora consta registro de interrupções de energia elétrica na cidade de Bebedouro e, nesse caso, qual o motivo, qual a situação das sub-estações (Caiçara e Bebedouro) que abastecem a distribuição na nossa cidade, quanto a manutenção das mesmas e, ainda, qual a disponibilidade de energia elétrica em nossa cidade, se possível, nos enviando um relatório informando a energia disponível em relação à energia atualmente consumida. Peço também que nos informe se no caso das empresas com as quais estamos em contato vierem a se instalar no município, quais providencias devemos tomar junto à empresa, objetivando dispor de energia elétrica suficiente para essa nova demanda.
Nº 59/2005 - 23/03/2005 - Requer para que baseado no parágrafo único do Artigo 253 do nosso Regimento Interno formalize convite ao Sr. Ozoni Argenton Júnior, Diretor Superintendente da Comfrio, para que compareça em Sessão Ordinária desta Casa de Leis, preferencialmente na 10ª, a ser realizada no próximo dia 11 de abril, com a finalidade de apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados o que representa a Comfrio para o nosso município e, também, para expor sobre as pretensões da empresa na nossa cidade, quanto aos projetos futuros.
Nº 22/2005 - 24/02/2005 - Requer que seja agendada para o próximo dia 10 de março de 2005, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, a primeira Audiência Pública para se discutir a respeito do Projeto de Lei nº 14/2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Bebedouro, observando-se a possibilidade de que, caso seja necessário, outras audiências sejam realizadas em datas nela definidas.
Nº 6/2005 - 03/02/2005 - Requer à Mesa que sejam oficiados o Prefeito Municipal e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, para que nos informem sobre as intenções da atual Administração, quanto ao serviço de Guincho na nossa cidade.
Nº 4/2005 - 27/01/2005 - Requer que seja convocada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 24 de fevereiro de 2005, às 20h, na sede da Câmara Municipal, no salão nobre "Arnaldo de Rosis Garrido", expedindo-se convites para representantes da OAB Seccional de Bebedouro e São Paulo, dos Contabilistas, empresários diversos, representantes dos Poderes Municipais constituídos, Associações de Classe, Sindicatos e contribuintes em geral, para se discutir a respeito dos efeitos da carga tributária, apresentação de possíveis soluções e planejamento de ações presentes e futuras na relação entre o Fisco das três esferas de governo e dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas.
Nº 211/2004 - 21/10/2004 - Requer à Mesa que seja oficiado ao Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Hmed Kalil Akrouche, para que nos informe as razões que justificaram a oscilação superior a R$ 30 mil (trinta mil reais) na despesa com pessoal e encargos sociais entre os meses de março e abril, assim como entre os meses de maio e junho. E também, os motivos que levaram ao crescimento das despesas com pessoal e encargos sociais a partir de abril, mantendo-se, nos dois últimos meses (julho e agosto) num patamar superior aos R$ 160 mil (cento e sessenta mil reais), ou seja, aproximadamente R$ 40 mil (quarenta mil Reais) a mais que os três primeiros meses do ano, uma vez que, neste ano, não temos conhecimento de aumentos salariais cedidos aos funcionários públicos municipais. Requer ainda, que seja enviado ao Legislativo um relatório atualizado dos funcionários que trabalham na Autarquia, correlacionando o nome de cada funcionário, com o cargo que ocupa e o valor do salário recebido no mês de junho/2004, para que possamos compará-lo com outro que já dispomos, referente ao mês de março/2004.
Nº 210/2004 - 21/10/2004 - REQUER À MESA que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Saúde, Dr. Cássio Luiz Rosinha, para que informe ao Legislativo quanto às condições dos aparelhos utilizados para a realização dos exames médicos e os serviços prestados pelo Laboratório Municipal de Análises Clínicas "Dr. Luiz Donaldo Ferreira Ribeiro".
Nº 209/2004 - 21/10/2004 - REQUER à Mesa que seja oficiado o Superintendente do SESI - São Paulo, Sr. Luis Carlos de Souza Vieira, e o Presidente do Conselho Regional do SESI - São Paulo, Sr. Paulo Skaf, para que nos informem quantas empresas do nosso município, atualmente, estão associadas ao SESI - Serviço Social da Indústria e, destas, qual a média mensal do valor recolhido ao Fundo de Assistência do Serviço Social da Indústria e quanto é passado pelo INSS ao SESI. E ainda, se possível, qual o montante do valor recolhido em nosso município ao SESI, nos últimos 03 (três) anos.
Nº 206/2004 - 07/10/2004 - REQUER à Mesa para que seja agendado para os próximos dias 21 e 28 de outubro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, Audiências Públicas com a finalidade específica de debater o Projeto nº 87/2004, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2005. Sendo que os temas serão abordados na seguinte ordem por área: Educação, Cultura, Assistência Social, Desporto e Lazer, Saúde, Saneamento, Urbanismo, Habitação, Transporte, Agricultura e Gestão Ambiental. Se no final da Audiência Pública do dia 28 de outubro, faltar tempo para abordagem de temas ainda não debatidos e, havendo consenso entre os participantes, será estudado a possibilidade de uma nova Audiência Pública no dia 04 de novembro e, ali decidido, desde que haja prazo para sua realização. Requer ainda que, para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites ao Prefeito Municipal, aos Diretores dos Departamentos Municipais e das Autarquias, aos Guardiões da Cidadania, aos diretores das escolas, aos sindicatos, às entidades sociais, às associações de classe e aos os meios de comunicação da cidade, para ampla divulgação do evento e repercussão dos debates, visando sobretudo informar e incentivar a participação das pessoas interessadas.
Nº 204/2004 - 30/09/2004 - Requer que seja encaminhado as cópias, em anexo, aos promotores do Ministério Público de Ribeirão Preto, que vêm investigando uma suposta quadrilha formada por executivos de empresas de lixo, que estariam corrompendo servidores e manipulando licitações públicas em pelo menos dez municípios de São Paulo, dentre as quais algumas que nos circundam, a fim de que nos informe se a investigação em trâmite encontrou alguma ligação da empresa Construrban Engenharia e Construção Ltda entre as empresas de lixo que vêm sendo investigadas. E ainda, se o importante trabalho investigativo que a promotoria vem realizando para apurar irregularidades, pode abranger, também, a nossa cidade, uma vez que o processo licitatório que viabilizou a terceirização é pouco transparente e está sub judice. Requer ainda, que cópia deste Requerimento seja enviada ao Ministério Público de Bebedouro, ao Jornal Folha de São Paulo, à Revista Veja, assim como ao Tribunal de Contas do Estado.
Nº 196/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja agendada para o próximo dia 16 de setembro, às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de debater as obrigações acessórias para a implantação do Sistema Eletrônico na nossa cidade, sobre a pretensão da Administração Municipal em modernizar a administração tributária, a fim de viabilizar a aplicação da Lei Complementar nº 11, de 29 de novembro de 2003.
Nº 195/2004 - 09/09/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal do Meio Ambiente, Sr. Edmilson Escher, que informe a esta Casa de Leis, quanto à adequação do nosso município às determinações contidas no Código de Arborização, aprovado através da Lei Complementar nº 10, de 04 de novembro de 2003.
Nº 185/2004 - 19/08/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Diretor do Departamento Municipal de Finanças, Sr. Josué Marcondes de Souza, e o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Dr. Antônio Alves de Senna Neto, para que informem a esta Casa de leis, quais as fontes geradoras das despesas com "outros serviços de terceiros - pessoa jurídica", que acumulam na fiscalização do sistema viário do município, durante o ano, R$ 238.967,71 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), conforme se verifica no Fundo Municipal de Trânsito do Balancete da Prefeitura, referente ao mês de junho/2004. E também, particularizar a forma de aplicação das multas que geraram a receita acumulada de R$ 177.254,43 (cento e setenta e sete mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e três centavos), conforme observado em "multas sobre infrações de trânsito", no Balancete da Prefeitura, página 5, referente ao mês de junho/2004, e ainda, como tais recursos têm sido destinados.
Nº 184/2004 - 19/08/2004 - Requer à Mesa para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Presidente do Fundo Municipal de Solidariedade, Srª. Adélia Maria Frederico Peres Aguiar, para que informem a esta Casa de leis, sobre os eventos realizados nos Centros Sociais Urbanos do Município e que geraram alguma arrecadação. Se possível, com a prestação de contas realizadas durante esta gestão, através de cópias que destaquem os eventos realizados, o valor que foi arrecadado e o destino dos recursos obtidos.
Nº 180/2004 - 05/08/2004 - REQUER À MESA para que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e a Diretora do Departamento Municipal de Educação, Srª. Edna Apparecida Soares Carvalho, para que informem ao Legislativo como a Administração Municipal está aplicando a Lei Municipal nº 2217, de 07 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a inclusão do suco de laranja na merenda escolar. Observando tanto as escolas e creches municipais como também as creches administradas por entidades assistenciais sem fins lucrativos. Assim como, os esforços direcionados ou que vem direcionando no sentido de adesão ao suco de laranja na merenda escolar, junto ao Governo do Estado e outras administrações municipais.
Nº 179/2004 - 05/08/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiado o Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, Sr. Antonio Valdo Rodrigues, para que informe ao Legislativo sobre o atual quadro de funcionários da Administração Pública Municipal.
Nº 178/2004 - 05/08/2004 - Requer à Mesa que seja solicitado, ao Ministério Público Eleitoral, informações sobre à possibilidade de uma possível diligência quanto aos procedimentos adotados neste período eleitoral de entrega de cestas básicas para famílias que não sejam os funcionários municipais, pela Administração Municipal , bem como diligência quanto a possível obrigatoriedade de funcionários municipais terem que prestar serviços na campanha eleitoral em favor da reeleição do atual Prefeito, mesmo que fora do expediente da Prefeitura.
Nº 177/2004 - 29/07/2004 - Requer que seja oficiado o Diretor do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bebedouro, Dr. Hmed Kalil Akrouche, no sentido de que informe ao Legislativo sobre a ocorrência de formação de ar nas tubulações de água das redes de abastecimento do nosso município.
Nº 176/2004 - 29/07/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha de Carvalho, e o Diretor da Garagem Municipal, Sr. Carlos Ribeiro, para que nos informem sobre a Lei nº 2944, de 11 de fevereiro de 2000, vigente e que dispõe sobre o uso de automóveis de propriedade do Município de Bebedouro, bem como daqueles de propriedade do Estado de São Paulo que estejam sob os cuidados do Município.
Nº 175/2004 - 29/07/2004 - Requer que sejam oficiados o Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, e o Diretor do Departamento Jurídico da Prefeitura, Dr. Washington Rocha de Carvalho, para que informem a esta Casa de Leis quais as razões pelas quais a Lei nº 3092, de 27 de agosto de 2001, vigente e que torna obrigatório que a concessionária de Serviço Público de Telefonia no nosso município, responsável pela emissão da fatura telefônica, discrimine na fatura de cobrança telefônica informações detalhadas referentes aos pulsos efetuados pelo consumidor e adota outras providências, não está sendo aplicada. E também, quais providências estão sendo tomadas pela Administração Municipal e qual a possibilidade de vir a ser aplicada ainda nesta gestão.
Nº 157/2004 - 22/06/2004 - REQUER à Mesa para que para que seja solicitado ao Diretor do SAAEB, Dr Hmed Kalil Akrouche, para que informe ao Poder Legislativo qual foi o processo de licitação aplicado; se por convite, quais as firmas que foram convidadas; enviar cópia do contrato firmado; qual o seu valor; qual a firma escolhida e sua procedência; enfim, tudo relativo a operação tapa buraco na cidade e por que razão o SAAEB estaria aplicando recursos em atividades que, de acordo com a Lei 714 de 11.12.68, regulamentada pelo Decreto 412 de 25.01.69, não são de sua competência e sim de responsabilidade de Prefeitura Municipal. Requeiro ainda seja remetida ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como também ao Ministério Público para apuração de possíveis irregularidades na aplicação de recursos fora de competência da autarquia em apreço.
Nº 136/2004 - 13/05/2004 - REQUEIRO à Mesa, após ouvir o Douto Plenário, para que o Presidente desta Casa Legislativa, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, determine aos competentes funcionários de nossa secretaria, para que, através da elaboração de um Relatório, nos informe sobre os Projetos de Lei aprovados e NÃO publicados pelo Poder Executivo, relacionando os custos de publicação ao Legislativo e suas respectivas cópias, também as Leis sancionadas para regulamentação e execução do Poder Executivo que NÃO foram regulamentadas e/ou executadas. Assim como os Requerimentos aprovados e NÃO respondidos e as Indicações apresentadas e NAO atendidas, tanto pelo Sr. Prefeito como por quem tais proposituras foram endereçadas.
Nº 128/2004 - 26/04/2004 - Requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para que investigue as possíveis irregularidades ocorridas na COOPERLUXO quanto à forma de sua constituição, demonstração de movimentação financeira, registro patrimonial, administração dos recursos humanos, contando para tanto com o prazo inicial de 90 (noventa) dias para as providências preliminares.
Nº 117/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa que seja solicitado do Meritíssimo Juiz Eleitoral da 24º Zona Eleitoral, Dr. Newton Fantoni Junior, uma analise e aplicabilidade a respeito do entendimento da lei de publicidade, perante a Lei Eleitoral, mediante o procedimento da Administração Municipal de Bebedouro, fixando publicidade em locais onde não foram executadas as obras propagadas , o que poderia gerar dúvidas quanto à pratica publicitária ou uma possível propaganda eleitoral disfarçada, às custas do erário público. Numa eventual irregularidade, que seja recomendada as providências cabíveis.
Nº 116/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa que seja solicitado do Cartório de Notas, Protestos de Letras e Títulos, informações a respeito da origem ou obrigatoriedade da cobrança na lavratura de escrituras publicas , de taxa em favor da Santa Casa. Requeiro ainda a informação a respeito do montante incidente quando da lavratura de uma escritura , em percentual das taxas instituídas por leis federais, estaduais e municipais.
Nº 115/2004 - 15/04/2004 - Requer à mesa que seja solicitado do Ministério Publico e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, informações a respeito dos encaminhamentos feitos pelo Ministério da Educação, FUNDEF, através dos ofícios n.° s. 1050 e 1049 respectivamente datados de 27 /Fevereiro/2004. O requerimento n° 69/2003, que aponta supostas irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo do Município de Bebedouro.
Nº 114/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa para que em virtude do procedimento do Senhor Prefeito Municipal, em dificultar a função fiscalizadora do Poder Legislativo, quanto aos atos da Administração Municipal, encaminhe ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , informações complementares ao Requerimento de nº 88/2004 de 18 de março de 2004 a respeito das Terceirizações tanto Pessoas Jurídicas, como de Pessoas Físicas, constantes praticamente em todos os setores da Administração Municipal, ano base 2003, de conformidade com dados obtidos junto A ONG. GUARDIOES DA CIDADANIA, em anexo, extraídos dos balancetes apresentados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro, que deixa dúvida quanto a aplicação do Artigo 18 da Lei Complementar n°.101/00 (LRF).
Nº 113/2004 - 15/04/2004 - Requer à Mesa que seja solicitado do responsável pela Biblioteca Publica Municipal "Cel Raul Furquim", quais os motivos e quais os critérios que vem sendo adotado quanto a entrega de quantidade considerável de livros para a COOPERLUXO
Nº 100/2004 - 01/04/2004 - Requer à Mesa que seja oficie o Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Carlos Alberto Corrêa Orpham, para que informe ao Plenário, quanto às informações requeridas pelos Vereadores desta Casa de Leis, que são tratadas com desdém pelas autoridades públicas municipais, quando não respondidas ou então, respondidas de forma subjetiva ou evasiva.
Nº 91/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa para que seja solicitada informação do Prefeito Municipal, com respeito à quebra de ordem cronológica de pagamentos, relativos aos números 04 e 06/2004, enviando cópia da nota fiscal 000690, bem como dos gastos com as placas que vem sendo colocadas pela Prefeitura na cidade, qual a Empresa que as confeccionaram. Requer ainda que seja remetida cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação de regularidade.
Nº 90/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa para que seja solicitado informações do Prefeito Municipal, com respeito as Dispensas de Licitações, que tornou-se rotineiras nesta Administração, enviando copias do cinco últimos contratos realizados. Requer ainda que seja remetida copia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação de regularidade dos referidos atos do Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro.
Nº 89/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa que seja convidado o Sr. RONALDO ANACLETO, Membro dos Guardiões da Cidadania de Bebedouro. Para que no próximo dia 05 de abril, compareça à esta Casa Legislativa, para apresentar aos Senhores Vereadores e aos demais interessados, o seu trabalho analítico realizado a respeito do que foi, o exercício financeiro do nosso município no ano de 2003 e quais as expectativas com respeito à aplicação do orçamento aprovado para 2004.
Nº 88/2004 - 18/03/2004 - Requer à Mesa para que seja solicitado no prazo regimental, ao Departamento de Recursos Humanos e também Financeiros da Prefeitura Municipal, uma relação das Terceirizações praticadas pela Prefeitura Municipal e Autarquias, como elas aparecem lançadas na conta de Pessoal, e porque não foram lançadas como "outras despesas de pessoal" conforme consta exigência da L.R.F. Requer ainda que copia deste requerimento seja remetido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para uma avaliação do procedimento praticado pelo Executivo e se estão dentro das exigências do L.R.F.
Nº 73/2004 - 04/03/2004 - Requer a Mesa para que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal, Prof Davi Peres Aguiar, informações das razoes de seu descumprimento da Lei 3165/02, referente ao ASSÉDIO MORAL, pela não instalação do Processo Administrativo, recomendado pela lei, requerido pelo funcionário municipal, Sr. Mozart Avi Junior, contra o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sr. Sergio Murilo Gomes.
Nº 62/2004 - 26/02/2004 - Requer à Mesa para que seja oficiada a Diretoria do IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro, para que informem a esta Casa de Leis, quanto aos cursos de Serviço Social e de Direito.
Nº 50/2004 - 12/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis a respeito de fatos, de quaisquer natureza, que vincule o Prefeito Municipal de Catanduva, do PT, com as Empresas Construtoras que vêm prestando serviços em obras da Prefeitura Municipal de Bebedouro, também administrada pelo Partido dos Trabalhadores. E porque do envolvimento de veículos oficiais da Prefeitura da Catanduva, na fiscalização das obras tanto do IMESB como da Escola Municipal. Requer ainda, que seja dado ciência deste requerimento aos Vereadores da Camara Municipal da cidade de Catanduva, para que possam também avaliar os fatos.
Nº 49/2004 - 12/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, para que informe a esta Casa de Leis quanto à algumas incoerências no destino dado às verbas públicas: 1 – Como se explica o fato de existir verbas para se terceirizar, alugar máquinas e veículos particulares, e não possuir recursos para providenciar os consertos necessários nas máquinas e caminhões da Prefeitura; 2 – É claro a necessidade de se repor a mão de obra necessária para o bom andamento dos serviços prestados pela Administração, mas diante das dificuldades financeiras alegadas, em que se fundamenta a possibilidade de se contratar 200 funcionários em 2004, como pronunciou recentemente numa emissora local; 3 – Quanto aos contratos de aluguel de maquinários e caminhões realizados pela Prefeitura, haveria possibilidade da Administração enviar copias, para que os Senhores Vereadores possam avaliar como vem sendo aplicados os gastos e compara-los com as despesas de recuperação de maquinas e caminhões da municipalidade.
Nº 48/2004 - 12/02/2004 - Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal de Bebedouro, Exmo. Sr. Davi Peres Aguiar, que informe essa Casa de Leis, a respeito das cestas básicas arrecadadas no final de 2003: 1 - Que programa foi desenvolvido pela Administração Municipal para a arrecadação das cestas; 2 - Esse programa vem sendo aplicado todos os anos desta gestão; 3 - Que departamento foi responsável pelo controle e distribuição; 4 - Quantas cestas foram efetivamente arrecadadas e quantas famílias ou quais entidades filantrópica foram beneficiadas.
Nº 47/2004 - 12/02/2004 - Requer que seja solicitado do responsável pelo processo licitatório do SAAEB, no prazo regimental as seguintes informações: 1 - Porque da exigência da parede externa corrugada nos tubos licitados pela TP. 02/2004, nos itens 1 e 2 , publicados pela Internet; 2 -Esse diferencial exigido não poderia ser interpretado como um direcionamento licitatório; 3 - Consta no SAAEB alguma autorização expedida pela SABESP quanto a comercialização desse tipo de tubo, fabricado apenas pela TIGRE. Requer ainda, que seja enviado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para avaliar quanto as dúvidas suscitadas na referida TP.02/2004.
Nº 12/2004 - 29/01/2004 - Requer à Mesa para que seja solicitado na, forma regimental, ao Responsável pela Garagem Municipal, um relatório a respeito das reais situações dos Caminhões e Especialmente dos maquinários pesados, o de se encontram, quais os orçamentos para revisões, se possível enviar os orçamentos separados por máquinas . Informar se de fato existem maquinas fora do município, e quando foram levadas da garagem, e porque não foram reparadas.
Nº 249/2003 - 30/10/2003 - Requer que seja solicitado ao Prefeito Municipal que envie cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Bebedouro e a Fundação São Paulo, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, através do processo de dispensa de licitação nº 04/2003, para que o Poder Legislativo possa ter conhecimento a respeito dos serviços que serão prestados em forma de Assessoria, e se possa ter uma melhor noção a respeito do valor financeiro que envolve o referido contrato.
Nº 247/2003 - 30/10/2003 - Requeiro à mesa, ouvido o douto plenário, para que seja agendado para o próximo dia 13 de novembro de 2003, às 20:00 hs, no recinto da Câmara Municipal de Bebedouro, uma Audiência Pública com a finalidade específica de fazer a discussão do Projeto de Lei nº. 96/2003, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2004; Requeiro ainda, que para a realização da referida Audiência Pública, sejam enviados convites especiais aos técnicos responsáveis pelo setor de finanças da Prefeitura Municipal a fim de que façam explanações e esclareçam dúvidas acerca do projeto em apreço, bem como para que sejam enviados convites à toda imprensa local, falada e escrita, aos coordenadores do orçamento participativo e às associações de moradores do município.
Nº 240/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa ouvido para que em atenção a solicitação do Líder do Prefeito, Vereador Crivelari e a este Vereador, seja requisitado do Sr. Prefeito Municipal, através da Comissão responsável pelo Processo Administrativo instaurado para apurar as denúncias do Sr. Paulo Burjaili, relativo a retirada da Garagem Municipal, de uma Unidade Hidrostática - Direção Hidráulica, da Maquina Pá Carregadeira - mod. Case W.20, tendo sido retornado uma outra totalmente diferente da retirada, cópia do referido feito , para conhecimento aos Senhores Vereadores de suas conclusões, que segundo nos deu a entender esclareceria o problema questionado do funcionário Sr. Pedroza.
Nº 239/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro, através do Departamento Competente, as seguinte informação a respeito do Processo n.° 736/01 - da 2.a Vara Cível de Bebedouro, relativo a uma AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO" MOVIDA PELA COHAB - RIBEIRÃO PRETO contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 19 de agosto de 2003 . Seja também esclarecido a que imóvel se relaciona e onde se localiza o mesmo e porque esta em nome da Prefeitura, e qual a finalidade que vem lhe sendo dado, foi cedido, alugado ou quem vem dele se beneficiando.
Nº 238/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa para que seja solicitado do SASEMB, informações a respeito da vigência, execução do contrato firmado entre o SASEMB e a EMPRESA GUSHIKEN & ASSOCIADOS LTDA, se os mesmos foram renovados e quais os resultados práticos obtidos com a referida contratação.
Nº 237/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa para que seja solicitado da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Governo do Estado de São Paulo, informações a respeito da situação de nosso município de Bebedouro junto ao Programa Estadual Microbacias Hidrográficas - PEMBH. Organizado pelo Decreto Estadual n.°. 41.990/97, se está incluído, se tem recursos destinados. Em caso negativo quais as providências a serem tomadas para que possamos enquadrar Bebedouro no referido Projeto.
Nº 236/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa para que seja solicitado informações da Polícia Civil de nossa cidade, através das Delegacias competentes, a respeito dos resultados concluídos, se o foram, dos vários furtos ocorridos na Prefeitura Municipal, Departamento de Saúde e outros, especialmente dos Tacógrafos, ou em que estagio estariam essas investigações, cujos resultados finais este Legislativo tem amplo interesse e ter noticias.
Nº 235/2003 - 22/10/2003 - Requer à mesa para que seja solicitado do Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de leis as seguintes indagações a respeito da instalação e funcionamento de empresas que vem explorando o ramo de reciclagem na nossa cidade.
Nº 233/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informações a respeito das razões que justificaram o procedimento já HABITUAL nesta Administração, do procedimento de Processo Licitatório por INEXIGIBILIDADE, N° 08/2003, para a compra de 1.670 assinaturas da Revista Hoje das Crianças, no valor de R$ 93.520,00. Requer ainda, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, pois vem sendo uma constante, processo nestes moldes, na atual administração. Fato este, que poderá estar reduzindo, em muito, o fator competitivo, gerador de economia para o município.
Nº 232/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental , informações a respeito das razões que justificaram o procedimento já HABITUAL nesta Administração, do procedimento de Processo Licitatório com Dispensa de Licitação , no caso presente a de N.° 03/2003. Requer também que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação da regularidade da referida licitação, pois vem sendo uma constante processo nestes moldes na atual administração, e para que seja analisada a DUPLICIDADE DE FINALIDADE CONTRATATUAL de contrato firmado pela Prefeitura Municipal de Bebedouro com a Conan e com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, que poderia estar gerando despesas desnecessárias ao município.
Nº 231/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informações através do Setor de Licitações, de quais foram as Empresas convidadas a participar do processo l05/2003. Requer também que seja encaminhada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação da regularidade da referida licitação, em forma de Convites, apurando se as demais Empresas convidadas estão habilitadas às exigências do tipo de serviços a serem executados.
Nº 230/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental , informações através do Setor de Licitações, de quais foram as razões que justificaram a interposição de recursos no processo licitatório de alienação do lotes do Industrial IV. Requer também seja levantado pela Assessoria Jurídica desta Casa Legislativa, qual o teor de uma Ação que estaria tramitando na Justiça local, para conhecimento dos Vereadores. Requer ainda, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, relacionada com uma ação judicial tramitando na Justiça local a respeito desse processo licitatório de alienação de lotes no Industrial IV.
Nº 229/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do SAAEB, informações a respeito das empresas participantes do processo de licitação CONVITE 17/2003, para analise dos senhores Vereadores. Requer também, que seja encaminhado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação da regularidade da referida licitação, relacionada com uma ação judicial tramitando na Justiça local a respeito desse processo licitatório Convite 17/2003, bem como da compatibilidade das empresas convidadas com o tipo de serviço a ser executado, pois parece existir dúvida quanto às finalidades das empresas, incompatíveis com os objetivos da licitação.
Nº 228/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Ilustre Promotor Público de Bebedouro, Dr. Marcus Túlio Alves Nicolino, para que nos informe se o Ministério Público foi cientificado das providências tomadas pela Policia Ambiental a respeito do problema do Residencial Bebedouro. E caso tenha sido dado cumprimento às solicitações do Ilustre Promotor Público, rogamos seja o Poder Legislativo cientificado das providências executadas.
Nº 227/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Roberto Afonso Giampaolo , Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informações a respeito dos motivos que estão impedindo o funcionário Sr. Pedroza de voltar a executar seu trabalho junto a garagem municipal, dado aos seus profundos conhecimentos dos maquinarias ali existentes.
Nº 226/2003 - 16/10/2003 - Requer à Mesa que seja solicitado do Sr. Roberto Afonso Giampaolo, Diretor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Bebedouro, informações a respeito de como a Empresa MAXIMA PRODUÇÕES , teria participado do Coquetel de lançamento da FECCIB 2002, (EVENTO ESTE PATROCINADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL): 1 - quem chamou esta Empresa; 2 - qual foi a forma de contrato firmado com a Prefeitura; 3 - onde está essa Empresa que ninguém consegue localizar; 4 - quem vai se responsabilizar pelas dividas existentes?, Ou será que a exemplo da FECCIB/2001 , teremos um novo mártir em 2002?.
Nº 215/2003 - 02/10/2003 - Requer para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal no prazo regimental , informe aos Senhores Vereadores, quem é o responsável pela guarda e controle de entrada e saída dos materiais básicos de construção , como Cimento, Cal, Areia , Tijolos e onde esses materiais são depositados, para que os Senhores Vereadores possam efetuar verificações que se tornar necessário.
Nº 214/2003 - 02/10/2003 - Requer que sejam solicitados do Prefeito Municipal ou do Responsável pelo Terminal Rodoviário Dr. Hércules Pereira Hortal esclarecimentos quanto à precariedade em que se encontra o referido Terminal. Requer, ainda, que sejam solicitadas ao Prefeito Municipal providências urgentes para devolver ao Terminal Rodoviário condições de utilização.
Nº 213/2003 - 02/10/2003 - Requer que sejam solicitadas do Prefeito Municipal informações sobre as razões pelas quais a Administração Municipal não atende os pedidos dos Senhores Vereadores quanto a reformas e manutenção do Velório Municipal.
Nº 180/2003 - 04/09/2003 - Requer que seja oficiado à Diretora Municipal de Saúde e à Chefe da Vigilância Sanitária do município para que informem a este Legislativo: 1. qual o motivo que levou a Administração Municipal a guardar os materiais e equipamentos hospitalares (fotos anexas) em um dos recintos da FECCIB Nova; 2. se há laudo técnico demonstrando que os materiais e equipamentos são imprestáveis e se podem ser guardados da forma como está - se houver, remeter cópia à Câmara Municipal; 3. se os materiais e os equipamentos hospitalares continuam constando do patrimônio da Prefeitura Municipal ou foi dado baixa; 4. se existe material ou equipamento que contenha elemento químico nocivo à saúde pública; 5. quais os riscos à saúde pública que o armazenamento destes materiais e equipamentos representam; 6. quais seriam os equipamentos objeto de notificação - favor enviar cópia dessa notificação.
Nº 175/2003 - 21/08/2003 - Requer que sejam solicitadas à Direção do IMESB explicações a respeito das alterações aplicadas nos "timbres" dos documentos oficiais do IMESB, conforme provas em anexo, que substituíram o brasão oficial do município, em profundo desrespeito, no meu entendimento, às determinações da Lei Municipal nº 795, de 06/11/1970, que dispõe sobre a forma e apresentação dos símbolos do município de Bebedouro (bandeira e brasão). Requer, ainda, que seja dada ciência ao Ministério Público a respeito das referidas alterações, levando-se em conta o fato de que já tramita na Justiça local, na 2ª Vara, processo instaurado pelo mesmo fato, conforme denúncia já apresentada anteriormente, visando a defesa e o respeito à aplicação de Lei Municipal de extrema importância histórica ao município.
Nº 174/2003 - 21/08/2003 - Requer que o Prefeito Municipal determine ao responsável pelo controle de estoque e almoxarifado o envio a este Legislativo de um relatório discriminativo mês a mês, desde o ano de 2001 até 30 de julho de 2003, relacionando quais foram as compras de cimento e cal, ou então xérox de suas fichas e controle, onde possamos avaliar "entradas e saídas" desses materiais e suas respectivas aplicações em obras públicas. Requer, ainda, que seja remetida cópia do Requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando verificação através de uma Auditoria do Controle de Entrada e Saída, através de notas fiscais de entrada e requisições de saída dos materiais "cimento e cal", bem como da regularidade ou irregularidade de sua aplicação nas obras públicas, se é que foram realizadas.
Nº 173/2003 - 21/08/2003 - Requer que seja solicitado ao Diretor do Departamento Municipal de Engenharia e Obras, Sérgio Luís Cardoso, esclarecimentos a respeito da contratação de dois veículos, caminhões, da cidade de Monte Azul Paulista para realizarem o serviço de transporte de terras para os serviços de terraplanagem no terreno onde será construída uma escola municipal, no setor oeste da cidade, pelo preço de R$ 38,00 por viagem e, caso seja confirmada a referida contratação, quais as razões do não aproveitamento dos caminhões da Prefeitura Municipal e seus respectivos motoristas e funcionários.
Nº 163/2003 - 07/08/2003 - Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal o envio de um Relatório a partir de 1º de abril até 30 de julho de 2003 informando quem são as pessoas que retiram o Café da Manhã para os trabalhadores rurais e respectivas quantidades, e de que forma é distribuído aos trabalhadores, qual é o controle que a municipalidade tem dessa distribuição.
Nº 162/2003 - 07/08/2003 - Requer que seja solicitado do Prefeito Municipal o envio de uma Relação dos Universitários Beneficiados com ajuda para transporte, informando, além de seus nomes, os valores correspondentes que vêm sendo pagos, ou que ficaram estabelecidos, e se os respectivos repasses estão em dia.
Nº 161/2003 - 07/08/2003 - Requer que seja solicitado à Direção do IMESB o envio para este Legislativo de uma relação discriminada de todos os beneficiados pela Lei Municipal 3271, de 09 de abril de 2003, com Bolsas de Estudo, para conhecimento dos Senhores Vereadores, mencionando os percentuais em valores das bolsas e quais os critérios adotados para tal concessão. Requer, por fim, que seja informado através de relatório ou balancete qual a movimentação do referido fundo desde sua criação, qual o saldo atual, e em que conta vem sendo depositado, se trata-se de conta vinculada.
Nº 160/2003 - 07/08/2003 - Requer do Prefeito Municipal, informações a respeito das providências tomadas, quanto ao entulho que vem sendo jogado em setor de preservação ambiental à beira do rio que passa trás do Loteamento Residencial Bebedouro. E requer informações do Ministério Público a respeito das apurações e se já foi elaborado algum laudo.
Nº 157/2003 - 31/07/2003 - Requer ao Prefeito Municipal que remeta a este Legislativo, de forma discriminada, relação dos beneficiários, seus valores e respectivos vencimentos constantes dos "Precatórios Judiciais" a serem pagos em conformidade com a previsão orçamentária de R$6.800,00 em 2003.
Nº 156/2003 - 31/07/2003 - Requer ao Prefeito Municipal, ou ao Departamento da Educação, esclarecimentos a respeito das justificativas dos elevados gastos com a merenda escolar, diante de cardápios não recomendados pelo ministério competente. Requer, ainda, que seja enviada cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando averiguar se os gastos contabilizados na merenda escolar enquadram-se em normas aceitas pelo ministério competente e regulamentador da Merenda Escolar.
Nº 155/2003 - 30/07/2003 - Solicita do Prefeito Municipal, Sr. Davi Peres Aguiar, explicações quanto às informações requeridas pelos Vereadores: 1 - Como os Departamentos Municipais estão orientados a proceder quando recebem requerimentos a eles endereçados; 2 - os requerimentos endereçados ao Prefeito Municipal, que porventura considere que deveria ser enviado a um determinado Departamento competente para proferir resposta, poderia Vossa excelência aciona-lo diretamente; se sim, qual sua intenção em faze-lo; 3 - no caso de Vossa Excelência responder que o requerimento deve ser enviado ao Departamento Competente, seu Diretor ou responsável estaria autorizado a responder a todas perguntas do requerimento, se este for a ele endereçado, mesmo por ofício; 4 - tem Vossa Excelência conhecimento de que alguns de seus auxiliares diretos, responsáveis por Departamentos, não respondem aos ofícios ou mesmo os requerimentos a eles endereçados. Para saber quais são eles, basta consultar a Secretaria desta Casa. E neste caso, poderiam ser devidamente orientados; 5 - a fim de facilitar o endereçamento das proposituras, há possibilidade de enviar a esta Casa as funções atribuídas aos Departamentos Municipais, principalmente daqueles com atividades relacionadas, como as da Engenharia e Obras com o de Planejamento.
Nº 154/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa, ouvido o douto plenário, que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal ,Prof. Davi Peres Aguiar, ou do Departamento de Educação, explicações as respeito de como está inserida no relatório da execução orçamentária, publicado recentemente, a despesa com transporte de alunos do ensino fundamental. E também quais foram seus gastos até o Terceiro Bimestre de 2003 , detalhando-os na forma de: Gastos com manutenção/Gastos com Combustíveis, Óleos lubrificantes, consertos, revisões, reposição de peças/Gastos com serviços mecânicos. REQUEIRO ainda que sejam apresentadas explicações a respeito da denúncia divulgada pela Radio Iguatemi FM , a respeito de uso indevido de veículo da educação, fora do atendimento do ensino fundamental. Requeiro por fim que seja remetido cópia do presente requerimento ao Ministério da Educação e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para verificação de possível desvio de função dos veículos vinculados ao uso exclusivo no Ensino Fundamental.
Nº 153/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa, ouvido o douto plenário, que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal ,Prof. Davi Peres Aguiar, ou do Departamento de Engenharia, explicações a respeito de estar inserido no relatório da execução orçamentária publicados recentemente, as despesas com URBANISMO no montante empenhado de cerca de R$. 4.878.914,71 , em que foram realizados as referidas despesas, cujas obras ou serviços não estão visíveis aos olhos da população, ou mesmo de experimentados Arquitetos. REQUEIRO ainda seja apresentada justificativas para a elevação da verba anteriormente orçada em R$ 3.957.020,00 para R$.7.823.495,00 Requeiro por fim seja remetido cópia do presente requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para analise de legalidade dos componentes gastos apresentados, inseridos nos itens contabilizados, pois salvo melhor analise foram computados gastos de transporte geral e manutenção da garagem nessa conta.
Nº 152/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal ,Prof. Davi Peres Aguiar, ou ao Responsável pela Garagem Municipal, informações a respeito de como vem sendo contabilizado as despesas do referido setor e onde se incluem toda a manutenção da frota municipal, com peças, oficina, etc., pois segundo o Relatório de Execução Orçamentária a mesma não mais aparece na conta de Transporte como anteriormente era apresentada. Essas despesas gerais de custeio da Garagem municipal esta sendo computada em que conta e porque ? Inclua-se também as despesas com transporte de aluno do ensino fundamental . Requeiro por fim seja remetida cópia do presente requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , para analise de legalidade do atual procedimento contábil que envolve todas as despesas da garagem municipal.
Nº 151/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal , Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informação a respeito do porque não está sendo utilizado os serviços do Sr. Pedroza, funcionário de profundo conhecimento de todos os maquinários da nossa Prefeitura, especialmente maquinários pesados, uma vez que, segundo oficio do Sr. Paulo Burjaile endereçado a este Legislativo, fomos informados de que maquinários estão quebrados, talvez impossibilitando melhor conservação de nossas estradas municipais, que estão em péssimas condições. REQUEIRO ainda seja enviado para o Legislativo xerox dos últimos consertos verificados, demonstrando quais as. firmas estão realizando tais serviços e seus respectivos custos de mão de obra.
Nº 150/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal , Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, informação a respeito se já foi completado a entrega dos uniformes escolares à todas as escolas, ou se restam ainda alguma escola, quais seriam e porque a não entrega dentro do prazo determinado pela licitação realizada?.
Nº 149/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal , Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, cópia capa a capa do Processo de INEXIGIBILIDADE O1/2003 processo 24/2003, de contratação da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico , no valor de R$249.999,96. Requeiro também informar quais os pequenos produtores beneficiados, cópia da licitação Convite para a compra do suco de laranja, para esclarecer quais as firmas convidadas, pois necessário se torna para sanar dúvidas quanto à insatisfação de firma produtora de suco impedida de participar do certame da licitação. Requeiro por fim que seja enviado cópia deste requerimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, para verificação da regularidade na referida dispensa de licitação.
Nº 148/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal , Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, que remeta á esta Casa Legislativa, de forma discriminada a relação do Cancelamento de Restos a Pagar, no valor de cerca de R$937.141,47, conforme apurado pela Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em seu relatório de 21 de outubro de 2002., a fim de que os Senhores Vereadores possam ter conhecimento detalhado desta ocorrência.
Nº 147/2003 - 30/07/2003 - Requer à Mesa ouvido o douto plenário, para que seja solicitado do Sr. Prefeito Municipal, Prof. Davi Peres Aguiar, no prazo regimental, que informe, embora na resposta ao requerimento nº 116/2003 tenha informado que não ocorreram despesas relativo à FECCIB 2002, quanto custou o coquetel de lançamento da Feccib/2002?, quanto custou a filmagem, as fotografias do evento?, quanto custou a propaganda nas Rede de Televisão da Feccib/2002, vista pela população?, quanto custou os OUTDOOR(s) espalhados pela cidade e pelas rodovias?. Se já estavam a vendas carnes para os shows, quanto custaram?, os cartazes quanto custaram?. Havia anunciado contratação de alguns artistas, inclusive a contratação ou terceirização por uma grande Empresa de São Paulo, que deve ter tido um custo, quanto?, Jornais e Revistas, etc.
Nº 141/2003 - 17/06/2003 - ao Governador do Estado de Sâo Paulo, solicitando que dê maior atenção, poder de decisão e estenda os bebefícios do abono de R$ 2.400,00, aos ferroviários da extinta FEPASA.
Nº 131/2003 - 05/06/2003 - solicita ao Prefeito e à Diretora do Depto. Municipal de Saúde, para que esclareça a respeito das intenções em rescindir o contrato vigente com a XEROX.
Nº 130/2003 - 05/06/2003 - ao representante da XEROX, Sr. Roginer Turati, informações se de fato teria recebido a manifestação da Diretora do DMS, sobre o interesse em rescindir os contratos firmados para o uso das máquinas D.212 e D.5818.
Nº 119/2003 - 28/05/2003 - requer informações sobre as reformas no terminal rodoviário municipal, conforme determina a Lei nº 3178 de 25 de junho de 2002.
Nº 118/2003 - 28/05/2003 - cópias dos processos de Licitação nº 51/2003 e também do processo de licitação convite relativo ao exercício de 2002.
Nº 117/2003 - 28/05/2003 - solicita à Diretora do IMESB, informações dos gastos da ampliação do prédio e sobre as bolsas de estudos.
Nº 116/2003 - 28/05/2003 - solicita que seja enviado os gastos pagos e não pagos provenientes da FECCIB/2002.
Nº 111/2003 - 22/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal informações referentes aos gastos, como também de onde originaram-se os recursos, com a apresentação do cantor Jair Rodrigues, bem como com o almoço servido aos presentes e com a apresentação da dupla sertaneja quando do encerramento do passeio de cavalos pela cidade.
Nº 110/2003 - 22/05/2003 - Solicita ao Prefeito Municipal que preste informações referentes aos gastos com a "bacalhoada" que foi servida na merenda escolar, como também com os "ovos de Páscoa" que foram distribuídos aos alunos.
Nº 100/2003 - 08/05/2003 - requer que seja constituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar a regularidade das contas relativas ao evento FECCIB 2001.
Nº 98/2003 - 08/05/2003 - solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize junto ao Departamento de Licitações, os processos licitatórios relativos ao ano de 2001.
Nº 97/2003 - 08/05/2003 - solicita ao Prefeito Municipal relatório sobre as Precatórias Judiciais recebidas pela Prefeitura, após o mês de julho de 2001.
Nº 96/2003 - 08/05/2003 - solicita ao prefeito Municipal da relação dos credores junto à Prefeitura em 1º de janeiro de 2001, quais os vencimentos de seus créditos. E relação por credores, dos cancelamentos de restos a pagar, apurados pelo Tribunal de Contas, no valor de R$ 937.141,47
Nº 87/2003 - 15/04/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, cópias xerografadas capa a capa do processo licitatório Tomada de Preços nº 01/2003, para aquisição de kits de uniformes escolares.
Nº 86/2003 - 15/04/2003 - convidando o Sr. Manoel Messias Santos Neto, para esclarecer a respeito de problemas financeiros pendendes, relacionados com o evento FECCIB 2001.
Nº 74/2003 - 24/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal cópia do processo completo nº 24/2003, da dispensa de licitação 01/2003, para contratação da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e tecnológico, no valor de R$249.999,96, para manutenção e introdução do suco de laranja na merenda escolar e cesta básica. E informações referentes ao produto "suco de laranja".
Nº 70/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal e ao responsável pela Garagem Municipal, informe com relatório os problemas de ordem financeira que estão ocorrendo na Garagem, quais os fornecedores e prestadores de serviços que estariam tendo dificuldades de recebimento e quais as razões. Requer ainda que informem se os serviços de manutenção de veículos, tratores e onibus, vem sendo feitos na Garagem ou em terceiros.
Nº 69/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito explicações a respeito do porque tendo sido distribuidos e pagos, conforme publicação de 06/02 os resíduos do FUNDEF no dia 04/02/2003, aos 149 profissionais da Rede Municipalizada de Bebedouro, constou no comprovante de rendimento pago pela Prefeitura no exercício 2002, e se foram recebidos no exercício 2003. E requer que seja dada ciência ao FUNDEF, à Receita Federal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas de São Paulo.
Nº 68/2003 - 20/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal cópia da Ação que segundo consta teriam movido, visando manter o sistema de multa instituidos pela Resolução nº 131 já revogada, pois a mesmo ensejava a indústria da multa, amplamente combatida na Resolução nº 141, em vigor.
Nº 67/2003 - 17/03/2003 - solicita à CONAM - Consultoria em Administração Municipal S/C Ltda., informações a respeito do que teria ocorrido na elaboração dos carnes do IPTU/2003.
Nº 66/2003 - 17/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, relatório descritivo, de como foi efetuado os gastos de terceirização, relacionando todos os pagamentos efetuados.
Nº 64/2003 - 14/03/2003 - solicita ao Prefeito Municipal um relatório dos convênios não renovados, não assinados junto ao Governo do estado de SP. E também ao Governador do Estado de SP, solicitando através de suas Secretarias, quais foram os convênios que deixaram de ser assinados ou renovados pela Prefeitura Municipal de Bebedouro.
Nº 61/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando cópias completas relativas à Licitação através de Tomadas de Preços nº 10/2002, para construção de uma Escola Municipal.
Nº 60/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando cópia dos contratos firmados entre a Prefeitura e os Advogados por ela contratados, a saber : Drs. Luiz Manoel Gomes Junior, Washington Rocha de Carvalho, Ricardo e Sério Roxo. Sendo que apenas dois contratos totalizam o valor de R$ 231.756,00.
Nº 59/2003 - 13/03/2003 - ao Prefeito Municipal, solicitando informações das razões que levariam a empresa CONAM ignorar os valores reais do IPTU e requerendo ainda, a prorrogação ou suspensão dos vencimentos das parcelas do imposto, até a emissão dos novos carnes.
Nº 32/2003 - 17/02/2003 - solicita ao Prefeito Municipal, informações referentes à viagem ao Fórum Social de Porto alegre.
Nº 31/2003 - 13/02/2003 - solicita ao Prefeito Municipal e à Srª Adélia maria Frederico Peres Aguiar, informações referentes à COOPERLUXO e aos cooperados.
Nº 30/2003 - 13/02/2003 - solicitando ao Prefeito Municipal e à Direção da Panarello, informaçõesde como se encontra as negociações entre ambas, visando definir a permanência dessa Empresa no município.
Nº 29/2003 - 13/02/2003 - solicita do PM relatório dos gastos iniciais de R$ 9.000,00, que verifica gastos com funcionários, comparando valores que eram gastos com 2500 funcionários em relação ao quadro atual.
Nº 20/2003 - 10/02/2003 - solicita o cumprimento da Lei nº 2715, de 14/10/1997, onde consta que todo ato da Administração direta e indireta, relativo a publicação, anuncio, propaganda, informe e manifesto, escrito, desenhado, pintado, impresso, sonoro, radiofônico e ou televisivo, apresentará ao final, o seu custo total, antecipado pela expressão : "Esta matéria esta custando aos cofres públicos municipais.....................". E solicita também, que caso o Prefeito insista no não cumprimento, que o Departamento Jurídico do Legislativo tome as devidas providências quanto ao desrespeito às deliberações desta Casa.
Nº 19/2003 - 10/02/2003 - solicita cópias do processo de licitação nº 01/02, do contrato de contratação do Dr. Ricardo, e dos contratos ou condições sobre as quais foi nomeado para o Departamento Jurídico o Dr. Washington Rocha de Carvalho.
Nº 300/2002 - 05/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, bem como ao Diretor do SAAEB, informações sobre a responsabilidade do SAAEB em relação aos buracos abertos na pavimentação asfáltica e qual a posição da autarquia diante de ações judiciais em que possa estar envolvida.
Nº 299/2002 - 05/12/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, bem como ao responsável pelo Departamento Municipal de Saúde, informações sobre os roubos que vêm acontecendo nas dependências do Hospital Municipal Júlia Pinto Caldeira.
Nº 296/2002 - 28/11/2002 - Solicita à Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, informações sobre se em nosso município já foi realizada alguma medição das irradiações provenientes de antenas, especialmente de celulares, e se as mesmas estão dentro das exigências da OMS - Organização Mundial de Saúde.
Nº 295/2002 - 28/11/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a denúncia de que teriam saído da Garagem Municipal peças em perfeito estado e retornado peças danificadas.
Nº 291/2002 - 21/11/2002 - solicita ao Prefeito que informe das providências que estão sendo tomadas em relação ao roubo dos Tacógrafos na Cozinha Municipal.
Nº 290/2002 - 21/11/2002 - Solicita ao DME, informações referentes aos motoristas que conduzirão os Ônibus e Peruas adquiridos pela Prefeitura.
Nº 289/2002 - 21/11/2002 - solicita informações e relatórios sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, ao DME.
Nº 288/2002 - 21/11/2002 - solicita do Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre declaração feita afirmando que a oposição estaria impedindo a realização de obras de asfaltamento do Jd. Laranjeiras.
Nº 287/2002 - 21/11/2002 - oficiando o Prefeito Municipal para que esclareça a não comprovação de endereço da Firma CARROCOR, que forneceu tintas à Prefeitura.
Nº 278/2002 - 31/10/2002 - à Diretora do IMESB, Srª. Fatima Rotundo da Silveira, informações sobre o Fundo para Concessão de Bolsas de Estudos, seus critérios e beneficiados.
Nº 277/2002 - 31/10/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre o convênio da Prefeitura com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE frente ao Projeto de Lei nº 03/2002 de 28/01/2002.
Nº 269/2002 - 17/10/2002 - convoca o Sr. Francisco Carlos Cunha, do Departamento Municipal de desenvolvimento Economico, para prestar esclarecimentos nessa Casa de leis sobre o programa de Desenvolvimento Econômico Municipal, dia 28/10 às 20 h.
Nº 263/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que informe através de relatório detalhado, quanto a execução e aplicação do Projeto de Lei nº 90/2001, que institui no município o programa SOS Mutuário, instalado junto ao PROCON.
Nº 262/2002 - 17/10/2002 - solicita ao Prefeito Municipal que informe e envie ao Legislativo, cópias do processo de licitação das 45 unidades de veículos e partes de veículos, e de 8000 kg de ferro velho vendidos, com informações desse processo de vendas.
Nº 252/2002 - 19/09/2002 - Solicita ao Prefeito, estudos junto à Secret. de Estado de Negócios da Segurança pública, que viabilizem a implantação da "Patrulha Comunitária Rural", transformado na Indicação nº 673/02.
Nº 251/2002 - 19/09/2002 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal de Bebedouro informe ao Legislativo, no prazo regimental, quais as providências tomadas pelo Poder Executivo quanto à celebração e execução do convênio junto à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, cuja autorização fora concedida pelos Senhores Vereadores através do Projeto de Lei 48/2002, para a construção em nosso Município de GALPÃO PADRONIZADO de 1000 metros quadrados para o desenvolvimento do agronegócio, que poderia beneficiar no mínimo 05 empresas, a partir de 22 de maio de 2002, conforme determinam as cláusulas do convênio.
Nº 250/2002 - 19/09/2002 - Requer seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, na forma regimental, bem como à Justiça Eleitoral ou ainda à Redação do Jornal Tribuna Regional a remessa para este Legislativo de cópias das planilhas formatadas na elaboração da pesquisa de opinião pública a respeito da Administração Municipal, Prefeito Municipal Davi Peres Aguiar, pelo Partido dos Trabalhadores, para uma verificação e confrontação de dados, pois os mesmos já tiveram questionamento público através da Rádio FM Caminho Seguro.
Nº 247/2002 - 12/09/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito do Museu Andréa Matarazzo e seu futuro no município.
Nº 246/2002 - 12/09/2002 - Solicita do Prefeito Municipal que cumpra o disposto na Lei nº 2715 de 14/10/97, do Vereador hoje seu lider, sobre ato da administração direta e indireta, relativo a publicidade e transparencia.
Nº 241/2002 - 05/09/2002 - Solicitam que o Poder Legislativo possa receber do 1º Cartório de Notas de nossa cidade , sito à Rua Rubião Júnior, 1142, as seguintes informações: qual seria hoje o custo (discriminadamente) de lavratura de escritura de imóveis nos valores venais de R$ 2.500,00, de R$ 800,00, de R$ 600,00 e de R$ 1980,00. Informar discriminadamente todas as incidências que ocorrem na lavratura de uma escritura, seus percentuais, etc. Requer também sejam solicitadas do Cartório de Registro de Imóveis as mesmas informações a respeito das despesas para registro dos mesmos imóveis mencionados acima, diferenciados os valores. Que os referidos Cartórios se manifestem a respeito dos reflexos das alterações dos valores venais dos imóveis ocorridos neste ano pela Prefeitura Municipal de Bebedouro.
Nº 240/2002 - 05/09/2002 - Solicita sejam enviados pelo D.M.E. ao Poder Legislativo os seguintes esclarecimentos: qual o valor exato que a Prefeitura Municipal vem repassando para custear as despesas com os Campeonatos Varzeano e Veterano
Nº 211/2002 - 26/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal uma relação c/ respectivos vincimentos, das Precatórias Judiciais.
Nº 210/2002 - 19/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal que informe ao Legislativo, dados sobre a COOPERLUXO.
Nº 209/2002 - 19/08/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal cópias do Processo licitatório nº 01/2002, cópia do contrato firmado entre a Municipalidade e o Dr. Ricardo e requer que cópia deste Requerimento seja enviado ao Tribunal de Contas do Estado de SP.
Nº 199/2002 - 08/08/2002 - Requer à Mesa para que sejam convocados, na forma regimental, em caráter de urgência, um ou dois membros da Congregação do Instituto Municipal de Ensino Superior - IMESB - para comparecer à esta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos do que vem ocorrendo no IMESB e das conseqüências que poderão advir no conceito futuro de nossa Faculdade Municipal.
Nº 185/2002 - 24/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito da compra efetuada conforme ordem de compra 004050 de 28/08/2001, de uma esteira transportadora de 12 m por R$ 7.000,00, da firma Sanches @ Sanches Bebedouro Ltda, que segundo consta é comercializadora de ferro-velho, destinada à reciclagem de responsabilidade de sua esposa Srª Adélia, conforme menciona o documento. E também que seja remetido ao poder Legislativo cópias dos documentos de pagamento, inclusive cópia do referido cheque de pagamento, e que seja dado ciência ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo, para possíveis verificações.
Nº 174/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito das referidas autorizações aprovadas por legislativo para alienação por vendas de terrenos para instalação de várias industrias, quantos terrenos foram vendidos, quais os que não foram e por qual motivo. E que seja também informados quais alterações feitas pelos Vereadores da Oposição, que teria dificultado as referidas vendas.
Nº 173/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Presidente da Câmara quais providências tomadas, diante da comunicação efetuada pelo tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a respeito do ofício Circular TC./24142/026/01, que diz respeito ao edital visando a contratação de prestação de serviços de aplicação de multas de trânsito por meio de radar eletrônico, que determina alteração visando proibir a contratação da espécie com remuneração vinculada à qualidade de multas aplicadas ou arrecadadas.
Nº 172/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito das Contas a Pagar, pois foi demonstrado que um saldo a Pagar de exercícios anteriores, no valor de R$ 10.403.307,84, tendo sido pago apenas R$ 3.582.703,29, (30%) restando um saldo a pagar de R$ 7.728.961,49, (70%). Solicita também uma relação de credores, e as respectivas datas do fornecimento de mercadorias ou de serviços prestados para a Prefeitura Municipal de Bebedouro, e solocita que o Prefeito cumpra os pagamentos dos credores.
Nº 171/2002 - 06/06/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal uma definição a respeito da regulamentação do Guincho no município de Bebedouro. Se vai ser concretizada, se não vai e porque tanta demora para a conclusão de estudos pertinentes.
Nº 146/2002 - 13/05/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, à SAAEB e ao IMESB informações sobre gastos e benefícios aos alunos, no "I Encontro das Águas" em Bebedouro.
Nº 145/2002 - 13/05/2002 - Solicita a Agencia de Correios e Telegrafos informações de possível extravio de documentos importantes da Prefeitura Municipal e de onde podem ter sido remetidos.
Nº 147/2002 - 08/05/2002 - Solicita ao Presidente que sejam tomadas as medidas cabíveis contra o Prefeito Municipal, pelo descumprimento ao não atendimento aos requerimentos aprovados pelo legislativo, em desobediência às Constituições Brasileira e do Estado de São Paulo, da Lei Orgânica do Município e do Decreto Lei 201/67.
Nº 129/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações de sobre os instrumentos que foram adquiridos, junto a Empresa Trama Instrumentos Musicais, de Jaboticabal.
Nº 128/2002 - 11/04/2002 - ao Presidente da Câmara Municipal, que providencie esclarecimentos, junto ao gerente Estadual de Planejamento das micro Bacias, do porquê estar parado o projeto elaborado para proteger nossas micro-bacias.
Nº 127/2002 - 11/04/2002 - ao Prefeito Municipal, a remessa de xerox completo de todo processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2002, e esclarecimentos sobre as condições de contratação do Dr. Ricardo e as ligações deste com o escritório dos contratados de Barretos, que seja dado ciência ao Tribunal de Contas de São Paulo e ao Ministério Público.
Nº 118/2002 - 04/04/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito do procedimento tomado pelo Sr. Prefeito acerca de mais de 4000 execuções fiscais de IPTU com taxas inconstitucionais. E cópia desse requerimento ao Ministério Público, dando-lhes ciência do procedimento executado.
Nº 117/2002 - 04/04/2002 - ao Prefeito Municipal, as remessas dos documentos: relação de pagamentos efetuados e ou empenhados da Eder Alves de Sena Bebedouro. ME, da PAN Publicidade Visual, da empresa de Jaboticabal que realizou as reformas na Praça Valêncio de Barros, da Gushiken e Associados, e da Suprev. Serv. de Consultoria em Previdências Privada S/C.
Nº 111/2002 - 01/04/2002 - o Sr. Jairo Scatambulo, presidente da UNICANA, para que compareça na Câmara para prestyar alguns esclarecimentos.
Nº 112/2002 - 27/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito da contratação da empresa que vem realizando os serviços de cadastramento e levantamento de dados para cáculos do IPTU. E também cópias dos documentos de trâmite da licitação.
Nº 109/2002 - 27/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações sobre as razões que justificam a total mudança de profissionais no Departamento Jurídico, e informações sobre a contratação de um escritório de outra cidade.
Nº 108/2002 - 27/03/2002 - ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Trânsito, explicações a respeito das medidas tomadas que bloquearam a mais importante via de acesso ao setor oeste da cidade.
Nº 104/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, para que dê cumprimento ao artigo 160 do Regimento Juridico dos Funcionarios e Servidores do Município, concernentes ao Exercício de Funções Especificadas.
Nº 103/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito do deferimento do prefeito, ao Requerimento nº 5542/2001 da empresa CEM Empreendimentos Imobiliarios, quanto a liberação de 58 lotes caucionados pela Pref, Mun., quando da aprovação do Projeto de Loteamento Jardim Souza Lima, e se de fato a empresa cumpriu o estabelecido.
Nº 102/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito das "precatórias Judiciais", pendendes.
Nº 101/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal, que informe a respeito das ocorrencias registradas sobre a 'QUEBRA DE ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO", ocorridas no exercicio de 2001, e também aquelas ocorridas em 2002.
Nº 100/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito municipal, informações a respeito da providências da administração, quanto ao Projeto de investimentos e conservação dos mercados municipais.
Nº 99/2002 - 14/03/2002 - ao Prefeito Municipal e ao SAAAEB, informações a respeito das providencia tomadas pela atual administração com relação ao projeto de tratamento de esgoto em nosso município.
Nº 85/2002 - 07/03/2002 - a Srª Rita de Cassia Frederico Senna, para prestar esclarecimentos a respeito da prestação de contas da FECCIB-2001.
Nº 84/2002 - 07/03/2002 - ao Prefeito Municipal, informações a respeito a dos funcionários que prestam serviços para a administração e em relação ao "nepotismo", em cargos comissionados.
Nº 59/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, visando dotar o nosso Terminal Rodoviário de melhores condições.
Nº 58/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, informações se o ex. Prefeito de Jaboticabal e o EX. Deputado Baccarin prestam alguma assessoria à nossa Prefeitura, e informções sobre aquisição de ônibus pela Prefeitura Municipal.
Nº 57/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal, de uma nova regulamentação para os serviços de Guincho no nosso municipio.
Nº 56/2002 - 21/02/2002 - ao Prefeito Municipal e a todos os Presidentes e membros dos Conselhos Municipais, que desconsiderem a obrigatoriedade de realização das reuniões dos Conselhos nos salões de reunião da Prefeitura Municipal, permitindo que essas reuniões sejam realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Bebedouro.
Nº 55/2002 - 21/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor da SAAEB, explicações do porque não vem sendo cumprido os dispositivos da Lei 3109 de 24/09/2001, que estabece novos critérios para a taxação de consumo de água..
Nº 54/2002 - 21/02/2002 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre quais providências foram tomadas no sentido de trazer para o nosso terminal rodoviario, novas empresas de transporte coletivo.
Nº 27/2002 - 04/02/2002 - pede ao Prefeito providencias sobre reclamações feitas por professores da rede municipal de ensino de Bebedouro.
Nº 21/2002 - 31/01/2002 - Convida a Sra. Ana Maria Pianta para prestar informações a respeito de problemas de ordem financeira e demais assuntos atinentes à realização do evento, na 1ª sessão ordinária, após aprovação deste.
Nº 336/2001 - 22/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, empenho para melhorar as condições e opções de viagem de nosso Terminal Rodoviário.
Nº 324/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Presidente paa que seja marcado para o dia 16 de novembro às 20:00 hs. uma Audiência Pública, sendo convidado funcionários municipais responsáveis pelo Setor Financeiro e Contábil.
Nº 323/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego para que providencie estacionamento de 45., na Rua Valim e Marechal Deodoro da Fonseca, visando solucionar o problema nas aproximidades da Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Nº 322/2001 - 08/11/2001 - Solicita ao Presidente, para que seja convidado dia 09 de novembro o Sr. Angelo Sergio Hermini, para prestar esclarecimentos aos Srs. Vereadores quanto ao processo de iluminação do Aeroporto Municipal.
Nº 319/2001 - 05/11/2001 - Pedido de vista ao Projeto de Lei n. 108/2001, para melhores estudos.
Nº 299/2001 - 10/10/2001 - Solicita à Direção do IMESB, as seguintes informações: * Relatório do valor de mensalidades discriminadas por curso, praticadas e cobradas nos anos de 1996 à 2001
Nº 298/2001 - 10/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal ou ao responsável pelo setor de licitações da Prefeitura, um relatório do resultado da Concorrência Pública 01/2001. Solicita ainda que seja informado se a municipalidade obteve "ágio" diante das avaliações apresentadas.
Nº 297/2001 - 04/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal providências quanto ao cumprimento da lei, originária do Projeto de Lei n. 95/97, de autoria do Vereador Luiz Carlos de Freitas, que dispõe sobre exigência, em todo anúncio oficial (propaganda, informe e manifesto, escrito, desenhado, pintado, impresso, sonoro, radiofônico e ou televisivo) constar no seu final a expressão "Esta matéria está custando aos cofres públicos municipais...(o valor)", sob pena de responsabilidade.
Nº 296/2001 - 04/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito do número dos cargos nomeados em Comissão, cargo de confiança, e por ter dito não ter nomeado pessoas de fora para prestar serviços à Prefeitura. Informar quantos e quais foram os contratos de prestação de serviços realizados por pessoas de outras cidades.
Nº 295/2001 - 04/10/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, explicações do por que não constou do relatório do 2. trimestre do corrente exercício as seguintes despesas: Doc. 08/05/2001 - D.O. 1488.2001 - Proc. 9081. 01 - Serviços de Sonorização - Órgão: Gabinete do Prefeito, Req 5208.2001 - cotação 5599 - 2001 - 1568.2001 - Valor de R$ 250,00 doc. 003 de 17 de maio de 2001. Doc 16/05/2001 - D.O. 1660.2001 - Objeto 9117.01 - Órgão de Serviço de Locação de Equipamentos - Gabinete do Prefeito - Requisição 55568.2201 - cotação 6123.2001 - Pedido 1757.2001 - Doc 004.2001 - Valor de R$ 4.090,00 de 17 de maio de 2001. Solicita que informe quais foram os eventos a que se refere as despesas.
Nº 293/2001 - 01/10/2001 - Solicita à Mesa, pedudo de vista às Emendas à Lei Orgânica de autoria da Comissão de Sistematização.
Nº 278/2001 - 13/09/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito do processo de seleção das Empresas especializadas pelas reformas nas Praças Valêncio de Barros e João Stamato Sobrinho, quais os convites emitidos, qual a vencedora e seu custo final. Requer ainda, relatória de compra de flores e porque não comprou grama em empresa de nossa cidade.
Nº 258/2001 - 30/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie o cumprimento da Lei nº 2626/97, que dispõe sobre a exigência em todo anúncio oficial, contar no seu final, a expressão "Esta matéria está custando, os cofres públicos municipais".
Nº 253/2001 - 27/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, através do responsável por licitação Sr. Valdomiro Milani, o envio em xerox de todos os documentos que constitui o convite para o processo de licitação realizado no mês de março p.p., que segundo declarações da Dra. Olga, empresas foram convidadas e não apresentaram propostas, apenas a empresa vencedora "Peruzza e Caporusso", a fim de que o Legislativo tenha conhecimento de quais empresas foram convidadas e não participaram, facilitando o cruzamento de informações com o Convite nº 43/2001, que declarou vencedor da licitação a empresa "Peruzza e Caporusso", para contratação de assessoria.
Nº 250/2001 - 20/08/2001 - Solicita à mesa, pedido de vista do Projeto de Lei nº 71/2001.
Nº 249/2001 - 20/08/2001 - Solicita ao Prefeito e ao responsável da Cozinha Piloto, informações sobre os nutricionistas que prestam serviços bem como fornecimento de cardápio.
Nº 248/2001 - 20/08/2001 - Solicita ao Prefeito e ao Departamento de Educação, providências quanto o fornecimento de ônibus aos estudantes de fora.
Nº 247/2001 - 20/08/2001 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, para que tome providências quanto a cobrança de excesso de consumo de água, de esgoto.
Nº 235/2001 - 13/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal xerox do processo completo, Carta Convite 43/01 e cópia do contrato com a Empresa Peruzza e Caporusso S/C Ltda.
Nº 226/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que regulamente o serviço de guincho em nossa cidade.
Nº 225/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal providências visando rever as abusivas taxas cobradas pela Vigilância Sanitária.
Nº 224/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito de que sãos os responsáveis pelos Centros Sociais Urbanos.
Nº 223/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao DMT informações a respeito dos contatos com a Empresa Nacional Expresso a respeito da abertura de uma linha de ônibus de Bebedouro ao litoral paulista junto ao Terminal Rodoviário.
Nº 222/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a respeito de quem são os credores junto ao SASEMB e valores.
Nº 221/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações nominais a respeito das nomeações efetuadas em todos os níveis da administração atual, o montante depositado mensalmente na conta do PT e os descontos na folha de pagamento.
Nº 220/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações nominais a respeito de todos os imóveis que a Prefeitura vem pagando aluguéis, reiterando o Requerimento nº 124/2001, não respondido.
Nº 219/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações do porquê não foram alterados os artigos abusivos do estatuto dos funcionários municipais.
Nº 218/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal cópia do projeto elaborado e remetidos aos Ministério da Cultura, visando a implantação do Centro Cultural.
Nº 217/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Presidente deste Legislativo para que o Prefeito Municipal responda ao Requerimento nº 192/2001, de 04/06/2001.
Nº 216/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que os credores do município recebam urgentemente bem como as entidades assistenciais a fim de não serem obrigadas a interromperem suas atividades.
Nº 215/2001 - 02/08/2001 - Solicita ao SAAAEB um relatório informando os lançamentos mensais de consumo de água dos próprios públicos municipais.
Nº 208/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre os débitos da Prefeitura Municipal para com o SAAAEB, relativos aos empréstimos não quitados e repasses não retornados aos cofres da Autarquia. Solicita informações a respeito do recebimento das taxas de limpeza pública recebida pela Prefeitura e não repassadas pelo SAAAEB, quando serão repassadas e qual o montante, desde quando os serviços passarem a ser realizados pela autarquia.
Nº 207/2001 - 25/06/2001 - Solicita a Companhia Paulista de Força e Luz, mudanças nos critérios adotados para que a leitura seja efetuada em trinta dias.
Nº 206/2001 - 25/06/2001 - Solicita ao Governador do Estado de São Paulo para o atendimento das reivindicações da Policia com base no índice acumulado do IGP-M/FGV (41,04%) no período do julho de 1997 a abril de 2001. Solicita ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Delegado Geral da Policia, Comandante Geral da Policia Militar do Estado de São Paulo, Presidente da Assembléia Legislativa, Presidência da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e a Associação dos Funcionários da Policia Civil no sentido da efetivação do reajuste salarial.
Nº 200/2001 - 13/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre o Aeroporto Municipal "Luiz Martins Araújo": 1 - Quais os critérios para o reabastecimento de aviões estranhos em nosso espaço aéreo? 2 - Existe ligação de aviões desaparecidos em nosso aeroporto para reabastecimento? 3 - Quais as medidas adotadas na preservação dos interesses da cidade?
Nº 197/2001 - 11/06/2001 - Solicita a C.P.F.L., esclarecimentos quanto ao desligamento alternado de lâmpadas em nossas vias públicas.
Nº 192/2001 - 04/06/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: 1 - A quem pertencem os softwares utilizados pela Administração Municipal e quais as áreas por eles atendidas
Nº 190/2001 - 31/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito da aplicação da "Patrulha Agrícola", nos cinco primeiros meses da administração atual, quais as condições dos equipamentos, tratotres e quem é responsável pelo controle de uso e guarda.
Nº 189/2001 - 31/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, que informe por departamento ou setor de atividade, o nome a função dos funcionários em comissão contratados nesta atual administração, não sendo necessário mencionar os salários.
Nº 185/2001 - 28/05/2001 - Solicita ao Presidente do Legislativo e ao Prefeito Municipal a concretização do processo de doação do imóvel onde funciona a Faculdade FAFIBE/FANORP, possibilitando a viabilização de novos cursos.
Nº 184/2001 - 28/05/2001 - Solicita ao Presidente do Legislativo, Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Tráfego uma regulamentação especial no trânsito entre segunda e sexta-feira das 18 às 22 horas na Rua Orlando França de Carvalho entre as Ruas Tobias Lima e Dr. Oscar Werneck.
Nº 179/2001 - 17/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal a respeito do valor gasto pelo Poder Executivo no ano de 1999 e 2000 com despesas e contas de telefone celular.
Nº 178/2001 - 17/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a lotação dos motoristas nos pontos oficiais, informando nominalmente quais os motoristas que estão castrados nos 08 pontos estabelecidos.
Nº 177/2001 - 17/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre as despesas com as comemorações do aniversário da cidade, enviando um relatório acompanhado das respectivas notas fiscais e tomadas de preço.
Nº 176/2001 - 17/05/2001 - Solicita a Mesa para que seja enviado ao Prefeito Municipal, oficio recebido do Ministério da Cultura, Secretaria do Patrimônio, Museus e Artes Plásticas, de 09 de abril p.p. com as instruções e documentos a serem encaminhados até o dia 09 de junho próximo, visando o recebimento de subvenção no valor de oitenta mil reais para a Implantação de Centro Cultural em Bebedouro.
Nº 172/2001 - 14/05/2001 - Solicita a Mesa pedido de vista ao Projeto de Lei n. 45/2001, de autoria do Vereador Archibaldo Brasil Martinez de Camargo, para melhores estudos.
Nº 152/2001 - 11/05/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações: Relatório por data cronológica de empenho, dos nomes dos fornecedores, valores da dívida em 31 de dezembro de 2000, e os respectivos valores acertados perante a renegociação de dívida, pago ou não
Nº 160/2001 - 19/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, o envio mensalmente para o Legislativo, as despesas realmente efetivadas e pagas pela Municipalidade.
Nº 155/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Qual a lotação de pessoal no Departamento Municipal da Habitação quantos tinham em 31 de dezembro de 2000 e quantos atualmente, entre efetivos e em comissão
Nº 154/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Educação, as seguintes informações: 1 - Nomes de todos os funcionários em cargo de confiança, nomeados pela atual administração que atuam no Departamento Municipal de Educação
Nº 153/2001 - 11/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: 1 - Chegou-se a algum termo o entendimento entre a Prefeitura e o SAAAEB a respeito dos créditos a favor da Autarquia, e que forma serão efetuados o acerto
Nº 144/2001 - 09/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa de Leis, Projeto de Lei nos termos editados pelo Prefeito de Ribeirão Preto, visando anistia de débitos fiscais, junto à Prefeitura de Bebedouro acompanhado e amparado da justificativa apresentada pelo Departamento Jurídico daquele Executivo, a fim de beneficiar todos aqueles que estão em débitos com nossa Prefeitura.
Nº 132/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: as condições de contratação, para operação tapa buracos com a Empresa de Araraquara, detalhar material, asfalto quente, maquinária e mão de obra com respectivos valores e do SAAAEB a respeito da contratação dos serviços terceirizados de coleta de entulhos e os respectivos valores.
Nº 131/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Presidente desta Casa Legislativa para que seja instalada uma Comissão de três vereadores para apurar as irregularidades junto a Telefonia.
Nº 130/2001 - 05/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie informações de um relatório final de recadastramento, o número dos funcionários, o número dos beneficiários, inativos e pensionistas que constituem o SASEMB. Solicita ainda, a dívida para com os médicos, hospitais e laboratórios. E informações dos credores do SASEMB que entraram na Justiça.
Nº 124/2001 - 02/04/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo, relação discriminada quais os móveis próprios utilizados pela Prefeitura Municipal, quais os alugados e seus valores utilizados para serviços de nossa Prefeitura, quais os alugados para uso de terceiros, para uma avaliação de custo X benefício.
Nº 123/2001 - 02/04/2001 - Solicita que seja convidada a Sra. Angela Maria Macuco do Prado Brunelli, a atual Vice-Presidente do Cômite da Bacia Hidrográfica do Baixo Pardo/Grande a prestar informações na Tribuna deste Legislativo a respeito do abastecimento de água em Bebedouro bem como o projeto que tramita em Brasilia, que pode tirar a autonomia do SAAAEB.
Nº 122/2001 - 02/04/2001 - Solicita ao Departamento de Recursos Humanos para que envie ao Legislativo a relação dos que foram exonerados pela atual administração, seus cargos, funções e salários
Nº 119/2001 - 29/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal em conjunto com o Sindicato dos Funcionários Municipais para que estude a viabilidade de instituir no Hospital Municipal, um Consultório Odontológico para atendimento em sistema plantão, não atendendo somente a população carente como também os funcionários e uma relação atual do quadro de dentista em cargos efetivos.
Nº 118/2001 - 29/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal um relatório informando o seguinte: * Quantos pontos de taxis temos oficialmente? * Quantos taxistas tem cadastrados? * Em qual pontos estão fixados? Quantos veículos formam esse segmento?
Nº 98/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal no sentido de manter contato com a Empresa Nacional Expresso ou qualquer outra que possa implantar nosso Terminal Rodoviário, uma linha direta Bebedouro/Santos.
Nº 97/2001 - 22/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, informações a respeito dos Centros Sociais Urbanos, quem são os responsáveis, quais os critérios para cederem suas dependências para festas particulares, bailes e outros eventos com cobrança de ingressos e que sejam fiscalizados no cumprimento do horário para não perturbarem a ordem e o sossego público.
Nº 81/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento de Recursos Humanos para que reveja as exonerações especialmente dos deficientes físicos e sejam reintegrados no quadro de funcionários da Prefeitura.
Nº 80/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal as devidas providências para que o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento Jurídico visem saldarem a injustiça praticada à vários funcionários municipais exonerados na administração passada em desrespeito às cláusulas contratuais.
Nº 79/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que estude junto ao departamento competente, um projeto dotando os dois lados da extensão da Avenida Osvaldo Perrone de um estacionamento 45.
Nº 78/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que interceda junto aos Conselhos Municipais, determinando que suas reuniões sejam realizadas no período noturno, com ampla divulgação para a participação da população
Nº 77/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, junto a Secretaria da Prefeitura e o Departamento de Engenharia para que proceda um levantamento de quantos nomes existem para serem homenageados em ruas e se existem ruas e logradouros públicos sem denominação.
Nº 76/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Presidente da Câmara para que somente encaminhe para o plenário, os projetos de leis de denominação de ruas ou logradouros públicos, desde que seja mencionado a localização da rua ou logradouro, autorizado sua existência pelo Departamento Municipal de Engenharia.
Nº 75/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal o envio para este Legislativo, cópias de todas as portarias expedidas pela Municipalidade protocoladas em registro próprio até a presente data.
Nº 74/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie ao Legislativo, um relatório a respeito dos gastos com telefones celulares utilizadas pela administração passada e atual. Solicita ainda, o número de aparelhos registrados no patrimônio municipal, se ainda existem, e quantos aparelhos a atual administração pretende utilizar e quais os limites para o uso.
Nº 73/2001 - 15/03/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que informe o nome de quem está registrado no cadastro municipal, o imóvel localizado no cruzamento das Ruas Vanor Junqueira Franco e Lucas Evangelista e quem vem pagando o IPTU do mesmo. Solicita ainda, que se o imóvel encontrar em condições irregulares, que seja tomada as devidas providências.
Nº 72/2001 - 12/03/2001 - Solicita que seja enviado ao Diretor sdo SAAAEB para comparecer nesta Casa de Leis para prestar de esclarecimentos diversos sobre a Autarquia de sua responsabilidade no dia 19 ou 26 de março de 2001.
Nº 47/2001 - 19/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal um relatório mencionando: o valor das parcelas não pagas do empréstimo
Nº 46/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie um relatório contábil demonstrando como e quanto foram gastos nos exercícios de 1997 a 2000, bem como informando a respeito de licitação feita ou programada para o período de 1997 a 2000.
Nº 45/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie relatório com o número de funcionários exonerados, suas funções ou cargos e respectivas referências salariais
Nº 44/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, ao Departamento Municipal de Tráfego e ao CIRETRAN, xérox do ofício n. 2583/99 GSCC, datado em 09 de novembro de 1999, do Secretário Chefe da Casa Civil do Goerno do Estado, Dr. Celino Cardoso deixando claro que: "A regulamentação para a implantação do serviço de guincho nos municípios se trata de matéria afeta a Administração Municipal".
Nº 43/2001 - 15/02/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal a remessa a este Legislativo do relatório elaborado pelo Departamento de Recursos Humanos, esclarecendo o porque da diminuição de salários de funcionários, médicos e outras funções atingidas, bem como relação autorizada das referências e respectivos salários.
Nº 18/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Educação providências para que o Decreto n. 4374, de 07/08/2000, seja enquadrado dentro das normas legais, estabelecidas pela Lei n. 2870 de 23/3/1999.
Nº 17/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal, providências urgentes no sentido de adequar o nosso SAAAEB às necessidades: 1- Alteração de critérios na cobrança das taxas de água, passando a cobrar por cada mil litros
Nº 16/2001 - 31/01/2001 - Solicita providências para que seja revogado os artigos considerados ilegais do Estatuto dos Funcionários Municipais, especialmente os que propiciam pagamentos de gratificações, 200%, 50% por participação em Comissões, horas extras em cargos de comissão, e absurdas indenizações por tempo de serviço em cargos de confiança.
Nº 15/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal providências de que a Guarda Municipal ou a Policia Civil ou Militar possa exercer uma ronda constante em nossa praças públicas.
Nº 14/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que seja revisto os valores cobrados pela Vigilância Sanitária no exercício anterior tidas como abusivas, assim como enquadrar a cobrança da Taxa de Licença de Funcionamento (renovação) nas normas legais que determina a jurisprudência.
Nº 13/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que todas as praças públicas e jardins estejam com as lâmpadas funcionando , pois até mesmo as que não funcionam se paga. (Transformado em Indicação n. 31/2001)
Nº 12/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que providencie a conclusão das obras da Praça Abílio Alves Marques. (Transformado em Indicação n. 32/2001).
Nº 11/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que seja dado abertura de outras empresas de Guincho possam exercer o mesmo direito e ainda que através do Departamento Municipal de Tráfego institui esse serviço compátivel.
Nº 10/2001 - 31/01/2001 - Solicita ao Prefeito Municipal para que seja restabelecido a tão merecida homenagem aos Ferroviários de Bebedouro, retornando a referida denominação de "Viadutos dos Ferroviários" ao viaduto que liga a Avenida Sergio Sessa Stamato à Avenida Edne José Piffer.
Nº 245/2000 - 09/11/2000 - Solicita ao Tribunal Superior Eleitoral, visando modificação na atual legislação eleitoral no artigo que determina a ordem de votação, pois a votação prevista beneficia as legendas que possuem candidatos à majoritária, conforme foi comprovado nas eleições de 2000. Sugerimos a inversão na ordem de votação: 1. na majoritária e o 2. para a proporcional.
Nº 241/2000 - 06/11/2000 - Solicita ao Comandante da Policia Militar, Capitão Leonildo Bernardo Pinto, para que destaque membros da Policia Militar defronte a Escola Osvaldo Schiavon, principalmente nos horários de saída, a fim de proporcionar maior segurança ao local.
Nº 239/2000 - 01/11/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que envie o Projeto de Lei, concedendo os benefícios da anistia de juros e multas, bem como de um parcelamento referente aos débitos para a Prefeitura Municipal.
Nº 237/2000 - 26/10/2000 - Solicitaao Prefeito Municipal quanto a possibilidade da dedecretação de Utilidade Pública dos referidos imóveis da FEPASA, visando a instalação de Museu ou mesmo de Repartições Públicas Municipais, impedindo de alguma forma a venda desses imóveis.
Nº 236/2000 - 26/10/2000 - Convida o Sr. Josué Marcondes de Souza e o Sr. Edson Walter Gazzotti, para prestar esclarecimentos e informações a respeito das mudanças na Lei Orçamentária para 2001, facilitando a formulação de emendas. Que a convocação seja dia 06 de novembro de 2000.
Nº 235/2000 - 23/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal a remessa de um Projeto de Lei, revogando a Lei n. 2693 de 26 de agosto de 1997, evitando que maior problemas possam adivir em função da mencionada Lei, face às indenizações que poderão ser exigidas no final desta administração.
Nº 234/2000 - 23/10/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que determine a conclusão dos serviços iniciados, a recolocação dos bancos levados da Praça Abílio Alves Marques e sua recondução à referida praça.
Nº 229/2000 - 16/10/2000 - Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 108/2000, de autoria do Poder Executivo para melhores estudos.
Nº 226/2000 - 25/09/2000 - Solicita que seja instalado uma Comissão Especial de Inquérito para apuraer a veracidade ou não: de que vem sendo efetuado pagamentos altíssimos em forma de indenizações, bem como de que também estariam sendo pagos em forma de "reembolso" os valores correspondentes aos descontos do do Imposto de Renda na Fonte, relacionados aos assessores do Prefeito Municipal de Bebedouro.
Nº 221/2000 - 04/09/2000 - Solicita Pedido de Vista ao Projeto de Lei n. 97/2000, de autoria do Poder Executivo, para melhores estudos.
Nº 220/2000 - 04/09/2000 - Solicita Pedido de Vista ao Projeto de Lei n.96/2000, de autoria do Poder Executivo, para melhores estudos.
Nº 215/2000 - 21/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos, quais as razões que justificaram o asfaltamento dos serviços do funcionário Cláudio Luiz da Silva, motorista de ônibus da linha Botafogo.
Nº 214/2000 - 17/08/2000 - Solicita que a Sessão Ordinária do dia 02, seja transferida para o dia 30 de outubro (segunda-feira do corrente ano).
Nº 213/2000 - 17/08/2000 - Solicita ao atual secretário da saúde para que envie aos Vereadores qual o número real de ambulâncias em circulação, suas condições e qual o estado das duas ambulâncias que foram expostas na campanha eleitoral passada.
Nº 212/2000 - 17/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal uma poda adequada ou a substituição de árvores que foram mal formadas e vem prejudicando o tráfego de pedestres bem como os veículos.
Nº 211/2000 - 17/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, providências visando a limpeza e desentupimento das "bocas de lobo", em virtude de aproximar o período das chuvas.
Nº 205/2000 - 03/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal da Educação, o abaixo assinado dos estudantes da linha de ônibus Bebedouro/Botafogo e vice-versa, solicitando o retorno do motorista Claudio Luiz da Silva (Claudião), que vinha servindo corretamente e dignamente suas funções.
Nº 204/2000 - 03/08/2000 - Solicita ao Departamento de Educação o envio da relaçãodos beneficiados com a distribuição das sobras de caixam, verificado as escolas municipalizadas, os valores e cargos e a realização das nomeações realizadas pelo Departamento da Educação desde a municipalização das escolas municipais, com cargos e funções, vencimentos de contratos e respectivos salários recebidos.
Nº 203/2000 - 03/08/2000 - Solicita ao Departamento Financeiro da Prefeitura para que envie a relação das precatórias em aberto contra a Prefeitura com os valores originais e devidamente atualizados por lei e a relação dos fornecedores que possuem créditos junto à Prefeitura Municipal com valores originais e atualizados por Lei.
Nº 202/2000 - 03/08/2000 - Solicita a Diretora do IMESB Victorio Cardassi para que envie a relação das bolsas de estudos concedidos em 2000 em todos os cursos
Nº 201/2000 - 03/08/2000 - Solicita o cumprimento à fiscalização e aplicação da legislação eleitoral 9504, para que o Prefeito Municipal envie a relação das despesas com publicidade em sua administração a partir de 1 de janeiro de 1997.
Nº 200/2000 - 03/08/2000 - Solicita que seja enviado a esta Casa Legislativa a cópia da nota fiscal n. 0000098 do SuperMercado Freitas Bebedouro Ltda. pelo Departamento de Saúde, com os respectivos documentos legais, convites, empenho e relação dos utensílios constantes da nota fiscal, bem como a relação das cestas básicas distribuídas pelo Departamento de Promoção Social, a partir de janeiro de 2000, os beneficiados eos critérios.
Nº 199/2000 - 03/08/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do Departamento Municipal de Recursos Humanos, a relação de arelação dos assessores e ocupantes de cargos comissionados que foram afastados ou exonerados com base na lei eleitoral vigente, e a realização de indenizações pagas pela Prefeitura com base no Estatuto dos Funcionários Municipais, realizadas desde a sua aprovação até esta data.
Nº 173/2000 - 08/06/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento Competente envie ao Legislativo,, relatório das despesas destinadas no Projeto de Lei n. 66/00, especificando o valor para cada dotação.
Nº 172/2000 - 08/06/2000 - Solicita que seja convidado o Diretor de Distrito, a comparecer nesta Casa de Leis, para esclarecer as razões do encerramento das funções dos escritórios da CPFL em várias cidades de nossa região, bem como a dificuldade em se comunicar por telefone e o grande aumento na tarifa de energia elétrica.
Nº 153/2000 - 25/05/2000 - Solicita que seja convidado o Sr. Ricardo Sempionato, Gerente Agrícola da Fundação de Pesquisas Agro-Industrial para informações do que vem realizando na extação experimental em relação ao problema da citricultura.
Nº 142/2000 - 18/05/2000 - Solicita que seja dado ciência ao Promotor Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o procedimento do Prefeito Municipal de Bebedouro de obrigarem as pessoas que deviam ser contratadas por concurso público, a assinarem um contrato temporário e fora da função classificada
Nº 141/2000 - 18/05/2000 - Solicita o comparecimento neste Legislativo, o Sr. Dr. Antonio Francisco Armelim Gomes, Vice-Presidente da Cargil Citrus, para informar a respeito das reformas que vem realizando a empresa em Bebedouro, bem como sobre o que vem acontecendo com a comercialização do suco de laranja e suas perspectivas para a citricultura da região.
Nº 140/2000 - 18/05/2000 - Solicita o comparecimento neste Legislativo, o sr. José Francisco dos Santos e membros da Comcitrus, para informar o que vem representando para o setor de distribuição regional, o alcance territorial de sua abrangência, suas perspectivas e o que poderia ser reivindicado para buscar um maior desenvolvimento no setor para Bebedouro.
Nº 139/2000 - 18/05/2000 - Solicita o comparecimento dos Drs. Walkmar Brasil S. Pinto e Gilberto Basile neste Legislativo, para informar a atual situação, suas perspectivas e doenças como amarelinha contraída pela citricultura, bem como a respeito do que foi feito, do que pretende realizar quanto a diversificação no campo em nosso município, além de que o governo faz em prol da citricultura.
Nº 127/2000 - 11/05/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, a remessa do balancete, acompanhado dos xerox dos respectivos documentos, contrato feito com a Banda Eva, ou qualquer que seja o interveniente, das notas fiscais e recibos de todas as despesas efetuadas para uma avaliação deste Legislativo.
Nº 126/2000 - 11/05/2000 - Solicita ao Departamernto Municipal de Tráfego para que realize um esudo junto aos moradores das Ruas Cícero Prates, Angelo Salvador, João Stamato Sobrinho e adjacentes, visando melhorar e adotar medidas que possam contribuir com um melhor tráfego naquele setor evitando acidentes, mal estacionamento e outros.
Nº 125/2000 - 11/05/2000 - Solicita ao Diretor do SAAAEB, que envie relatório de despesas efetuadas com a construção do Poço Profundo, inclusive com despesas de divulgação fotográfica, do programa de sua inauguração.
Nº 121/2000 - 08/05/2000 - Solicita do Diretor do Departamento Municipal de Saúde, informações sobre pacientes que são transportados à Barretos para tratamento de saúde e são obrigados a ficar na cidade por várias horas. Solicita ainda que o Diretor do Departamento Municipal de Saúde adote medidas para facilitar a condução de pacientes para cidade de Barretos, a fim de fazer o necessário tratamebto.
Nº 120/2000 - 08/05/2000 - Solicita da Câmara Municipal, junto a população em geral visando levantar dados quanto ao aumento das tarifas de energia elétrica.
Nº 103/2000 - 19/04/2000 - Solicita que seja oficiado ao Sr, José Antonio Janotta, o Sr. Antonio Carlos Ferreira e a Dra. Lúcia Maria Lebre, a fim de prestarem esclarecimentos nesta Casa de Leis em Sessão Ordinária a ser realizada no dia 08 de maio.
Nº 99/2000 - 13/04/2000 - Solicita a Promotoria Pública local e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quais providências foram tomadas, e em que situação encontram-se no momento as denúncias relativas as irregularidades ocorridas na Garagem Municipal de Bebedouro.
Nº 98/2000 - 13/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, xerox das notas fiscais de aquisição de tratores e equipamentos, relativo ao primeiro convênio, bem como o relatório de serviços prestados e informaçãoa respeito de trator do referido Projeto Patrulha Agrícola que se encontra em propriedade particular.
Nº 97/2000 - 13/04/2000 - Solicita que seja convidado para usar a tribuna, um representante do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Bebedouro, um representante dos advogados envolvidos nos processos trabalhistas e um representante dos funcionários de prestar informações a respeito da Olma, e o funcionário KAKAU, a fim de que possamos avaliar a real e atual situação da Indústria Olma.
Nº 91/2000 - 10/04/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, providências ao departamento de Educação e ao Conselho de Educação Municipal, para que seja proibido qualquer tipo de campanhas publicitárias e comerciais, dentro das escolas no município exceto campanhas educativas culturais, desde que não envolva solicitação de dinheiro para as crianças.
Nº 73/2000 - 30/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que remeta ao Poder Legislativo, xerox das notas fiscais relativos a quebra de ordem cronológica n. 39 e 40/2000, respectivamente, de um Trio Elétrico Bordonal Div. Promoção S.C. Ltda. e W.R. Turismo a fim de ser avaliada a real necessidade desses gastos, diante de tantas prioridades não coberta.
Nº 72/2000 - 30/03/2000 - Solicita à Administração da CPFL, um relatório da atual situação da Prefeitura Municipal de Bebedouro, relativo a débitos pendentes, e se tal fato seria a razão de Bebedouro não ter sido beneficiado com recente programação no interior paulista.
Nº 71/2000 - 30/03/2000 - Solicita ao Poder Judiciário desta Comarca, o fornecimento de um breve relato dos processos que tramitam na Justiça Pública, contra a Prefeitura Municipal, inclusive os processos em recursos em outras instâncias.
Nº 67/2000 - 27/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAAEB, para que envie a este Legislativo os seguintes xerox: 1 - xerox da nota fiscal da compra do caminhão de coleta de lixo, da caçamba, e das prováveis prestações de serviços para a reforma do caminhão
Nº 66/2000 - 23/03/2000 - Solicita que sejam enviadas ao Ministériro Público de Bebedouro e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, xerox dos requerimentos aprovados e das respostas remetidas pelo Prefeito Municipal, para as devidas análises.
Nº 60/2000 - 16/03/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que remeta relação e os critérios adotados na distribuição de cestas básicas.
Nº 59/2000 - 16/03/2000 - Solicita para que seja fornecido cópias do documento da Prefeitura Municipal declarando inconstitucional o orçamento 1999, a defesa do Legislativo relativo ao ano de 1999, bem como a manifestação da C6amara Municipal quanto ao orçamento de 2000. Solicita ainda deste Legislativo, cópias das notas fiscais da publicação dos orçamento de 1999 e 2000, da Gazeta de Bebedouro, bem como a quantidade impressa dos referidos orçamentos.
Nº 58/2000 - 16/03/2000 - Solicita à Direção do IMESB/VC, relação das bolsas de estudos concedidas no exercício de 1999, inclusive do curso de Pós-Graduação, e quais os critérios adotados para a concessão de bolsa de estudos.
Nº 44/2000 - 28/02/2000 - Solicita a OBEC para que informe à Câmara Municipal quanto ao cumprimento dos benefícios oferecidos aos estudantes, bem como relatório das atuais atividades educacionais, e qual a situação da Organização quanto aos problemas judiciais e trabalhistas.
Nº 27/2000 - 10/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal a remessa das contas dos celulares utilizados pela Prefeitura, para que a Câmara Municipal, possa xerocá-las e informar aos Senhores Vereadores. Requer ainda diante do citado com o serviço de xerox da Prefeitura, comprovados por recibos de pagamentos efetuados.
Nº 26/2000 - 10/02/2000 - Solicita ao Presidente deste Legislativo que seja prestado esclarecimentos aos Srs. Vereadores, das mudanças efetuadas, da reforma em andamento, e para que seja remetida mensalmente para os Senhores Vereadores, cópias do controle de utilização dos veículos desta Câmara Municipal, com as respectiva quilometragem utilizada.
Nº 25/2000 - 10/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal, a publicação dos verdadeiros salários que ele paga a seus assessores, e que fique registrado o repúdio à referida publicação enganosa.
Nº 24/2000 - 10/02/2000 - Solicita ao Prefeitp Municipal cópias dos contratos de n. 92612-76/99, 92611-51/99 e 97407-78/99, para conhecimento dos Senhores Vereadores do seu inteiro teor, visando seu acompanhamento e fiscalização por parte do Legislativo.
Nº 18/2000 - 03/02/2000 - Solicita ao Prefeito Municipal para que juntamente com o Departamento de Engenharia, para que envie a este Legislativo um Projeto de Lei, doando área de terra à Rede Feminina de Combate ao Câncer.
Nº 285/1999 - 13/12/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, COPIA DA CONTAS TELEFONICAS LIGADAS AO GABINETE A ASSESSORIAS
Nº 284/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE LIBERE A CONCESSAO DE SERVICO PUBLICO DE GUINCHO NO MUNICIPIO, PERMITINDO A CONCORRENCIA NO SETOR, BENEFICIANDO A POPULACAO COM BASE NA AFIRMACAO DO SECRETARIO-CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, QUE DIZ QUE A MATERIA E DE EXCLUSIVA INICIATIVA DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Nº 283/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, UMA AUDITORIA PARA A VERIFICACAO DO ENQUADRAMENTO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BEBEDOURO COM RESPEITO A QUEBRA CRONOLOGICA DE PAGAMENTO, NA LEGALIDADE PREVISTA POR LEI PRORIA.
Nº 282/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE BEBEDOURO, EXPLICACOES SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE AGUA DOS FUNCIONARIOS DA AUTARQUIA, QUEM E POR QUE SAO PRVILEGIADOS. SOLICITA AINDA, QUE SEJA ENVIADO A ESTE LEGISLATIVO, XEROX DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRAS DE ELEMENTOS P/ TRATAMENTO DA AGUA, BEM COMO DA XEROX DAS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE FLUOR, NOS ANOS DE 1996 A 1999.
Nº 281/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA VERIFICAR JUNTO AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, AO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, AO BANESPA E OUTROS BANCOS RESPONSAVEIS PARA APURAR O PAGAMENTO MENSAL DOS VALORES DO QUADRO DE ASSESSORES E CARGOS EM COMISSAO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 280/1999 - 06/12/1999 - SOLICITA AO DIRETOR DO SASEMB, NO PRAZO DE 15 DIAS, UMA RELACAO COM A QUANTIDADE DE APOSENTADOS, PENSIONISTA E DEPENDENTES ASSISTIDOS PELO DEPARTAMENTO. SOLICITA TAMBEM UMA RELACAO DOS QUE SE APOSENTARAM NO PERIODO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1999, COM BASE NO ATUAL ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS E QUAIS OS APOSENTADOS QUE CONTINUAM PRESTANDO SERVICO A PREFEITURA.
Nº 276/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIEM EM 48 HORAS, XEROX DAS CONTAS DE CELULARES DE JAN. A SET./99. CASO NAO SEJA CUMPRIDO O PRAZO, SEJA DADO CIENCIA A PROMOTORIA PUBLICA DA COMARCA DE BEBEDOURO E AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO. REQUEIRO AINDA A TELESP/ELULAR, AS CONTAS DOS CELULARES 973-2461
Nº 275/1999 - 22/11/1999 - SOLICITA DA CASA DA AGRICULTURA UM RELATORIO ESCLARECENDO OS MOTIVOS DO PREFEITO MUNICIPAL ORIENTADO POR TECNICOS DA AGRICULTURA, OFERECER PODA EXAGERADA NAS ARVORES QUE SE LOCALIZAM NA AV. PEDRO PASCHOAL.
Nº 264/1999 - 28/10/1999 - SOLICITO QUE SEJA DADO CIENCIA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, O PROCEDIMENTO QUE REALIZA O PREFEITO MUNICIPAL COM RESPEITO AO DESCONTO DE 9% EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, E O NAO REPASSE DO SASEMB, INTERROMPENDO POR MAIS DE CINCO MESES O ATENDIMENTO MEDICO A FUNCIONARIOS E BENEFICIARIOS.
Nº 263/1999 - 28/10/1999 - SOLICITA A MESA QUE EM NOME DO PODER LEGISLATIVO, SEJA SOLICITADO AO DEPUTADO CORAUCI SOBRINHO INICIATIVAS JUNTO AO MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, VISANDO CELEBRAR CONVENIO A EROSAO QUE CRESCE ENTRE O RESIDENCIAL RASSIM DIB E PARATI II.
Nº 262/1999 - 28/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A LOJA MACONICA "LUZ DO ORIENTE", NO PRAZO DE 10 DIAS, A REMESSA DOS DOCUMENTOS ANTERIORMENTE REQUERIDO PELO REQUERIMENTO N. 228/99. SOLICITO AINDA QUE SEJA ENVIADA COPIA DESTE REQUERIMENTO AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO GRAO MESTRE DO GRANDE ORIENTE PAULISTA, COM SEDE NA CAPITAL PAULISTA.
Nº 254/1999 - 25/10/1999 - SOLICITA AO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO QUE ESTE VEREADOR SEJA INCLUIDO JUNTO AOS DEMAIS NO PROCESSO LIMINAR VISANDO BLOQUEAR DESCONTOS ILEGALEMENTE EXIGIGIDOS PELO INSS, EVITANDO ASSIM FUTUROS ABORRECIMENTOS CASO O MESMO SE NEGUE A CUMPRIR SEUS DEVERES PARA COM OS VEREADORES, QUE SEJA EXONERADO DO CARGO, QUE FOI CRIADO PARA SERVIR A TODOS SEM DISCRIMINACAO.
Nº 253/1999 - 25/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO "INCINERADOR" DO HOSPITAL JULIA PINTO CALDEIRA, ENVIANDO A ESTA CASA OS DOCUMENTOS PROVENIENTES DESTA TERCEIRIZACAO E QUAIS AS VANTAGENS FINANCEIRAS PARA O MUNICIPIO DE BEBEDOURO.
Nº 252/1999 - 25/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS CRITERIOS QUE VEM SENDO ADOTADOS PARA A PODA DE ARVORES COMO TABEM SE TAL PROCEDIMENTO ESTA TENDO ACOMPANHAMENTO DE TECNICOS ESPECIALIZADOS NESTE ASSUNTO, ASSUMINDO ESSAS RESPONSABILIDADES. E QUAL SERIA ESSE TECNICO RESPONSAVEL?
Nº 251/1999 - 25/10/1999 - SOLICITA AS INDUSTRIAS DE SUCO COINBRA-FRUTESP E CARGIL CITRUS, UM RELATORIO DEMONSTRANDO NOS ULTIMOS CINCO ANOS, QUAL FOI O DESEMPENHO DE CADA UMA, QUAL O VOLUME DE FRUTAS COMERCIALIZADAS, BEM COMO O VOLUME DE SUCOS VENDIDOS/EXPORTADOS, E QUAL O VOLUME DE SUCOS ARMAZENADOS. SE POSSIVEL, O VALOR DO FATURAMENTO, CUJO FATOR SERIA O GERADOR DE ICMS NO MUNICIPIO.
Nº 245/1999 - 18/10/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A ESTE LEGISLATIVO, XEROX DAS SGUINTE CONTAS DE TELEFONES CELULARES: 973-3533/ 973-3163/ 973-2688/ 973-3739/ 973-2502/ 973-2993/ 973-2761/ 973-3172/ 973-2503/ 973-3737/ 973-2687, RELATIVOS AOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1999.
Nº 244/1999 - 18/10/1999 - SOLICITA A MESA PARA QUE SEJA SOLICITADO AOS RESPONSAVEIS PELA DISTRIBUICAO DE CESTAS BASICAS, UMA RELACAO DOS BENEFICIADOS, INFORMANDO TAMBEM O QUE FOI TROCADO POR MATERIAIS RECICLAVEIS.
Nº 230/1999 - 27/09/1999 - SOLICITA A POLICIA MILITAR O SEGUINTE:- O NUMERO DE CONTIGENTE DE POLICIAMENTO QUE SERVE O MUNICIPIO
Nº 229/1999 - 27/09/1999 - SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE REGULAMENTE A LEI RELACIONADA A LIVRE CONCORRENCIA AO SERVICO DE GUINCHO NO MUNICIPIO, POSSIBILITANDO QUE OUTRAS EMPRESAS POSSAM TAMBEM A BENEFICIO DA POPULACAO, TER CONDICOES DE PRESTAR SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA, QUE É O SERVICO DE GUINCHO NO MUNICIPIO DE BEBEDOURO.
Nº 228/1999 - 27/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL E A LOJA MACONICA "LUZ DO ORIENTE" EXPLICACOES (DE ACORDO O PRAZO REGIMENTAL):-ENVIAR RELACAO DE PESSOAS ENVOLVIDAS E AS FOLHAS DE PAGAMENTO DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO COMO GESTORA
Nº 216/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA A CPFL NO PRAZO DE 15 DIAS: QUAL O NUMERO DE RESIDENCIAS, COMERCIO E INDUSTRIAS CADASTRADAS EM NOSSO MUNICIPIO
Nº 215/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA A TELES/CELULAR NO PRAZO DE 15 DIAS: QUAL O NUMERO EXATO DE APARELHOS CELULARES CADASTRADOS EM NOSSO MUNICIPIO
Nº 214/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA A TELEFONICA NO PRAZO DE 15 DIAS: QUAL O NUMERO EXATO DE APARELHOS CADASTRADOS EM NOSSO MUNICIPIO
Nº 213/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO A RELACAO DOS ULTIMOS 5 ANOS DA CLASSIFICACAO DO MUNICIPIO A RESPEITO DE SUAS PARTICIPACOES NA ARRECADACAO DO ICMS.
Nº 212/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA A ACIAB INFORMACOES A RESPEITO DAS INSTALACOES DE EMPRESAS COMERCIAIS CUJO FATURAMENTO ESTARIAM GERANDO ARRECADACAO EM MUNICIPIO DE ORIGEM.
Nº 211/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE UMA RELACAO DEFUNCIONARIOS EM LICENÇA, DOENCA OU REMUNERADA, PARA QUE POSSAMOS SABER SE AS INFORMACOES OU DENUNCIAS SAO COMPROVADAS.
Nº 210/1999 - 06/09/1999 - SOLICITA A ELABORACAO DE UM DOCUMENTO OFICIAL ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES A SER ENVIADO AO GOVERNADOR MARIO COVAS A RESPEITO DA SINALIZACAO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
Nº 178/1999 - 14/06/1999 - SOLICITA AO PRESIDENTE O FORNECIMENTO DE COPIAS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS CABIVEIS, DE ACORDO COM AS ORDENS BANCARIAS.
Nº 177/1999 - 14/06/1999 - SOLICITA AO PLENARIO PARA QUE SEJA OFICIADO AO DEPARTAMENTO DE SAUDE INFORMACOES QUANTO AOS GASTOS COM O CONTROLE DA DENGUE E AS FOLHAS DE PAGAMENTO DOS FUNCIONARIOS E OUTROS.
Nº 165/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA QUE SEJA PRORROGADO POR MAIS 10 DIAS O PRAZO PARA ENTREGA DO RELATORIO FINAL DA CEI QUE APURA DENUNCIASRELACIONADAS A GARAGEM MUNICIPAL.
Nº 164/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA PROVIDENCIAS CABIVEIS QUANTO A PUBLICACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1999, BEM COMO EXPLICACAO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
Nº 163/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA DA PROMOTORIA PUBLICA DESTA COMARCA UMA ANALISE VISANDO APURAR SE HA ILEGALIDADE NA CONSTITUICAO DO JARI DE BEBEDOURO, NO CASO AFIRMATIVO, QUE SEJA ANULADA TODAS AS MULTAS LAVRADAS EM SUA PERMANENCIA.
Nº 156/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO DMT, INFORMACOES QUANTO A POSSIBILIDADE DE INSTALAR DA RUA JOSE MINHOLO, NO RESIDENCIAL BEBEDOURO, SINALIZACAO CONTROLADA DE TRANSITO PARA PREVENCAO DE ACIDENTES.
Nº 155/1999 - 17/05/1999 - SOLICITA AO IMESB AS SEGUINTES INFORMACOES:- QUAIS OS CURSOS SOLICITADOS E EM ANDAMENTO, AGUARDANDO LIBERACAO
Nº 147/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO A COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO, DOCUMENTO DO CIDADAO FABIO TEIXEIRA DA SILVA QUE REQUER A CASSACAO DO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO PARA ANALISE, COMO DETERMINA O ARTIGO 49 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
Nº 146/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA QUE SEJA FORMADA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA CONTACTAR EMPRESAS INTERESSADAS EM PARTICIPAR DA PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL E GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, VISANDO A SINALIZACAO DO AEROPORTO MUNICIPAL.
Nº 145/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO LEGISLATIVO UM LEVANTAMENTO DE TODOS OS DISTRIBUIDORES DE GAZ DE COZINHA DE BEBEDOURO, ACOMPANHADO DE SEUS RESPECTIVOS PRECOS. CASO SEJA CONFIRMADA A FORMACAO DE UM CARTEL, QUE ENVIE DENUNCIA A PROMOTORIA PUBLICA, PARA QUE SE TOME AS DEVIDAS PROVIDENCIAS.
Nº 142/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO PARA QUE LEGALIZE O IMOVEL DA CAMARA MUNICIPAL.
Nº 141/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE AUTORIZE DESCONTOS DOS CREDITOS DO 13. SALARIO, IMPOSTOS DEVIDOS PELOS FUNCIONARIOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS MUNICIPAIS.
Nº 139/1999 - 26/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE EVITE A PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTORES E MAQUINARIOS A PARTICULARES, MESMO QUANDO PAGOS.
Nº 140/1999 - 16/04/1999 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMACOES QUANTO A INSTALACAO DE UMA CLINICA INFANTIL PELO MEDICO FERNANDO JOSE PIFFER, FORA DOS LIMITES DE NOSSA CIDADE, COMUNICANDO SE HA ALGUMA RELACAO DO FATO DO EQUIPAMENTOS ORIGINARIOS DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
Nº 123/1999 - 05/04/1999 - SOLICITA A MESA DIRETORA DO LEGISLATIVO QUE SEJA PRORROGADO PELO PRAZO DE MAIS TRINTA DIAS, PARA CONCLUSAO DOS TRABALHOS DA CEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 80 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
Nº 59/1999 - 01/03/1999 - SOLICITA A MESA QUE SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA A CONCLUSAO DA CEI INSTAURADA PELO REQUERIMENTO N. 343/98 E ATUALIZADA PELO REQUERIMENTO N. 14/99, POR UM PERIODO DE 30 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 80 E SEU PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO.
Nº 14/1999 - 27/01/1999 - ACRESCENTA ADITIVO AO REQUERIMENTO N. 343/98 DE 07/12/98, QUE PASSARA A INVESTIGAR AS DENUNCIAS PELO SR. PAULO BURJAILI, FICANDO ASSIM BEM DEFINIDO OS FATOS A SEREM APURADOS ATRAVES DO RELATORIO DA C.E.I. ACRESCENTA TAMBEM AO PRAZO ANTERIOR DE 30 DIAS, MAIS 20 DIAS PARA AS INVETIGACOES NECESSARIAS.
Nº 346/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA A MESA UMA COMISSAO COM OS LIDERES DOS PARTIDOS JUNTO A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E MINISTERIO COMPETENTE EM BRASILIA PARA BUSCAR RECURSOS VISANDO A REALIZAÇAO EM 1999 DA RECUPERAÇAO NO SETOR DA CIDADE.
Nº 345/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AOS RESPONSAVEIS PELA MANUTENÇAO DOS VEICULOS PARA QUE PROVIDENCIE REÇARCIMENTO DOS PREJUIZOS AOS COFRES PUBLICOS AOS DANOS DO VEICULO DO GABINETE DO PREFEITO.
Nº 344/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA A MESA UMA REUNIAO EXTRAORDINARIA PARA QUE SEJA CONVIDADO O DR. LORENZZI, RESPONSAVEL PELA DIVISAO REGIONAL DE BARRETOS PARA QUE ESCLAREÇA O QUE OCORRE COM A CIDADE, AS PROVIDENCIAS QUE PRECISAM SER TOMADAS, PARA EVITAR QUE A SAUDE ENTRE EM COLAPSO IRREVERSIVEL.
Nº 343/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA A MESA QUE SEJA FORMADA UMA CEI, PARA ACOMPANHAR DE PERTO OS TRABALHOS DOS INQUERITOS INSTAURADO NA ADMINISTRAÇAO PUBLICA.
Nº 342/1998 - 07/12/1998 - SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO REALIZE UMA AUDITORIA ESPECIAL NAS CONTAS DA GARAGEM MUNICIPAL DE BEBEDOURO. (VEREADORES CELSO TEIXEIRA ROMERO E LUIZ CARLOS DE FREITAS)
Nº 302/1998 - 19/10/1998 - SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DA SAUDE, RELATORIO COMPLETO QUANTO AOS RECEBIMENTOS EM 97 E 98, BEM COMO PRESTACOES DE CONTAS EFETUADOS NOS VALORES RECEBIDOS E A POSICAO ATUAL DO REFERIDO DEPARTAMENTO.
Nº 301/1998 - 19/10/1998 - SOLICITA AO DIRETOR FINANCEIRO DA PREFEITURA JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INCLUA NA ORDEM DE PAGAMENTO JUNTO AO INSS PARA LIBERAR AS VERBAS DAS ENTIDADES SOCIAIS DE NOSSA CIDADE.
Nº 260/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL E PRESIDENTE DA CAMARA FEDERAL PARA QUE SEJA ELABORADO UMA MEDIDA PROVISORIA, CONCEDENDO ANISTIA DE JUROS, MULTAS E REDUÇAO NA CORREÇAO DAS PRESTAÇOES EM ATRASO.
Nº 258/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, XEROX DOS DOCUMENTOS FISCAIS DA AQUISIÇAO DAS AMBULANCIAS, SUAS REFORMAS E QUE VENHA ACOMPANHADO DO PROCESSO DE LICITAÇAO DAS REFERIDAS COMPRAS.
Nº 257/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE CANCELE AS MULTAS ALTISSIMAS AOS PROPRIETARIOS DE LANCHONETES, E QUE FORNEÇA-LHES O ALVARA DE FUNCIONAMENTO, CONCEDENDO-LHES A LICENÇA ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO, EXIGINDO O CUMPRIMENTO E O RESPEITO A LEI NO QUE TANGE, AO SOM, E AO COMPORTAMENTO PARA QUE NAO HAJA PREJUIZOS AOS VIZINHOS.
Nº 256/1998 - 21/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, RELAÇAO DOS ATUAIS ASSESSORES DE GABINETE, FUNÇOES E SALARIOS.
Nº 253/1998 - 14/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROCEDA URGENTEMENTE A ATUALIZAÇAO BEM COMO A CORRERAO DOS VALORES DESTINADOS AS INDENIZAÇOES POR ACIDENTE DE TRABALHO. SOLICITA TAMBÉM QUE SEJA EFETUADA A REFERIDA ALTERAÇAO COM EFEITO RETROATIVO, VISANDO AMPARAR OS FUNCIONARIOS ACIDENTADOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1997.
Nº 252/1998 - 14/09/1998 - SOLICITA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SAO PAULO, UMA RELAÇAO DE TODOS OS APARTADOS, CONSIDERADOS COMO PROCESSOS PENDENTES QUE AINDA SE ENCONTRAM SOB VERIFICAÇAO OU JULGAMENTO NO CITADO TRIBUNAL.
Nº 250/1998 - 14/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇAO DOS VENCEDORES NAS LICITAÇOES PARA TRANSPORTE DE ALUNOS EM PERUA KOMBI, COM OS RESPECTIVOS PREÇOS CONSIDERADOS VENCEDORES E RELAÇAO DOS ATUAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS. CASO SEJA DESRESPEITADO AS PROVIDENCIAS DETERMINADAS PELOS REQUERIMENTOS APROVADOS, DAR CIENCIA AO PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA.
Nº 247/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, VOTOS DE CONGRATULAÇOES PELA BRILHANTE INICIATIVA DA REMESSA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AO PROJRTO DE LEI QUE INSTITUI NO NOSSO ESTADO A TRIBUTAÇAO "SIMPLES".
Nº 246/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA A MESA QUE ENVIE AO PROMOTOR PUBLICO COPIAS DO REQUERIMENTO No. 201/98 APROVADO, COPIA DO OFICIO RESPOSTA, RECEBIDO PELA CAMARA MUNICIPAL, PARA QUE SEJA TOMADAS MEDIDAS QUE A LEI ESTABELECE.
Nº 245/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA A MESA QUE ENVIE AO PROMOTOR PUBLICO COPIAS DO REQUERIMENTO No. 200/98 APROVADO, COPIA DO OFICIO RESPOSTA RECEBIDO PELA CAMARA MUNICPAL, PARA QUE SEJA TOMADAS MEDIDAS QUE A LEI ESTABELECE.
Nº 240/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE A REMESSA DA RELAÇAO DOS EQUIPAMENTOS RECEBIDOS DOS EUA E DOCUMENTOS ALFANDEGARIOS QUE MENCIONA A RELAÇAO DOS EQUIPAMENTOS E SUA RESPECTIVA LIBERAÇAO.
Nº 239/1998 - 08/09/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A REMESSA ATRAVÉS DE XEROX, DAS LICITAÇOES REALIZADAS EM 1997 E 1998 PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO.
Nº 224/1998 - 10/08/1998 - SOLICITA A EMPRESA DANUBIO AZUL QUANTO A POSSIBILIDADE O ONIBUS EXECUTIVO PARA SAO PAULO, PASSAR PELO NOSSO TERMINAL RODOVIARIO VISANDO OS BEBEDOURENSES QUE PRETENDEM UTILIZA-LO.
Nº 223/1998 - 10/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ATENÇAO ESPECIAL QUANTO A SINALIZAÇAO DAS RUAS: ANDRADAS, ADOLFO PINTO, VICENTE PASCHOAL, LUCAS EVANGELISTA
Nº 205/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA QUE SEJA CONSULTADO A DIREÇAO DO IMESB PARA SABER A VIABILIDADE DE INSTALAR O CURSO POS-GRADUAÇAO, LATO SENSU, COM DURAÇAO DE 400 HORAS OFERECIDO PELA FAAP DE SAO PAULO.
Nº 204/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA QUE SEJA CONVOCADO AO DIRETOR FINANCEIRO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS PROBLEMAS FINANCEIROS DA PREFEITURA.SE NAO ATENDIDO DENTRO DO PRAZO COMUNICAR AO PROMOTOR PUBLICO.
Nº 203/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RECEBIDOS ANEXADO A LIBERAÇAO ALFANDEGARIA, RELATORIO DAS DESPESAS EFETUADAS CONFORME AUTORIZAÇAO LEGISLATIVA E SE NAO ATENDIDO DENTRO DO PRAZO, COMUNICAR AO PROMOTOR PUBLICO.
Nº 202/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE DETERMINE O CADASTRO DAS VIAS PUBLICAS BEM COMO DENOMINAÇAO NAS RUAS E QUE SEJA DADO CIENCIA AO PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA.
Nº 201/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL EXPLICAÇOES QUANTO AOS PREJUIZOS CAUSADOS AO VENDEDOR DE LICITAÇAO E QUE SEJA DADO CIENCIA AO PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA.
Nº 200/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE NOTA FISCAL DA REMESSA RECENTE A BOMBA ESCO, DADOS TECNICOS, NORMAS REGIMENTAIS E QUE A MESA PROVIDENCIE COMUNICAÇAO COM O PROMOTOR PUBLICO DA COMARCA.
Nº 199/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE SEJA CONVIDADO O GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS QUANTO AS PROVIDENCIAS TOMADAS APOS OS CONTATOS POR TELEFONE COM A DIRETORIA.
Nº 198/1998 - 03/08/1998 - SOLICITA A ASSESSORIA JURIDICA DESTE LEGISLATIVO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE QUESTIONE A PROCURADORIA DE JUSTIÇA QUANTO O PAGAMENTO OBRIGATORIO DO IPVA E PRIVATIZAÇOES DAS ESTRADAS ESTADUAIS.
Nº 189/1998 - 15/06/1998 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO TRIBUTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE INFORMAÇOES REFERENTE AO PAGAMENTO DO I.S.S. PELA TELESP E CPFL, BEM COMO SE HA O ACOMPANHAMENTO DA REDE BANCARIA NO RECOLHIMENTO DO I.S.S.
Nº 188/1998 - 15/06/1998 - SOLICITA QUE SEJA ENVIADO A DIREÇAO DA EMPRESA "WICKBOLD & NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA." CUMPRIMENTOS PELO SUCESSO DO INVESTIMENTO EM NOSSA CIDADE, COMO TAMBEM COLOCANDO O PODER LEGISLATIVO A DISPOSIÇAO, VISANDO AMPLIAÇAO DO SEU COMPLEXO INDUSTRIAL.
Nº 145/1998 - 04/05/1998 - SOLICITA UMA COMISSAO DE TRES VEREADORES PARA NEGOCIAÇOES COM LIDERANÇAS POLITICAS DE BRASILIA JUNTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU ATE MESMO COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA NE NECESSARIO, PARA ACHAR UMA SAIDA PARA TAO LAMENTAVEL, LOTEAMENTO DO CENTENARIO.
Nº 144/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE SEREM ELABORADOS COM URGENCIA O PROJETO DE AMPLIAÇAO DO IMESB, VISANDO OS VESTIBULARES DE 1999, E O CONSEQUENTE AUMENTO DE ALUNOS.
Nº 143/1998 - 27/04/1998 - SOLICITA AO SR. PRESIDENTE PARA QUE NA FORMA REGIMENTAL, CONSTITUA UMA COMISSAO DE INQUERITO PARA APURAR E BUSCAR MEIOS DE SOLUÇAO URGENTES PARA OS PROBLEMAS DENUNCIADOS PELA POPULAÇAO, INCLUSIVE VISANDO ALTERAÇAO DA LEI DO SAAEB, NO PRAZO DE 45 DIAS. (VARIOS VEREADORES)
Nº 127/1998 - 13/04/1998 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, UM DEMONSTRATIVO GERAL, DA SITUAÇAO FINANCEIRA DA PREFEITURA COM POSIÇAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1996 E 31 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS SENHORES VEREADORES.
Nº 122/1998 - 13/04/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL PARA QUE SEJA DETERMINADA A RETIRADA DA AÇAO JUDICIAL CONTRA A SECRETARIA IVETE SPADA LEITE, EM CONSIDERAÇAO AOS RELEVANTES E DEDICADOS SERVIÇOS PRESTADOS AO LEGISLATIVO, DESDE A SUA ADMISSAO.
Nº 121/1998 - 13/04/1998 - SOLICITA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA APURAR A OCORRENCIA DA FOLHA DE PAGAMENTOS DOS ASSESSORES DE GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL, SENDO A ACUSAÇAO CORRETA, TOMAR AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.
Nº 120/1998 - 13/04/1998 - SOLICITA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA COMISSAO ESPECIAL DE INQUERITO PARA ANALISAR E APURAR OS PROBLEMAS QUE VEM SENDO DENUNCIADO PELA POPULAÇAO, A RESPEITO DO SAAEB, INCLUSIVE PARA SUGERIR MODIFICAÇOES NA LEI QUE REGE AQUELA AUTARQUIA, VISANDO CORRIGIR FALHAS EXISTENTES, QUE VEM PREJUDICANDO CONSIDERAVELMENTE A POPULAÇAO.
Nº 102/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, RELAÇAO DOS FUNCIONARIOS ADMITIDOS MEDIANTE A APROVAÇAO DO CONCURSO PUBLICO, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM COMPROVAR A ORDEM DE CHAMADA, MEDIANTE CLASSIFICAÇAO.
Nº 101/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, PARA QUE O PODER LEGISLATIVO TOME A INICIATIVA DE BUSCAR JUNTO A EMPRESA "NACIONAL EXPRESSO", INFORMAÇOES SOBRE A VINDA DA MESMA, BEM COMO DE FATO OCORREU O ENCAMINHAMENTO DOS REQUERIMENTOS JA APROVADOS PELA CAMARA DE IGUAL CONTEUDO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 100/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO SECRETARIO DOS TRANSPORTES DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, INFORMAÇOES REFERENTES AO PROJETO DE INSTALAÇAO DO TERMINAL DE CARGAS, NO INTERIOR DE SAO PAULO.
Nº 98/1998 - 06/04/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL,PARA QUE O SR. PAULO BURJAILI SEJA CONVIDADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS SENHORES VEREADORES A RESPEITO DA GARAGE MUNICIPAL, EM REUNIAO ORDINARIA, CONFORME O REGIMENTO INTERNO.
Nº 81/1998 - 16/03/1998 - SOLICITA A LEGIAO MIRIM, PROVIDENCIAS DE PODER OBTER MELHOR CONTROLE QUANDO SE DE FATO OS INSCRITOS ESTAO EM EXERCICIO DE SUAS FUNÇOES E QUE ENVIE AO LEGISLATIVO: - RELAÇAO DOS INSCRITOS E DATAS DE SUAS INSCRIÇOES - FUNÇOES QUE OCUPAM E QUAL O SETOR EM QUE ESTAO TRABALHANDO.
Nº 80/1998 - 16/03/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE SOLICITE AOS VEREADORESW UM PARECER POR ESCRITO E SUA OPINIAO A RESPEITO DAS DENUNCIAS CONTRA O PREFEITO.
Nº 99/1998 - 06/03/1998 - SOLICITA A TELESP - BARRETOS, A INSTALAÇAO DE UM TELEFONE PUBLICO, NA RUA JOSE CARLOS BRUNELLI No. 202.
Nº 46/1998 - 02/03/1998 - SOLICITA QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL EM REGULAMENTANDO O CODIGO TRIBUTARIO,CRIE PARCELAMENTOS DE 12,24 E ATE 36 MESES PARA QUE POSSAM SALDAR COMPROMISSOS DE DIVIDA ATIVA, SEM COMPROMETIMENTOS JUDICIAIS.
Nº 43/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, UM PROJETO DE LEI, NO QUAL PASSE OS REAJUSTES DAS TAXAS DE AGUA E ESGOTO DO SAAEB, A SEREM SUBMETIDOS A DELIBERAÇAO DOS VEREADORES.
Nº 42/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A RELAÇAO DAS SENHORAS GRAVIDAS DISPENSADAS DO SERVIÇO, E EM RESPEITO A ELAS SEJAM PROVIDENCIADAS OS PAGAMENTOS DOS DIREITOS ASSEGURADOS AS GRAVIDAS QUANDO DESPEDIDAS,MESMO QUE O REGIME ESTATUTARIO PREVEJA,MAS COMO ATITUDE DE MORAL ELEVADA E DE RESPEITO A ESSAS FUTTURAS MAES.
Nº 41/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE INFORME A RESPEITO DE QUE TIPO DE ACORDO QUE VEM SENDO FEITO AO DEPARTAMENTO DE HAABITAÇAO REFERENTE AS PRESTAÇOES DAS CASAS DO RESIDENCIAL PEDRO MAIA.
Nº 40/1998 - 16/02/1998 - SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, ESCLARECIMENTOS REFERENTE AS IRREGULARDADES DAS REFORMAS REALIZADAS NO EXERCICIO DE 1997, E SE NECESSARIO SEJA FORMADA UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA VERIFICAR AS REFERIDAS OCORRENCIAS.
Nº 28/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO LIDER DO PREFEITO, O SENHOR ANGELO DESENSO FILHO, PARA QUE APRESENTE NA SESSAO ORDINARIA DO DIA 16/02/98 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL,A FOLHA DE PAGAMENTO DOS ASSESSORES LIGADOS AO GABINETE DO SR. PREFEITO, ACOMPANHADOS DE COMPROVAÇAO DE LANÇAMENNTO CONTABIL, PARA ANALISE DOS NOBRES VEREADORES.
Nº 27/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE BEBEDOURO, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA AUDITORIA COMPOSTA POR UMA COMISSAO DE VEREADORES PARA APURAR OS ERROS DE LEITURA E ABUSO DE CONTAS DA ATUAL ADMINISTRAÇAO ATAL DA SAAEB.
Nº 26/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA REVISTO AS COBRANÇAS COM TRANSPORTE UNIVERSITARIO,DESTINANDO PARA TAL VERBAS DESTINADAS PARA OUTRAS FINALIDADES NAO PRIORITARIAS, COMO O CASO DA INTERNACIONAL E DO ALTO CUSTO DA ATUAL ASSESSORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL.
Nº 25/1998 - 09/02/1998 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL,PARA QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIAR FRENTES DE TRABALHOS, ENQUANTO NAO SE CONCRETIZA O PROJETO DE EMPREGOS JA.
Nº 442/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL ENTENDIMENTOS PARA QUE O CENTRO SOCIAL URBANO ARNALDO DE ROSIS GARRIDO VOLTE A SER DIRIGIDO PELA ASSOCIAÇAO DE AMIGOS DOS BAIRROS ALVORADA E CALIFORNIA.
Nº 441/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO E A POLICIA MILITAR, A COLOCAÇAO DE MAO UNICA NAS RUAS PARAIBA E FREI ANTONIO PRETO, EM CARACTER EXCEPCIONAL, POR OCASIAO DO NATAL
Nº 430/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE RESPONDA:1-QUAL O NOME DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇAO PARA EFETUAR O CONCURSO PUBLICO, ENVIANDO OS DOCUMENTOS LEGAIS APRESENTADOS PARA HABILITAÇAO DE CONCORRER.?2-QUAL FOI O SALDO EM DINHEIRO DO CONCURSO E QUAL O DESTINO DADO A ESSE DINHEIRO.
Nº 428/1997 - 08/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ESCLAREÇA A ESTE LEGISLATIVO AS RAZOES DE PAGAMENTO DESAUTORIZADO PELA JUSTIÇA PUBLICA, A EMPRESA DE PAVIMENTAÇAO SPEL.
Nº 434/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME O QUE ACONTECEU COM O CARRO OFICIAL DO GABINETE, REMETENDO PARA O LEGISLATIVO COPIA DO BOLETIM DE OCORRENCIA POLICIAL, PARA QUE OS SRS. VEREADORES TENHA CIENCIA DO ACONTECIDO
Nº 429/1997 - 01/12/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL:1-RELAÇAO DAS EMPRESAS BENEFICIADAS E QUAIS OS BENEFICIOS RECEBIDOS?
Nº 407/1997 - 10/11/1997 - Solicito que seja prorrogado o prazo por mais 15 dias, conforme o que determina o Artigo 80 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para melhor dedicaçao e estudos quando da apresentaçao do relatório pela CEI
Nº 404/1997 - 10/11/1997 - Solicito do Sr. Prefeito Municipal, estude a possibilidade de constituir uma Comissao de pessoas com credenciais para levantar estudos da viabilidade, visando com esta providencia, garantir no futuro nao só seu funcionamento, como o seu amplo desenvolvimento
Nº 403/1997 - 10/11/1997 - Solicito do Sr. Prefeito Municipal forme uma Comissao de pessoas dedicadas e preparadas, para estudar a viabilidade da transformaçao do IMESB em uma Fundaçao Educacional, que com certeza transformaria totalmente nossas perpectivas, abrindo horizontes mais amplos para o setor.
Nº 402/1997 - 10/11/1997 - Solicito o seguinte: Que este requerimento substitua o Req. 402/97
Nº 401/1997 - 10/11/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal, prorrogue para o dia 30 de dezembro o prazo do pagamento com os beneficios da Lei que isenta da cobranca de multas e juros, atitude que sem duvida nenhuma, viria a beneficiar os municipes de modo geral
Nº 400/1997 - 10/11/1997 - Solicito que seja constituida uma Comissao de 3 vereadores para manter contatos com o Consulado Italiano visando sentir de perto as pretensoes e os interesses dos Italianos, quanto a Futuros investimentos nesta regiao
Nº 397/1997 - 10/11/1997 - CEI
Nº 378/1997 - 13/10/1997 - SOLICITA A MESA PARA QUE SEJA OFICIADO A SRA.MARIA BERNADETE GATTI,PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO,EM NOME DE TODOS OS VEREADORES, MANISFESTAÇAO DE APOIO EM REALAÇAO A SOLICITAÇAO DE CRIAÇAO DOS CURSOS PUBLICIDADE,RADIALISMO E JORNALISMO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO-VICTORIO CARDASSI.
Nº 377/1997 - 13/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATENDA AS SOLICITAÇOES DOS VEREADORES, NO TANGE AO REQUERIMENTO No. 278/97,ESPECIALMENTE INFORMANDO TODAS AS EMPRESAS QUE ESTAO COMPROMETIDAS NO PROCESSO POR PROMESSAS DO PREFEITO, BEM COMO ENVIE COPIAS DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS MESMAS A TODOS OS VEREADORES.
Nº 376/1997 - 13/10/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATENDA AS SOLICITAÇOES DOS VEREADORES, NO TANGE AO REQUERIMENTO No.293/97,EM SEUS ITENS 1, 2 E 3, AINDA NAO SATISFEITOS.
Nº 339/1997 - 15/09/1997 - SOLICITA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO, DO ABAIXO ASSINADO DOS MORADORES DA AV. ALVARO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTAELLA, QUE SOLICITA PROVIDENCIAS QUANTO A SEGURANÇA DE SEUS MORADORES EM FACE AO TRANSITO NAQUELAS VIA PUBLICA.
Nº 314/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AOS DIRETORES DA PANARELLO, UM DOCUMENTO OFICIAL COM TODAS AS ASSINATURAS DOS VEREADORES, COLOCANDO A CAMARA MUNICIPAL A DISPOSIÇAO, QUANTO A VIABILIZAÇAO DE SUA INSTALAÇAO EM NOSSA CIDADE.
Nº 313/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA PARA QUE SEJA FORNECIDO AO VEREADOR CELSO TEIXEIRA ROMERO, RELAÇAO DE PROTOCOLOS REMETIDOS AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE TODOS OS REQUERIMENTOS E INDICAÇOES APROVADAS PELO PLENARIO DA CAMARA, BEM COMO AS ENCAMINHADAS CONFORME NORMAS REGIMENTAIS E PROTOCOLOS DE RESPOSTAS
Nº 312/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ENVIE A CAMARA MUNICIPAL O PROJETO DE DOAÇAO DE TERRENO AO DER.
Nº 311/1997 - 01/09/1997 - SOLICITA QUE UMA COMISSAO DE VEREADORES DIRIJA-SE A SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO, LEVANDO UMA PROPOSTA E COLOCANDO BEBEDOURO ENTRE AS CIDADES MAIS VIAVEIS PARA RECEBER O AEROPORTO INTERNACIONAL DE CARGAS.
Nº 294/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL REQUERIMENTO DE INFORMACAO:1-QUAL O NUMERO DE INSCRITOS POR CARGOS E QUAL O VALOR RECEBIDO TAMBEM POR CARGO
Nº 293/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA QUE SEJA ENCAMINHADO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A SOLICITACAO DE INFORMAÇAO:1-ONDE ESTA AMBULANCIA DOS COMICIOS?2-DE QUEM ERA AQUELA AMBULANCIA QUE ESTAVA EM TODOS OS COMICIOS?
Nº 292/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, A ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, AO SINDICATO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS, A SOLICITAÇAO DE INFORMAÇAO: 1-POR QUE O SR. PREFEITO MUNICIPAL DESATIVOU A CIPA?
Nº 291/1997 - 18/08/1997 - SOLICITA PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AOS COMPONENTES DO TIME CAMPEAO JUVENIL, VOTOS DE CONGRATULAÇOES: ALEXANDRE RODRIGO (SMURF) - CACA-FABIO GOMES-FABINHO-GUSTAVO-DANIEL GARCIA-DANIEL ROCHA-VAGNER-FABIANO-JOAO MARCOS-PAULO HAUCK-JOSE MAZEU-E IVO, COMO TAMBEM AO FERNANDO, TREINADOR DO TIME, PELA GRANDE CONQUISTA.
Nº 279/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL OFERECA A EMPRESA NACIONAL EXPRESSO, UM QUICHE NO TERMINAL RODOVIARIO, PARA SUA MAIS BREVE INSTALAÇAO EM BEBEDOURO, OFERECENDO AINDA DISPONIBILIDADE PARA QUE A EMPRESA INSTALE AQUI UM POSTO DE APOIO DE SUAS LINAS (GARAGE-OFICINA) O QUE PODERIA GERAR NOVOS EMPREGOS.
Nº 278/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME AOS VEREADORES QUANTAS FORAM BENEFICIADAS PELA LEI No 2617 E QUE MANEIRA?
Nº 277/1997 - 04/08/1997 - SOLICITA PARA QUE O PREFEITO MUNICIPAL REMETA COM URGENCIA PARA A CAMARA UMA RELACAO DOS 411 FUNCIONARIOS QUE OCUPAM HOJE OS CARGOS MENCIONADOS, E SUAS REFERENCIAS SALARIAIS, COMO TAMBÉM REMETA UM RELATORIO DAS INSCRICOES FEITAS E OS VALORES ARRECADADOS.
Nº 192/1997 - 19/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie com a maxi-ma urgencia a placa em homenagem ao Sr. Antonio Sassioto conformea Lei n° 005/96.
Nº 191/1997 - 19/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal ou ao Departamento de Educacao quais os motivos que justificaram a extincao dos cursos realizados pelo SENAI, junto a Escola Abilio Alves Marques.
Nº 190/1997 - 19/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal ou ao Conselho Municipal deSaude as seguintes informacoes: 1. quem sao os Membros que compoem o Conselho Municipal de Saude atualmente
Nº 189/1997 - 19/05/1997 - solicitando que o Legislativo Municipal em cumprimento a determi-nacao da Lei Federal n° 9452, para isenta-lo de responsabilidadespara que solicite ao Sr. Prefeito uma relacao de todos os recebi-mentos para saude, em 1997, com tambem seja notificado o Tribunalde Contas da Uniao o descumprimento da lei, de conformidade com oartigo 3° da citada Lei.
Nº 179/1997 - 12/05/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que providencie um cadastramento de todos aqueles que estao devidamente regularizados junto a seu registro na Prefeitura Municipal, inclusive para efeito de controle de recolhimento de ISS, possibilitando dessa feita um controle melhor quanto a obediencia e cumprimento da lei do silencio.
Nº 106/1997 - 17/03/1997 - solicitando que seja concedido Pedido de Vista ao Projeto de Lei n° 24/97, para melhores estudos e que o Sr. Prefeito possa escla-recer como ficara o setor excluido pelo projeto.
Nº 85/1997 - 10/03/1997 - solicitando que seja fornecido a este Vereador e se for de interesse aos demais Membros da Casa, o custo das novas instalacoes de som, preco dos microfones, firma responsavel e xerox de notas fiscais dos microfones e servicos de instalacao, bem como quais as firmas que tiveram participado do convite.
Nº 84/1997 - 10/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, empenho junto a TELESP pa-ra a instalacao de um telefone publico na esquina da Praca Barao do Rio Branco, defronte a Caixa Economica Federal.
Nº 65/1997 - 03/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal em cumprimento a lei aprovada por esta Casa de Leis, sob n° 2431/95, suspenda a cobranca da Taxa de Renovacao de Licenca
Nº 64/1997 - 03/03/1997 - solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que informe aos senhores Vereadores as seguintes informacoes: 1. relacao dos fornecedores credores da Prefeitura até 31/01/97
Nº 57/1997 - 24/02/1997 - Solicito meu pedido de vista, ao projeto de lei n°18/97, para melhores estudos, bem como visando um melhor amparo legal
Nº 45/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao Sr. Prefeito Municipal usando de suas ligacoes politicas partidarias junto ao PSDB, partido do Governador Covas, ultime junto ao DER essa instalacao, o mais breve possivel
Nº 44/1997 - 24/02/1997 - Solicito ao sr. Prefeito Municipal, que estabeleca Convenio com Uniao visando enquadrar Bebedouro na legislacao do Simples, visando incentivar e reacender nossa economia, incentivando assim o incremento de novas fonte de recursos com abertura de novas empresas
Nº 30/1997 - 17/02/1997 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal , encaminhe relacao dos demitidos pela atual administracao e seus respectivos salarios de referencia.
Nº 29/1997 - 17/02/1997 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal tome as providencias necessarias junto ao DER para a conclusao das obras da Avenida Dimer Piovesan.
Nº 28/1997 - 17/02/1997 - Requer que o Sr. Prefeito Municipal tome as providências necessárias junto ao Governo, Secretaria de Transporte e DER para a conclusao da referida obra.
Nº 25/1997 - 17/02/1997 - Requer ao Senhor Presidente: 1) xérox das portarias baixadas até a presente data; 2) esclarecimentos das alteracoes, salários a quem compete seu pagamento.
Nº 24/1997 - 05/02/1997 - Requer pedido de vistas aos Projetos de Lei n°s 02,03,05,07 e 08/97, para melhores estudos.
Nº 7/1997 - 03/02/1997 - Requer que seja desarquivado e encaminhado para apreciacao deste Plenario o Novo Regimento Interno para o legislativo, que com certeza muito valorizaria esta Casa de Leis.
Nº 2/1997 - 03/02/1997 - Requer que o senhor Prefeito Municipal obtenha junto ao Go-vernador , ao D.E.R., autorizacao para a criacao de uma linha queinclua nossa Bebedouro na ligacao ao Litoral Paulista.
Nº 1/1997 - 03/02/1997 - Requer que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, no sentido de que agilize o mais rapido possivel entendimentos com a Secretaria de Transporte do Estado, visando a instalacao em nossacidade do terminal de Cargas.
Substitutivos (1)
Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 5/2002 - 04/04/2002 - .